Honorato elogia decisão sobre Lei de Muros e Calçadas

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Em pronunciamento realizado durante a sessão plenária desta segunda-feira (11), o vereador Honorato Fernandes (PT) elogiou a decisão judicial proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por meio da qual a Prefeitura de São Luís se torna obrigada a apresentar um planejamento que garanta a fiscalização e aplicação da Lei nº 4.590, de 11 de janeiro de 2006, que disciplina os muros e calçadas.

Os elogios feitos pelo vereador Honorato se dão em virtude do fato do tema já ter sido alvo de cobranças frequentes do parlamentar. Em diversos pronunciamentos realizados na Câmara, Honorato cobrou da Prefeitura o rigor na aplicação da lei que penaliza os proprietários de terrenos por não possuírem muros, pois terrenos não amurados servem frequentemente como áreas de despejo de lixo e esconderijo de bandidos. 

“Com grande satisfação tomei conhecimento da feliz e justa decisão judicial que determinou que a Prefeitura planeje a aplicabilidade da Lei de Muros e Calçadas, tantas vezes já cobradas pelo nosso mandato. Garantir a aplicação desta lei significa garantir condições de saúde, limpeza e segurança pública”, destacou o parlamentar, lamentando, entretanto, que tenha sido necessária uma intervenção judicial para garantir o cumprimento da Lei. 
“Tal situação nos deixa triste, por ter sido preciso uma decisão judicial para fazer a Prefeitura cumprir com seu dever. Mas ao mesmo tempo revigora a nossa força para cobrar e exercer o papel fiscalizador que nos compete”, disse o vereador.  

Na decisão, que se se deu em resposta à ação Civil Pública proposta por Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do Município de São Luís, o juiz fixa o prazo de 180 dias para que a Prefeitura apresente em juízo e à sociedade em geral o planejamento que garanta a fiscalização e aplicação eficientes da Lei de Muros e Calçadas.

Foto: Paulo Karuá

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Honorato quer ampliar debate sobre Plano Diretor

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Vereadores de São Luís e membros da sociedade civil organizada estiveram reunidos ontem (21) para debater a nova proposta do Plano Diretor da cidade de São Luís.

Na oportunidade, a importância de esclarecer a população acerca dos impactos de algumas propostas do novo Plano e a ampliação do número de audiências públicas que serão realizadas pelo Legislativo Municipal para debater o tema foram alguns dos pontos defendidos pelo vereador Honorato Fernandes (PT).

De acordo com Honorato, a Câmara precisa estar atenta quanto aos objetivos principais das audiências, que, dentre eles, seria esclarecer a população ludovicense sobre os impactos de algumas propostas do novo Plano Diretor, como a supressão da zona rural em detrimento da ampliação da zona urbana.

Tal proposta vem sendo rejeitada por estudiosos e ambientalistas, por representar a diminuição das áreas verdes e um caminho aberto para a chegada de empreendimentos que elevarão o nível de emissão de poluentes da cidade, que por sinal já é um dos maiores do país, segundo estudos já divulgados.

“Esta Casa terá um papel extremamente importante ao provocar a realização destas audiências públicas. Quero uma cidade desenvolvida sim, não sou contra a construção civil, nem contra a indústria. Eu quero sim uma cidade que, aliada a estes setores, cresça economicamente, mas que também seja uma cidade onde as pessoas possam respirar”, disse.

Para o parlamentar, a ampliação do número de audiências públicas significa a garantia da ampla participação popular nas discussões sobre o novo Plano Diretor e, consequentemente, do processo de esclarecimento da população sobre o tema.

“Minha sugestão é que se amplie para, pelo menos, oito audiências públicas, para que se intensifique a participação popular nesse processo de revisão do Plano. A população, principalmente da zona rural, precisa saber como algumas propostas do novo Plano vão afetar diretamente o seu modo de vida”, destacou Honorato.

As datas e locais da audiência ainda serão divulgados. A mesa diretora da Câmara ainda prepara o cronograma. No entanto, durante a reunião o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT) já adiantou alguns locais, tais como: IFMA (Monte Castelo), UEMA, UFMA, Zona Rural I e II.

Na reunião, convocada pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, além do vereador Honorato, participaram: os vereadores Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Genival Alves (PRTB), entre outros. Da sociedade civil organizada: membros do Conselho da Cidade de São Luís (Concid), do Coletivo Mapa, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), do Movimento de Defesa da Ilha, entre outros.

Foto: Divulgação

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Contradição

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O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou as redes sociais para defender uma candidatura própria do PT na eleição para prefeito de São Luís.

Segundo ele, é necessário que o partido volte a ter protagonismo. Claro que esta posição do petista é uma contradição, já que ele e seu grupo contribuem para a desorganização do PT.

Com ações para tentar ter controle sobre o PT, Zé Inácio e seu grupo (de tantas outras alas da legenda) acabam enfraquecendo a sigla, que não consegue ter expressão entre os demais partidos aliados.

Defesa

Sobre candidatura própria do PT, o deputado Zé Inácio não é o primeiro petista a defender esta tese.

O vereador Honorato Fernandes – que foi reeleito presidente municipal da sigla na capital – tem defendido a candidatura do partido em São Luís.

Mas como o PT é diferente de todas os demais partidos, não adianta nem Zé Inácio e nem Honorato defenderem a candidatura própria se esse tipo de decisão for acontecer em algum encontro do partido no próximo ano às vésperas do processo eleitoral.

Estado Maior

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PT sendo PT de novo

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A novela da eleição interna do Partido dos Trabalhadores tem um novo capítulo no Maranhão. O resultado da eleição para o diretório da legenda em São Luís sofreu modificação por decisão da Executiva Estadual da sigla. Motivo: indícios de fraudes. E devido a isso oito urnas tiveram seus votos anulados pelo presidente estadual do PT, Augusto Lobato, e seus aliados.

Assim, a vitória foi transferida do atual presidente municipal da legenda, vereador Honorato Fernandes, para o aliado de Lobato, Kleber Gomes.

Claro que a decisão final não será no Maranhão e sim na Executiva Nacional petista.

O que chama a atenção em todo o processo é que Lobato e tantos outros companheiros de partido reclamam do julgamento do ex-presidente Lula, que teria sido baseado somente em indícios de irregularidades.

Mas quando se fala em disputa interna da sigla, o presidente estadual e seus aliados esquecem do que defendem e usam o mesmo argumentos dos “algozes” do ex-presidente da República.

A militância iniciou ontem um manifesto nas redes sociais contra a decisão da Direção Estadual e pretende pressionar para que a Executiva Nacional confirme o primeiro resultado baseado na apuração das urnas da votação ocorrida no último dia 8 de setembro.

É mais uma fase do complicado Processo de Eleição Direta (PED) do PT que mostra que os petistas não são tão amistosos internamente e que vale tudo pelo comando do partido.

Desgaste 

O presidente petista Augusto Lobato poderia evitar o desgaste da decisão da Executiva Estadual enviado para a Nacional o recurso de seu aliado Kleber Gomes.

Lobato preferiu arriscar e deixar em xeque a decisão que beneficia seu aliado. A militância reclama do presidente estadual, que poderá sofrer as consequências em sua tentativa de se reeleger.

No fim de tudo, Lobato e seus aliados deixam em xeque a credibilidade do PT, que nacionalmente tenta se reestruturar.

Palavra final 

A direção nacional é que terá a última palavra – de novo e mais uma vez – no PED do PT no Maranhão.

Os dirigentes que decidirão se as provas apresentadas por Kleber Gomes comprovam ou não fraude na votação interna.

Além disso, a nacional também vai analisar denúncia de que o deputado estadual Zé Inácio, aliado de Augusto Lobato, tenha interferido na apuração por meio de seu assessor, que preside a Comissão Eleitoral no Maranhão.

Estado Maior

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Honorato vai comandar PT em SL nos próximos 4 anos

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O vereador Honorato Fernandes foi reeleito presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e vai comandar o partido no próximo quadriênio (2019 a 2023).

A apuração dos votos foi finalizada na madrugada desta quarta-feira (11) e Honorato Fernandes obteve a maioria 59% dos votos, contra o ex-vereador Kléber Gomes.

A disputa para a presidência do Diretório Estadual está entre as chapas de Zé Carlos e Francimar.

Os números finais da eleição no PT devem ser divulgados ainda hoje.

Foto: Agência Câmara

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Suicídio: uma questão de saúde e políticas públicas

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Por Honorato Fernandes

Aconteceu, no último dia 13 de agosto, a reunião do Fórum Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio realizado pelo Ministério Público do Maranhão e do Centro de Apoio Profissional aos Direitos Humanos. O fórum tem se comprometido com a discussão de políticas públicas de atenção a essas práticas, que têm preocupado o mundo todo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que em torno de 800 mil pessoas são vítimas do suicídio e um número muito maior de indivíduos tenta cometê-lo. O suicídio sempre se encontra entre as dez causas principais de morte em todos os países e este índice ainda é mais alarmante entre jovens e adultos: o ato suicida é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Só em São Luís, os casos notificados de suicídios entre maio e junho foram quinze.

E quero chamar a atenção para dois pontos: o primeiro é que os indivíduos que chegam ao ato final do suicídio frequentemente apresentam sinais psicológicos prévios. De 80% a 100% deles apresentam histórico de transtornos mentais. E o segundo é que 79% dos suicídios, em 2016, aconteceram em países de baixa e média renda, como é o caso do nosso país.

Se o suicídio é mais praticado por pessoas que apresentam transtornos mentais e é maior em países com uma realidade social mais desigual, imagine as possibilidades de ideação suicida entre os profissionais que vivenciam diariamente o desespero das pessoas carentes? Nossos agentes comunitários, professores e profissionais da saúde, dentre outros, têm apresentado altas taxas de exaustão emocional, despersonalização e de decepção com a realidade que enfrentam. É preciso cuidar da nossa gente.

Contudo, faltam medidas de assistência efetivas no nosso município para a prevenção contra a prática do suicídio. É preciso dar mais força aos centros de atenção psicossocial e de assistência social, bem como treinamento e suporte aos profissionais do município que podem reconhecer e prevenir sinais de ideação suicida

O nosso povo caminha carente de esperanças. E de políticas reais que dêem suporte às suas demandas. Não podemos deixar a discussão sobre o suicídio apenas para o setembro amarelo. A realidade que sufoca a população nos assombra o ano todo.

Parabéns ao Fórum e a todas as instituições e entidades que têm se articulado e trazido luz sobre essa questão de saúde.

*Honorato Fernandes é vereador de São Luís

Foto: Paulo Caruá

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Honorato registra candidatura para eleição no PT

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Foi realizado, na tarde da última sexta-feira (26), na sede do Diretório Municipal do PT/São Luís, o ato simbólico de registro de candidatura da Chapa Municipal “Articulação Nenhum Direito a Menos – Honorato Fernandes Presidente”, para a disputa do Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores. Encabeçada pelo vereador licenciado Honorato Fernandes, a chapa disputará o comando do diretório do PT em São Luís.

O ato foi acompanhado por lideranças políticas do PT, entre elas: o secretário de organização do Diretório Estadual do PT, Francimar Melo; a secretária de comunicação do Diretório Estadual do PT, Criscielle Muniz; o vereador Osvaldo Muller, o militante e dirigente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, entre outros.

Honorato Fernandes, primeiro vereador reeleito pelo PT em São Luís, pretende dar continuidade ao comando do Diretório Municipal do PT da capital maranhense e conta com o apoio expressivo de diversos segmentos, como sindicalistas, movimentos sociais, dirigentes partidários, movimentos religiosos, universitários, professores, rurais, LGBT+, movimentos sociais, estudantes, profissionais liberais, Juventude e trabalhadores e trabalhadoras de forma geral. 

Durante o ato de registro da chapa, Honorato destacou a fragilidade democrática que marca o atual cenário político nacional, que a cada dia aponta para um Estado de exceção e a necessidade do partido apresentar um projeto concreto para a cidade de São Luís.

“Mais que nomes, nosso partido tem como compromisso a apresentação de um projeto concreto para a capital maranhense e de reafirmação e articulação das nossas forças, de modo a fazer frente aos ataques às liberdades democráticas hoje tão ameaçadas e as dificuldades gigantes vividas pela população de São Luis”, disse.

A eleição do PED ocorre no dia 08 de Setembro, durante a qual será escolhida a chapa que comandará o diretório do PT em São Luís, bem como a que comandará o diretório Estadual do partido no Maranhão.

Foto: Divulgação

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O desmonte do ensino público e os Impactos no MA

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Por Honorato Fernandes

Por anos, o ensino superior foi um sonho almejado por muitas pessoas de classe baixa no Brasil. Um morador da periferia era visto pelos seus de forma diferente quando conseguia alcançar o ensino superior, até então elitizado no país. 

A partir de 2003, essa realidade começou a ser transformada: diversos programas foram criados para aumentar o número de vagas nas universidades federais, bem como  para melhorar a estrutura das instituições. E quando não havia mais como aumentar a oferta, outros programas possibilitaram o acesso ao ensino superior, a exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni) e a volta do Fundo de Financimanto Estudantil (FIES).

Não bastassem os investimentos no ensino superior já existente, ganharam atenção especial, a partir de 2003, os institutos federais. O acesso a eles também fazia parte do imaginário de muitas famílias pobres. E o Maranhão foi um dos estados escolhidos pelo Governo Federal para abrigar 11 institutos federais – os nossos IFMAS. 

Muitas famílias puderam ver seus filhos entrando numa escola com ensino tecnológico de qualidade e também em cursos superiores.Esta realidade começou a mudar nos últimos sete meses e os prejuízos para a sociedade já são um fato. Em São Luís, por exemplo, o IFMA da zona rural, localizado no Maracanã, sofre ameça de fechar. Outros, no interior do estado, têm a mesma previsão. Um futuro turvo para a juventude, que deveria ser promissora para as mudanças sociais que precisamos.

Quantos avanços foram alcançados em 13 anos dos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff – e que agora se retraem a cada medida tomada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e pelo seu auxiliar na Educação, o elitista e odioso do conhecimento Abraham Weintraub.

O programa “Future-se”, na prática, nada mais é do que o descompromisso estatal com o financiamento público do ensino superior. Menos estado e mais iniciativa privada. Menos ensino, pesquisa, extensão e menos ações sociais nas universidades. O lucro dará o tom. É isto o que propõe o atual governo.

Haverá ainda espaços para todos no ensino superior? Com o “Future-se”, volta-se ao cenário tenebroso antes de 2003: um universidade para poucos privilegiados e barreiras altas e complicadas a serem vencidas pelos mais pobres.

Foto: Paulo Caruá

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Questões ambientais do novo Plano Diretor de São Luís

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Por Honorato Fernandes

Em nosso artigo desta semana daremos continuidade às questões importantes que temos que ficar atentos no que propõe a Prefeitura de São Luís no novo Plano Diretor, que será debatido na Câmara Municipal de São Luís, em agosto, na volta do recesso. Nesta semana, trato das questões ambientais, de forma mais específica, que estão em jogo na adaptação do Plano Diretor de 2006.

Pelo que propõe o município, serão reduzidas áreas de dunas, de recarga aquíferas além de outras áreas de proteção ambiental como o Sítio Santa Eulália e uma extensa área do Maracanã. 

Em um governo de um partido de esquerda, como o de São Luís, que é do PDT, é inadmissível reduzir áreas que mexerão com o meio ambiente. Assim, em São Luís, o PDT age de forma diferente do que prega e combate nacionalmente diante das intenções do governo de Jair Bolsonaro de mexer em questões ambientais.

Em números, o novo Plano Diretor vai reduzir em mais de 11 hectares as áreas de dunas. As reservas aquíferas também não deverão ser poupadas e isto agravará um problema já antigo enfrentado pelos ludovicenses: a falta d’água nas torneiras das residências. Porque mexendo em reservas aquíferas, mexe em 40% da água que consumida na capital que vem do subsolo da Ilha.

Os vereadores de São Luís, a sociedade e as entidades em geral precisam ficar atentos a todos os problemas que surgirão com esta proposta preocupante da Prefeitura de São Luís. Como já dito no artigo anterior, a redução da área rural atingirá ainda milhares de famílias que tiram seu sustento da terra que moram e do rio que pescam. Somando a redução de mais de 20 mil hectares o resultado é prejuízo social e ambiental. E tudo isto para aumentar a arrecadação do município, contribuir com a exploração imobiliária e ainda abrir as portas da ilha para atividades industriais que vão de encontro com a condição do solo da nossa cidade.

Continuarei neste meio aqui como também nas redes sociais – acredito eu que um dos meios mais democráticos de debate com a sociedade – e também em reunião com as comunidades da Zona Rural chamando atenção para as armadilhas que estão sendo colocadas pela Prefeitura de São Luís para prejudicar todos nós de São Luís. A luta já está em campo e nossa missão é tentar vencer esta que será uma guerra.

*Honorato Fernandes (PT) é vereador de São Luís

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Plano Diretor: precisamos conhecer todos os pontos

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Por Honorato Fernandes

Estamos chegando ao fim do primeiro semestre de atividades da Câmara Municipal de São Luís e o assunto mais esperado para ser analisado e votado, sem dúvida, é o novo texto do Plano Diretor. O projeto começará a tramitar somente após a volta do recessso, fruto de um acordo firmado entre os vereadores da capital e o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT). 

Este acordo possibilitará que o texto apresentado pela Prefeitura de São Luís seja analisado, de forma detalhada, tanto pelos vereadores quanto pela sociedade civil organizada.Mesmo com a proposta ainda na mesa do presidente da Câmara, e estando de recesso, pontos poderão ser abordados para iniciar um debate dentro da sociedade, o que darei início a partir deste artigo. 

Uma das muitas questões do novo Plano Diretor de São Luís que incomoda não somente a mim e outros vereadores, mas, também, membros de associações de moradores, sindicalistas, representantes de movimentos ambientalista, enfim, uma parcela significativa da população, diz respeito à redução da área da Zona Rural.Pela proposta da Prefeitura de São Luís, 41% do que hoje é território rural da capital será transformado em área urbana.
Em termos práticos, o que isso significa? A grosso modo, significa que parte dos moradores da Zona Rural terão “novidades” que pesarão em seus bolsos, tais como, energia elétrica mais cara, pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de especulação imobiliária, que pode retirar de suas terras os cidadãos que vivem, basicamente, da agricultura familiar e da pesca.

E fica outra pergunta? Quais os estudos feitos pelo Município que apontam para a necessidade de aumentar a área urbana de São Luís? E já adianto que, por hora, não consegui encontrar uma justificativa plausível para uma mudança tão brusca, e que atingirá não somente os moradores e a cidade.

A sociedade toda sofrerá com essas mudanças, pois a redução da área rural significa restringir as reservas de recarga de aquíferas e reservas ambientais de nossa cidade, como a Área de Preservação Ambiental (Apa) do Maracanã. Prejuízo alto para o Meio Ambiente, exatamente num momento em que o Brasil foi pressionado, por outros países, por reduzir áreas de preservação como vem propondo o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Prejuízos aos moradores da área rural, ao meio ambiente e também a todos os cidadãos. Com esta transformação, aumentarão as especulações imobiliárias, por exemplo: bairros novos, residenciais e condomínios poderão surgir. E, então, teremos outra pergunta: qual o planejamento da Prefeitura de São Luís para garantir serviços básicos como transporte público, serviço de saúde, escolas, infraestrutura para esta nova São Luís , de certa forma mais urbana, que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pretende?

Se compararmos o que é disponibilizado aos bairros da Zona Rural atualmente, fica difícil de pensar o que poderá melhorar com a tal mudança. Pontos como este da redução da área rural são realidades dentro da perspectiva da Prefeitura de São Luís. 

Como vereador da capital, cobrarei explicações técnicas que possam justificar esta redução de quase 50% da área rural. Vou voltar a levar a questão para os moradores da Zona Rural (venho fazendo isto em encontros com as comunidades, a fim de debater as propostas apresentadas pelo Município) e espero contar com a Prefeitura de São Luís para, além de explicar suas pretensões, ouça o que pensam as pessoas que serão atingidas diretamente por tais mudanças.

No próximo artigo, farei uma comparação entre o que chegou a ser proposto em anos anteriores para adequação do Plano Diretor e o que foi feito, na atualidade, e inserido no documento que já chegou a Câmara Municipal de São Luís.

*Honorato Fernandes é vereador de São Luís

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