Assembleia Legislativa debate Reforma Tributária

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deu início ao primeiro ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil”, na manhã desta terça-feira (11), no Plenarinho Gervásio Santos. A Reforma Tributária foi o tema central desta primeira edição do evento cujo o objetivo principal é proporcionar conhecimento à sociedade maranhense de temas em discussão no cenário nacional e que afetem diretamente dos cidadãos maranhenses.

Na abertura dos trabalhos, Othelino falou que o maior desafio do Legislativo é fazer com que população tenha conhecimento daquilo que está sendo discutido em nível de Brasil. “Queremos trazer os cidadãos para mais perto do Parlamento de diversas formas. Uma delas é dando a oportunidade de que eles conheçam, em detalhes, o que tramita no Congresso Nacional e que vai impactar diretamente em suas vidas”, acentuou Othelino, ressaltando que este é o primeiro de vários encontros que irão discutir temáticas que impactem no dia a dia das pessoas.

“Assim fizemos com a Reforma da Previdência, que está sendo promulgada hoje, inclusive, em nossa avaliação, com a retirada de direitos, e, agora, estamos fazendo com a reforma tributária, que começou a tramitar. Queremos que a sociedade esteja por dentro daquilo que está sendo proposto para cobrar posicionamento dos parlamentares envolvidos”, completou o presidente.

A primeira edição do ciclo de palestras contou com a participação expressiva de parlamentares, autoridades, jornalistas e técnicos na área. Os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, expoentes no assunto. O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Em seguida, Moreira proferiu palestra sobre aspectos da Reforma Tributária, traçando um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.

Foto: Biaman Prado

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Hildo discute Reforma Tributária em Belo Horizonte

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O seminário foi organizado pela Comissão Especial da Câmara Federal, presidida pelo deputado maranhense Hildo Rocha, que analisa a PEC 45/19 e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento foi realizado com o objetivo de apresentar a proposta de mudança do texto constitucional e colher subsídios da população mineira para o aprimoramento da propositura do deputado Baleia Rossi que é o autor da PEC 45/19. Durante o evento o deputado Hildo Rocha explicou que já existem alguns consensos. Clique aqui e veja o vídeo.

“Existe consenso quanto à necessidade de modernizarmos o sistema tributário nacional. Aqui em Belo Horizonte tributaristas, representantes do setor produtivo, parlamentares, gestores municipais, estaduais e do executivo federal que fizeram uso da palavra falaram sobre a necessidade de modernização do nosso Sistema Tributário. Todos são favoráveis, concordam que é necessário modernizar o sistema tributário brasileiro. Porém, qual o modelo a ser adotado é o grande questionamento que buscamos responder. Por esse motivo, estamos debatendo com a sociedade, por meio de seminários regionais, para que possamos colher subsídios para a elaboração de um texto consistente capaz de atender às reais necessidades da população brasileira”, explicou Hildo Rocha.

Propostas em tramitação

Tramitam no Congresso duas Propostas de Emendas à Constituição. Além da PEC 45/19, em discussão na Câmara dos Deputados, no Senado tramita a PEC 110/19, derivada de outra proposta que foi confeccionada pela Comissão de Estudos da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados que também foi presidida pelo deputado Hildo Rocha.

Questionado sobre quais são as mudanças essenciais contidas nas duas propostas o deputado Hildo Rocha explicou que a PEC 45 propõe apenas a simplificação do imposto sobre o consumo, que responde por mais da metade da arrecadação nacional enquanto a PEC 110, de acordo com o parlamentar, é mais ampla, trata também do imposto sobre patrimônio e renda.

“A tributação em cima da base de consumo além de ser a mais complexa impede os investimentos. Então, por que vamos criar atritos nas outras áreas se a gente pode aprovar logo essa que responde por 51% de toda a arrecadação do Brasil? Eu entendo que devemos ter foco na questão que realmente pode resultar em simplificação e transparência. A PEC 45 é a que melhor se encaixa nessa premissa”, explicou o parlamentar.

Principais mudanças

Durante a sua palestra, Hildo Rocha destacou que para resolver o emaranhado de leis, portarias e resoluções que fazem do sistema tributário brasileiro um dos mais complexos do mundo, será a unificação dos tributos. 

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

“Uma mudança relevante que estamos propondo é tirar os tributos sobre a origem e destino. O correto é tributar no destino, é assim que funciona em todo lugar do mundo porque o consumo não acontece na origem e sim no destino”, argumentou Hildo Rocha.

População de baixa renda

Rocha enfatizou que outra grande mudança beneficiará diretamente a faixa mais pobre da população. “Quem ganha até dois salários mínimos vai receber tudo que pagar em cima da cesta básica e de medicamentos. Essa prática já está em uso, alguns Estados já fazem isso, devolvem o que os consumidores pagam de ICMS, de acordo com a situação social, de acordo com a renda individual. É uma inovação que corrigirá a grande injustiça decorrente do arcaico sistema tributário nacional que está em vigor”, afirmou Hildo Rocha.

Integrante da Comissão de Direito Tributário da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), a advogada Bianca Pinheiro afirmou que as despesas e disputas judiciais geradas pela atual complexidade tributária são um peso insustentável para as empresas. “Simplificar representa um ganho imenso”, afirmou.

A intenção de simplificar também foi ressaltada por Nelson Machado, ex-ministro de Previdência Social, que realizou uma apresentação sobre a PEC 45. Machado integra o Centro de Cidadania Fiscal (Ccif), responsável pelo estudo que inspirou o texto da PEC. “Não temos um sistema tributário, temos um sistema de exceções”, afirmou ele, referindo-se aos inúmeros benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.

Os debates foram coordenados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Hildo Rocha (MDB/MA).  Participaram do debate, deputados estaduais, vereadores, empresários, advogados, prefeitos, contabilistas, administradores, secretários de fazenda entre outros.

Foto: Divulgação

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Hildo discute Reforma Tributária em Fortaleza

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No seminário realizado na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará, que debateu a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, o deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) enfatizou que o complexo sistema tributário nacional gera insegurança jurídica, inibe investimentos e dificulta o crescimento da economia brasileira.

O seminário de Fortaleza foi a décima edição da série de debates que tem como finalidade expor para representantes de entidades empresariais, gestores públicos, especialistas e para a população os pontos essenciais contidos no texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP).

“O nosso intuito é popularizar essa discussão, mostrar para a população quais são as vantagens que resultarão da aprovação dessa PEC. Na apresentação, tiramos dúvidas e recebemos propostas de aperfeiçoamento do texto. É importante que a população conheça a matéria, apresente sugestões para que possamos aprová-la com mais facilidade”, argumentou Hildo Rocha, parlamentar que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19).

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Câmara promove debate sobre Reforma Tributária

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Por meio de requerimento do vereador Estevão Aragão (PSDB), a Câmara Municipal de São Luís promoveu, nesta sexta-feira (11), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), o Painel “Reforma da Previdência (PEC 45/19) e seus reflexos nos municípios maranhenses, principalmente em São Luís”. A Câmara ludovicense é a primeira do Nordeste a tratar da temática. 

 “É de extrema importância tomarmos conhecimento das modificações tributárias, que trará consequências aos municípios, que é onde vivem os cidadãos e que são os principais penalizados”, explicou o vereador Estevão Aragão, enaltecendo, em seguida, a participação do procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo, no painel de discussões. “Tivemos a ideia de trazê-lo para nos explicar as modificações trazidas pela PEC 45, em tramitação na Câmara Federal”, disse.

Na oportunidade, Samuel Melo, que também é mestre em Direito Tributário, ministrou palestra com a temática da Reforma Tributária, destacando, entre outras coisas, os impactos aos municípios e a preocupação do setor empresarial com a proposta.

“É uma discussão que interessa a todos, já que moramos nos municípios, onde as atividades em relação a população são constantes e, portanto, nos interessa saber o que se ganha ou perde com relação à reforma que se pretende implantar. Precisamos dar importância à municipalidade”, enfatizou.

Durante sua fala, Samuel Melo também apresentou dados do Fundo de Participação Municipal (FPM). “A maior parte dos municípios não sabe arrecadar o suficiente para suas necessidades”, analisou. 

O evento contou coma participação de representantes do Legislativo Municipal de Raposa e de São Luís, entre eles, os vereadores Ricardo Diniz (PRTB) e Bárbara Soeiro (PSC); membros de vários seguimentos representativos, como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MA (OAB-MA), Fiema; e Conselhos Regionais de Economia e de Contabilidade; além de estudantes de Direito.

Foto: Divulgação

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Gastão prevê dificuldade para aprovar reforma Tributária

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O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) disse nas redes sociais que será difícil a aprovação da Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Gastão Vieira, ontem, durante votação da partição dos recursos do Pré-Sal os estados que são “grandes devededores do Tesouro” ficaram com o que não mereciam.

“Na votação da partição dos recursos do Pré-Sal, ontem à noite, ficou claríssimo como será difícil fazer a reforma tributária. Os estados produtores, grandes devededores do Tesouro e Bancos Públicos, abocanharam o que não mereciam”, disse.

“Os Estados do Nordeste, o Maranhão em destaque, perderam muito com o texto da Cessão aprovado ontem. Ainda vão nos garfar o imposto de renda dispensado dos vencedores do leilão. País dos puxadinhos e dos privilégios”, acrescenta.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados garante 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões; 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões e 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões.

O texto determina os critérios de distribuição para os estados: dois terços: repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) atendendo a estados do Norte e Nordeste e um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir como defendem os estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.

A proposta define que a verba deve ser usada para pagar despesas com dívidas previdenciárias e investimentos.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

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Hildo Rocha discute reforma Tributária no RJ

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Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária realizou no Rio de Janeiro o sétimo encontro regional com o objetivo de discutir a PEC 45/2019 que tramita na Câmara Federal. Clique aqui e veja o vídeo.

Hildo Rocha explicou que o objetivo da reforma é simplificar e dar maior transparência ao sistema que incide sobre a base do consumo. Segundo o parlamentar, atualmente esse tributo equivale a 50% da carga tributária do Brasil, podendo chegar, em alguns estados, a 90% de toda carga tributária da região.

“O nosso sistema tributário é injusto porque penaliza os consumidores da classe social de menor poder de compra, ou seja, quem é pobre paga mais, quem é rico paga menos. Se permanecer assim jamais conseguiremos diminuir as desigualdades sociais no nosso país. Além do que, o sistema atual impede o crescimento de alguns estados da federação. Se não mudarmos, muitos estados continuarão vivenciando crises intermináveis”, argumentou Hildo Rocha.

A proposta de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) que teve como referência um estudo elaborado pelo economista Bernard Appy prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em substituição a todos esses tributos serão criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.

Texto original

Rocha destacou que os seminários que a comissão está realizando em todo o território nacional são importantes porque servem para a coleta de ideias para o aprimoramento do texto original do deputado Baleia Rossi.

“Os debates realizados na Alerj, com a participação de deputados federais, estaduais vereadores, prefeitos, representantes de entidades empresariais e da população do Rio de Janeiro, foram muito produtivos. Ouvimos inúmeras colocações a respeito da PEC 45 que serão de grande utilidade na formatação do texto final”, enfatizou o deputado.

Crise

Confirmando a lógica das ideias defendidas pelo deputado Hildo Rocha, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, afirmou que para o Rio de Janeiro sair da crise financeira seria necessária a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019).

De acordo com Carvalho, a dívida consolidada do Rio já ultrapassa a casa dos R$ 200 bilhões e ainda há um déficit de R$ 10,7 bilhões previstos no orçamento para 2020.

“Para sair do vermelho, além de tempo, será necessário reduzir despesas e aumentar receitas. É a reforma tributária que nos dá a possibilidade de ter êxito no aumento de receita. Ela será uma ferramenta muito importante para destravar o crescimento econômico do país e principalmente do estado. A reforma veda, entre outras coisas, a guerra fiscal, um problema que assola o Rio há muito tempo”, justificou Luiz Cláudio.

Tramitação

O projeto ainda deverá ser analisado pela comissão especial e, se aprovado, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação.

O seminário do Rio de Janeiro foi requerido pelos deputados Marcelo Calero, membro da Comissão Especial – Reforma Tributária (PEC 45/19) e Coordenador do Seminário; Alexis Fonteyne e Paulo Ganime. Os próximos debates, promovidos pela Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) deverão acontecer em Belém e Manaus.

Foto: Divulgação

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Deputados debatem reforma tributária em São Luís

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Deputados, empresários da indústria e a sociedade civil se reuniram nesta sexta-feira (20), na sede da FIEMA, em São Luís, para discutir os rumos da reforma tributária que tramita na Câmara Federal. Uma comissão especial que analisa a PEC 45/2019 esteve em um seminário marcado no encontro. O requerimento foi uma iniciativa do deputado federal Eduardo Braide (PMN), que é coordenador do evento.

“Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto no país, e essa é a oportunidade de nós ouvirmos as sugestões maranhenses, aqui da nossa capital, de outros estados, o que nós podemos melhorar nesse texto da PEC da reforma”, disse Braide.

Na Câmara Federal, a discussão é sobre como deixar o sistema tributário mais simples e transparente. O relator da PEC, o deputado federal Agnaldo Ribeiro (Progressistas), da Paraíba, defendeu a simplificação do sistema tributário.

“Esse é o ambiente propício para que nós possamos fazer essa discussão, ouvir os setores produtivos, e fazer os ajustes do texto da PEC para que possamos, de fato, um sistema que traga isso, essa simplificação, transparência e justiça tributária com segurança jurídica, que é o que nós queremos”, afirmou o deputado.

Durante o debate, o público também teve a oportunidade de dar sugestões ao texto da PEC. O microempresário Sérgio Mendes sugeriu uma unificação dos impostos.

“Criar um imposto único que o brasileiro não aguenta mais pagar tanto imposto”, afirmou.

O texto da reforma será votado na Comissão de Constituição e Justiça, e ainda passará por duas votações no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados.

G1 MA

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Protagonismo

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Não diz respeito apenas à Reforma Tributária o protagonismo do Maranhão nos debates, nos projetos e nas mudanças propostas para o país pelo Congresso Nacional e Governo Federal.

O estado continua em pauta e até como prioridade em determinados segmentos e tem atraído as atenções. Um dos temas prioritários, por exemplo, diz respeito ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que tem relatório assinado pelo deputado maranhense Hildo Rocha (MDB) para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) pelos Estados Unidos.

Já aprovado em comissão especial, o texto agora tramita em caráter de urgência na Câmara Federal para depois ser analisado pelo Senado da República.

Outro tema na pauta do Governo Federal e do Congresso diz respeito à concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses à iniciativa privada. Com a escassez de investimentos por parte do Executivo Estadual e quase nada em infraestrutura ou desenvolvimento socioeconômico para a população local, o parque, na situação atual, não consegue oferecer comodidade e atrativos estruturais para o turista.

E é justamente o que toma por base a União, para promover a concessão do espaço: investimentos em infraestrutura e desenvolvimento para as comunidades locais.

O protagonismo do estado se dá também nas conduções e relatorias das comissões técnicas da Câmara e no Senado. Hildo Rocha foi o relator do AST e atua como presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara. O senador Roberto Rocha (PSDB) é o relator da Reforma Tributária no Senado. Edilázio Júnior (PSD) é o relator da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

O Maranhão, portanto, marca posição.

Estado Maior

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Comissão discute Reforma Tributária em São Luís

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC45/2019) reúne-se amanhã (20), às 8h, em São Luís, com representantes da indústria no estado do Maranhão, para discutir os impactos da reforma.  

O encontro contará com a presença dos deputados federais Hildo Rocha, presidente da comissão; Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, e Eduardo Braide, coordenador do seminário.

Entre os convidados estão a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), a Associação Comercial do Maranhão, a Fecomércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís.

Na ocasião, haverá palestra do ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, atual presidente do Centro de Cidadania fiscal.    

Este é o quarto de uma série de seminários que a comissão pretende realizar pelo país até meados de outubro. Os primeiros ocorreram em Feira de Santana (BA), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). O objetivo é detalhar o projeto e ampliar o debate com a sociedade.

A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.

Foto: Agência Câmara

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Hildo Rocha debate Reforma Tributária em Goiânia

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Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45) esteve em Goiânia (GO) para ouvir representantes do setor produtivo e do governo local. Clique aqui e veja o vídeo.

O encontro foi o segundo de uma série de audiências públicas que a comissão pretende fazer pelo País, até meados de outubro. O primeiro ocorreu em Feira de Santana (BA).

O evento contou com a participação dos deputados: Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento para a realização do seminário em Goiás; Flávia Morais (PDT-GO); Glaustin Fokus (PSC-GO); João Campos (Republicanos-GO) e José Mário Schreiner (DEM-GO).

Também participaram do seminário o senador Luiz do Carmo; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Barbosa Policarpo; representantes empresariais e de trabalhadores e autoridades públicas.

Mudanças

O deputado Hildo Rocha destacou que além de simplificar o sistema tributário brasileiro, que atualmente é totalmente voltado para a arrecadação sobre o consumo, a proposta propõe modificações nos critérios de incentivos fiscais.

Rocha enfatizou que a proposta do deputado Baleia Rossi sai do incentivo fiscal e vai para o incentivo orçamentário. De acordo com o parlamentar, essa modificação fará com que as empresas cumpram os acordos firmados com os estados que eventualmente concedam incentivos.

“Muitas vezes, os Estados dão incentivos fiscais em troca da promessa de geração de empregos, mas as empresas beneficiadas não cumprem os acordos, não geram a quantidade de empregos que prometem. A proposta do deputado Baleia impedirá que isso continue acontecendo”, explicou Hildo Rocha.

Proposta

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.

As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Foto: Divulgação

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