MP aciona Domingos Dutra por licitação irregular

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Prefeito Domingos Dutra nomeou a mulher em secretaria em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dez envolvidos em um pregão presencial irregular, realizado em janeiro de 2017, pelo Município de Paço do Lumiar, para fornecimento de combustíveis para quatro secretarias.

O pregão presencial nº 003/2017 resultou em contratos entre a empresa Rolim & Rolim Ltda-ME e as secretarias municipais de Administração e Finanças (Semaf), Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (Semus) e Educação (Semed). O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.

Formulou a ACP a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

A lista de acionados inclui o prefeito Domingos Dutra, os ex-titulares da Semaf (Nubia Dutra), Semed (Fábio Pereira Campos), Semdes (Nauber Meneses) e Semus (Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa).

Também são citados o ex-pregoeiro do Município, Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort, a empresa Rolim & Rolim Ltda – ME e o empresário Welker Rolim.

Assessoria técnica

Uma análise feita pela Assessoria Técnica do MPMA verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, consumo médio e quilometragem média percorrida.

Além disso, o documento está no nome da servidora Sâmila Siqueira mas quem assinou foi Ana Cláudia Belfort. O termo, datado de 9 de janeiro de 2017, também não foi elaborado por nenhuma das duas, e a assinatura ocorreu em data posterior.

O edital foi assinado pelo ex-pregoeiro do Município, mesmo não sendo legalmente autorizado. O documento continha qualificações técnicas de outros itens, como medicamentos e itens de uso hospitalar. Mesmo assim, isto não foi questionado pela empresa vencedora do pregão.

Outra irregularidade foi a falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Entretanto, no decorrer da execução, seis servidores foram indicados para tal função, mas ninguém chegou a exercê-la efetivamente. Somente atestavam as notas fiscais.

Faltou, ainda, a justificativa para a contratação da empresa. Alguns anexos deveriam ter sido fornecidos via website (como indicado no edital), mas o link destes documentos nunca foi fornecido.

Superfaturamento

Uma inconsistência é o fato de que, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.

Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. “Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora de justiça.

Para o MPMA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar preços vantajosos.

O fato também resultou em denúncia sobre fraudes em preços à Ouvidoria do MPMA, relatando que, enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.

Pedidos

O MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Foto: Divulgação

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Sem paradeiro

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O drama que vive o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), se aproxima de uma novela. O gestor, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em setembro, é alvo de busca da Polícia do Maranhão após ter sido retirado do hospital em que estava internado. E a polícia o procura porque os filhos dele, Daniel e Natália Dutra, denunciaram o “sequestro” do pai feito pela madrasta, Núbia Dutra.

Segundo informou à coluna Daniel Dutra, antes de buscar ajuda da polícia, ele procurou o pai em todos os endereços e contatos que a primeira-dama de Paço do Lumiar tinha. Como não conseguiu retorno, decidiu denunciar o desaparecimento.

A polícia então entrou no caso. Descobriu que no sábado, 19, quando foi retirado do hospital por Núbia, que assinou um termo de responsabilidade, Dutra foi para um flat no bairro Ponta d’Areia. Por lá, ficou até a última terça-feira, 22.

Agora, os investigadores tentam saber o paradeiro de Núbia Dutra e do prefeito licenciado de Paço do Lumiar. Os filhos de Dutra temem pela vida do pai, que não anda, não fala com clareza e não reconhece as pessoas.

Quanto à população de Paço do Lumiar, permanece a incerteza se o prefeito escolhido por eles ainda voltará para o cargo. Incerteza devido à absoluta falta de transparência em todo o processo que envolve a saúde do chefe do município, que representa a vida de milhares de pessoas.

O enredo, apesar de parecer ficção e se assemelhar a uma novela mexicana, é triste e complicado.

Investigação

A Polícia Civil já conversou com pessoas próximas a Núbia Dutra, incluindo amigos, parentes e até blogueiros que divulgaram a informação de que Domingos Dutra estava em São Paulo.

O aeroporto de Paço do Lumiar também vem sendo monitorado para saber se algum voo particular sairá de lá e se o prefeito estará em algum deles.

Por enquanto, o que a polícia tem é um vídeo gravado em que aparece Dutra balbuciando poucas palavras.

Calados

Por se tratar de um homem público, o drama familiar do prefeito de Paço do Lumiar chama atenção da população.

Mas parece não chamar atenção de seu partido, o PCdoB, que desde que Domingos Dutra sofreu o AVC não se pronunciou.

Com o “desaparecimento” do prefeito, a postura da legenda não tem sido diferente. Nada é questionado pelo PCdoB, nem uma nota é emitida. O silêncio (ou desinteresse) é total.

Estado Maior

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Filha de Dutra revela preocupação com destino no pai

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Os filhos do prefeito Domingos Dutra, de Paço do Lumiar, Nathália e Daniel divulgaram nota de esclarecimento, nas redes sociais, sobre a situação em que se encontra o seu pai.

Dutra deixou o hospital no fim de semana, depois que a esposa Núbia Dutra assinou um termo de responsabilidade.

Os filhos desconhecem o destino do pai que sofreu um AVC em julho e estava internado no Hospital São Domingos.

Vejam o esclarecimento de Nathália Dutra:

“Na sexta, dia 17, por volta do meio dia, ele teve alta da UTI e foi encaminhado para o apartamento. Ele não tinha previsão de alta hospitalar ainda;

Na manhã de sábado, 18, sua esposa deu uma coletiva dizendo que ele receberia alta no dia seguinte e que na outra semana ele iria pra São Paulo continuar o tratamento lá;

Ao chegarmos no hospital no sábado a tarde, fomos informados na recepção do hospital que ele havia recebido alta. Mas qnd subimos e conversamos com os enfermeiros do setor, fomos informados que o hospital não tinha dado alta, sua esposa simplesmente exigiu a retirada do paciente do hospital mesmo sem a alta hospitar e assinou um termo de responsabilidade. Tudo isso está registrado em seu prontuário;

Saímos do hospital e registramos um boletim de ocorrência, para que fique tudo registrado legalmente e caso ocorra alguma piora dele, ela responda criminalmente;

Deixamos claro, que não somos contra a ida dele para nenhum outro hospital, desde que seja para sua melhora e a família seja comunicada;

Registramos que ela agiu de ma fé ao afirmar na sua entrevista que ele receberia alta no dia seguinte, e minutos depois ela tenha o retirado do hospital sem alta hospitalar e escondido dos familiares;

Tentamos contato em todos os números que temos dela e todos deram inexistentes. Foi enviada mensagem pelo zap para seu filho e nenhuma resposta. Ligamos para o seu filho e ele não nos atendeu;

Não temos informações do paradeiro de nosso pai. Nem se ele já viajou pra São Paulo. Nem em que condições ele foi retirado do hospital (se em ambulancia), e nem se ele ja pode enfrantar a pressão do ar em um voo de avião, pois só está com 10 dias que ele colocou a placa e nem os pontos havia retirado;

Informo que ele estava bem fisicamente, com boa coordenação motora, inclusive já se alimentando sozinho com a mão direita. Ele não é ambidestro como ela quis passar ontem em sua fala e mostrando uma foto ele bebendo água com a mão esquerda, pra ela não passar por mentirosa qnd afirmou em outra entrevista que ele era canhoto. Mas na parte neurológica ele ainda não estava respondendo por si. Não reconhece ninguém, inclusive ela, pois na quarta passada eu fiz o teste com ele perguntando quem era sua mulher, quem era Núbia e ele não soube responder. Tudo está embaralhado na sua cabeça, falando uma coisa por cima da outra. O médico disse que isso é normal e com o tempo isso pode ser revertido, assim como nâo pode. Então, o nosso receio é no que ela possa fazer. Gravar vídeos mandando ele falar o que ela quer, inclusive falando que não quer mais contato nenhum com a família. Pois eu não duvido mais de nada vindo desta mulher.

Estamos receosos por sua saúde, pois ele foi retirado do hospital um dia após sair da UTI, e repito mais uma vez, nós não temos nenhuma notícia dele até o momento.

Agradeço o carinho e o apoio de todos. Já entregamos toda essa situação nas mãos de Deus. O Deus que eu sirvo é um Deus de justiça. E no fim, o bem prevalecerá.

Só peço que orem pelo meu pai, que onde ele esteja, Deus o proteja de todo o mal”.

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Prefeito Domingos Dutra passa por cirurgia após AVC

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O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), foi encaminhado para fazer uma cirurgia na tarde desta quarta-feira (24) após complicações de saúde em decorrência do crescimento de um coágulo na cabeça. A informação foi confirmada pela assessoria do prefeito.

Dutra passou mal nesta terça (24) e foi internado no Hospital São Domingos, em São Luís, após um Acidente Vascular Cerebral (AVC). No mesmo dia, ele foi submetido a exames, medicado e sedado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, não há previsão de alta. Um novo boletim médico de Domingos Dutra deve ser divulgado ainda na noite desta quarta (24).

G1 Maranhão

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Prefeito Domingos Dutra sofre AVC e quadro é estável

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O prefeito Domingos Dutra de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luis sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), na noite desta segunda-feira (23).

Dutra que tem 60 anos e cumpre o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Paço do Lumiar deu entrada no Hospital São Domingos e está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Assessoria de Comunicação de Paço do Lumiar divulgou nota e diz que quadro de saúde do prefeito Domingos Dutra é estável. Leia a nota na íntegra;

“O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) na noite desta terça-feira, 23. Foi atendido no Hospital São Domingos, onde se submeteu a exames, sendo transferido para a UTI para ser melhor monitorado. No momento, o prefeito está medicado e sedado e seu estado de saúde é estável“,

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MP aciona Dutra por irregularidade em licitação

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A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 14 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

(mais…)
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Estranho ataque

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Foi, no mínimo, estranha a nota de utilidade pública do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), sobre a operação do Gaeco em sua residência e também em prédios do Município.

Sem nada explicar sobre as acusações feitas pelo Ministério Público, o gestor se ateve a atacar a promotora Gabriela Tavernard, afirmando haver um excesso de fiscalização por parte da membro do MP.

Segundo alegou Dutra, o MP já enviou mais de 2 mil pedidos de informações a respeito das mais diversas ações da Prefeitura, principalmente dos processos de licitação.

E ainda de acordo com o prefeito, o Município enviou 90%. Dutra se diz alvo de perseguição – tanto ele quanto a primeira-dama e supersecretária Núbia Dutra – pela promotora e ameaçou ao dizer que vai buscar os meios cabíveis para denunciar Gabriela Tavernard.

O que o prefeito não disse é que o MP, sempre que provocado, investiga irregularidades na aplicação do dinheiro público e com sua administração não poderia ser diferente.

Dutra não explicou os problemas encontrados pela promotora no contrato com a Liberty Serviços e Comércio e a denúncia (que motivou investigação do MP) de que funcionários da limpeza recebiam a menos que o previsto.

Pelo visto, para o prefeito, a melhor defesa é o ataque. Só não se sabe se a população de Paço do Lumiar vai concordar com a estratégia.

Estado Maior

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Uma gestão complicada

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Pela quantidade de ações de improbidade administrativa, recomendações e agora operação para cumprimento de mandato de busca e apreensão, fica parecendo que há uma perseguição do Ministério Público Estadual contra a administração do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB).

No entanto, o cenário da cidade em uma administração de pouco mais de dois anos mostra que os problemas não são do órgão fiscalizador e sim da gestão municipal.

Alguns exemplos precisam ser mostrados. Assim que assumiu o comando de Paço, para atender sua esposa e secretária do Município Nubia Dutra, o prefeito mandou pintar as paredes dos prédios públicos de roxo (cor preferida do casal Dutra).

O MP, claro, de olho, percebeu uma intenção eleitoral na ação, já que a cor é utilizada na campanha do casal. Depois, vieram pelo menos mais três ações relacionadas a problemas em processo de licitação. Teve ainda outra de utilização de servidores públicos em funções diferentes da original, o que caracteriza desvio de função.

Já ontem, uma operação do GAECO apreendeu documentos, celulares e computadores, para averiguação em inquérito do MP que apura irregularidades no serviço de limpeza geral contratado pelo Município. Nessa operação, o MP cita a primeira-dama como uma agente participante na irregularidade ora investigada.

Em vez de tentar desviar o foco de todos os problemas enfrentados pela sua gestão e apontar a metralhadora para um órgão fiscalizador, Dutra poderia pôr em prática tudo aquilo que por anos pregou enquanto era oposição no Maranhão: transparência, aplicação correta do dinheiro público, ocupação de cargos públicos por meritocracia e, acima de tudo, voltado para os trabalhadores, não por grau de parentesco ou outro motivo pessoal.

Mais oprimidos

Na investigação do MP que teve operação ontem, em Paço, há indícios de que funcionários terceirizados recebiam pela Prefeitura salários abaixo do que permitido por lei.

Já os professores, que noutros tempos tiveram suas bandeiras levantadas pelo atual prefeito, são agora pressionados, com decisões judiciais e cortes de pontos, a aceitar a política educacional estabelecida pela Prefeitura.

Há ainda o caso de servidores públicos transformados em agentes de trânsito por decisão de Dutra.

Abandonado?

Ao contrário de outros prefeitos do PCdoB, Domingos Dutra não tem recebido qualquer apoio de seu partido quanto às ações do MP contra a sua gestão.

Nas redes sociais, nada foi registrado. Não há declarações ou manifestação de apoio ao prefeito.

Estado Maior

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E a educação?

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O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), abandou todo o discurso que o havia levado para o comando do Executivo e agora tenta agir com imposição aos professores da rede municipal.

Dutra, que no discurso pregava o diálogo aberto, a valorização do servidor, a moralidade no serviço público e incentivo à educação, tem descartado qualquer disposição para o diálogo, para com os professores que estão em greve desde o mês de março.

Os docentes reivindicam o cumprimento da Lei do Piso; respeito à jornada de trabalho de 30 horas semanais; hora-aula de 50 minutos; reajuste salarial de 4,17% [Fundeb]; progressão salarial; calendário de pagamento anual e novo Estatuto do Educador.

E Dutra, por outro lado, tenta forçar “goela-abaixo” medidas que vão de encontro à dignidade dos educadores.

O resultado disso é um cenário alarmante e lamentável de milhares de crianças fora da sala de aula, de escolas com as suas atividades paralisadas e de um município sem conseguir cumprir com o que determina a Constituição no que diz respeito à garantia da educação. Inevitavelmente, os efeitos disso serão sentidos a curto, médio e longo prazo.

Estado Maior

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MP aciona Dutra e mais 12 por licitação irregular

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Dois contratos irregulares, firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) para fornecimento de alimentação enteral e respectivo material levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 13 envolvidos nas ilegalidades, incluindo o prefeito Domingos Dutra.

Resultados do Pregão Presencial nº 004/2017, os dois contratos, um assinado com a empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e outro com a Med Surgery Hospitalar, causaram prejuízos de R$ 1.410.400,00 ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.

A ACP por ato de improbidade administrativa é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão Costa Tavernard.

Requeridos

Na manifestação, além do prefeito e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.

A lista inclui, ainda, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Anna Karina Gomes, e o ex-pregoeiro de Paço do Lumiar, Márcio Gheysan Souza.

Entre os acionados também figura a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, que exerceu a função de coordenadora substituta do setor, sem portaria que a nomeasse para o cargo.

Em depoimento ao MPMA, no curso das investigações, ela afirmou que não tinha conhecimento da licitação, mas sua assinatura consta em diversos processos licitatórios da secretaria. Também relatou que não sabia quem era responsável pelos termos de referência ou cotações de preços, referentes ao pregão.

São alvos da ACP, ainda, os empresários Joaquim Abrantes dos Reis Junior (Med Surgery Hospitalar), Alexsandre Magno Lima, Marcos Antonio Silva e Antonio Saraiva da Silva Sobrinho (M.A. Silva Equipamentos Hospitalares).

Outro requerido na ação é Marcus Vinícius Bastos, que assinou documentos no lugar de uma servidora, sem que detivesse competência para tal.

Irregularidades

Uma das irregularidades verificadas pelo MPMA, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, nos dois contratos, foi a falta de orçamentos detalhados, com o quantitativo e a periodicidade do fornecimento dos itens.

“O termo de referência é incompleto, impreciso e carece de informações sobre a necessidade dos pacientes devidamente cadastrados na Semus, o quantitativo, frequência de disponibilização da dieta enteral e dos materiais para a administração da alimentação em cada caso”, explica a promotora de justiça.

As ilegalidades observadas pela Assessoria Técnica também incluem o fato de o então pregoeiro do município, Márcio Gheysan Souza, ter assinado o Pregão Presencial nº 004/2017 (que resultou nos dois contratos), sem a devida competência legal. “A edição de atos normativos não pode ser delegada”, esclarece a promotora de justiça.

Segundo Gabriela Tavernard, foi observado, ainda, que o edital das licitações e o respectivo aviso na internet, não foram publicados no site da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Município de Paço do Lumiar deveria ter implantado e alimentado o Portal de Transparência, desde 2010, como determina a Lei Complementar nº 101/2000.

Também não foi indicado nenhum representante do Município para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.

Pedidos

Os pedidos do MPMA quanto ao prefeito Domingos Dutra são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

O Ministério Público também solicita a condenação de todos os acionados a ressarcir os cofres públicos, com os devidos juros e também a pagar todas as custas e despesas processuais.

No caso dos ex-secretários, ex-servidores, empresas e empresários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Foto: Reprodução/TV Mirante

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