O prefeito Edivaldo Holanda Junior garantiu a concessão de mais dois benefícios às famílias em situação de vulnerabilidade em São Luís durante a pandemia da Covid-19. Famílias classificadas de extrema pobreza na capital receberão auxílio-renda e aquelas que têm consumo mensal de até 220 kWh/mês de energia elétrica ficarão isentas do pagamento da taxa de iluminação pública.

Os benefícios foram garantidos por meio de projetos de lei enviados por Edivaldo à Câmara de Vereadores, que aprovou em sessão nesta quinta-feira (16). Mais de 12 mil famílias que têm renda mensal de até R$ 89,00 reais receberão um complemento de renda no valor de R$ 40,00, inicialmente por dois meses, podendo ser estendido enquanto durar a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Estas famílias e as demais cujo consumo mensal de energia elétrica não seja superior a 220 kWh/mês também ficarão isentas do pagamento da taxa de iluminação pública no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

Por meio destas medidas Edivaldo amplia as ações de sua gestão na área de assistência social voltadas para garantir a segurança alimentar e a proteção da renda das famílias em maior situação de vulnerabilidade, que são as mais afetadas neste período de pandemia, que tem provocado também a paralisação de diversas atividades econômicas.

Foto: A. Baeta

O prefeito Edivaldo Holanda Junior encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal de São Luís para isentar, durante 90 dias, o pagamento da taxa de iluminação pelos consumidores com tarifa social de energia elétrica, que são aqueles que consomem até 220 quilowatt-hora (kWh) mensais. O projeto de lei integra o pacote de ações que têm sido adotadas desde o início da pandemia da Covid-19 como medida de apoio à população em maior situação de vulnerabilidade social e econômica, que neste momento é que mais tem sua renda prejudicada.

O prefeito Edivaldo afirmou que enquanto durar a pandemia de Covid-19 irá tomar todas as medidas necessárias para que a população possa enfrentar este problema. “Estamos ampliando todas as medidas de assistência às pessoas mais vulneráveis economicamente e socialmente na nossa cidade. Além das ações que já fazem parte da nossa política na área e que são executadas diariamente, temos implementado medidas específicas durante a pandemia. Já anunciamos o auxílio-renda, a distribuição de alimentos e agora seguimos com outras ações. Preservar a renda da população é fundamental neste momento em que grande parte das atividades econômicas estão comprometivas”, disse o gestor.

O projeto de lei do Executivo Municipal altera da Lei Nº 6.289/2017 (Novo Código Tributário do Município de São Luís) para que no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, fiquem isentos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (a taxa de iluminação pública) as unidades consumidoras que tenham atingido consumo igual ou inferior a 220 KWh/mês.

A proposta do prefeito Edivaldo acompanha a Medida Provisória Nº 950/2020, do Governo Federal, que garante aos beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica a isenção do pagamento do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020. No entanto, cabe às prefeituras isentar o pagamento da taxa de iluminação pública.

Assistência social – Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) a gestão do prefeito Edivaldo tem ampliado as ações de assistência social à população mais vulnerável com o objetivo de proteger a renda, garantir a segurança alimentar e a saúde destas pessoas. Entre as medidas já anunciadas está o pagamento de um auxílio-renda no valor de R$ 40,00, durante dois meses, às 12 mil famílias classificadas na faixa de extrema pobreza na capital. O projeto que concede o auxilio-renda também está na Câmara e deve ser votado esta semana.

Outras 58 mil famílias de baixa renda, mas que não fazem parte do grupo de extrema pobreza, já começaram a receber alimentos por meio do programa Peixe Solidário, que destinará 140 toneladas de pescado, ou por meio do programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que entrega cestas de alimentos naturais adquiridos pela Prefeitura diretamente da agricultura familiar. Já alunos da rede municipal de ensino receberão kits de alimentos. A medida beneficiará cerca de 86 mil estudantes.

As medidas de assistência social contemplam ainda a população de rua com a ampliação das vagas de acolhimento, por meio da criação de abrigos temporários onde estas pessoas recebem alimentação, materiais de higiene pessoal e têm acesso ao teste rápido para Covid-19.

Foto: A. Baeta

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se com diretores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Na oportunidade, Tema solicitou que a empresa estude a possibilidade de reduzir, de 5% para 2%, a cobrança da taxa de administração da iluminação pública paga pelos municípios maranhenses.

Também pleiteou a redução, em 10%, da cobrança por estimativa dos Parques Municipais de Iluminação Pública.

As reivindicações apresentadas por Cleomar Tema tratam-se de sugestões apresentadas por gestores públicos municipais que participaram, este mês, do evento Diálogo Municipalista promovido, em São Luís, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que teve o apoio da Famem.

“Os municípios do Maranhão, assim como dos demais estados, passam por sérias dificuldades financeiras. Portanto, este tipo de redução no setor da iluminação pública contribuirá no trabalho de equilíbrio das contas”, disse o presidente da entidade municipalista.

Ficou definido que nos próximos dias a Federação formalizará a reivindicação através de ofício que será encaminhado a Cemar.

O diretor da Companhia, José Jorge Leite Soares, elogiou a iniciativa de Cleomar Tema e avaliou como perfeitamente cabível a implementação do pleito em favor dos municípios.

Também participaram da reunião os prefeitos Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Antônio França (Pedreiras) e Valmira Miranda (Colinas).

Foto: Divulgação