Deputados devem visitar ‘gaiola de tortura’

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Após solicitação da deputada Andrea Murad, uma comissão de deputados deverá visitar a Delegacia de Barra do Corda onde é mantida uma gaiola no fundo da unidade para colocar os presos.

A parlamentar denunciou as condições desumanas após a morte de Francisco Edinei Lima Silva, comerciante de 40 anos que foi detido por se envolver em um acidente de trânsito quando estava embriagado.

Encaminhado para a delegacia, Francisco foi colocado em uma espécie de gaiola na área externa, sem teto, sem água e numa sensação térmica que pode chegar a 40 graus. Após o dia exposto ao ar livre, Francisco – que era hipertenso – sofreu convulsões dentro da gaiola e veio a óbito.

A líder de oposição levou o assunto para a tribuna nesta quarta-feira (11) e solicitou diretamente ao presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, a ida de uma comissão até o município de Barra do Corda para apurar a denúncia.

“Imprescindível que o Ministério Público e todas as outras autoridades se manifestem a respeito desse assunto, porque nós precisamos tomar uma providência imediata para o fechamento dessa ‘câmara de tortura’, permitida pelo Governador Flávio Dino em pleno século XXI. É a volta das prisões medievais. Também irei acionar a ONU e buscarei o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados em Brasília para denunciar essa barbárie a nível internacional. Já falei com o presidente desta Assembleia, deputado Humberto, para que uma comissão de deputados visite aquele estabelecimento e juntos com as autoridades busquemos soluções para que aquela ‘gaiola’ seja retirada de lá e não provoque a morte de mais nenhum cidadão. Isso é desumano, é degradante, é um crime contra a humanidade”, discursou Andrea.

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Braide destaca centenário de Neiva Moreira

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Na semana em que se comemora o centenário de nascimento de Neiva Moreira, o deputado Eduardo Braide destacou, na sessão desta quarta-feira (11), a importância do jornalista para o Maranhão.

“Neiva Moreira foi um homem corajoso, autêntico, que lutou pela liberdade no Estado. Ativista, fez seu nome na história política e social do Maranhão e, aqui, é importante lembrar da trajetória ao lado do ex-governador Jackson Lago. Por isso mesmo é que Neiva Moreira merece ter seu nome registrado mais uma vez, pela ocasião do centenário de seu nascimento”, justificou o parlamentar.

Eduardo Braide também destacou a atuação de Neiva Moreira no cenário político nacional.

“Neiva Moreira fez seu nome no cenário político nacional, mostrando-se um importante articulador e defensor de ideais. Lutou ao lado de Leonel Brizola. Teve seu mandato de deputado federal cassado, chegou a ser preso pela Ditadura Militar e depois de retornar ao Brasil, chegou a presidir o Partido Democrático Trabalhista no país; foi fundador da legenda em São Luís e ocupou vários cargos públicos no país, Maranhão e em nossa capital”, ressaltou o parlamentar.

Neiva Moreira

O jornalista Neiva Moreira nasceu em 10 de outubro de 1917, no município de Nova Iorque. Morou nas cidades de Barão de Grajaú, Floriano (PI) e Timon.

Desde cedo mostrou interesse pela área da comunicação social, quando em Teresina dirigiu o jornal A Mocidade. Trabalhou no Rio de Janeiro como repórter de diversos jornais e revistas, como O Cruzeiro, e chegou a ocupar o cargo de secretário estadual de Comunicação Social daquela cidade. Em São Luís, trabalhou no Jornal A Pacotilha e fundou o Jornal do Povo.

Na política, foi deputado estadual, eleito em 1950. Depois, exerceu por sete vezes o mandato de deputado federal. Também ocupou outras funções no Poder Executivo do Rio de Janeiro e de São Luís.

Neiva Moreira também foi escritor, com diversos livros publicados, sendo, inclusive, imortal da Academia Maranhense de Letras, onde ocupou a cadeira de número 16.

Foto: Agência Assembleia

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Wellington cobra transparência de Dino

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Falta de transparência, ausência de informações e omissão por parte do Governo do Maranhão. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PP) classificou o posicionamento do Governo do Estado ao ter o Requerimento nº 728/2017 indeferido pela mesa diretora da Assembleia Legislativa. O veto ocorreu na semana passada. Trata-se de uma solicitação ao Governo do Estado para encaminhamento de relatórios completos referentes à cobertura de serviços de Saneamento básico em todos os municípios do Estado, sob responsabilidade da Caema.

O deputado Wellington não concordou com o indeferimento e solicitou a apreciação pelo plenário. A maioria dos deputados, ligada ao Governador, negou um simples pedido de informações.

“Não há razão para negar um simples pedido de informação. Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação, por meio dos deputados que com compõem a sua base de governo? Cadê a transparência do Governador Flávio Dino? Também está só na propaganda? Qual a dificuldade em encaminhar o relatório referente aos serviços de saneamento básico dos municípios do Estado? É inadmissível que não haja o fornecimento de informações acerca dos serviços públicos, que é uma causa de interesse público. Por que não cumprem a Lei de Acesso à Informação?”, questionou Wellington.

Recentemente, o deputado Wellington visitou a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais para inspeção, após receber várias denúncias de irregularidades. Além disso, esteve na cidade de Imperatriz, onde realizou audiência pública e constatou o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio Tocantins.

“Quem pede a informação não sou eu, mas sim a população que não entende o que acontece no Maranhão. Sim, não entende porque na propaganda há o tratamento de esgoto; já na realidade, o que se vê é esgoto sendo despejado sem tratamento algum. Governador, não ignore a população. Quem quer uma justificativa não é apenas eu, mas sim os cidadãos maranhenses. Somos fiscais da aplicação do dinheiro público e das ações do executivo”, concluiu o deputado Wellington.

Essa não é a primeira vez em que o Governo do Maranhão age sem transparência por meio dos deputados aliados na Assembleia. Vários pedidos de informações do deputado Wellington já foram negados pela base governista, a exemplo do requerimento em que solicitava as fichas dos inscritos no “seletivo camarada” que ocorreu em Carolina; os gastos com o Hospital de Traumatologia e, o número total de viaturas adquiridas e respectivo destino. Ainda, negaram as informações sobre o valor gasto com a “possível reforma” em cada “Escola Digna”. Embora sejam simples pedidos de informação, todos foram indeferidos pelos deputados estaduais que compõem a Base do Governo Flávio Dino. Fica o questionamento: se não há nada a esconder, por que vetar a concessão de informações?

Foto: JR Celedônio/Agência AL

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Sessão marca os 25 anos do Círio de Nazaré

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Requerida pelo deputado Eduardo Braide, foi realizada nesta quarta-feira (4), a Sessão Especial em homenagem aos 25 anos do Círio de Nazaré, da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no bairro do Cohatrac.

“Me sinto muito feliz em poder homenagear os 25 anos do Círio de Nazaré, realizado pela igreja do Cohatrac. Um requerimento meu, mas aprovado por unanimidade. Portanto, uma homenagem de toda a Assembleia. Estive na abertura da festa e pude presenciar esse momento de fé e de união dos católicos. O Círio cresceu tanto que não é mais só do Cohatrac, mas de todo o Maranhão”, destacou o parlamentar.

Dezenas de fiéis do Cohatrac participaram da solenidade que, contou ainda, com a participação da deputada Francisca Primo. O Círio de Nazaré chega a sua 25ª edição com o tema: “Proclamando as Maravilhas do Senhor”. O evento, que começou no dia 28 de setembro, vai ser encerrado no próximo domingo (8), com a procissão que sai da igreja da Cohab em direção ao Cohatrac.

“É motivo de muita alegria para nós sermos recebidos pela Assembleia Legislativa. O Círio de Nazaré é um instrumento de evangelização que agrega, soma e compartilha experiências valorosas de fé”, disse Allan Roberth Alves, que representou a comunidade católica do bairro na solenidade.

Padre Flávio Colins, pároco da Paróquia do Cohatrac, agradeceu a homenagem e destacou o reconhecimento da Assembleia Legislativa.

“Essa homenagem eu vejo com muito carinho e nós a recebemos porque é o reconhecimento de que o Círio é uma grande festa que não envolve apenas o Cohatrac, mas que se estende para toda São Luís e todo o Maranhão. E hoje, essa solenidade é um passo importante para o futuro de luz que envolve o nosso Estado por meio do Círio de Nazaré”, finalizou o padre.

Foto: Agência Assembleia

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‘Governo de raivosos e medíocres’, diz Sousa

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Por Sousa Neto

O secretário de Segurança do Governo Flávio Dino foi para o Facebook para me agredir, talvez pensando que eu ia revidar na mesma moeda.

Engano dele! Comportamentos agressivos, visivelmente, devem ser tratados pela polícia ou por ajuda médica, o que não é o meu caso.

A postura do secretário, que não é a de um homem verdadeiramente público, é apenas a expressão de uma pessoa arrogante e desequilibrada, que se acha superior, partindo para o ataque quando se ver confrontado com a verdade (e ao que parece está doendo).

Deveria aprender com as críticas e cumprir com as obrigações dele, já que a Segurança do Estado anda mal das penas, ao contrário de ter se tornado um ‘mero’ entregador de chaves de viaturas policiais para prefeitos. Certamente, deve pensar que, com isso irá garantir um mandato de deputado que ele nunca alcançou.

Daí, talvez, tenha saído o motivo da agressão: se sentir superior a mim, e por isso, arrogantemente (como sempre foi sua postura), entender ser merecedor de uma vaga de deputado que deveria ser dele.

O Pateta, cão antropomórfico do Walt Disney, pelo menos não morde e é bondoso, coisa que o secretário já demonstrou não ser, já que usa a Secretaria apenas com o objeto egoísta de obter um mandato eletivo, quando deveria ter a bondade de cuidar da segurança dos cidadãos, dando o devido respeito ao cargo que ocupa, e, sobretudo, aos policiais que estão nas ruas, todos os dias, em defesa Já era de se esperar o comportamento de um secretário desqualificado e raivoso, de um governo medíocre.

A arrogância, a superioridade, o egoísmo, o desprezo pelo cargo e pela polícia; e a agressividade do secretário de Segurança não vão me intimidar. As críticas e a defesa da causa da Segurança dos maranhenses e dos policiais continuarão.

*Sousa Neto é deputado estadual

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Braide alerta para urgência de votação na AL

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O deputado Eduardo Braide lamentou da tribuna, nesta quinta-feira (28), o pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2017, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão – IPREV.

“A criação do IPREV é de suma importância para o servidor do estado, mas o projeto de autoria do Governo, veio em sua forma original com uma série de inadequações técnicas e supressão de direitos, como a retirada de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio Poder Legislativo e até da Polícia Militar. Portanto, não se justifica a urgência. Talvez a pressa do Governo em votar esse projeto, deve ser para criar 63 cargos em comissão para nomear correligionários políticos”, argumentou o deputado.

Eduardo Braide relembrou ainda da emenda que apresentou ao Projeto, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta semana.

“Os representantes dos servidores públicos estiveram conosco nas duas audiências públicas que promovemos para debater o IPREV. As sugestões para aperfeiçoar o Projeto partiram dos próprios servidores, que querem e têm o direito de participar de forma ativa de discussões sobre o seu futuro. A emenda que está publicada no Diário de ontem (27) da Assembleia, é uma necessidade dos próprios servidores”, disse o parlamentar.

O deputado encerrou o pronunciamento cobrando uma posição da Assembleia Legislativa em favor dos servidores estaduais.

“Reconheço que há casos que essa Casa deve aprovar regime de urgência, mas certamente esse não é um deles. E esse também foi o pedido dos servidores durante as duas audiências públicas. Agora, quero ver no dia da votação, a Assembleia votar contra a participação dos servidores da própria Assembleia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e até da Polícia Militar que foram retirados do Conselho do IPREV pelo Governo. Esse não é o nosso papel. E esta Casa pode evitar isso, deixando o projeto – que já está tramitando nesta Casa – correr normalmente em seu fluxo. Deve se ter pressa para assegurar direitos e não para retira-los”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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AL discute desenvolvimento do Varejo

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Representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maranhão reuniram-se nesta segunda-feira (dia 18), na Assembleia Legislativa, para o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA), presidida por Socorro Noronha. O seminário conta com apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV).

“É muito importante a realização desse encontro com presidentes de CDL de todo o Estado para discutirmos com especialistas propostas de desenvolvimento do varejo. O setor de comércio e serviços é responsável por mais de 70% dos empregos formais no Maranhão e cerca de 50% dos empregos do país. Precisamos unir esforços para desenvolver esse setor e a FPME com as demais entidades parceiras podem contribuir muito, tornando o Legislativo um mediador entre o poder público e a iniciativa privada”, declarou Adriano.

Socorro Noronha, presidente da FCDL-MA, demonstrou otimismo em relação ao evento. “Acho que esse é um momento histórico porque estamos reunindo a classe lojista e o poder Legislativo, por meio da Frente Parlamentar, para dar visibilidade às demandas e buscar soluções conjuntamente. Deste encontro certamente vão resultar propostas para termos políticas públicas que de fato impulsionem o desenvolvimento do Maranhão”, declarou.

O seminário foi apresentado pelo professor Marcos Lima, da IAG Consultoria, acompanhado do gerente de projetos do CNDL, Daniel Sakamoto. Eles explicaram que, antes de chegar ao Maranhão, este evento foi realizado em 16 capitais brasileiras e que o objetivo é chegar a todas as capitais, como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV).

Segundo Lima, esta é uma iniciativa conjunta da CNDL com o Sebrae Nacional e visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

Participaram do seminário, além de presidentes das CDL de diversos municípios do Maranhão; o vice-presidente da FPME, deputado Wellington do Curso (PP); o superintendente do Sebrae-MA, João Martins; Antônio Nunes, secretário de Governo do Estado; Fábio Ribeiro, presidente da CDL de São Luís; Francisco Brasil, presidente da CDL de Imperatriz; e Albertino Leal, superintendente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Foto: Divulgação

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Desenvolvimento do varejo na pauta da AL

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A Assembleia Legislativa do Maranhão receberá, segunda-feira (dia 18), o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo, promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA).

O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV).

“O desenvolvimento do setor de micro e pequenas empresas, dos varejistas e comerciantes em geral tornou-se uma das minhas bandeiras de luta mais importantes e a FMPE é uma iniciativa de grande valor nessa jornada, pois visa articular parcerias com as diversas lideranças do setor privado e o poder público”, afirma o deputado.

O evento está sendo realizado em todas as capitais brasileiras como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), uma iniciativa conjunta da CNDL e Sebrae Nacional que visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

O presidente da CNDL, Honório Pinheiro ressalta os impactos do PNDV na economia nacional. “Nosso segmento possui valiosa participação na formação do PIB brasileiro e contribui de forma expressiva na geração de emprego e renda no País. É nítida a importância de se promover projetos e programas com foco no fortalecimento do segmento, que é formado em sua imensa maioria por micro e pequenas empresas”, destaca.

Foto: Divulgação

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Andrea critica excesso de Medidas Provisórias

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Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputada Andrea Murad (PMDB), criticou a quantidade de Medidas Provisórias de autoria do Governo do Estado colocadas hoje em pauta. Andrea lembrou da contradição do próprio governador Flávio Dino que já publicou um livro onde se declara contra as Medidas Provisórias, no entanto governa o Maranhão abusando do mesmo instrumento.

“O governador é autor de um livro onde condena Medidas Provisórias como ato ditatorial. Ele condenava a Medida Provisória, mas governa através dela, onde o verdadeiro ditador é ele que se utiliza de uma medida de exceção para impor os seus interesses. Só hoje são nove medidas provisórias para serem votadas e enfiadas goela abaixo dos deputados e se garante nisso por ter a maioria. Só este ano de 2017, o governador enviou 25 medidas provisórias contra 24 projetos de lei. Um verdadeiro absurdo!”, explicou a deputada.

Ainda para a parlamentar, a Assembleia Legislativa tem se resumido às honrarias e solenidades, sem prestar o principal papel como representante do povo do Maranhão.

“Esta Assembleia tem servido apenas para dar título de cidadão, medalha de mérito e dizer ‘sim, senhor, governador’. Duvido que os deputados saibam do que se trata essas MP’s, apenas vão votando sim, sim, sim, sem entender de absolutamente nada do que está sendo jogado aqui para aprovar. Se utilizar de Medida Provisória, sem tramitação necessária pela casa para uma boa discussão, sem passar nas comissões pertinentes, é colocar goela abaixo dos deputados e dizer ‘aprovem, vocês estão aí sob minhas ordens e se quiserem continuar tendo suas emendas, obedeçam e votem a favor do governo’. Tenho certeza que os eleitores estão vendo isso e ano que vem nas urnas vão dar a resposta necessária”, discursou a parlamentar.

Ainda durante seu discurso contra uma das Medidas Provisórias enviadas pelo governador Flávio Dino, Andrea Murad defendeu o tratamento igualitário às empresas.

“Ninguém aqui é contrário a colocar uma siderúrgica ou outros investimentos no estado, mas isentar por 30 anos essas empresas de pagarem ICMS e castigar as outras que já estão no estado aumentando ICMS como ele fez não é justo. Não sou contra o incentivo mas que seja feito de forma igualitária às empresas e não beneficiando apenas uma e fazendo as outras penarem.”, criticou Andrea ao falar sobre a MP 240/2017.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Audiência pública discute IPREV e FUNBEN

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Por solicitação do deputado Eduardo Braide, foi realizada, nesta terça-feira (29), a Audiência Pública que discutiu os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, de autoria do Governo do Estado, que criam o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV) e o Conselho Administrativo do FUNBEN, respectivamente.

“Essa discussão se faz importante neste momento, porque aqui os servidores terão a oportunidade que o Governo do Estado os negou, quando enviou para a Assembleia os dois projetos sem ouvir qualquer servidor ou entidade representativa. Vamos aperfeiçoar os projetos para que os servidores estejam assegurados de seus benefícios”, explicou o deputado logo no início da audiência.

O texto dos dois projetos foi lido pelo parlamentar para que os participantes da audiência tomassem conhecimento das propostas encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado.

“O importante é que os servidores decidam acerca da composição dos conselhos administrativos do IPREV e do FUNBEN, que, por exemplo, tiveram a sua representatividade reduzida com os projetos originais do Governo. Foram retirados representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. O Conselho deve ser dos servidores e não do Governo”, assinalou.

Uma outra crítica recebida durante a audiência pública foi a criação de mais de 100 cargos em comissão para compor os dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com os dois projetos, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN. O ideal é que a maior parte dos cargos seja preenchida por meio de concurso público, até porque os efetivos são contribuintes do FEPA e poderão optar também pelo FUNBEN”, disse Eduardo Braide, depois de ouvir os servidores presentes à audiência.

Participaram da audiência pública, representantes da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (AAGIPEM); Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM); do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDET/MA); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA); Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS); Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA/MA); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SINDSALEM); Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL); Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC); Sindicato dos Servidores do Estado de Saúde do Maranhão (SINDSES/MA); Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL).

Os representantes das entidades de classe que participaram da audiência pública deliberaram a realização de uma nova audiência, agendada para o dia 19 de setembro, onde serão apresentadas as propostas de alterações para os projetos.

Também estiveram presentes os deputados Wellington do Curso, presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; além dos deputados Adriano Sarney e Max Barros.

Foto: Divulgação

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