Braide garante discussão da Reforma Tributária no MA

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Por iniciativa do deputado federal Eduardo Braide, a Reforma Tributária (PEC 045/2019) será discutida no Maranhão. Um requerimento de sua autoria, aprovado nesta terça-feira (13), na comissão especial que analisa a proposta, levará o debate para as cidades de São Luís e Imperatriz.

“Há muito tempo se discute a importância de uma reforma tributária que simplifique, dê mais transparência e reduza o número de impostos cobrados no país. E, como membro da comissão especial da Reforma Tributária, não poderia deixar de ouvir os maranhenses que conhecem mais do que ninguém o peso da carga tributária em suas vidas”, destacou o autor do requerimento.

O Requerimento n° 9/2019 foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial. O deputado Eduardo Braide afirma que as audiências nas duas cidades serão fundamentais para aperfeiçoar a proposta, ouvindo quem lida no dia a dia com o atual sistema tributário.

“Fico feliz por levar essa discussão para São Luís e Imperatriz, colocando o Maranhão no debate nacional sobre um tema tão importante e que afeta a vida de todos. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto. Precisamos construir um sistema tributário justo e que promova efetivamente a geração de empregos”, afirmou Braide.

As datas das audiências em São Luís e Imperatriz serão definidas nas próximas reuniões da comissão especial que analisa a PEC 045/2019.

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Hildo Rocha defende extinção de impostos

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O deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial que trata da modernização do sistema tributário brasileiro, fez ontem (30/07) palestra em Brasília, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para os membros da diretoria dessa importante instituição representativa da classe empresarial brasileira. Também estavam presentes presidentes das federações estaduais. A palestra teve como base a PEC 45/2019, proposta pelo deputado Baleia Rossi, de São Paulo.

Rocha enfatizou que a proposta possui duas características fundamentais: extingue impostos e simplifica o sistema tributário nacional.

“O sistema tributário que temos hoje no Brasil é o mais complexo do mundo, segundo estudos divulgados recentemente pela Universidade de Munique, na Alemanha. O nosso sistema tributário penaliza os mais pobres; cria insegurança jurídica e gera despesas operacionais excessivas, porque as empresas são obrigadas a gastar muitas horas para realizar a arrecadação dos tributos”, argumentou o parlamentar.G

Rocha explicou que a intenção é extinguir cinco tributos sobre o consumo que serão substituídos pelo Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) que é um tipo de Imposto de Valor Agregado. Para o parlamentar maranhense com implantação desse novo modelo de tributação o ambiente de negócios irá melhorar muito, contribuindo para aumentar as atividades econômicas e consequentemente a oferta de empregos.

“O novo modelo que estamos propondo dificulta a sonegação; melhora os mecanismos de arrecadação e fortalecerá a economia nacional. Tudo isso irá contribuir para a geração de empregos e o Brasil voltará a crescer”, afirmou o deputado

Maranhão bem representado

O parlamentar destacou a participação do presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), na reunião. “Edílson Baldez, presidente da Fiema, prestigiou o evento, representando a classe empresarial do Maranhão no evento que reuniu presidentes de federações das indústrias de todo o país e toda a diretoria da CNI. Fiquei muito satisfeito com o debate, que foi altamente participativo, com colocações ricas de conhecimentos, houve uma excelente interação. O interesse dos líderes empresariais que participaram do debate é muito grande, até porque eles sabem que o atual sistema tributário é o grande responsável pela situação em que se encontra a economia brasileira”, afirmou Hildo Rocha.

O presidente da CNI, Robson Andrade defendeu a mudança urgente no atual sistema tributário brasileiro. Ele também agradeceu a presença do deputado Hildo Rocha que atendeu ao convite da diretoria da entidade para apresentar a PEC do Baleia.

“O nosso sistema tributário precisa ser modificado. A complexidade do nosso sistema encarece o custo Brasil. Agradeço a presença do deputado Hildo Rocha, que é presidente da Comissão da Reforma Tributária, e lhe parabenizo pela belíssima exposição da PEC 45”, declarou o presidente Andrade.

Diretores da Confederação Nacional das Indústrias e presidentes de federações estaduais, entre eles Paulo Skaf e Armando Monteiro, demonstraram apoio à Proposta do Baleia Rossi. Alguns mostram-se preocupados com o fim dos incentivos fiscais, mas o deputado Hildo Rocha, os tranquilizou mostrando alternativas de incentivos públicos que deverão ser adotados. Outros apresentaram propostas para aperfeiçoar a PEC do Baleia.

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Gil Cutrim diz que Reforma Tributária é prioridade

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O deputado Gil Cutrim (PDT-MA) destacou, nas redes sociais que a Reforma Tributária será a principal pauta no retorno dos trabalhos na Câmara dos Deputados a partir de agosto.

Gil Cutrim lembrou que o brasileiro trabalha 5 meses no ano apenas para pagar impostos.

“Tenho como prioridade a revisão da nossa carga tributária. O brasileiro trabalha mais de 5 meses do ano para pagar imposto, o que o coloca entre os mais tributados no mundo, realidade esta que tira o poder de compra e afasta sonhos. Esta deve ser a principal pauta do semestre”, afirmou.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta de Reforma Tributária acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

A Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados é presidida pelo deputado federal maranhense Hildo Rocha. A proposta de Reforma Tributária tem como relator no Senado, outro maranhense, o senador Roberto Rocha.

Foto: Agência Câmara

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Hildo Rocha debate Reforma Tributária em Curitiba

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O deputado Hildo Rocha, presidente da Comissão da Câmara dos Deputados que discute a Reforma Tributária, foi um dos debatedores do Fórum Mitos & Fatos 2019, realizado na sede da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em Curitiba, que debateu o tema.

O evento reuniu grandes nomes do cenário político e econômico que debateram a matéria em três painéis: “Qual a reforma tributária que o Brasil precisa?”, “O que muda para as empresas?” e “Os impactos da reforma sobre os Estados”. O jornalista da Jovem Pan News, Augusto Nunes fez a mediação do evento.

Além do deputado Hildo Rocha, o Fórum Mitos & Fatos contou com a participação de Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal; Vanessa Rahal Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal; Luiz Carlos Hauly, economista e político brasileiro; Marco Aurélio Greco, Jurista; Edson Campagnolo, Presidente Sistema Fiep; Paulo César Nauiack, 2° Vice-Presidente Fecomércio. Além disso, Gilberto Luiz do Amaral, Presidente do Conselho Superior e Coordenador de estudos do IBPT; Rene Garcia Jr, Secretário da Fazenda do Paraná; Décio Padilha, Secretário da fazenda de Pernambuco; Dyogo Oliveira, Ex-ministro do planejamento; e Paulo Eli, Secretário da Fazenda de Santa Catarina também participaram.

Qual é a reforma ideal?

Questionado acerca da existência de três propostas em discussão, o deputado Hildo Rocha disse que o ideal seria juntar o que há de melhor nas três propostas. “Entendo que precisamos conciliar todas as propostas numa só, a do Hauly que o Senado analisa, a do Baleia que está sendo analisada na Câmara e uma outra que será encaminhada pelo governo federal. O importante é termos uma reforma tributária que atenda aos anseios da sociedade, um sistema que possa simplificar a vida dos empresários e dos contribuintes e que diminua a carga nos ombros de quem paga”, defendeu o parlamentar maranhense.

Trabalhos na Comissão

Respondendo ao jornalista Augusto Nunes acerca dos trabalhos que serão feitos pela Comissão, Hildo Rocha explicou que logo no início das atividades do segundo semestre, no dia 13 de agosto, será realizada a primeira Sessão deliberativa do colegiado.

“No dia 13 de agosto o deputado Baleia Rossi que é o autor da PEC 45 fará uma apresentação da sua proposta.   O economista Bernard Appy autor dos estudos tributários do qual o deputado Baleia Rossi se valeu para confeccionar a sua proposta de emenda à Constituição também irá apresentar o resultado do seu estudo. Em seguida o relator, deputado Agnaldo Ribeiro apresentará o plano de trabalho. Nos dois meses que dispomos para debater o tema, iremos fazer audiências públicas, mesas redondas, seminários e reuniões a fim de aprofundarmos o debate a respeito da proposta.

Ambiente favorável

Hildo Rocha disse que o ambiente é muito favorável. De acordo com o parlamentar a reforma será aprovada. “Esse é o momento certo para aprovarmos a Reforma Tributária. Eu acredito que não teremos dificuldades para aprovar a proposta porque na atual legislatura temos muitos deputados reformistas”, declarou.

Carga tributária

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta que está sendo analisada pelo Senado, enfatizou que o país está travado há quase 40 anos à espera de uma reforma que já passou de ser urgente. “Hoje ela é necessária e imprescindível. O atual sistema de cobrança de tributos destruiu com as empresas, com o emprego e com o poder aquisitivo da população. Hoje a carga tributária no consumo é de 56% do total arrecado de tributos, um absurdo que precisa ser corrigido urgentemente”, frisou. O deputado defende que o país passe a adotar o sistema clássico de imposto, que vem sendo praticado há anos na Europa que é o imposto sobre valor agregado (IVA).

Ideias convergentes

A diretora do Centro de Cidadania Fiscal, Vanessa Rahal Canado, lembrou que nenhum país no mundo tem sistema de cobrança de impostos igual do Brasil, que prejudica tanto a sociedade. “São milhares de legislações que contribuem para interpretações diferentes e que não oferecem segurança alguma na hora de autuar”, asseverou Canado.

Síntese das propostas

A PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), que tem o apoio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A PEC do Baleia é baseada no estudo do economista Bernard Appy, ela acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins; extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos incidem sobre o consumo. Cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de Municípios, Estados e União.

A reforma proposta pelo ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara extingue IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A proposta que está sendo gestada pelo governo também troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.

A segunda edição paranaense do Fórum Mitos & Fatos foi transmitida nacionalmente, pelo YouTube da Jovem Pan News AM 620 de São Paulo e contou com a cobertura de todos os veículos do Grupo RIC Paraná e Santa Catarina.

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Gastão Vieira discute sobre a Reforma Tributária

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Uma plateia de 80 pessoas, a maioria profissionais de direito da área tributária, participou da palestra na Bichara Advogados, sobre a Reforma Tributária. Todo mundo interessado em saber sobre as propostas que vão ser analisadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da qual faz parte o deputado Gastão Vieira (Pros-MA).

Ao lado do Luis Gustavo Bichara e do economista José Roberto Afonso, o deputado Gastão Vieira comparou as propostas, como a PEC 45, do deputado Rossi Baleia e a PEC 293/2004, do ex-deputado, Luiz Carlos Hauly, enquanto aguardamos a que será enviada pelo Governo.

“Precisamos mudar nosso sistema tributário por várias razões: porque temos impostos demais; para acabar com injustiças, porque os mais pobres pagam mais; por causa da complexidade da nossa legislação tributária; para acabarmos com a guerra fiscal e para nos modernizarmos, porque nosso sistema não serve para a economia digital. Agora, é hora de debatermos sobre as questões fiscais e tributárias!”, destaca Gastão Vieira.

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Hildo Rocha destaca proposta de Reforma Tributária

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O deputado Hildo Rocha, foi entrevistado nesta segunda-feira (14) pelos jornalistas Milton Young e Cássia Godoy durante a primeira hora do jornal da Rádio CBN de São Paulo. O tema tratado foi a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi, de São Paulo. Rocha foi eleito presidente da Comissão Especial, na última quarta-feira.

Durante a entrevista Hildo Rocha garantiu que o Projeto de Emenda à Constituição não causará aumento de preços de bens e serviços de qualquer natureza. Rocha explicou que o objetivo principal é simplificar a legislação e, consequentemente, facilitar o recolhimento de impostos, diminuindo assim o custo do pagamento de tributos por parte das empresas.

“A reforma pretende, fundamentalmente, simplificar os impostos sobre o consumo. Não estamos trabalhando para aumentar a carga tributária, estamos trabalhando para simplificar e diminuir o preço final dos produtos e serviços. Não haverá qualquer aumento no preço de serviços ou de bens para o consumidor final, pelo contrário, com esse novo sistema tributário, criam-se condições para que as empresas diminuam seus preços”, enfatizou o parlamentar.

Rocha explicou que o ICMS, o IPI , o PIS, a Confins e o ISS serão convertidos em apenas um imposto que será denominado de Imposto sobre Operações de Bens e Serviços, o IBS.

A repórter e apresentadora da rádio CBN, Cássia Godoy, questionou se os estados e municípios continuarão tendo a liberdade, a independência para determinar as alíquotas que serão cobradas dos tributos de competência dessas instâncias governamentais.

“Sim. Os municípios e os Estados poderão modificar as suas alíquotas. Teremos alíquotas de referência nacional, mas os entes da federação poderão, por meio do seu parlamento, modificar as alíquotas”, explicou.

O repórter e apresentador Milton Young comentou que além da proposta do Baleia Rossi, que está em discussão na Comissão Especial da Câmara, existe outra sendo debatida no Senado Federal e o Executivo Federal ainda promete enviar para o Congresso uma terceira proposta de Reforma Tributária. O fato de termos mais de uma proposta, ajuda ou atrapalha essa discussão?

“A proposta do Baleia Rossi, é muito semelhante à proposta que está no Senado. A proposta de Baleia Rossi que é baseada no estudo do economista Bernardo Appy é muito semelhante à que foi produzida pelo meu amigo Luiz Carlos Hauly. Quando o Governo encaminhar a sua proposta, ela entra pela Câmara, pois toda proposta do Poder Executivo Federal tem que iniciar a sua tramitação pela Câmara Federal. Com certeza, ela será apensada a essa proposta do Baleia Rossi, e nós vamos discuti-la também na Comissão”, explicou o deputado.

Rocha enfatizou que a Comissão pretende se concentrar na proposta do deputado Baleia Rossi, pois ela modifica os tributos brasileiros mais regressivos, os mais injustos, os mais complexos de todos, que são os impostos sobre o consumo. A proposta do Baleia elimina cinco tributos e em seu lugar fica apenas um.

“Assim, vamos diminuir a regressividade. O povo brasileiro sente muito, paga muito sobre o consumo. Mais de cinquenta por cento do que se paga de impostos no Brasil é referente ao consumo. Para os mais pobres equivale praticamente a cem por cento do que ele paga de impostos. Variando entre vinte a quarenta por cento do total do rendimento dos mais pobres. Então, nós temos que fazer as mudanças, imediatamente, nesses impostos, que são os mais perversos de todos, são os mais regressivos”, destacou o parlamentar.

O repórter Milton Young quis saber por que é tão difícil mexer na Legislação Tributária e o que a proposta do Baleia tem de tão diferente que deve ser algo mais fácil de se transformar em realidade.

“Nós estamos focando apenas nos tributos sobre uma das bases tributáveis. No Brasil nós temos, atualmente, três bases tributáveis: consumo, patrimônio e a renda. Nós vamos tratar apenas dos impostos incidentes sobre o consumo. A proposta apresenta fases de transição para os contribuintes e para os entes federativos. Isso irá contribuir para aprovação da PEC 45/2019, a PEC do Baleia”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara

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Hildo Rocha lança livro sobre a Reforma Tributária

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Em pronunciamento durante solenidade de lançamento do livro “O Sistema Tributário Que Queremos”, o autor da publicação, deputado Hildo Rocha, destacou que o livro “é uma reflexão sobre a importância da reforma tributária”. De acordo com o parlamentar, de todas as reformas que o Brasil precisa, a que reformula o sistema tributário é a mais importante e mais urgente.

“Não podemos desconsiderar a importância da reforma previdenciária, porém, a economia do nosso país somente deslanchará com a modernização do sistema tributário, sistema que está envelhecido, ultrapassado, que favorece a sonegação, encarece os custos e é ineficiente”, destacou o parlamentar.

O livro é uma coletânea de artigos e matérias sobre os trabalhos das duas comissões que trabalharam na elaboração da proposta de reforma tributária que foi aprovada no final da legislatura passada. A publicação contém uma síntese das principais ideias colhidas nas audiências públicas que foram realizadas em todas as regiões do país, quando foram ouvidos especialistas, prefeitos, empresários, sindicalistas, deputados estaduais, governadores, secretários de fazenda, vereadores e interessados no tema.

Evento prestigiado

O lançamento aconteceu ontem, no cafezinho do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Sessão de autógrafos que foi prestigiada pela bancada maranhense, deputados federais de inúmeros estados, líderes de partidos e senadores. Entre os presentes estavam o ex-deputado Luis Carlos Hauly, relator da proposta que moderniza o sistema tributário brasileiro; os líderes dos partidos MDB, deputado Baleia Rossi (SP); do PTB, Pedro Lucas; do PMN, Eduardo Braide; do PP, Artur Lira; o vice-líder do PSOL, Edmílson Rodrigues; o líder do bloco Unidos pelo Brasil, Senador Esperidião Amim (SC); os deputados federais do Maranhão, Gil Cutrim; Pastor Gildenemyr; Gastão Vieira; Cleber Verde; Edilázio e Zé Carlos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; o ex-ministro Carlos Marun; prefeitos do Brasil inteiro e vereadores do Maranhão e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, também prestigiaram o evento.

Reforma Tributária

Os debates acerca da reforma tributária em questão foram iniciados em 2015 quando foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro.

Esse colegiado foi presidido pelo deputado Hildo e teve como relator, inicialmente, o deputado André Moura. Após a ascensão de Moura ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional o deputado Hildo Rocha resolveu designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.

Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos.

O deputado Hildo Rocha novamente foi eleito presidente da nova comissão. As conclusões dos estudos e os resultados dos debates foram condensados no livro editado pelo deputado Hildo Rocha.

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Hildo Rocha defende necessidade da Reforma Tributária

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O deputado federal Hildo Rocha foi um dos palestrantes da XVIII Marcha dos Vereadores e Vereadoras, promovida pela União Brasileira de Vereadores (UBV) que está acontecendo em Brasília. Novamente, o parlamentar defendeu a reformulação do Pacto Federativo. De acordo com Hildo Rocha, a aprovação de novo modelo tributário representará uma mudança expressiva na estrutura administrativa dos três entes da federação. (Clique aqui e veja o vídeo).

Segundo o parlamentar, a reforma tributária será a mola propulsora do desenvolvimento do Brasil. Hildo Rocha enfatizou que o sistema previsto na a proposta elimina a burocracia, diminui o custo do recolhimento de tributos, acaba com a injustiça tributária e fecha a porta para sonegação.

“No final do ano passado conseguimos aprovar, no âmbito da Comissão Especial que estudou o tema, uma proposta que altera completamente o atual sistema tributário do nosso país que está totalmente defasado. Caso o sistema que temos pronto venha a ser aprovado os municípios brasileiros passarão a receber aproximadamente 30% a mais nas suas receitas mensais”, argumentou Hildo Rocha.

Engajamento

Hildo Rocha elogiou o engajamento dos vereadores que participaram da Marcha e pediu o apoio da categoria para que eles conversem com os deputados e senadores dos seus respectivos Estados, a fim de sensibilizá-los para a necessidade de se aprovar a reforma tributária.

“Durante o meu pronunciamento, e nas conversas que tive com participantes do evento e com diretores da União Brasileira de Vereadores, expliquei alguns pontos essenciais da reforma tributária que queremos fazer. O sistema atual penaliza os mais pobres e beneficia os mais ricos. A nossa proposta inverte essa lógica: os mais pobres pagarão menos enquanto que os mais ricos irão pagar mais. Precisamos, urgentemente, melhorar o Pacto Federativo. A reforma tributária que temos pronta será um meio eficaz de alcançarmos esse novo pacto”, ressaltou Hildo Rocha.

UBV

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) foi fundada em novembro de 1964. A entidade congrega, em nível nacional, as Câmaras Municipais e as Associações/Uniões Estaduais de Vereadores, representando os 57.941 vereadores do Brasil.

A Marcha dos Vereadores é um momento de lutas, que envolve congressistas, parlamentares municipais de todo o país, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, gestores de órgãos públicos, entre outras categorias, com a finalidade pensar o Brasil numa visão municipalista, que valorize a base da democracia, os Legislativos Municipais Brasileiro. Este ano, a Marcha foi iniciada no dia 23 e será encerrada hoje.

“Durante a XVIII Marcha, tive a felicidade de conversar com vereadores e vereadoras de todo o país e rever parlamentares municipais do Maranhão. Sou consciente do importante papel que essa categoria exerce porque já desempenhei esse honroso cargo em Cantanhede, cidade que carrego no coração. Tenho imenso carinho pela população de Cantanhede”, afirmou Hildo Rocha.

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Braide destaca importância da Reforma Tributária

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O deputado Eduardo Braide (PMN) destacou nesta segunda-feira (4), na abertura dos trabalhos do Congresso do Nacional, a importância da redução de impostos por meio da reforma tributária. (Veja o vídeo)

Em entrevista à TV Câmara, Eduardo Braide analisou de forma positiva a mensagem enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

“Primeiro acreditar na confiança, na esperança nesse novo governo de que melhores dias virão. Eu acho que o papel do Congresso nacional é fundamental para que esses temas que serão encaminhados pelo novo governo possam ser debatidos aqui com agilidade que é necessária, mas sem deixar de lado temas importantes. A Reforma da Previdência é um tema que tem sido exautivamente tocado por todos, mas ao lado da Reforma da Previdência tem uma reforma que eu considero muito importante que é a Reforma Tributária que já foi aprovada por uma comissão especial aqui da Casa Casa e que muitas vezes deixa de ser tocada nos discursos. Eu acho que a Reforma Tributária é o que o Brasil está precisando neste momento para poder gerar novos empregos para poder acabar com o sufoco, com o arrocho fiscal que é feito, principalmente com os pequenos comerciantes brasileiros que tentam sobreviver a essa crise”, afirmou.

Eduardo Braide também destacou o ‘pacote anticrime’ anunciado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.

“Eu acho que é importantíssimo esse enfrentamento direto, esse enfrentamento firme em relação ao crime organizado, à corrupção e aos crimes violentos, eu acho que mais do que um número grande na pena que vai ser estabelecida ao criminoso é a certeza da punição. Eu acho que isso é o mais importante de tudo. E esse projeto pela oportunidade que eu tive de acompanhar a coletiva do ministro da Justiça vem e acordo com essa realidade. Aumentar a sensação de punição em relação àqueles que cometem os crimes ao invés de ficar sempre aumentando a pena e deixar de lado a aplicação da lei”, destacou.

Foto: Reprodução

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Reforma Tributária

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HildoRocha

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) e integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária se reuniram nesta segunda (19) com representantes do governo, do poder legislativo e entidades empresariais do Mato Grosso do Sul para debater os temas e propostas que servirão para fundamentar a elaboração da nova legislação tributária brasileira.

O evento aconteceu no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS) com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS); Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae-MS).

A audiência teve a participação dos deputados federais Carlos Marun (PMDB-MS); Dagoberto Nogueira (PDT-MS); Tereza Cristina Corrêa; da Costa Dias (PSB-MS); e Vander Loubet (PT-MS). O presidente da Fiems, Sérgio Longen; o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o secretário-ajunto estadual de Fazenda, Jader Julianelli; e o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, também participaram do encontro.

Entre as propostas discutidas constam: a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos; unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e continuidade da concessão de benefícios fiscais para a atração de empresas aos Estados menos desenvolvidos; harmonização das bases de cálculo do ICMS, PIS/Cofins e IPI; direito à participação no FNDR e FER; alteração nos critérios de partilha do ICMS; pacote verde (poluidor-pagador); programa de redução e redistribuição da carga tributária; e alteração da cobrança do CFEM sobre o faturamento bruto.

O presidente da Comissão, deputados, Hildo Rocha, disse que os debates proporcionaram a coleta de boas sugestões. O parlamentar afirmou que algumas das ideias apresentadas poderão constar na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aglutinativa global que será apreciada na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Rocha ressaltou que questões envolvendo a convalidação, unificação do ICMS e incentivos fiscais seriam os pontos mais polêmicos. “A intenção é encontrar uma forma que não prejudique o Centro-Oeste e as demais regiões menos desenvolvidas do País”, afirmou.

Audiências

Por iniciativa do deputado Hildo Rocha, presidente da a Comissão Especial da Reforma Tributária, o colegiado ouviu propostas da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP); de secretários estaduais de Fazenda; da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e especialistas em tributação. A próxima entidade a ser ouvida será a Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA). O encontro acontecerá segunda-feira (26), às 14 horas, na sede da instituição.

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