Justiça suspende licitação irregular em Itapecuru

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Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a 1ª Vara da Justiça de Itapecuru-Mirim concedeu, no último dia 4, liminar para suspender, de forma imediata, o procedimento licitatório que resultou na contratação pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim/MA da empresa J.L.M. CHAVES-ME, para a realização de todas as festividades no município, no ano de 2018, no valor de R$ 2.929.875,15.

A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão de quaisquer contratos decorrentes da licitação e que o Município de Itapecuru-Mirim se abstenha de realizar pagamentos à J.L.M.CHAVES–ME, que tenham origem em contratação vinculada ao certame.

Em caso de descumprimento das medidas, foi fixado o pagamento de multa diária de R$ 15.000,00, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand Fonseca, devendo o montante ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, ajuizou a ação, no dia 29 de maio passado, em virtude das irregularidades constatadas no Pregão Presencial nº 45/17, que levaram à contratação da empresa.

Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram constatadas diversas inconformidades na formalização do processo licitatório, no edital e na publicidade do certame, “que revelam indícios de montagem e direcionamento do objeto licitado e que deveriam ter suscitado à Comissão Permanente de Licitação a desclassificação da empresa requerida, a qual, na realidade, foi declarada vencedora do pregão”.

Para dar prosseguimento à questão, a juíza titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, Laysa de Jesus Martins Mendes, designou audiência de conciliação entre as partes para o dia 5 de julho, às 8h30, no fórum da comarca.

Foto: Divulgação

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Funasa realizará leilão de veículos

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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de sua Superintendência Estadual no Maranhão, realizará no dia 3 de Maio de 2017, às 09h, na Rua do Apicum, 243, Centro, em São Luís, um Leilão Público para alienação de veículos oficiais e demais materiais.

Serão disponibilizados 50 lotes no leilão, e os bens podem ser examinados até 28 de Abril, das 8 às 11h, na sede do órgão.

De acordo com o superintendente da Funasa, André Campos, os veículos parados, já ocasionaram inúmeros problemas que se arrastam há duas décadas. E no inicio da sua gestão há pouco mais de um ano, programou o leilão, e aguardava desta forma, a autorização da presidência nacional da Funasa, para a realização. ele afirmou ainda, que os veículos que irão ser leiloados foram depositados no estacionamento do prédio da Jordoa e até então, nenhuma providencia havia sido tomada.

O licitante interessado em participar do Leilão Público deverá se credenciar perante a Comissão de Alienação, instituída por meio da Portaria/SUEST-MA/nº 273/2016, até às 14h, do dia 2 de Maio, portando os documentos, carteira de identidade (CI) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço/residência, e as pessoas jurídicas, identificadas por meio dos números de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e de Inscrição Estadual, devendo obrigatoriamente ser apresentados os documentos originais, acompanhados das respectivas cópias autenticadas.

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Emenda do Honorato possibilitou melhoria

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Vereador Honorato Fernandes (PT)

Vereador Honorato Fernandes (PT)

O sistema de transporte de São Luís começa a ser renovado com a chegada dos ônibus com ar-condicionado. A renovação da frota, atendendo padrões mínimos de qualidade, é uma exigência do processo de licitação realizado este ano pela Prefeitura de São Luís.

Aprovado no final do ano passado pela Câmara Municipal, o projeto inicial de licitação não previa a climatização dos ônibus. A ideia foi sugerida por meio de emenda apresentada pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A emenda tratava dos seguintes pontos: o primeiro, obrigando que 50% da frota de veículos das empresas de transporte coletivo, localizadas no âmbito do município de São Luís, apresentassem sistema de ar condicionado. O segundo, que, a cada substituição, os veículos da frota já viessem climatizados. E o terceiro, propondo que todos os transportes públicos coletivos passassem a ser sinalizados com uma placa, a qual ofereceria as devidas informações sobre o ônibus, tais como: marca, modelo, ano de fabricação e de início de circulação.

Durante a votação, alguns vereadores questionariam o impacto financeiro e votaram contra, alegando que, embora a proposição fosse boa, era mais prudente deixar que a matéria fosse apreciada num momento posterior, com mais cautela e subsídios que a justificasse.

No entanto, a Prefeitura de São Luís acatou a solicitação, determinando, no projeto de licitação final, a substituição gradativa da frota por ônibus com ar-condicionado. Nos primeiros meses de contrato, a substituição de 20% da frota já é obrigatória, ficando sujeitas à multa aquelas empresas que não realizarem a substituição.

Um ponto destacado pelo vereador Honorato é que a sua solicitação abrange bem mais que o sistema de ar-condicionado. Ela visa melhorias de forma ampla no transporte coletivo.

“Lutei e luto pela melhoria do transporte público, para que a as pessoas possam utiliza-lo com segurança e condições dignas. Essa é minha luta”, destacou Honorato Fernandes.

Reconhecimento – Durante a convenção municipal do Partido dos Trabalhadores, realizada no início do mês de agosto, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior ressaltou o esforço do vereador Honorato Fernandes para incluir os ônibus com ar-condicionado no sistema de transporte de São Luís.

Avançamos na licitação dos transportes e em breve teremos ônibus novos e com ar-condicionado chegando. Uma sugestão feita e sempre defendida pelo vereador Honorato”, destacou o prefeito.

Além da climatização de 20% da frota de ônibus, o processo de licitação estabelece outras melhorias, como introdução de ônibus – biarticulados no sistema de transporte, acessibilidade e redução da média de idade de toda frota, para no máximo 5 anos.

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Novos ônibus circulam em São Luís

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Novidade foi anunciada pelo secretário municipal de Governo Lula Fylho nas redes sociais

Como resultado da Licitação do Transporte Público de São Luís, os novos ônibus, articulados e com ar condicionados já começaram a circular garantindo o tão esperado conforto à população da capital maranhense.

O anúncio foi feito pelo secretário de Governo, Lula Fylho nas redes sociais. “Os primeiros ônibus após a licitação do transporte público de nossa cidade começaram a chegar”, afirmou.

O edital de licitação garante a renovação da frota e outras melhorias no sistema que logo serão implantadas e passarão a garantir qualidade na prestação do serviço.

Para quem vem tentando desqualificar a Licitação do Transporte Público em São Luís essa é uma grande resposta e marca positivamente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Foto: Divulgação/ SMTT

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Concluída licitação do transporte público

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Após sessão pública de cerca de cinco horas, a comissão de licitação declarou, nesta sexta-feira (8) os consórcio Central, Via SL, Upaon-Açu e Viação Primor como os vencedores do processo licitatório que vai operar o sistema de transportes de São Luís.

As empresas Ratrans e Taguatur formam o consórcio Central e venceram o Lote 1; 1001 Expresso e Rei de França, do consórcio Via São Luís, venceram o Lote 2; Autoviária Matos, Vip Transporte, Viação Abreu, Patrol, Viação Aroeiras e Planeta, que formam o consórcio Upaon-Açu, venceram o lote 3; e a empresa Viação Primor foi contemplada com o Lote 4. Agora, a comissão formalizará o processo para a Secretaria de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) para a homologação.

Na sessão desta sexta-feira, os trabalhos da comissão iniciaram com a abertura dos envelopes de habilitação das empresas classificadas em primeiro lugar nos lotes. Após dar vistas dos documentos aos licitantes presentes, a Comissão procedeu à análise dos documentos para verificar se todas estão regulares nos âmbitos fiscal e jurídico e se têm qualificação econômica e técnica para o contrato.

O membro relator da Comissão, Andros Renquel Melo, destacou que ao final do processo, São Luís contará, pela primeira vez, com normatização legal sobre a prestação do serviço. A licitação também alcança a manutenção e gerenciamento dos terminais rodoviários da capital, que permanecerão sob supervisão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Todos os atos do processo são públicos e foram disponibilizados com fácil acesso no site da Central Permanente de Licitação. Temos agido com a maior lisura, sempre notificando as empresas e respeitando as decisões judiciais, então é um processo que foi apresentado ao Judiciário, ao Tribunal de Contas, à OAB, foi objeto de audiência pública. Foi um processo, que sem dúvida nenhuma ocorreu dentro da legalidade”, destacou Andros Melo.

A primeira sessão pública do certame foi realizada no dia 12 de maio, no salão nobre da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e consistiu na abertura dos envelopes contendo as garantias de propostas e as propostas comercial e técnica. Na ocasião, foi feita a análise preliminar e todos os licitantes atestaram e deram vista aos documentos dos envelopes.

Após a sessão, as propostas foram analisadas de forma mais detalhada pela comissão de licitação e pela equipe técnica da SMTT. A partir dos critérios estabelecidos pelo edital, as empresas foram declaradas classificadas ou não classificadas.

O resultado pôde ser analisado pelas empresas licitantes durante o período de recursos e contrarrazões e em seguida, foi submetido a nova apreciação da comissão técnica. A classificação da primeira fase foi divulgada na quinta-feira (30) no site da Prefeitura de São Luís.

O edital da licitação do sistema de transportes de São Luís foi lançado em março pela Prefeitura de São Luís. Ele estabelece uma série de requisitos e padrões mínimos de qualidade que precisarão ser cumpridos pelas empresas que vencerem o certame. O edital também estabelece sanções para as empresas que não se adequarem aos padrões exigidos.

Entre as melhorias que deverão ser implantadas no sistema de transporte de São Luís a partir da assinatura do contrato estão redução da média de idade da frota para, no máximo cinco anos; substituição gradativa da frota por veículos com ar-condicionado, sendo 20% da frota já nos primeiros meses de contrato; a introdução, no sistema, de ônibus bi-articulados; acessibilidade em toda a frota; entre outras melhorias. Os benefícios já garantidos ao usuário do sistema, como meia-passagem, recarga embarcada e bilhete único, continuam mantidos.

Foto: De Jesus/O Estado

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Justiça determina continuidade da licitação

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OnibusSaoLuis

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Bayma Araújo, decano da Corte, suspendeu liminar proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da capital, José Brígido da Silva Lages, que determinou a suspensão do processo de licitação do transporte coletivo de São Luís.

A liminar anulava todos os atos praticados após a exclusão do Consórcio Nova Ilha, formado pela empresas Cisne Branco Transportes e Turismo, Transporte e Logística e  Edeconvias Construções e Locações no certame.

Em sua decisão, o desembargador Bayma Araújo entendeu que a paralisação do procedimento licitatório e a alteração de decisão da Comissão Permanente de Licitação, para inserir as empresas integrantes do consórcio no certame, configura-se lesão à ordem pública, ferindo um dos princípios basilares da Constituição Federal que é a independência entre os Poderes.

“Compete ao Poder Judiciário, tão somente, o controle da legalidade dos atos discricionários praticados pelo Poder Executivo, não podendo o controle judicial invadir o mérito administrativo, consubstanciado nos critérios da conveniência e oportunidades administrativas”, frisou o magistrado, acrescentando que nesse aspecto, a adoção de regras classificatórias em certame público – desde que não infrinjam a legalidade – estão excluídas da seara da atuação do Judiciário.

Bayma Araújo enfatizou que a paralisação de procedimento licitatório bem como a alteração da decisão da Comissão Permanente de Licitação, configura ingerência indevida, com o agravante de que as demais empresas licitantes se sentirão no direito de contestar judicialmente o edital do processo de licitação, sem que utilizem a impugnação devida no âmbito administrativo.

O magistrado ressaltou que a paralisação do procedimento licitatório e a consequente concretização do efeito multiplicador, causariam graves prejuízos à coletividade e aos cofres públicos. “Tal fato, por si só, tem o condão de gerar lesão à economia pública”, assinalou o desembargador Bayma Araújo.

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Coragem e determinação de Edivaldo

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EdivaldoHolandaJunior

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT)

A realização da primeira sessão pública da licitação do serviço de transportes é um marco jamais alcançado na prestação deste serviço à população de São Luís.

A coragem e a determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foram fatores fundamentais para que ocorresse a tão sonhada licitação do transporte público de São Luís.

“Com a licitação do sistema de transporte público de São Luís, cumprimos mais um compromisso da nossa gestão com a população de São Luís. É um dia histórico, porque nenhuma outra gestão havia conseguido pôr em prática esta iniciativa. Ao fim deste processo, a nossa cidade terá um sistema de transporte com a qualidade que tanto merece”, destacou Edivaldo.

Na semana passada, Edivaldo chegou a se manifestar nas redes sociais e demonstrava preocupação diante da possibilidade levantada por empresários de barrar a licitação na Justiça. Mesmo com a ameaça, o prefeito se mostrava firme e confiante na Justiça.

“Não recuarei na missão que o povo de São Luís a mim confiou e a licitação do transporte vai resolver um crônico problema da nossa cidade. Acredito na Justiça e esta verificará a lisura do processo que se deu de forma transparente e honesta para beneficiar a população”, afirmou.

licitacao

Licitação

Oito propostas foram credenciadas para participar do processo licitatório.  Os trabalhos foram coordenados por membros da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, com acompanhamento de integrantes do Tribunal de Justiça (TJ), do Maranhão, e da equipe de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que asseguraram a transparência e lisura do processo.

“Agradeço a toda a equipe envolvida no processo e reforço que continuaremos firmes na defesa de um sistema de transporte com qualidade para a nossa população”, disse o prefeito.

O presidente da CPL, Madison Leonardo Silva, acredita que todo o processo seja concluído até o final do mês de junho, considerando os prazos administrativos em casos de recursos. Ao final do processo, São Luís contará, pela primeira vez, com normatização legal sobre a prestação do serviço,

A licitação também alcança a manutenção e gerenciamento dos terminais rodoviários da capital, que permanecerão sob supervisão da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

“Esse é um divisor de águas na história do transporte público de São Luís. A partir desse momento, teremos segurança jurídica para administração e teremos mais força para cobrar qualidade dos serviços. O serviço de transporte em São Luís nunca foi licitado, daí esta condição precária que temos”, afirmou Madison Leonardo.

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Por que o SET mentiu?

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OnibusSaoLuis

Depois de afirmar que não iria à Justiça contra a licitação que moderniza e melhora o transporte coletivo de São Luís, a direção o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ingressou ontem com ações judiciais questionando a validade do edital de licitação de transporte. Além do SET, as empresas Viação Primor, 1001 Expresso e Ratrans também são contra a licitação.

O presidente do SET, José Luiz Medeiros (dono da Taguatur), dizia que havia alguns “erros” no edital que podiam, naquele momento, ser sanados, mas nada que impedia a licitação. Medeiros mentiu.

A direção do SET disse em jornais e blogues nas últimas semanas que, não ajuizaria qualquer ação na Justiça questionando o certame da prefeitura de São Luís. Os dirigentes do SET mentiram.

Eles mentiram porque são a favor do monopólio. Porque são contra renovar a frota. Mentem do mesmo modo quando incitam trabalhadores à fazerem greve para obterem aumento no preço das passagens.

José Luiz Medeiros mente porque para ele é mais vantajoso manter os ônibus sem ar-condicionado, sem GPS, sem acessibilidade para atender a população do Sá Viana, da Vila Embratel, do Anjo Guarda e bairros vizinhos.

O SET e alguns de seus empresários mentiram porque são contra a implantação da biometria facial e do GPS nos ônibus, da recarga embarcada, da implantação do Bilhete Único e da renovação da frota.

Na sua ação na Justiça, o SET diz que existem pontos do edital que “comprometem a licitação” e que precisam ser revistos.

Comprometidos estão o SET e algumas empresas que não se preparam para disputar o certame. Preocupados em atrapalhar a melhoria no transporte coletivo de São Luís, podem agora verem seus monopólios mal operados acabarem.

Como disse o prefeito Edivaldo Júnior vamos acreditar na Justiça, e o juiz verificará a correção e lisura da licitação, tanto que nenhuma empresa de fora do Maranhão recorreu.

A Justiça não julgará apenas ação do SET e das empresas Viação Primor, 1001 Expresso e Ratrans, julgará se a favor ou contra o povo de São Luís.

Blog do Zeca Soares

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Empresários tentam cancelar licitação

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EdivaldoHolandaJuniorO que era apenas uma preocupação para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) agora se tornou realidade. Duas ações – uma do SET e outra assinadas por três empresas de ônibus – podem suspender o processo de licitação de transportes coletivos em São Luís.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) deu entrada nesta terça-feira (10) em uma ação cautelar pedindo a suspensão imediata da concorrência pública nº 004/2016/CPL promovida pela prefeitura municipal de São Luís/MA até o julgamento das ilicitudes apontadas no processo.

A outra ação é assinada pelas empresas: Expresso Rodoviário 1001 Ltda, Rio Anil Transporte e Logisltica Ltda e Viação Primor Ltda, também com pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

O edital de concorrência pública prevê a concessão de prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros, em São Luís, pelo prazo de 20 anos, com prorrogação de mais 10 anos. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 12 de maio às 9h, pela Comissão de Licitação.

Na última sexta-feira (6), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior chegou a manifestar preocupação nas redes sociais, mas disse acreditar na Justiça.

“Recebo com muita preocupação notícias de que há tentativas estranhas para atrapalhar a licitação de sistema público. Não recuarei na missão que o povo de São Luís a mim confiou e a licitação do transporte vai resolver um crônico problema da nossa cidade. Acredito na Justiça e esta verificará a lisura do processo que se deu de forma transparente e honesta para beneficiar a população”, afirmou.

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MP pede prisão de secretário em Barreirinhas

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Em razão de irregularidades constatadas no fornecimento de merenda escolar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas pediu a prisão preventiva do secretário municipal de Educação Manoel Santos Costa Júnior. O pedido foi formulado na última sexta-feira, 6 de maio.

Também são alvo da ação o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas (presidente da Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjejros de Barreirinhas), vencedores das licitações fraudadas.

Eles são acusados pelo Ministério Público do Maranhão de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

Originada de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Autor dos pedidos de prisão preventiva, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo se fundamentou na garantia da ordem pública para prevenção de reiteração dos fatos criminosos.

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