Plano Diretor: precisamos conhecer todos os pontos

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Por Honorato Fernandes

Estamos chegando ao fim do primeiro semestre de atividades da Câmara Municipal de São Luís e o assunto mais esperado para ser analisado e votado, sem dúvida, é o novo texto do Plano Diretor. O projeto começará a tramitar somente após a volta do recessso, fruto de um acordo firmado entre os vereadores da capital e o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT). 

Este acordo possibilitará que o texto apresentado pela Prefeitura de São Luís seja analisado, de forma detalhada, tanto pelos vereadores quanto pela sociedade civil organizada.Mesmo com a proposta ainda na mesa do presidente da Câmara, e estando de recesso, pontos poderão ser abordados para iniciar um debate dentro da sociedade, o que darei início a partir deste artigo. 

Uma das muitas questões do novo Plano Diretor de São Luís que incomoda não somente a mim e outros vereadores, mas, também, membros de associações de moradores, sindicalistas, representantes de movimentos ambientalista, enfim, uma parcela significativa da população, diz respeito à redução da área da Zona Rural.Pela proposta da Prefeitura de São Luís, 41% do que hoje é território rural da capital será transformado em área urbana.
Em termos práticos, o que isso significa? A grosso modo, significa que parte dos moradores da Zona Rural terão “novidades” que pesarão em seus bolsos, tais como, energia elétrica mais cara, pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de especulação imobiliária, que pode retirar de suas terras os cidadãos que vivem, basicamente, da agricultura familiar e da pesca.

E fica outra pergunta? Quais os estudos feitos pelo Município que apontam para a necessidade de aumentar a área urbana de São Luís? E já adianto que, por hora, não consegui encontrar uma justificativa plausível para uma mudança tão brusca, e que atingirá não somente os moradores e a cidade.

A sociedade toda sofrerá com essas mudanças, pois a redução da área rural significa restringir as reservas de recarga de aquíferas e reservas ambientais de nossa cidade, como a Área de Preservação Ambiental (Apa) do Maracanã. Prejuízo alto para o Meio Ambiente, exatamente num momento em que o Brasil foi pressionado, por outros países, por reduzir áreas de preservação como vem propondo o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Prejuízos aos moradores da área rural, ao meio ambiente e também a todos os cidadãos. Com esta transformação, aumentarão as especulações imobiliárias, por exemplo: bairros novos, residenciais e condomínios poderão surgir. E, então, teremos outra pergunta: qual o planejamento da Prefeitura de São Luís para garantir serviços básicos como transporte público, serviço de saúde, escolas, infraestrutura para esta nova São Luís , de certa forma mais urbana, que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pretende?

Se compararmos o que é disponibilizado aos bairros da Zona Rural atualmente, fica difícil de pensar o que poderá melhorar com a tal mudança. Pontos como este da redução da área rural são realidades dentro da perspectiva da Prefeitura de São Luís. 

Como vereador da capital, cobrarei explicações técnicas que possam justificar esta redução de quase 50% da área rural. Vou voltar a levar a questão para os moradores da Zona Rural (venho fazendo isto em encontros com as comunidades, a fim de debater as propostas apresentadas pelo Município) e espero contar com a Prefeitura de São Luís para, além de explicar suas pretensões, ouça o que pensam as pessoas que serão atingidas diretamente por tais mudanças.

No próximo artigo, farei uma comparação entre o que chegou a ser proposto em anos anteriores para adequação do Plano Diretor e o que foi feito, na atualidade, e inserido no documento que já chegou a Câmara Municipal de São Luís.

*Honorato Fernandes é vereador de São Luís

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Comissão da Câmara analisa projeto IPTU justo

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Foi encaminhado, na segunda-feira (1º), para apreciação das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 027/19, IPTU Justo. De autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), o projeto propõe desconto percentual no valor do IPTU, no caso de não atendimento de itens de melhoramentos construídos e mantidos pelo Poder Público, previstos no fator gerador espacial do tributo.

No projeto, os itens considerados como fator gerador do IPTU, em critério espacial, são citados pelo parlamentar. São eles: meio-fio ou calçamento, canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de três (3) km do imóvel considerado.

Portanto, de acordo com o PL, no caso de não atendimento ou inexistência destes itens, o contribuinte poderá requerer junto ao município desconto de até 30% sobre valor do IPTU.

Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto é implementar a cobrança do tributo de forma justa. “Sabemos que, em diversas localidades da Grande São Luís, moradores padecem com a inexistência de ações do Poder Público, entretanto, mesmo assim, a cobrança do IPTU é feita. Desta forma, diante desta realidade, nosso mandato pensou no IPTU Justo como alternativa concreta para beneficiar, de forma justa, o contribuinte, possibilitando ainda a melhoria de arrecadação por parte do município devido ao incentivo proposto”, explicou o autor do projeto.

Após ser apreciado pelas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara, o projeto de lei seguirá para o plenário da Casa, para primeira votação.

Foto: Divulgação

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Câmara debate Plano Diretor e moradias na Zona Rural

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A Câmara Municipal de São Luís, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou uma audiência pública na última sexta-feira (7), que retomou a discussão em torno da Lei do Plano Diretor. Dessa vez, os aspectos abordados no debate foram os Impactos e Desafios dos Empreendimentos Populares de Moradia na Zona Rural.

Compondo a mesa da audiência estavam: o vereador Estevão Aragão (PSDB), como presidente e primeiro secretário; vereador Honorato Fernandes (PT), autor do requerimento que originou a audiência; o secretário de Projetos Especiais e conselheiro da Cidade, Gustavo Marques; José Marcelo do Espírito Santo, presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), Beto do Taim, membro da COFREM Brasil; Gabriela Melo, representando o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade; Alessandra Pajama, membro do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.; Ângela Medeirros, conselheira da Cidade, representando os Movimentos de Defesa da Ilha.

Dando início às discussões, o vereador Honorato Fernandes destacou que os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural, devido à ausência de políticas de habitação, têm se traduzido em uma política higienista, termo utilizado pela sociologia para se referir a um processo de eliminação de elementos sociais “indesejáveis”.

“Os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural de São Luís, que deveriam ser a realização de um sonho, têm se tornado um pesadelo, pois é alarmante a falta de planejamento de políticas e a total desatenção do Poder Público com estas regiões. Estes empreendimentos, devido a negligência do Executivo Municipal, têm se tornado pontos de depósito e abandono da população pobre da ilha de São Luís. Isoladas há quilômetros de distância do centro da cidade, sem infraestrutura, sem iluminação, sem serviços de saúde, segurança e educação, essa população padece diariamente relegadas a falta de assistência do Executivo”, destacou o parlamentar.

O papel da municipalidade no Programa Minha Casa Minha Vida foi destacado pelo presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), José Marcelo do Espírito Santo que o apontou como uma fragilidade do programa, uma vez que a proposta pouco de se integra aos desafios impostos pelas realidades dos municípios. Tal fato, segundo o presidente do INCID, abriu margem para atuação da iniciativa privada, que focou tais construções na zona rural, pelo baixo valor de mercado dos terrenos da região.

“Precisamos destacar que o Minha Casa Minha Vida é um programa federal, mas cujo planejamento e gestão da implantação cabe aos municípios, cabendo assim aos entes municipais as concessões fundiárias, ou seja, a oferta dos terrenos para estes empreendimentos. No entanto, eis aí um ponto falho do programa, as prefeituras não dispõem de terrenos para a construção destes empreendimentos. Este fato abriu uma brecha para apresentação de áreas para a construção destes empreendimentos pela iniciativa privada”, explicou.

(mais…)
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Honorato discute revitalização do Centro Histórico

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O vereador Honorato Fernandes (PT) participou no último sábado (1º) de uma reunião da União dos moradores do Centro Histórico de São Luís (Desterro, Praia Grande e Portinho). Entre as pautas da reunião estavam o projeto de revitalização da área, ocupação dos espaços para moradia e a nova diretoria da União. Além do vereador Honorato participaram da reunião representantes do IPHAN, Secid e subprefeitura do Centro. A reunião aconteceu no auditório do Convento das Mercês.

Na sua fala, o novo presidente da União, Luís Claudio, destacou o trabalho que vem sendo realizado no local e fez um resgate das pendências em diversos setores. Falou sobre a ocupação de imóveis que estão em tramitação e também sobre a revitalização de espaços.

Durante a reunião o IPHAN apresentou o projeto de construção de uma Praça nas proximidades do Convento das Mercês e de outros projetos para a área. A Secid falou sobre a questão de prédios a serem utilizados como moradia e todos os tramites legais.

A vice-presidente da União de Moradores, Maria de Jesus, na sua fala destacou que a reunião era um momento especial e que estava emocionada com a participação da comunidade. Ela também destacou a parceria do vereador Honorato que em maio de 2018, realizou audiência pública na Câmara que teve como tema a Moradia Digna no Centro Histórico.

O vereador destacou a importância do poder público na revitalização do Centro Histórico e também ações por moradia digna no local. O vereador fez um resgate de sua atuação no sentido de encaminhar demandas da população sobre este tema e também falou, de forma geral, sobre os sérios problemas de infraestrutura na nossa cidade.

“A nossa luta é por moradia digna. Pelo direito de ir e vir da nossa população. A área do Centro Histórico tem uma grande importância histórica e turística para a nossa cidade e fico feliz em ver aqui antigos e novos moradores defendendo esta área. Estamos juntos na luta pela preservação e revitalização da região, bem como pela definição dos espaços de moradia”, disse Honorato Fernandes.

Foto: Divulgação

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Honorato discute leis que beneficiam pessoas com TEA

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O vereador Honorato Fernandes (PT) esteve reunido, na Câmara Municipal de São Luís, com integrantes do grupo Ilha Azul, para planejar os procedimentos necessários para o cumprimento de duas leis municipais que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Sancionadas recentemente, as duas leis, a de n° 065/2018 e de n° 121/2018, ambas de autoria de Honorato, determinam a realização do censo e emissão de carteiras de identificação para pessoas com autismo. Uma vez sancionadas, as articulações agora, segundo o parlamentar, são no intuito de viabilizar o cumprimento da lei, cuja garantia orçamentária também já está assegurada, via emenda de autoria também do vereador.

“Embora as leis já tenham sido sancionadas, nossa missão ainda não terminou. Precisamos planejar e executar as ações necessárias para garantir a aplicabilidade das leis, haja vista que orçamento necessário para isso o Executivo dispõe”, explicou o autor das leis.

Louise Winkler, presidente do Grupo Ilha Azul, grupo que acompanha o vereador Honorato desde a concepção dos projetos de lei que deram origem às leis, explica que “as articulações serão, a partir de agora, com a Prefeitura, no sentido de viabilizar, primeiramente, a estrutura, tanto física, quanto de profissionais para executar a realização do censo e a emissão das carteiras de identificação dos autistas”, destacou Louise.

A criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai permitir ao Executivo conhecer a realidade e quantidade de autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos autistas e suas famílias.

Já criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) visa conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público.

Foto: Divulgação

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Honorato propõe Frente contra Reforma da Previdência

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O vereador Honorato Fernandes (PT), durante pronunciamento realizado na sessão plenária da manhã de hoje (3), propôs aos demais colegas de parlamento uma articulação conjunta com as Câmaras Municipais dos 217 municípios do Maranhão para criação de frentes parlamentares contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal.

“Venho aqui hoje, em nome de alguns companheiros e companheiras de luta, para conclamar as Câmaras Municipais dos 217 municípios do Maranhão, para juntos articularmos ações em defesa da política de seguridade nacional”, disse o vereador, que deu sequência a fala justificando a necessidade de tal articulação.

“Faz-se urgente esta mobilização em defesa do direito de aposentadoria da classe trabalhadora do nosso País, uma vez que a proposta de reformada da previdência apresentada pelo Governo Federal condena de forma perversa uma enorme parcela da população brasileira a se aposentar em condições altamente indignas”, justificou.

De acordo com o Honorato, a proposta de unidade das Câmaras Municipais contra a reforma surgiu após uma provocação feita pelo deputado federal Márcio Jerry (PC do B) e de conversas com alguns outros deputados, entre eles, o deputado Bira do Pindaré (PSB).

O vereador, que também preside o Diretório Municipal do PT de São Luís desde 2017, quando a primeira proposta de reforma da previdência foi apresentada pelo então governo Temer, tem se posicionado e articulado ações no sentido conscientizar a sociedade civil a respeito dos riscos desastrosos da reforma. Na época, uma palestra-debate sobre a reforma da previdência, proferida pelo ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, foi promovida pelo mandato do petista, que, vê na reforma proposta por Bolsonaro um risco ainda maior à política de seguridade social.

“Se a reforma proposta por Temer já era extremamente danosa, a de Bolsonaro é infinitamente pior. Pois, ao contrário do que eles pregam, esta reforma não combate privilégios, só dificulta o acesso e reduz o valor da aposentadoria. Precisamos, enquanto parlamentares, nos unir para esclarecer a população acerca dos riscos desta reforma para a classe trabalhadora”, disse Honorato.

Foto: Divulgação

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Honorato solicita construção de praça na Vila Nova

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, durante sessão plenária desta segunda-feira (1º) requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) solicitando a construção de uma praça com academia ao ar livre no bairro Vila Nova, região Itaqui Bacanga.

No momento em que o requerimento foi posto em discussão no plenário da Casa, o autor da solicitação ressaltou a necessidade da iniciativa, tendo em vista a escassez de áreas de convivência em bairros da capital maranhense.

“Esperamos contar não só com o voto dos demais colegas vereadores para aprovação deste requerimento, mas que medidas como esta, que visam a construção de espaços de convivência, possam ser implementadas cada vez mais no nosso município, que, infelizmente, ainda é muito carente de espaços de recreação e lazer”, disse o parlamentar.

O vereador Marcial Lima (PRTB) também aproveitou o momento de discussão da pauta para parabenizar o vereador Honorato Fernandes pelo requerimento apresentado, ressaltando que a construção da praça representa o sonho de anos para muitas famílias da região.

“Gostaria de parabenizar o vereador Honorato Fernandes pelo requerimento e acrescentar que área Itaqui Bacanga é uma das áreas mais carentes do nosso município desses espaços de lazer. Portanto, um sonho de milhares de famílias da região que pode ser concretizado através do seu requerimento”, disse Marcial Lima.

Aprovada, agora a solicitação será encaminhada por meio de ofício para apreciação do chefe do Executivo Municipal, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o titular da SEMOSP, Antônio Araújo.

Foto: Divulgação

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Honorato participa de ato contra Reforma da Previdência

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O vereador Honorato Fernandes participou na manhã desta sexta-feira (22) do ato Contra a Reforma da Previdência que reuniu políticos, sindicalistas e representantes dos mais diversos setores. A concentração do ato foi na porta do INSS, no Parque do Bom Menino, e de lá seguiu numa grande caminhada rumo a praça Deodoro.

Na sua fala o vereador destacou a importância de todos estarem juntos nesta luta e irem para as ruas defender os seus direitos.

“Não podemos admitir esta reforma da previdência que penaliza os trabalhadores e fere os seus direitos. Temos que ir para as ruas e barrar esta reforma. Este desmonte que estão fazendo em todos os setores do Brasil. Esta reforma não pode passar”, disse Honorato Fernandes.

O deputado federal Marcio Jerry, presente ao ato, falou da luta que trava na Câmara Federal no sentido de barrar a reforma. O parlamentar destacou que a união de todos em torno da defesa da Previdência é fundamental.

O senador Weverton Rocha destacou o quanto a reforma vai ferir os direitos dos trabalhadores. O senador falou que toda a atenção é necessária para que subterfúgios não sejam usados para aprovar a reforma. O senador volto a destacar que seu foco é defender o direito do trabalhador.

Ao longo de toda a caminhada os sindicatos presentes ao ato se revezaram falando sobre os pontos da reforma apresentada pelo Governo e seus desdobramentos na vida do trabalhador.

“Este é um momento de luta. É um momento decisivo. Esta reforma derruba direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Estamos nas ruas e na luta”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Foto: Divulgação

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PSB quer Bira do Pindaré na disputa em São Luís

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O deputado federal Bira do Pindaré deve ser mais um nome na base de apoios do governador Flávio Dino (PCdoB) que poderá entrar na disputa pela sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Birá teve o seu nome lançado nesta segunda-feira (18) como pré-candidato do PSB a prefeito de São Luís durante encontro, em Brasília do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira e o presiente do PSB, no Maranhão, o prefeito de Timon Luciano Leitoa.

“Presidente do PSB-MA e integrante da Executiva Nacional, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa esteve na sede do partido, em Brasília, nesta manhã. Tratamos da conjuntura política e da futura candidatura do deputado federal (MA) Bira do Pindaré à prefeitura de São Luis (MA)”, escreveu no Twitter e sua mensagem foi retuitada por Luciano Leitoa.

Nos bastidores, o comentário é de que Bira do Pindaré poderia contar com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) e que o assunto será pauta de encontro petista.

O presidente da legenda em São Luís, vereador Honorato Fernandes disse que o nome de Bira é tem a sua preferência, mas que o assunto não será discudido agora.

“O PT vai reunir ainda, tem muito tempo pela frente. Agora, particularmente se não apresentarmos nenhum nome, embora a minha preferência é a de Bira. Ele tem a minha preferência se o PT não apresentar projeto próprio, o que ainda vamos debater, mas reforço que não vamos discutir isso. Não está se discutindo nome de ninguém, pois esse assunto não está pautado agora. Isso somente será tratado nos encontros de tática que ocorrem somente no ano que vem e que vai definir se teremos uma candidatura própria ou se faremos uma coligação “, disse

Honorato destacou que o encontro do PT discutirá outros temas como a Reforma da Previdência e a Jornada Lula Livre.

“Quanto a esse encontro mencionado não é para a questão de Bira é um encontro do Diretório Municipal de São Luís para debate sobre: a Jornada Lula Livre, Previdência e a construção de uma proposta para São Luís (educação, saúde, mobilidade, entre outros temas)”.

O petista não descartou o seu próprio nome na disputa. “Eu mesmo não descarto a possibilidade de me colocar a disposição do partido para o debate de São Luís”, finalizou.

Foto: Reprodução/Twitter

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Honorato destaca regularização de transporte de vans

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O vereador Honorato Fernandes (PT), em pronunciamento realizado, na manhã desta segunda-feira (18), no plenário da Câmara de São Luís, parabenizou o Governo do Estado pelo processo de regularização das vans do sistema de transporte complementar intermunicipal de passageiros.

Durante a fala, o parlamentar parabenizou o governador Flávio Dino e o presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB, Lawrence Pereira pelo trabalho de regularização das vans do sistema de transporte complementar intermunicipal de passageiros. Estes veículos, uma vez já cadastrados na MOB, a partir desta semana receberão plotagem da MOB, de modo a garantir a identificação das vans que já atendem as prerrogativas de cadastramento e têm o direito de transportar passageiros no Maranhão.

“Quero parabenizar a Agência de Mobilidade Urbana, na pessoa do governador Flávio Dino e do presidente Lawrence Melo pelo trabalho de reconhecimento dos trabalhadores do transporte alternativo intermunicipal, que a partir de agora terão seus veículos devidamente identificados, garantindo mais comodidade e segurança aos usuários do transporte alternativo”, disse o vereador.

Projeto de Lei

Dando sequência ao pronunciamento, Honorato voltou a falar do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (13) pelo plenário da Câmara, com apenas quatro votos conta, dentre eles, o do vereador Honorato, que na ocasião justiçou o voto contra, não considerando o mérito do projeto, mas o pouco tempo disponibilizado aos vereadores para análise do mesmo.

Durante a fala, o parlamentar alertou os demais colegas de parlamento quanto às contradições e ilegalidade do projeto de lei, citando o art. 4º do PL. O artigo estipula que a autorização concedida pela Câmara tem efeitos retroativos a maio de 2015, data em que foi assinado o Termo de Reconhecimento de Dívida e, segundo o vereador, sem o conhecimento da Câmara Municipal, o que configura crime de improbidade administrativa.

“Um projeto que propõe a este parlamento a aprovação da retroatividade do refinanciamento de uma dívida de 2015. Financiamento este, que vale frisar ainda, naquela ocasião, em 2015, não chegou ao conhecimento desta Casa. Por isso, volto a frisar, no meu entendimento, este parlamento pecou ao votar uma matéria sem o seu devido conhecimento”, disse.

Foto: Divulgação

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