Eliziane aprova criação da lei de combate a fake news

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou, a aprovação do projeto de lei de combate a fake News. Ela votou a favor do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e define normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.

Eliziane defendeu a liberdade de expressão, mas destacou que não se pode aceitar que ela seja dominada por fakes e robôs pagos.

“A liberdade de expressão e de opinião é uma das bases da democracia, esse bem é inegociável, no entanto, não podemos continuar aceitando que o debate nacional seja poluído e envenenado por fakes, robôs (pagos sabe-se lá como) e com ataques a vida e as pessoas de forma deliberada”, disse.

Segundo Eliziane, as milícias digitais servem para acirrar ânimos e esconder criminosos.

“Milícias e matilhas digitais que ajudam a acirrar ânimos, que divulgam mentiras diariamente e que fazem disso sua conduta cotidiana não querem lei que discipline sua conduta, qualquer lei alcança apenas quem comete crimes, se você não comete crime então não há por que temer”, destacou.

Eliziane defendeu a importância das redes sociais, mas acrescentou que elas não são terras sem lei e sem ordem.

“As redes sociais podem ser ferramentas importantes de informação, de interação e que mitigam até a solidão e isolamento em tempos de pandemia, no entanto não são terra sem lei e sem ordem. A legislação tem que se modernizar e tem que se adequar aos novos tempos”, finalizou.

Foto: Agência Senado

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AL promulga lei que multa fake news na pandemia

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta terça-feira (16), a Lei 11.277/20, de sua autoria, com emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), que determina a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

Após a promulgação, o chefe do Legislativo destacou a importância da norma e de que forma ela será aplicada. “Nosso objetivo é combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam até perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fake news sobre a pandemia, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal. Isto não deve ser confundido com censura à opinião. Inclusive, no próprio texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião, não se caracterizará como fake news”, explicou o parlamentar.

Penalidade – Conforme a lei, o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar. Havendo arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

A lei prevê também que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com a lei, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

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Projeto de Othelino multa propagadores de fake news

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O plenário aprovou, durante a 6ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.

O chefe do Legislativo frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu Othelino.

De acordo com o projeto, que recebeu emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.

“Chegamos ao entendimento para aumentar essa multa e, também, até para garantir que a pessoa seja estimulada a desfazer o mal entendido, colocamos um dispositivo que reduz a multa caso a pessoa faça a devida reparação da fake news propagada”, explicou Yglésio.

O projeto prevê ainda que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.

Vale ressaltar que, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.

Foto: Divulgação/Assembleia

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Governo diz que notícia de lockdown é fake news

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O governo do Maranhão divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (29), informando que é falsa a notícia que vem circulando sobre a decretação do lockdown, a partir desta quinta-feira (29), mas não descartou a medida.

Na nota, o governo diz que até este momento não tomou nenhuma decisão sobre o fechamento total das atividades no Maranhão.

“O Governo do Maranhão informa que são falsas as notícias difundidas em grupos de WhatsApp sobre decretação, nesta quinta-feira, de lockdown (bloqueio total) em São Luís. Ainda não há qualquer decisão sobre o tema. Se e quando houver, será divulgada nos canais oficiais”, diz a nota.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) ontem (28), mais 276 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dados da SES, subiu para 2 mil 804, o número de casos positivos, sendo 166 óbitos. A SES registra ainda, 600 pessoas recuperadas.

Foto: Divulgação

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Sérgio Moro é alvo de fake news nas redes sociais

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro se manifestou, neste domingo, sobre uma tentativa de desqualificá-lo nas redes sociais e whatsapp.

Moro disse que já passou por situação semelhante durante a Operação Lava Jato e reafirmou que a verdade deve estar acima de tudo.

“Tenho visto uma campanha de fake News nas redes sociais e em grupos de whatsapp para me desqualificar. Não me preocupo; já passei por isso durante e depois da Lava Jato. Verdade acima de tudo. Fazer a coisa certa acima de todos”, afirmou.

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta também foi alvo de fake news após ser demitido pelo presidente Jair Bolsonaro há duas semanas.

Sérgio Moro pediu demissão no Ministério da Justiça e Segurança Pública após interferência política do presidente da República, Jair Bolsonaro para demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

Foto: Divulgação

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Edivaldo nega boato e alerta para perigo das fake news

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Por meio das suas redes sociais o prefeito Edivaldo Holanda Junior alertou  para o perigo que as fake news podem trazer para a saúde pública neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Circulou nas rede sociais e whatsapp que a Prefeitura de São Luís determinaria a volta às aulas nas escolas municipais e a reabertura do comércio. A informação é falsa. Edivaldo reforça que continuará mantendo as medidas de isolamento social, conforme recomendam as autoridades de saúde.

Em sua publicação nas redes sociais, Edivaldo pediu à população de São Luís que “não compartilhe fake news, isso atrapalha e muito o nosso trabalho de combate à doença”, destacou.

O apelo de Edivaldo é importante, pois segundo especialistas no assunto, a quantidade de peças de desinformação circulando nas redes é sem precedentes. As publicações falsas trazem desde tratamentos que seriam eficazes contra a Covid-19, ações que estariam sendo tomadas pelos órgãos públicos, formas de transmissão ou prevenção sem validação médica. Estas informações contribuem para aumentar os riscos à saúde da população.

Por isso, é fundamental que toda e qualquer informação recebida via redes sociais ou whatsapp sejam checadas antes de serem compartilhadas. É fundamental verificar as fontes e origem das informações. O Ministério da Saúde criou um aplicativo e um site apenas para tratar do tema coronavírus. Os canais oficiais da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado também têm divulgado informações constantemente. A imprensa também tem prestado um importante serviço à sociedade, divulgando informações validadas por diversos especialistas da área da saúde.

Foto: Divulgação

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Gastão Vieira lamenta fake news sobre morte

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O deputado federal Gastão Vieira (Pros) utilizou as redes sociaispara esclarecer fake news envolvendo seu nome que circula nas redes sociais na manhã desta terça-feira (17).

No Twitter, Gastão Viera disse disse que estão espalharam boatos de que ele teria falecido

“Estão espalhando Fake News, uma notícia de péssimo gosto, informando que faleci. Pessoal, estou vivo e com muita saúde, graças à Deus! Espalhe sempre a verdade!”, escreveu Gastão.

Foto: Agência Câmara

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Duarte Jr reage a ataques e fake news

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O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) reagiu, nas redes sociais a novas tentativas de perseguição por conta da sua decisão de manter a sua pré-canidatura à Prefeitura de São Luís.

Segundo Duarte, desde o início da semana ele tem sido vítima de fake news na tentativa de atingir a sua família, a sua noiva, a ex-presidente do Procon Karen Barros e agora servidores do seu gabinete na Assembleia Legislativa.

“Ainda me impressiono com a maldade e a criatividade de alguns para desinformar as pessoas. Em 3 dias, já atacaram a mim, meu pai, minha noiva e agora os servidores do meu gabinete. A cada nova perseguição, minha vontade de trabalhar pela cidade fica ainda maior”, disse.

Duarte acrescentou que não desistirá de lutar por justiça e por uma política com princípios.

“Posso suportar todas essas fake news, perseguições e agressões durante todo o ano. Não vou desistir jamais de lutar por justiça e por uma política com princípios. Não sou movido por poder ou dinheiro, mas pela possibilidade de garantir direitos!”, acrescentou.

Foto: Agência Assembleia

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Onde falta a educação, sobra fake news

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Por Felipe Camarão

Quem bem me conhece sabe que demorei algum tempo para aderir ao uso das redes sociais. Mas foi inevitável pelo fato de elas serem, hoje, parte do nosso cotidiano. Adentrei nesse mundo pela porta do Twitter e esse tem sido o canal de minha preferência (como já devem ter percebido), por considerá-lo muito democrático e gostar de acompanhar as discussões nele levantadas.

Na última semana, navegando pela linha do tempo, uma thread – como os colegas ‘tuiteiros’ chamam uma história fragmentada em “parágrafos” de até 280 caracteres – me chamou a atenção. Não pela relevância do conteúdo em si, mas porque uma amiga tornou-se uma das interlocutoras daquele debate, alertando a autora da história sobre um ponto de inverdade: o parentesco entre a família do governador do Maranhão, Flávio Dino de Castro e Costa e a de Antônio Jorge Dino. O que me atém a este caso não é o debate que se desenrolou com o fato (que foi extenso, por sinal), mas a insistência da autora em afirmar tal parentesco e criar, a partir de então, toda uma história fictícia, baseada em suposições falsas. Trata-se da famosa fake news que tanto está presente nas discussões e que vêm se propagando assustadoramente nos últimos tempos.

Os meios de propagação são os mais diversos; podem navegar publicamente pelas linhas do tempo, atraindo uma legião de fãs a embarcarem em suas viagens, ou até mesmo se difundirem pela intimidade do WhatsApp ou na boca daqueles que esbravejam ao ar, para que o vento carregue aquela inverdade e, talvez, reforce aquela a máxima de Joseph Goebbels de que “mentiras repetidas à exaustão viram verdades”.

A falta de conhecimento, a divulgação de inverdades, sujeitos pouco críticos e incapazes de discernir entre a verdade e a mentira, fez-me rememorar um texto que li há algum tempo do professor Anísio Teixeira, que, em 1947, quando ele era o titular da pasta de Educação do Estado da Bahia, foi convidado para fazer sua análise sobre Educação e Cultura na Assembleia Constituinte do Estado.

Considerado um dos maiores educadores do Brasil e o grande idealizador das principais mudanças no cenário educacional brasileiro, no século 20, Anísio foi um grande defensor da Educação pública, aquela livre de amarras e completamente gratuita, laica e obrigatória. Nesse seu texto, que rememoro agora, ele teve coragem de erguer sua voz e afirmar que “…jamais fizemos da educação o serviço fundamental da República”. E ele tinha razão. Total razão!

Mesmo depois de 70 anos, o professor Anísio segue com razão, pois o que vemos no país é uma educação que não é prioridade para muitos governos e, por isso, há décadas se arrasta sem encontrar a mola propulsora que a projete para seu fim principal, que é formar cidadãos. Escolas que, em sua maioria, formam pessoas inconscientes de suas cidadanias e analfabetas de criticidade, que se tornam massa de manobra e terreno fértil para esse problema atual das fake news, que tanto geram o caos nacional em que estamos vivendo. Isso tudo é reflexo da histórica falta de investimentos na educação.

A sociedade brasileira tem que fazer seu exercício de consciência e reconhecer que falhamos nas últimas décadas. Essa conscientização é primordial para encontrarmos os caminhos do acerto para o futuro da nossa educação, como abordei em outro momento, falando sobre o documentário “No caminho das setas”, da vida do memorável Marcelo Yuka, que nos fala de ousadia, clareza para seguir na direção correta e recomeço.

É o que estamos trabalhando, desde 2015, através do maior programa de investimentos da história do Maranhão, o Escola Digna. Enxergar o que estava errado foi o primeiro passo para rompermos com décadas de descaso com a educação e definir as setas que nos têm guiado por esse caminho novo que vamos traçando em busca de uma educação pública de qualidade. Uma educação verdadeira e nutrida, suficientemente, para vencer as mazelas sociais que se perpetuam em sua inexistência.

O governador Flávio Dino enxerga a educação como o principal vetor para o desenvolvimento. Isso traduz o porquê de tantos investimentos na área, realizados nos últimos anos. Como bem disse o professor Anísio, “[…] o Brasil não é apenas um país de distâncias materiais, o Brasil é um país de distâncias sociais e de distâncias mentais, de distâncias culturais, de distâncias econômicas e de distâncias raciais”. Somente a ousadia da educação será capaz de nos ajudar a vencer essas distâncias imateriais, que geram desigualdades, acriticidade, viveiros de fake news e tantas mazelas sociais que acometem nosso país.

*Felipe Camarão é professor, secretário de Estado da Educação e membro da Academia Ludovicense de Letras e Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

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Investigação

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A respeito da polêmica divulgação de uma “nota de falecimento” fake pela morte do deputado Márcio Jerry no site do Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado Comunicação emitiu nota.

Diz que, apura o caso “juntamente com a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo (Segov”), e que houve “ação invasiva em computador de servidor”.

“A questão seguirá em apuração pela Delegacia local de Crimes Virtuais, com a tomada de providências cabíveis ao caso”, completa o comunicado.

Cobre do governo

Após fake news sobre sua morte, Márcio Jerry (PCdoB) atacou colegas jornalistas e, na sexta-feira (7), publicou artigo na mídia alinhada sustentando teorias conspiratórias.

Mas deixou de fazer o óbvio: cobrar uma explicação oficial do Governo do Maranhão, já que a falsa nota de falecimento foi efetivamente publicada no portal oficial do Poder Executivo.

A única nota do governo sobre o assunto foi encaminhada diretamente a O Estado, a pedido da editoria de Política.

Estado Maior

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