Roberto Rocha assina CPI de Brumadinho

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Foi protocolado esta semana no Senado, o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O objetivo é identificar responsáveis pela catástrofe, possíveis falhas nos processos de licenciamentos dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos, além das providências cabíveis para evitar novos acidentes.

Dos 81 congressistas, 44 assinaram o requerimento. O senador Roberto Rocha, novo líder do PSDB no Senado assinou o documento. “O Brasil quer respostas e providências. Há três anos foi a barragem de Mariana e hoje acontece novamente, mas e amanhã? É preciso investigar os fatos e o legislativo tem um papel relevante no aperfeiçoamento da legislação que trata do tema”, disse.

Ainda de acordo com o senador maranhense, todas as barragens brasileiras precisam passar por um processo de fiscalização mais rigoroso. “Será necessário um esforço conjunto entre os governos estaduais e o governo central para averiguar a situação de cada uma delas”, disse.

A CPI tem prazo de 180 dias de funcionamento e será composta por 11 senadores. A comissão prevê visitas in loco que podem ajudar na investigação das causas do rompimento da barragem.

Foto: Agência Senado

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Eliziane Gama assina CPI Lava Toga

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A senadora Eliziane Gama (PPS) está entre os subscritores do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana, chegou às 27 adesões necessárias na quinta-feira (7).

Gama é a única entre os três senadores maranhenses que assinou o pedido.

Chamada nos bastidores de “CPI Lava Toga”, a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende até convidar ministros da Corte para darem depoimento.

O requerimento é focado em quatro pontos. Um deles é o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado” – segundo Alessandro, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.

Blog do Gilberto Léda

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CPI da Cyrela: relatório deve sair até o fim de janeiro

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas obras de empreendimentos do Grupo Cyrela, em São Luís, ouviu, nesta sexta-feira (18), as duas últimas testemunhas do caso. Os engenheiros civis Leonardo Comasseto e Jorge Gabriel Neto prestaram depoimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Agora, o próximo passo é a elaboração do relatório que, após aprovado, será encaminhado aos órgãos competentes até o fim dste mês.

Os engenheiros responderam a questionamentos sobre a responsabilidade técnica das obras dos empreendimentos Jardins de Toscana e Provence, Pleno Residencial e Residencial Vitória, e como foram executadas as obras. Também foram questionados sobre o conhecimento em relação aos problemas encontrados, como vazamento de gás e nas partes hidráulicas e elétricas, por exemplo.

A CPI também solicitou esclarecimentos sobre a terceirização de obras do Grupo Cyrela e voltou a questionar sobre quem era o responsável pela obtenção das licenças para as obras (ambientais, de uso e ocupação do solo), das outorgas de direito de uso de recursos hídricos, Habite-se e alvarás.

Depoimentos

O primeiro a prestar depoimento foi o engenheiro Leonardo Comasseto, que trabalhou como diretor de engenharia da Cyrela de 2010 a 2013. Ele foi responsável pela execução das obras de médio e alto padrão em São Luís.

Segundo ele, nenhum órgão responsável pela realização das vistorias técnicas o fizeram durante a execução das obras, mas somente na fase do Habite-se. Ele também esclareceu que a Cyrela utiliza critérios rígidos para a escolha dos empreiteiros na terceirização de obras, e que não acredita que isso tenha influenciado na ocorrência dos problemas posteriormente apresentados. “Os critérios de fiscalização e qualidade materiais são de responsabilidade da Cyrela, e não do prestador de serviço”, disse.

O deputado Vinicius Louro (PR), membro da CPI, indagou se, durante a execução das obras, foram identificadas falhas nos projetos dos empreendimentos. “Todos os problemas identificados ao longo da construção foram sanados durante a execução das obras”, afirmou Leonardo Comasseto.

O segundo depoente, engenheiro civil Jorge Gabriel Neto, fazia a gestão geral das obras da Cyrela e Living no Maranhão e no Pará. Ele atuou em todos os empreendimentos que apresentaram problemas em São Luís. Ele disse que, somente dois anos após a entrega das obras, quando já não fazia mais parte da empresa, ficou sabendo das ocorrências.

Jorge Gabriel Neto informou que eram apresentados relatórios presenciais sobre o andamento das obras. Ele pontuou que, até o momento em que estava na empresa, não ocorreu nenhum dos problemas verificados posteriormente.

O deputado Zé Inácio (PT), presidente da CPI, questionou, novamente, sobre os problemas no Residencial Vitória, sobretudo em relação à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) às margens do Rio Paciência. “Construímos a estação de tratamento conforme o projeto e, quando foi entregue, fizemos uma instrução detalhada ao condomínio de que ele teria de fazer a manutenção”, ressaltou o engenheiro Jorge Gabriel Neto, completando que, à época da execução da obra, não havia a exigência legal para a construção de uma ETE.

“A alocação foi feita após a aprovação do projeto legal. Se ela fosse construída há 30 metros da margem, ficaria sob um prédio já construído. Após a execução da obra é que existiu a exigência da construção da ETE”, alegou.

Avaliação

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), relator da CPI, afirmou que o relatório deve apontar os responsáveis, mas que a investigação vai muito além. “A nossa preocupação é em relação à fiscalização do poder público, não só dos empreendimentos da Cyrela, mas de todas as empresas com obras no Maranhão. Espero que o relatório produza o efeito esperado, de que os erros não se repitam não só no Maranhão, mas em outros locais. Temos um problema sistemático, que é a ausência de critérios para a concessão de licenças e fiscalização”, destacou.

“Como apontamos, a apuração não é só para atestar os erros da Cyrela, mas, também, de pessoas que trabalham em órgãos públicos, que deveriam ser calculadas para a emissão dessas licenças”, assinalou o deputado Vinicius Louro.

O deputado Zé Inácio também fez uma avaliação positiva dos trabalhos da CPI, que cumpriu seu papel e colheu todas as informações necessárias para a elaboração do relatório. “Foi a nossa terceira e última oitiva de testemunhas. Estamos na fase final da CPI. Vamos entregar o relatório aprovado antes do dia 30 de janeiro, e consideramos que a nossa vinda à São Paulo foi bastante produtiva, na medida em que pudemos ouvir diretores e ex-diretores da Cyrela, responsáveis pelos empreendimentos construídos no Maranhão. A CPI cumpriu o seu objetivo e, quando produzir o relatório, faremos os encaminhamentos às autoridades competentes”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

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CPI da Cyrela convida promotora Lítia Cavalcante

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão, decidiu, nesta terça-feira (27), ouvir a Promotoria do Consumidor, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e um representante do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) sobre o caso.

Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea. Já junto ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, será agendada uma visita para que os integrantes da Comissão possam saber detalhes sobre o processo.

Após a reunião, o presidente da CPI deu detalhes do que foi deliberado no primeiro dia de trabalho. De acordo com o deputado, ofícios serão enviados convidando a promotora e o representante do Crea, e, dependendo das agendas deles, serão ouvidos na próxima semana.

“Ao juiz dos Interesses Difusos e Coletivos, a CPI pedirá uma audiência, para que a comissão possa ir lá conversar e conhecer os autos do processo sobre o caso. O objetivo da CPI é investigar irregulares na construção do empreendimento e o convite ao representante o Crea será para que venha dar esclarecimentos sobre o empreendimento”, disse.

“A CPI vai apurar problemas na construção civil dos prédios e, também, na concessão de alvarás dados por órgãos ambientais. O objeto da CPI vai além da relação de consumidor. Vai concentrar em investigar a construção civil e irregularidades. que por ventura os órgãos tenham cometido, tanto a nível estadual como municipal”, enfatizou.

Sete deputados integram a CPI: Rogerio Cafeteira (DEM – relator), Cesar Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Francisca Primo (PCdoB), Vinicius Louro (PR) e Bira do Pindaré (PSB), além do autor.

Foto: Agência Assembleia

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Umbelino Junior pede instalação de CPI na Saúde

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O vereador Umbelino Junior (PPS), atual Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de São Luís, voltou a criticar os problemas da saúde pública da Capital durante pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (19). Na tribuna, o parlamentar solicitou através de um requerimento a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no prazo de 90 dias.

A implantação da CPI está sendo solicitada para apurar eventuais crimes praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, devido ao armazenamento de medicamentos que não foram distribuídos no prazo correto e a folha de pagamento dos servidores efetivos contratados pela secretaria de saúde. Atualmente, a pasta conta com mais de seis mil servidores contratados.

Durante o pronunciamento, Umbelino Junior criticou a precariedade das unidades hospitalares e pediu para que os parlamentares pudessem assinar o documento que solicita a instalação da CPI.

“A situação da nossa saúde é precária. O vereador que está nas comunidades realmente sabe a situação que vive a nossa população, a dificuldade em conseguir a realização de um exame, falta dignidade. Somos cobrados e fazemos nosso papel de fiscalizar, mas nossas reivindicações não estão sendo atendidas. Enquanto isso, estamos vendo nos jornais os medicamentos que não foram distribuídos e estavam armazenados sem serem utilizados. Precisamos apurar para saber o que realmente está acontecendo”, destacou o parlamentar.

Secretário é convocado

A Comissão Permanente de Saúde, liderada por Umbelino Junior, também apresentou um requerimento convocando o Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho para prestar informações sobre os medicamentos vencidos e não distribuídos armazenados no almoxarifado da Secretaria de Saúde, localizado na BR 135 e os servidores efetivos e contratados lotados na pasta. A comissão também pede através do requerimento que seja esclarecido a demora em responder os ofícios N° 38/17 e 39/17, encaminhados há mais de um ano e que até agora não foram respondidos. A convocação da comissão solicita que o secretário de saúde esteja na Câmara no dia 26/11/2018 para prestar os devidos esclarecimentos.

Relatório

Umbelino Junior pretende também apresentar ainda um relatório detalhado sobre a situação da saúde pública de São Luís que será enviado ao Ministério Público do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado. “O que estamos presenciando nesta Casa é a falta de respeito com os parlamentares e a população. O vereador tem que ser atendido para que ele possa fazer as análises necessárias. Estaremos elaborando um relatório completo e embasado, a ponto de ser entregue para o Ministério Público do Maranhão. Não irei mais aceitar a falta de respeito com a população”, garantiu Umbelino.

O requerimento entrou em pauta durante a sessão desta segunda-feira (19), mas o vereador Honorato Fernandes (PT) pediu vistas por 72 horas para analisar a proposta.

Foto: Divulgação

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Deputados vão ou não criar CPI e ouvir policiais?

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O deputado Sousa Neto (PRP) busca assinaturas de parlamentares para dois pedidos de CPI na Assembleia Legislativa.

O primeiro pedido vai apurar o uso da Polícia Militar para minitorar adversários políticos do governador Flávio Dino (PCdoB). O outro requerimento busca apurar a denúncia feita pelo policial militar Fernando Paiva Moraes Júnior teria sido coagido pelo secretário de Segurança Pública Jefferson Portela a delatar o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB).

Até aqui, apenas nove parlamentares, além de Sousa Neto assinaram os requerimentos. Pelo visto, a maioria dos parlamentares não quer ver tudo isso esclarecido.

Nesta quarta-feira, os deputados decidem se aprovam ou não o requerimento proposto pelo deputado Eduardo Braide (PMN) para que os três oficiais da Polícia Militar que assinaram a circulçar que monitorava políticos da oposição será votado na Assembleia.

Além de Eduardo Braide, o requerimento foi subscrito por dez parlamentares: Max Barros (PMB), Wellington do Curso (PSDB), Andrea Murad (PRP), Souza Neto (PRP), Edilázio Júnior (PSD), Adriano Sarney (PV), Josimar de Maranhãozinho (PR), Nina Melo (MDB), Graça Paz (PSDB) e Alexandre Almeida (PSDB).

A aprovação ou não desse requerimento vai mostrar muita coisa. Se aprovado, será uma boa oportunidade para ouvirmos a versão dos policiais envolvidos, mas se a base governista não aprovar estará tentando esconder alguma coisa.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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Deputado quer CPI para apurar verba no futebol

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O deputado estadual Welligton do Curso (PP) pretende dar entrada, nesta semana de um requerimento na Assembleia Legislativa para apurar os desvio de finalidade dos recursos liberados para o Campeonato Maranhense de Futebol, promovido pela Federação Maranhense de Futebol (FMF), por meio da Lei de Incentivo ao Esporte pelo governo do Maranhão.

Acontece que, nos últimos anos, quem menos tem recebido dinheiro são os clubes. No ano passado, do montante de R$ 1,9 milhão, apenas metade ficou com os clubes. Este ano, de R$ 1,5 milhão, os clubes receberão R$ 795 mil. A outra parte, R% 705 mil, assim como no ano passado ficará com a TV Difusora e outras despesas.

O problema é que, desde o ano passado, a TV Difusora que está arrendada ao deputado federal Weverton Rocha (PDT) e que é o candidato ao Senado do governador Flávio Dino (PCdoB) não vem transmitindo os jogos para justificar o rcebimento de parcela tão significativa dos recursos do projeto. Em 2017 foram apenas três jogos e esse ano apenas dois jogos, mas esse número deve aumentar devido às cobranças.

O requerimento deve ser encaminhado pelo deputado Wellington do Curso à Assembleia Legislativa nesta semana. Resta saber é se os deputados vão querer entrar nessa saia justa com o governador.

Particularmente não acredito que os deputados assinem esse requerimento, principalmente aqueles que são ligados ao futebol, pois sempre estão calados e aceitam tudo pacificamente.

Mas vamos esperar para ver se Wellington pede a criação da CPI e quem vai assinar o requerimento.

Foto: Karlos Geromy

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Wellington busca apoio para CPI da Saúde

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência às Comissões Parlamentares de Inquérito  (CPI) que estão em tramitação na  Casa. Trata-se da CPI do Esporte e da CPI da Saúde, sendo esta uma iniciativa do próprio deputado Wellington.

Ao fazer referência às Comissões, Wellington deixou claro concordar com ambas e solicitou o compromisso por parte dos demais deputados.

“Diariamente, recebemos em nosso gabinete inúmeras denúncias tanto quanto ao esporte quanto à saúde em nosso estado. Ante os indícios de desvios de recurso público que deveria ser aplicado na saúde, apresentamos a proposta de instauração da CPI nessa Casa. Simultâneo a ela, temos a possibilidade também da CPI do Esporte, apresentada pelo deputado Rigo Teles. São dois setores de grande relevância”.

“Fui o primeiro a assinar a CPI do Esporte e estou coletando assinaturas para a CPI que investigará desvios de recursos da saúde no Maranhão. Principalmente depois da denúncia e investigação da Polícia Federal acerca de desvios na saúde que podem passar de 1 bilhão de reais. É essa a nossa função: a de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e dar uma satisfação ao povo do nosso Maranhão”, disse Wellington.

Até agora, além de Wellington do Curso, apenas os deputados Educardo Braide e Max Barros assinaram o pedido de CPI.

Segundo Wellington, os deputados Sousa Neto, Andrea Murad e Bira do Pindaré, também devem assinar o pedido.

Ao todo são necessárias as assinaturas de 14 parlamentares para que a CPI da Saúde venha a ser instalada na Assembleia Legislativa.

Foto: Agência Assembleia

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Frota diz que CPI na FMF é desnecessária

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Deputado estadual Sérgio Frota (PSDB)

O deputado Sérgio Frota (PSDB) declarou, na sessão desta terça-feira (27), que considera desnecessária a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sugerida pelo deputado Rigo Teles (PV), para apurar possíveis irregularidades cometidas na Federação Maranhense de Esporte.

“Ao defender o pedido desta CPI, o deputado Rigo Teles exerce seu direito legítimo como deputado desta Casa. Ele me procurou e me mostrou a solicitação. E eu fiz ver a ele que essa solicitação de uma CPI carece de fundamentação”, afirmou Sérgio Frota.

Logo em seguida, ele passou a analisar – item por item – os termos do requerimento proposto por Rigo Teles. Inicialmente, Sérgio Frota tratou da alegada recusa da denúncia do Cordino sobre irregularidade atribuída à presença de um jogador do Sampaio:

“Não houve recusa em relação a essa denúncia, feita à Federação que, como é o correto, encaminhou ao TJD, que é o Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão, e está na Procuradoria para se manifestar sobre o assunto. Estou tranquilo, não tem problema nenhum. Existe uma Procuradoria do Tribunal e existe uma Corregedoria, ambas com atribuições plenamente definidas”, afirmou Sérgio Frota, frisando que este episódio não justificaria abertura de uma CPI.

“Eu acho que nós, enquanto deputados, temos coisas muito mais importantes para fazer”, enfatizou, frisando também que não cabe a alegação feita pelo deputado Rigo Teles quanto à paralisação várias vezes do campeonato maranhense de 2017 em decorrência de recursos judiciais dos clubes.

Ao concluir seu pronunciamento, Sérgio Frota voltou a ser enfático ao afirmar que não vê motivos para a criação da CPI sugerida pelo deputado Rigo Teles e fez questão de declarar este reconhecimento: “O Cordino, para mim, foi a grande sensação do Campeonato Maranhense. O Cordino entrou como mero participante e, para mim, foi a sensação e o melhor time do campeonato. Nem sempre o melhor vai ser o campeão, porque nós temos leis e regulamento, cruza o campeão do primeiro turno e campeão do segundo. Aliás, eu já defendi que o campeão fosse por ponto ganho. E nessa condição, o Cordino seria campeão. Mas sabe por que mudaram? Porque há três anos o Sampaio foi campeão, botando ponto corrido. Eu tenho o regulamento do campeonato, que é discutido em reunião de conselho arbitral com a presença de todos os presidentes de clube, então eu não posso desconhecer isso”, frisou Sérgio Frota.

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

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Rigo pode atingir governo com CPI na FMF

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Deputado estadual, Rigo Teles (PV)

O deputado estadual Rigo Telles (PV) propôs nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Federação Maranhense de Futebol (FMF) e pode acabar atingindo o Governo do Maranhão.

O pedido de CPI é uma espécie de satisfação que o deputado está dando à população de Barra do Corda em virtude da decisão da FMF que retirou a possibilidade do Cordino fazer a decisão do Campeonato Maranhense, no Estádio Leandrão.

Mas o que pretende o parlamentrar?

Rigo Teles defende que a CPI servirá para prestação de contas dos recursos públicos recebidos pela entidade. “Só agora através de uma CPI, que é um direito nosso, que é um direito obtido por esta Casa de Parlamentares, nós possamos chegar e saber se tem realmente alguma irregularidade, algum desvio ou se está tudo regularizado”, disse o deputado que sempre defendeu a ajuda do governo aos clubes de futebol.

O problema é que o objetivo de Rigo Teles que é um parlamentar da base de Flávio Dino na Assembleia pode deixar o Governo em situação bem delicada se essa CPI for adiante.

Há dois anos o Governo do Maranhão, por meio do Instituto Maranhense de Futebol, criado pela FMF, repassa recursos aos clubes e isso Rigo Teles sabe muito bem. O que vamos saber como foi feita a divisão de R$ 3,6 milhões, nos últimos dois anos. Apenas metade desses recursos ficou com os clubes.

Vamos saber mais detalhes sobre repasse de recursos para as televisões para a transmissão dos jogos. Em 2016, sem que houvesse licitação, a TV escolhida foi a TV Guará. Este ano, novamente sem licitação, a TV escolhida foi a TV Difusora como afirmou o presidente da FMF, Antonio Américo. Diferentemente da TV Guará, a TV Difusora recebeu os recursos, mas não transmitiu os jogos.

Como o Governo do Maranhão pagou uma TV sem que ela cumprisse o contrato e nada aconteceu? Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, nenhum órgão viu nada disso? A CPI, então, deve chegar nesse ponto.

E é isso que uma CPI na FMF vai descobrir agora. Resta saber se o Governo vai querer que essa história vá adiante….

Em tempo, o presidente do Sampaio, Sérgio Frota, procurado pelo deputado Rigo Teles alertou: “O deputado ontem me procurou na minha bancada ali e me mostrou a solicitação. E eu fiz ver a ele que essa solicitação carecia de fundamentação”, afirmou.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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