Edivaldo destaca parceria com a Câmara

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior realizou visita de cortesia ao presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho, na tarde desta quarta-feira (16). A reunião, que teve como foco o estreitamento das relações entre os poderes Legislativo e Executivo, contou com presença de parlamentares de vários partidos e de secretários municipais.

Durante a visita o prefeito Edivaldo reforçou a importância da parceria entre o Executivo e Legislativo. “O intuito desta visita é o importante reforço e estreitamento das relações entre as duas instituições e o compromisso de uma gestão que será parceira, tendo como objetivo a execução de significativas políticas públicas visando sempre o bem-estar da população da nossa cidade”, destacou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado dos secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Ivaldo Rodrigues (Relações Parlamentares) e Jota Pinto (Articulação Política).

O gestor acrescentou ainda que a união dos poderes tem reflexo em melhorias para toda a população. “Estamos aqui para reforçar ainda mais essa parceria. Desejamos que o vereador e agora presidente desta Casa, Osmar Filho, a conduza com sabedoria e um olhar sensível para as questões sociais que afetem diretamente a população”, enfatizou Edivaldo.

“Agradecemos a presença do prefeito Edivaldo Holanda Júnior neste momento em que esta Casa Legislativa se prepara para novo ciclo. Tratamos de assuntos que dizem respeito direito à população e refletem em melhorias para a cidade e fortalecimento da relação entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores”, pontuou o vereador e presidente da Casa, Osmar Filho que tomou posse no cargo dia 1º de janeiro de 2019.

Na ocasião, prefeito e parlamentares debateram propostas que podem ser executadas nas áreas da saúde, educação, mobilidade urbana, valorização do Centro Histórico, entre outros. “Nesta relação de harmonia, sendo cada poder em sua área de atuação e respeitando a independência de cada um, darão sua contribuição para que tenhamos uma São Luís cada vez mais desenvolvida”, reforça Osmar Filho.

O secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças, enfatizou a importância do momento para que prossigam as ações em benefício da população. “Uma nova gestão inicia na Câmara que sempre teve boa relação com a Prefeitura, pontuada pela harmonia dos poderes, sendo que ambas as instituições têm o mesmo objetivo que é o melhor para a população e a cidade. E é buscando cada vez mais o diálogo e a aproximação entre estes poderes, que são independentes, que juntamos força e geramos um cenário bem mais propositivo para a cidade”, disse o secretário.

Presentes ainda ao encontro estavam os vereadores Francisco Carvalho, do PSL (primeiro secretário da Câmara); Francisco das Chagas Lima e Silva, o Chaguinhas, do PP (segundo secretário da Câmara); Marcelo Poeta, do PCdoB; Paulo Victor, do PROS; Concita Pinto, do Patriota; e Edson Oliveira Gaguinho, do PHS; e o diretor-geral da Câmara, Marco Lucas.

Foto: Divulgação

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Osmar Filho recebe visita do presidente do Sebrae

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), recebeu, na tarde desta quinta-feira (10), a visita de cortesia do novo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Raimundo Coelho de Sousa.

Na ocasião, foi feito um convite para a solenidade de posse da nova diretoria da entidade que está marcada para às 19h00, do dia 17 deste mês, no auditório Terezinha Jansen, do Centro Pedro Neiva de Santana – Multicenter Sebrae, localizado no Cohafuma.

O chefe do legislativo destacou a importância da visita  e propôs uma mesa de trabalho para discutir algumas ações junto com a Casa visando uma parceria que possa programar políticas públicas na capital.

“Um prazer receber o novo dirigente do Sebrae para discutirmos assuntos de interesses da população ludovicense. No momento em que todo mundo esteja no mesmo plano, acredito que a gente consiga avançar. O Sebrae vai ser muito importante para que possamos colocar em prática algumas políticas públicas”, afirmou o presidente Osmar Filho, que garantiu que estenderá o convite aos vereadores, para que todos tenham a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre as ações para que possam gerar emprego e renda na cidade.

“A Câmara está aberta para o Sebrae dialogar com os parlamentares. Sempre que algum projeto necessitar da regulação e do aval do Legislativo Municipal estaremos prontos para discutir em conjunto”, completou.

Raimundo Coelho ressaltou que o objetivo é estreitar as relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo Municipal, para que, juntos, possam discutir propostas para o desenvolvimento de São Luís.

Na visita que durou meia hora, também foi discutido o cenário político e econômico atual. Na oportunidade, o presidente do Sebrae garantiu que está disposto a uma parceria com a Câmara para discutir importantes projetos de interesse econômico.

“Viemos convidar o presidente Osmar Filho para nossa solenidade de posse. Além disso, nós não sabemos trabalhar só. Por isso, estamos aqui dispostos uma parceria”, destacou Coelho.

Ações – Raimundo Coelho, que também Federação da Agricultura do Maranhão (Faema), disse que, sob sua presidência, o Sebrae-MA, vai manter a mesma política de fortalecimento das micro e pequenas empresas e anunciou que pretende abrir diálogos com gestores públicos, das esferas federal, estadual e municipais para que os empresários de pequeno porte continuem tendo atenção especial, principalmente no que se refere a compras governamentais.

Coelho frisou ainda que encontra um órgão bem estruturado, com um corpo técnico da mais alta qualidade e motivado a continuar primando pela sua política em prol das MPEs. Com observou, será natural que crie algumas inovações nessa política. A capacitação empresarial continuará sendo a
prioridade das prioridades.

Foto: Handson Chagas/Agência Câmara SLZ

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Presidente da Câmara assume em Davinópolis

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O presidente da Câmara de Vereadores de Davinópolis, Raimundo Nonato Martins (PRB), assumiu a prefeitura da cidade, distante 663 km de São Luís, nesta terça-feira (1º).

A Justiça determinou a prisão e o afastamento de José Rubem Firmo (PCdoB) do cargo após a Polícia Civil considerá-lo suspeito de mandar matar Ivanildo Paiva (PRB), que era prefeito da cidade. O crime foi em 11 de novembro de 2018. Rubem Firmo era vice de Ivanildo.

A cerimônia de posse de Raimundo Martins foi realizada na Câmara de Vereadores um dia após a prisão de José Rubem Firmo.

“O trabalho vai continuar. Precisamos do apoio de todos para a gente fazer esta nova etapa de trabalho no município de Davinópolis”, disse o prefeito interino.

Depois da solenidade na Câmara, todos seguiram para a sede da prefeitura, onde Raimundo Martins nomeou os secrertários. Com a mudança na prefeitura, Manoel Neco (PCdoB) assume então a presidência da Câmara de Vereadores.

G1 Maranhão

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Osmar Filho defende união da classe política

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Durante solenidade bastante concorrida, realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão nesta terça-feira (1), o vereador Osmar Filho (PDT) foi empossado no cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20.

Na oportunidade, também foram empossados os demais membros da nova Mesa Diretora da Casa, quais sejam Astro de Ogum (1º vice-presidente), Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinta (4ª secretária) e Afonso Manoel (5º secretário).

A cerimônia contou com as presenças de diversas autoridades, tais como o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B); o senador eleito Weverton Rocha (PDT); o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Fiema, Edilson Baldez; o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém; além de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

Osmar Filho, em seu discurso, defendeu a união da classe política como forma de contribuir para que o país ultrapasse este momento de instabilidade econômica e volte a crescer e se desenvolver.

O presidente ratificou, mais uma vez, o seu perfil municipalista e garantiu que unirá forças com a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de lutar pela imediata modificação do pacto federativo.

“Como presidente do Legislativo de São Luís, não medirei esforços, juntamente com os demais vereadores e a classe política de nosso estado, para modificarmos este pacto federativo injusto que beneficia, tão somente, a União, deixando os municípios praticamente sem nenhum recurso”.

Osmar Filho fez questão de agradecer os seus pares, amigos e, em especial, sua família.

Afirmou estar honrado em ter a oportunidade de, aos 32 anos, presidir à Câmara Municipal de São Luís que, este ano, completará 400 anos destacando-se como umas das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

O pedetista garantiu, ainda, continuar investindo na modernização dos serviços da Casa; implantar os projetos “Parlamento Metropolitano” e “Câmara Itinerante”; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade através das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar e valorizar o funcionalismo; inserir a classe estudantil no dia-a-dia do Parlamento; dentre outras medidas.

(mais…)

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Umbelino aprova dois bons projetos na Câmara

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou dois projetos de lei de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), durante a sessão plenária desta quarta-feira (14). As propostas são voltadas para as escolas públicas da capital na Câmara Municipal de São Luís.

Aprovado em redação final, o projeto de lei Nº 110/2018 prevê a realização de palestras sobre primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o projeto, o Poder Executivo fica obrigado a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de primeiros socorros. Esse trabalho deverá ser realizado por profissionais capacitados pelo menos uma vez por ano, durante o período letivo em todas as escolas municipais.

Além das palestras, a proposta também visa à confecção e distribuição de cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinados aos alunos, professores e funcionários das unidades escolares do município. A medida é uma forma de garantir segurança no ambiente escolar para os alunos e colaboradores.

Violência nas escolas

Também foi aprovado em redação final, o projeto de lei Nº 111/2018 que institui Políticas Públicas de Práticas Restaurativas nas Escolas. A proposta visa a implantação de um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades que visam à conscientização e prevenção de conflitos e violências na comunidade escolar.

A ideia do projeto é garantir que o ambiente escolar possa fortalecer a evasão escolar por meio de controle preventivo e manter os alunos e educadores num vínculo harmonioso. Através da Política Pública de Práticas Restaurativas nas Escolas, serão trabalhados a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares; a prevenção de violência e de infrações legais e a mediação de conflitos escolares.

Os projetos foram aprovados pelos parlamentares na Câmara, após votação em plenário.

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‘Situação da saúde é grave em São Luís’, diz Umbelino

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O vereador Umbelino Junior (PPS), Presidente da Comissão Permanente de Saúde, participou nesta terça-feira (6), da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de São Luís, onde o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho foi convidado para prestar esclarecimentos em cumprimento às determinações da Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, relativas ao 1º e 2º quadrimestre deste ano.

O titular da pasta iniciou a audiência apresentando os dados referentes ao balanço de sua gestão, mas alguns parlamentares criticaram a exibição dos números no telão, onde não era possível ver com transparência.

Durante os questionamentos ao secretário, o vereador Genival Alves (PRTB), solicitou informações sobre a folha de pagamento dos funcionários da Secretaria de Saúde, mas Lula Fylho informou que não seria possível apresentar de imediato às informações. O vereador Umbelino Junior (PPS), também concordou com a solicitação do parlamentar e criticou a postura do secretário durante a audiência pública.

“Durante nosso mandato, já encaminhei vários ofícios à Secretaria de Saúde, mas as minhas solicitações não foram atendidas. A situação da saúde pública em São Luís é grave, é preciso respeitar as solicitações dos parlamentares e principalmente da nossa população. Esta aqui é a casa do povo, quem nos colocou aqui foi o povo e para ele nós trabalhamos e precisamos tratar com seriedade quem nos confiou tamanha responsabilidade”, declarou Umbelino.

Os vereadores Umbelino Junior e Genival Alves pediram a suspensão por 48 horas para que o secretário apresente os dados solicitados pelos parlamentares. O presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) atendeu a demanda e a audiência foi encerrada.

Foto: Divulgação

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Câmara discutirá privatização da Eletrobrás

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão realizada na manhã de hoje (25), requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema: “Os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do estado do Maranhão”. A audiência será realizada no dia 12 de Julho, às 10h, no plenário do Legislativo Municipal.

A privatização da Eletrobrás e Eletronorte integra um pacote de privatizações anunciadas por Temer, que tem como objetivo a venda de 57 estatais. O projeto foi anunciado pelo Governo Federal sob a alegação de que o Estado precisa fazer caixa para diminuir o seu elevado grau de endividamento.

No entanto, desde agosto de 2017, quando o Governo Federal anunciou a proposta de desestatização da Eletrobrás, o tema tem sido alvo de inúmeras críticas, devido os vários riscos da medida, como o encarecimento da conta de energia elétrica, o risco à segurança energética do país e à soberania nacional.

Em São Luís, a Câmara Municipal, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes, realiza pela segunda vez audiência pública para discutir o tema com a sociedade.

“Estamos trazendo esse tema à discussão pela segunda vez, pois a sociedade precisa estar ciente dos impactos dessa proposta nefasta. O projeto de privatização da Eletrobrás não passa de um engodo, pois não vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado, tampouco deixar mais barata a conta de luz do brasileiro, muito pelo contrário, fora a grave ameaça à nossa soberania”, destacou o parlamentar ao justificar a necessidade de realização da audiência.

A primeira audiência proposta pelo vereador foi realizada em setembro de 2017 e tinha como objetivo a discussão do tema com uma perspectiva mais abrangente da conjuntura nacional. O segundo debate, de acordo com o parlamentar, busca um olhar mais atento aos impactos da privatização na economia do estado do Maranhão.

Foto: Divulgação

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Honorato defende força tarefa na Saúde

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Durante sessão realizada na manhã de hoje (11), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (11) utilizou a tribuna da Casa para chamar a atenção com relação ao processo sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus reflexos nos serviços ofertados à população maranhense.

O primeiro problema apontado pelo parlamentar diz respeito à indisponibilidade dos exames de ressonância no Hospital Djalma Marques, o Socorrão I. De acordo com o vereador, muitos usuários do SUS têm reclamado da espera para poder realizar os exames de ressonância solicitados pelos médicos. Na tentativa de solucionar a questão, o parlamentar sugeriu a integração de ações entre o Legislativo e o Executivo Municipal.

“Acredito que esta Casa precisa fazer uma força tarefa junto ao Executivo, talvez por meio de emendas, para pelo menos tentarmos ajudar o sistema de saúde municipal com relação à ausência de ressonâncias no Socorrão I”, sugeriu o parlamentar aos demais vereadores da Casa.

Honorato deu sequência à fala destacando também a ausência da bolsa coletora ofertada aos pacientes ostomizados. A ostomia é um procedimento cirúrgico realizado em pacientes que sofrem de alguns tipos de câncer e consiste na construção um novo trajeto para que seja possível eliminar a urina e as fezes. A necessidade da bolsa coletora se dá justamente, pois o paciente não tem como controlar a saída desses materiais.

“Não é justo submeter essas pessoas, já tão abaladas por conta do procedimento cirúrgico pelo qual elas passam, a situação degradante de ter que andar com uma sacola de supermercado por conta da ausência da bolsa de colestomia”, disse o parlamentar

Finalizando a fala, o vereador relatou a situação de abandono pela qual pacientes com diabetes têm passado, há meses, no Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em virtude da falta de medicamentos e insumos para tratar a doença.

“Tive a oportunidade de falar com o secretário Lula, se não me falhe a memória, no dia 19 de Março, com relação a ausência de insumos aos diabéticos. Na ocasião, o secretário me informou que a questão estava em processo de adesão de uma ata.. No dia 13 e maio, voltei a tratar do assunto com o secretário, o qual afirmou que a adesão da ata já estava efetivada. E, hoje, infelizmente, volto a pedir a atenção do município, pois o atendimento às pessoas com diabetes ainda não foi regularizado”, finalizou o vereador.

Foto: Divulgação

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Luis Fernando presta contas na Câmara de Ribamar

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Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para o compromisso com a gestão fiscal, a Prefeitura de São José de Ribamar, apresentou, nesta quinta-feira (17), o Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre de 2018. O prefeito Luis Fernando, apresentou resultados do fisco referentes aos quatro primeiros meses de 2018, durante Audiência Pública de Gestão Fiscal, realizada na Câmara Municipal de São José de Ribamar.

Dentre os assuntos destacados durante a audiência, esteve o valor da arrecadação própria municipal que, apesar das baixas nos repasses da união, manteve as contas públicas equilibradas. De acordo com o prefeito Luis Fernando, que conduziu a apresentação, o relatório garante a transparência das contas públicas no período de janeiro a abril deste ano.

“Apresentamos aos vereadores e plenário as receitas e despesas do município nesses quatro primeiros meses de exercício. É uma obrigação regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal mostrar o que a prefeitura tem feito em prol do município”, disse.

Luis Fernando comentou ainda que a gestão é focada no que determina a lei. “Cumprimos com a nossa responsabilidade e obrigação, isso porque a administração prima por uma transparência dentro da legalidade, na honestidade e na lisura da aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o gestor detalhando as ações realizadas de janeiro a abril deste ano.

Conforme o relatório, no primeiro quadrimestre de 2018, a Prefeitura cumpriu a meta de responsabilidade fiscal alcançando cerca de 52% da receita prevista, o que equivale a mais de R$ 148 milhões de reais. Sobre a arrecadação própria, Luis Fernando destacou o volume de 12 milhões relativos ao mesmo período com restos a pagar de pelo menos 21 milhões deixados pela antiga administração.

Na área da saúde o prefeito relatou que já foram assinadas seis ordens de serviço beneficiando as UBS’s de Matinha, Mata, Vila Operaria, Vila Flamengo, Vila Kiola, e Parque Jair. Mais de 10 mil consultas, 59 mil exames laboratoriais, 311 cirurgias, 900 nascimentos na maternidade pública, foram realizados durante o período.

Na educação, 24 escolas foram reconstruídas. O quadrimestre também registrou a implantação do Colégio Militar no Parque Vitória, cobertura da Quadra do Liceu Ribamarense II no Parque Jair, entrega de 24 mil kits escolares, uniformes e carteiras, além da criação de 168 novas vagas no transporte escolar.

A infraestrutura também tem sido reconstruída e foi caracterizada pelo vereador Paulo Alencar, como uma ação “praticamente milagrosa” em razão da rapidez e êxito empreendidos em todo o processo, incluindo as fortes chuvas e a fragilidade financeira do município para a execução dos serviços. “De parabéns o prefeito Luis Fernando pela responsabilidade e dedicação no processo de reconstrução do nosso município. É sabido por todos os escassos recursos, porém, quase fazendo milagres, o prefeito vem administrando com muita clareza os recursos do município”, parabenizou.

Na recuperação asfáltica, são mais de 100km de asfalto recuperados além de recuperação do meio fio, pintura, capina e poda de árvores. Modernização do Parque de Iluminação com a substituição de quase 3 mil luminárias por tecnologia Led.

São José de Ribamar também é hoje a segunda cidade maranhense a dar a devida destinação do lixo. O transporte é feito diariamente para o aterro sanitário da Titara localizado em Rosário. A medida acaba com a problemática do lixão que por tantos anos causou sérios prejuízos de saúde e sanitário ao município.

Planos de cargos

Luis Fernando concluiu a apresentação entregando para o presidente da Câmara, vereador Beto das Vilas os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da Guarda Municipal, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias. Ele ressaltou a conquista e os avanços da categoria que hoje, além de reconstruída, para o bom atendimento da segurança no município, também tem seus direitos assegurados.

“Os Planos que estamos entregando para a apreciação dos vereadores foram construídos com muito diálogo com as categorias e pautados nas necessidades e na realidade financeira do município. Fizemos tudo que pode ser feito, mas sempre conversando e apresentando a todos as contas do município e as reais possibilidades”, explicou o prefeito.

Foto: Divulgação

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Câmara de Santa Rita aprova contas de Hilton Gonçalo

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O prefeito Hilton Gonçalo teve na última sexta-feira (4), a aprovação de suas contas referente ao ano de 2010. A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou por unanimidade em sessão ordinária. O parecer da comissão de orçamentos presidida pelo vereador Jancimauro Albuquerque acompanhou o parecer do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), onde aprova as contas do prefeito.

O dever de prestar contas anuais é da pessoa física do prefeito. Nesse caso, o gestor municipal age em nome próprio, e não em nome do município.

Como previsto em lei, a fiscalização do município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

Por esta razão, os vereadores colocaram em pauta as contas do prefeito Hilton Gonçalo e aprovaram por unanimidade, seguindo o parecer do relator da comissão de orçamentos, o vereador Jackson do Fogoso.

O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, o vereador Fredilson Carvalho, fez questão de expressar seu voto (mesmo estando isento de tal obrigação) ainda segundo Fredilson, fazer parte deste ato é mais uma vez comprovar a harmonia entre os dois poderes.

“Gostaria de manifestar meu voto favorável acompanhando o relator, mesmo sabendo que não é de costume o voto do presidente. Não poderia deixar de expressar que existe uma harmonia por parte da presidência e de maioria dos vereadores para com o executivo na pessoa do prefeito Hilton Gonçalo, uma vez que o parecer da comissão de orçamentos segue parceiros legais”, afirmou o presidente da Câmara, Fredilson Carvalho.

Foto: Divulgação

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