Umbelino prioriza sustentabilidade na zona rural

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Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) usou a tribuna, para alertar a possível redução da zona rural de São Luís, prevista no novo plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento do município que organiza a ocupação do solo urbano e rural.

Na revisão do plano diretor, consta a proposta de reduzir em 8.643 hectares na zona rural do município, que passaria de 20.820 hectares para 12.177 hectares.

“Durante todo meu mandato, nunca abandonei a zona rural, sempre visito às comunidades, ouço diversas sugestões e reivindicações. É uma área muito importante da nossa cidade, onde vários produtores precisam das suas terras para trabalhar. Precisamos debater essa proposta de redução e ver outras alternativas para que os moradores da zona rural não sejam prejudicados”, declarou Umbelino.

Além da zona rural, está previsto no novo plano diretor, a redução de áreas de dunas, a redução parcial da área protegida no Sítio Santa Eulália, dentre outras mudanças.

O parlamentar ainda solicitou ao município, o projeto com o detalhamento de todas as propostas de revisão do plano diretor que até o momento ainda não foi encaminhado aos vereadores.

Foto: Divulgação

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As águas vão rolar

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Por José Sarney

Tenho acompanhado o sofrimento da cidade de São Luís e de outras cidades do interior do Maranhão com as fortes chuvas que têm caído. Ultimamente, com a mudança climática do mundo, temos tido alternâncias de períodos de estiagem, como aconteceu nos últimos cinco anos, com invernos fracos, e enchentes como as que estão ocorrendo no Brasil inteiro.

Quando vejo este ano com esta chuvarada toda, minha reação tem sido a de dizer que este era o “inverno tradicional” de nossa terra, aquele que via na minha infância, mocidade, maturidade.

Acontece que não foi somente o inverno que mudou. Mudou a cidade, mudaram os costumes, a mobilidade urbana e o sistema de saneamento esgotaram-se e envelheceram. Os portugueses foram excelentes construtores, e fizeram um projeto de drenagem para uma cidade que o comportou bem até 100.000 habitantes. Os colossais subterrâneos da Praia Grande, escondidos mas monumentais, nada deviam aos das grandes cidades europeias. E as “bocas de lobo” que existiam nas ladeiras para escoamento rápido das águas de abril — chamadas de “abril, chuvas mil / maio, trovão e raio” — funcionavam admiravelmente. Meia hora depois de qualquer tempestade a cidade estava seca.

Hoje, temos uma cidade de um milhão de habitantes. Expandiu-se, surgiram novos bairros, mas não tem um Plano Diretor e houve esse brutal crescimento desordenado. Calculo o sofrimento das pessoas que residem nos bairros convivendo com a sujeira, a falta d’água, a lama, os alagamentos e a falta de esgoto.

Mas, atrás de tudo isso há um problema mais grave, que daqui para a frente vai tornar quase inviável a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes: a falta de pensar sobre a cidade e planejar o que se deve fazer. Criou-se uma mentalidade que a cidade de São Luís, Patrimônio da Humanidade, Ilha do Amor, Pérola do Atlântico (ouvi de um cantador que fazia ponto no hotel do saudoso Moacyr Neves), era para ser administrada pelo Governo do Estado e não precisava de Prefeito.

Calculem se eu não tivesse feito Boa Esperança, que primeiro trouxe luz para S. Luís e desativado a Ullen, então já Cemar; a Ponte de São Francisco; toda nova fiação da cidade; as Caixas d’Água; as Avenidas Kennedy e dos Franceses; a Barragem do Bacanga; a nova Estação do Batatã; o asfaltamento de toda a cidade; a Ponte do Caratatiua; as Avenidas do Maranhão Novo; o Hospital Sarah Kubitschek. E se Castelo não tivesse feito o Castelão, a Adutora do Itapecuru; se Cafeteira não tivesse feito a duplicação das Avenidas de São Francisco; se Lobão não tivesse feito a Avenida Litorânea e as escolas de Ensino Médio; e se Roseana não tivesse feito tantos viadutos e avenidas, os Vivas e restaurados as festas de S. João e o Carnaval. O que seria de S. Luís?

A verdade é que há 30 anos São Luís não tem Prefeito. Não estou censurando ninguém, mas apenas constatando um fato. Qual a grande obra que foi feita pela Prefeitura nestes anos todos? E todas estas que citei são da competência da Prefeitura.

Ivan Sarney escreve há décadas o mantra “vamos amar São Luís”, mas não basta amar, é preciso PENSAR SÃO LUÍS, fazer um Plano Diretor e convocar a inteligência do Estado para essa tarefa.

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Honorato denuncia construções irregulares

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Utilizando a tribuna durante a sessão plenária de terça-feira (12), o vereador Honorato Fernandes (PT) voltou a destacar a negligência da Prefeitura de São Luís nas discussões do Legislativo sobre a nova proposta do Plano Diretor de São Luís e denunciou a desconformidade com a legislação ambiental de duas construções.

Honorato caracterizou como negligente a postura do Poder Público Municipal, dada a ausência de representantes da Prefeitura no último painel realizado pelo vereador, que discutiu a nova proposta do Plano Diretor de São Luís, tema de extrema relevância para o desenvolvimento da capital maranhense.

“É lamentável a ausência do Poder Executivo no painel proposto pelo nosso mandato que debateu a nova proposta do Plano Diretor, matéria cujos reflexos incidem diretamente na vida da população da zona urbana e rural, das camadas mais simples às mais nobres da nossa cidade”, disse.

O parlamentar pontuou ainda críticas referentes à nova proposta, que foram apresentadas durante o painel e que merecem atenção máxima, pois alertam para a grave ameaça às questões socioambientais, como a redução das áreas rurais, de dunas e territórios de recarga de aquíferos. “Durante o debate, analisando criteriosamente o novo Plano Diretor proposto pela Prefeitura, constatamos a redução de 11,5 hectares da área de dunas, bem como a redução das nossas áreas de recargas aquíferas, que representam hoje 40% do abastecimento hídrico da Ilha de São Luís e a redução da zona rural, berço da nossa produção agrícola, na ordem de 41%. Propostas, portanto, que penalizam a vida dos moradores da nossa cidade”, alertou o vereador.

Encaminhamentos do debate também foram destacados pelo parlamentar, como a criação de uma Frente Parlamentar que, uma vez formada, acompanhará todos os debates relacionados à proposta do novo Plano Diretor, de modo a direcioná-lo em conformidade com a lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo.

Denúncias – Honorato denunciou ainda dois casos de afronta à legislação ambiental: a construção irregular de um empreendimento imobiliário em uma área de duna, com liberação de alvará concedida pela Prefeitura e a ocupação irregular de uma parte da barragem da Alumar em área rural.

“Cobramos, portanto, uma satisfação da Prefeitura com relação aos dois casos. Estas questões não podem cair no vazio, como se nós parlamentares estivéssemos chancelando tais irregularidades, não trazendo a devida responsabilização aos responsáveis”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Câmara debate novo Plano Diretor de São Luís

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O vereador Honorato Fernandes (PT) realizou nesta quinta feira, 21, painel na Câmara Municipal de São Luís para discutir anova Proposta do Plano Diretor para São Luís. O evento contou com a presença de representantes de vários segmentos como Conselho de Cidade, União Estadual por Moradia Popular, Sindicato da Zona Rural de São Luís, professores e sindicalistas entre outros. O Poder Executivo Municipal não enviou representante.

Na sua fala o vereador Honorato ressaltou que o plano tem que garantir o desenvolvimento sustentável de São Luís e que o mesmo deve ser pautado no respeito às questões ambientais e nos direitos de toda a população.

“O que buscamos aqui foi ter clareza de quais são os impactos e os benefícios propostos por estas alterações, e da mesma forma saber quais são os impactos que podem trazer de forma negativa para as questões ambientais, para o desenvolvimento da própria Ilha, para a sobrevivência da nossa população com qualidade de vida. A gente quer sim, a revisão do plano, agora nos desejamos que esta revisão seja pautada no melhor, garantindo este desenvolvimento, mas garantindo também à nossa população o direito de viver num sistema equilibrado”, disse.

Ao final da sua fala o vereador citou a ausência de represente da Prefeitura de São Luís e disse ser esta ausência uma falta de respeito com a população e com as entidades que discutem o Plano.

“Infelizmente o Executivo Municipal fugiu do debate desta Casa. Deveríamos estar trabalhando na construção de um Plano viável para toda sociedade, só que novamente o Executivo Municipal não quis fazer essa discussão”, disse.

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Honorato propõe debate sobre emendas de bancada

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O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na manhã desta terça feira (5), no plenário da Câmara, entre outros, destacou que o Plano Diretor será um dos temas que ira focar a sua atuação parlamentar em 2019. Na tribuna, o parlamentar fez uma rápida explanação sobre a importância do plano diretor.

“No documento, a Prefeitura apresenta diretrizes que orientam o processo de desenvolvimento e crescimento da cidade e subsidiará as questões de uso e ocupação do solo no município, o qual precisa levar em consideração a preservação natural, histórica, bem como os interesses dos moradores da Ilha”, enfatizou o vereador. O plano diretor vem sendo debatido com a sociedade, através das audiências públicas realizadas, e após superada essa fase, deverá ser encaminhado para apreciação no Legislativo Municipal.

Ao tratar do tema, o parlamentar salientou a importância de analisar o tema com os cuidados necessários visando o melhor para toda a Grande São luís. “Precisamos analisar cautelosamente a proposta do Plano Diretor, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável da nossa Ilha, pautado no respeito às questões ambientais e também nos direitos de toda a população”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Prefeitura debate Plano Diretor na zona rural

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O povoado de Andirobas, localizado na zona rural de São Luís, recebeu, no ultimo sábado (26), a sexta audiência pública para apresentação da proposta de revisão do Plano Diretor do Município de São Luís, promovida pela Prefeitura e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan). Dos nove encontros que estão sendo realizados pelo poder público municipal, este foi o primeiro na zona rural da capital.  O próximo será terça-feira (29), no auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA – Cidade Universitária Dom Delgado – Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do Bacanga), das 19h às 22h.

A audiência no povoado Andirobas teve a participação de entidades representativas de classe e da população e ocorreu na sede da Associação de Moradores do Povoado de Andirobas, zona rural de São Luís. O secretário municipal de Projetos Especiais e presidente do Conselho das Cidades (Concid), Gustavo Marques, presidiu a mesa dos trabalhos, composta ainda pelos presidentes do Instituto da Cidade (Incid), Marcelo do Espírito Santo, e o representante do Sinduscon, Hermes da Fonseca Neto.

Gustavo Marques falou sobre a realização da sexta audiência na zona rural de São Luís. “Demonstra a disposição do poder público municipal em debater e discutir com os mais diversos segmentos da sociedade, nas mais variadas localidades, de maneira que estamos mais uma vez cumprindo a nossa obrigação e cumprindo o planejado anteriormente”, afirma o secretário.

A série de audiências tem como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbana e rural da cidade, além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional e ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município. De maneira concreta, o Plano Diretor é que delimita as áreas do território municipal, classificando-as como sendo rural ou urbana.

De acordo com Márcio Vaz, consultor ambiental, a importância das audiências é que elas legitimam o processo democrático. “A função da audiência é permitir que diferentes segmentos da sociedade participem e façam observações, contribuindo com o aperfeiçoamento da proposta técnica que está sendo feita pela Prefeitura de São Luis”.

Calendário de audiências públicas:

Dia 29 de janeiro (terça-feira) – Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão – UFMA (Cidade Universitária Dom Delgado – Avenida dos Portugueses, 1966 – Campus do Bacanga), das 19h às 22h.

Dia 31 de janeiro (quinta-feira) – Auditório da Federação das Industria do Maranhão – FIEMA – Avenida Jerônimo de Albuquerque – Cohama), das 19h às 22h.
Dia 2 de fevereiro (sábado) – Associação de Moradores de Pedrinhas (Rua da Paz, 1 – Pedrinhas), das 16h às 19h.

Dia 2 de fevereiro (sábado) – Associação de Moradores de Pedrinhas (Rua da Paz, 1 – Pedrinhas), das 16h às 19h.

Foto: Agência São Luís

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Vereadores participam de audiência sobre Plano Diretor

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Vereadores de São Luís participaram, na noite de terça-feira (15), da primeira, de uma série de nove audiências públicas, para revisão do Plano Diretor da capital maranhense, com base na Lei nº 4.669/2006.

O evento, de iniciativa da Prefeitura, ocorreu no auditório da Faculdade Pitágoras, no bairro do Turu, e tem como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbanas e rural da cidade, além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional do uso e ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município.

Para o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), esse é o momento importante para que todos possam discutir melhorias para a cidade. “Entendemos a importância que tem o Plano Diretor, instrumento que há mais de dez anos não passa por um processo de revisão. A cidade tem que acompanhar as mudanças que ocorrem constantemente e um dos pilares para isso é justamente o Plano Diretor”, declarou.

Osmar Filho informou que, após a conclusão das audiências públicas, tudo que for absorvido pelos técnicos da Prefeitura farão parte do documento revisado, que passará por uma ampla discussão e posterior votação no plenário da Câmara Municipal.

“Na nossa avaliação a cidade precisa avançar e no momento em que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhar está matéria para o Legislativo, a gente saberá contribuir para avançar nessa questão. Assim que esse documento chegar na Câmara, com certeza, daremos total celeridade ao assunto”, frisou.

Segundo o vereador Honorato Fernandes (PT), essa discussão é importante, pois garante a retomada da revisão do Plano Diretor de São Luís. “A gente espera que esse debate tenha, cada vez mais, a ampla participação da sociedade civil e que a gente veja a população da cidade participando
desses nove encontros, que se inicia hoje com este evento, pois esta é uma ferramenta importante, ao lado da lei que trata do uso e ocupação do solo urbano, fundamental para que haja um crescimento ordenado do município”, destacou.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) disse que a sociedade tem mais é que comemorar esse debate, por se tratar de uma discussão que impactará na vida de todos que moram em São Luís. “Entendo que o marco é quando a sociedade participa, fala e discute as suas demandas. Eu sempre digo que
o Plano Diretor começa e termina na Câmara Municipal. O Executivo é a parte técnica, mas é aqui nessas audiências que a sociedade discutirá aonde doi. Portanto, é somente por meio desse diálogo que temos que debater a cidade, pois precisamos ter qualidade de vida. Temos milhares de problemas e não adianta ficar somente reclamando no canto”, enfatizou.

Já o vereador Estevão Aragão (PSDB) criticou a falta de mais participação popular na primeira audiência pública organizada pela Prefeitura, além da demora na revisão do Plano diretor que já ultrapassa os dez anos legais para sua atualização. “O Plano Diretor de São Luís vai caminhando para os três anos de defasagem, pois deveria ter sido atualizado em 2016, já que a última revisão aconteceu em 2006. Entendo também que faltou ampla divulgação sobre o assunto à população da
cidade. É preciso que vários setores e segmentos da sociedade possam participar, pois isso mexerá com a vida e o dia a dia de cada um. O que a gente observa é que sempre participam das audiências apenas correligionários do prefeito. Apesar disso, trata-se de um assunto de extrema importância e essas audiências são fundamentais para reordenarmos o nosso Plano Diretor”, afirmou.

Os trabalhos contaram também com as participações de secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada.

Para o secretário municipal de Planejamentos Estratégicos, Gustavo Marques, que presidiu a mesa de diálogos, o Conselho da Cidade teve todas as suas atividades técnicas acompanhadas por observadores ao longo das reuniões para a montagem do documento que proporcionará a revisão do Plano Diretor.

“A realização dessas nove audiências públicas é a oportunidade que a população de São Luís tem de se fazer ouvir e falar na montagem dessa revisão do Plano Diretor. Esse processo está sendo garantido pela Prefeitura, que abre as portas para que todos possam fazer suas manifestações e contribuir para esse novo documento”, frisou.

Também participaram da audiência os vereadores Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Ricardo Diniz (PRTB) e Joãozinho Freitas (PTB).

Foto: Divulgação

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Prefeitura inicia audiências do Plano Diretor

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), convoca a sociedade para que participe da fase de conclusão de mais uma etapa da revisão do Plano Diretor (Lei Nº 4.669\06). Nesta terça-feira (15) ocorre a primeira de uma série de nove audiências públicas nas quais serão debatidos todos os temas do documento com a participação de entidades representativas de classes e população.

O primeiro encontro acontece no auditório da Faculdade Pitágoras, na Avenida São Luís Rei de França, Turu, das 19h às 22h. O calendário (confira abaixo) segue sempre às terças e quintas à noite, e nos sábados à tarde. As audiências são uma oportunidade para que a população se pronuncie sobre a proposta de revisão do documento apresentada pelo município.

A proposta que será apresentada durante as audiências foi elaborada a partir das reuniões técnicas entre integrantes do Conselho da Cidade, ocorridas no período entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. A nova proposta é acompanhada de uma nova cartografia que será apresentada concomitantemente ao texto revisado. Todo esse material está disponível para consulta no Portal da Prefeitura, no endereço www.saoluis.ma.gov.br. Uma copia impressa de todo o material a ser discutido nas audiências está disponível para a consulta pública no Instituto da Cidade que fica localizado no mesmo prédio da Seplan – Rua das Andirobas, 26 , Jardim Renascença I, São Luís. Lá o cidadão pode ter acesso e consultar a nova proposta, a legislação antiga e ainda dos mapas.

“O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador de política de desenvolvimento urbano e rural da cidade”, esclarece o presidente do Conselho da Cidade, o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques. De maneira concreta, o Plano Diretor é que delimita as áreas do território municipal, classificando-as como sendo rural ou urbana.

As contribuições apresentadas durante as audiências públicas serão sistematizadas por uma comissão do poder público constituída pelo Instituto da Cidade, Pesquisa, Planejamento Urbano e Rural (Incid); Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam); Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). Estes são órgãos com representação no Conselho da Cidade.

Para o presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, que participou da elaboração do Plano Diretor de 2006, desta vez a interação com a sociedade no processo de revisão foi superior à precedente. “Tudo que foi alterado, foi fruto das discussões com os conselheiros. Foram mais de 40 reuniões realizadas com aprofundamentos dos temas. Nestas reuniões foram debatidos artigo por artigo do Plano Diretor”, pontua.

Em relação ao projeto anterior, a revisão ampliou a legislação em aproximadamente 40 artigos. “Houve modificações importantes. Inclusão de artigos, supressão de artigos, reordenamento de ideias, etc. Mudanças até mesmo em relação ao texto anterior. Redações que não eram consideradas claras foram substituídas. Algumas corrigidas. Foram mudados desde pontos mais simples, até aqueles que de fato são contribuições do Conselho da Cidade”, pontua o presidente do Incid.

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Luis Fernando conclui audiências do plano diretor

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Na noite desta segunda-feira (16), centenas de pessoas lotaram as dependências do Salão do Turismo, na Sede do município de São José de Ribamar, para a última Audiência Pública que debate e sugere alterações para a atualização do Plano Diretor Municipal, composto por três leis: Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial; Uso e Ocupação do Solo; e o Código de Obras e Edificações.

No total, foram realizadas oito audiências, iniciadas no mês de junho. As representações puderam ser ouvidas para a composição de sugestões que pudessem contribuir para atualização do plano que prevê a organização da cidade. Na oportunidade, o prefeito Luis Fernando, que coordenou todas as audiências juntamente com o vice-prefeito, Eudes Sampaio, esclareceu pontos importantes da proposta e lembrou que o Plano Diretor deverá guiar o desenvolvimento sustentável do Município pelos próximos anos.

“Estamos desde o dia 20 de junho promovendo audiências públicas em pontos estratégicos da cidade e hoje finalizamos o total de oito, tudo isso no sentido de ouvir a população, até porque somos nós que moramos aqui e precisamos pensar em conjunto o nosso município para os próximos anos”, disse o prefeito ribamarense.

Além das audiências, urnas também foram posicionadas nas respectivas regiões onde foram realizadas as reuniões, no sentido de estimular a população na oferta de contribuição de sugestões. Finalizado o processo de discussões abertas com a comunidade, que deve acontecer até o final de julho, Luis Fernando explica que o próximo passo será compilar todas as informações e sugestões obtidas, para então enviar a proposta ao Legislativo.

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São José de Ribamar inicia revisão do Plano Diretor

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Com a Conferência Municipal da Cidade realizada na última segunda-feira (18), em São José de Ribamar, a gestão do prefeito Luis Fernando dá início, à partir desta quarta-feira (20), às audiências públicas para tratar, com a população de todas as regiões administrativas, da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Na Conferência, além da revisão do Plano Diretor, foram abordados temas de mobilidade, planejamento e controle social, além do Plano de Saneamento Básico, que também está em fase de elaboração.

A Conferência tem, entre seus principais objetivos, propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos com os diversos segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano; sensibilizar e mobilizar a sociedade local para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes no município; propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função da cidade e da propriedade, entre outros.

Em São José de Ribamar, a Conferência Municipal da Cidade tem como tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e como lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, envolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal, conforme orientação do Conselho Nacional das Cidades.

Para o prefeito Luis Fernando, presente na abertura da Conferência, o desenvolvimento da cidade passa pela participação efetiva da população. “Com essa conferência e com as audiências públicas para discutirmos o Plano Diretor e Plano de Saneamento Básico, estaremos cumprindo a lei, mas ao mesmo tempo estamos dando continuidade ao modo participativo de administrar o município. Antes mesmo da eleição, realizamos os seminários “Planeja – O cidadão Decidindo”, no qual debatemos e coletamos propostas para o desenvolvimento da cidade. Foi com base nessas propostas que fizemos nosso plano de governo e é com base nesse plano que estamos reconstruindo o município”, pontuou.

Coordenadora da Conferência, a Chefe da Assessoria Especial, Anna Caroline Salgado, falou sobre a importância do evento. “Este é um momento de interação entre o poder público e os movimentos sociais para defesa das prioridades do município. Serão dias de debates que irão conduzir o caminho que São José de Ribamar merece”, afirmou.

Nas redes sociais e no site da prefeitura (www.saojosederibamar.ma.gov.br), serão divulgados os locais das audiências públicas relacionadas à Revisão do Plano Diretor.

Foto: Divulgação

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