Vereadores participam de audiência sobre Plano Diretor

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Vereadores de São Luís participaram, na noite de terça-feira (15), da primeira, de uma série de nove audiências públicas, para revisão do Plano Diretor da capital maranhense, com base na Lei nº 4.669/2006.

O evento, de iniciativa da Prefeitura, ocorreu no auditório da Faculdade Pitágoras, no bairro do Turu, e tem como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbanas e rural da cidade, além de garantir acessibilidade, mobilidade, uso racional do uso e ocupação do solo, habitação, meio ambiente, saneamento básico, entre outras questões que envolvem o planejamento estratégico do município.

Para o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), esse é o momento importante para que todos possam discutir melhorias para a cidade. “Entendemos a importância que tem o Plano Diretor, instrumento que há mais de dez anos não passa por um processo de revisão. A cidade tem que acompanhar as mudanças que ocorrem constantemente e um dos pilares para isso é justamente o Plano Diretor”, declarou.

Osmar Filho informou que, após a conclusão das audiências públicas, tudo que for absorvido pelos técnicos da Prefeitura farão parte do documento revisado, que passará por uma ampla discussão e posterior votação no plenário da Câmara Municipal.

“Na nossa avaliação a cidade precisa avançar e no momento em que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhar está matéria para o Legislativo, a gente saberá contribuir para avançar nessa questão. Assim que esse documento chegar na Câmara, com certeza, daremos total celeridade ao assunto”, frisou.

Segundo o vereador Honorato Fernandes (PT), essa discussão é importante, pois garante a retomada da revisão do Plano Diretor de São Luís. “A gente espera que esse debate tenha, cada vez mais, a ampla participação da sociedade civil e que a gente veja a população da cidade participando
desses nove encontros, que se inicia hoje com este evento, pois esta é uma ferramenta importante, ao lado da lei que trata do uso e ocupação do solo urbano, fundamental para que haja um crescimento ordenado do município”, destacou.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) disse que a sociedade tem mais é que comemorar esse debate, por se tratar de uma discussão que impactará na vida de todos que moram em São Luís. “Entendo que o marco é quando a sociedade participa, fala e discute as suas demandas. Eu sempre digo que
o Plano Diretor começa e termina na Câmara Municipal. O Executivo é a parte técnica, mas é aqui nessas audiências que a sociedade discutirá aonde doi. Portanto, é somente por meio desse diálogo que temos que debater a cidade, pois precisamos ter qualidade de vida. Temos milhares de problemas e não adianta ficar somente reclamando no canto”, enfatizou.

Já o vereador Estevão Aragão (PSDB) criticou a falta de mais participação popular na primeira audiência pública organizada pela Prefeitura, além da demora na revisão do Plano diretor que já ultrapassa os dez anos legais para sua atualização. “O Plano Diretor de São Luís vai caminhando para os três anos de defasagem, pois deveria ter sido atualizado em 2016, já que a última revisão aconteceu em 2006. Entendo também que faltou ampla divulgação sobre o assunto à população da
cidade. É preciso que vários setores e segmentos da sociedade possam participar, pois isso mexerá com a vida e o dia a dia de cada um. O que a gente observa é que sempre participam das audiências apenas correligionários do prefeito. Apesar disso, trata-se de um assunto de extrema importância e essas audiências são fundamentais para reordenarmos o nosso Plano Diretor”, afirmou.

Os trabalhos contaram também com as participações de secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada.

Para o secretário municipal de Planejamentos Estratégicos, Gustavo Marques, que presidiu a mesa de diálogos, o Conselho da Cidade teve todas as suas atividades técnicas acompanhadas por observadores ao longo das reuniões para a montagem do documento que proporcionará a revisão do Plano Diretor.

“A realização dessas nove audiências públicas é a oportunidade que a população de São Luís tem de se fazer ouvir e falar na montagem dessa revisão do Plano Diretor. Esse processo está sendo garantido pela Prefeitura, que abre as portas para que todos possam fazer suas manifestações e contribuir para esse novo documento”, frisou.

Também participaram da audiência os vereadores Raimundo Penha (PDT), Francisco Chaguinhas (PP), Ricardo Diniz (PRTB) e Joãozinho Freitas (PTB).

Foto: Divulgação

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Honorato entrega medalha Estácio da Silveira

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A Câmara Municipal de São Luís, em solenidade realizada no auditório da Fiema na segunda-feira (17) outorgou a várias pessoas a Medalha Simão Estácio da Silveira. Esta medalha é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que contribuem para o município de São Luís. O nome da medalha é uma homenagem ao fundador e primeiro presidente da Câmara de São Luís, Simão Estácio da Silveira e foi instituída em maio de 1995.

“A medalha é entregue num momento muito significativo, que são as festas de final de ano. Momento em que fazemos uma reflexão das ações realizadas ao longo do ano. Este ano de 2018 foi um ano bastante intenso. Ano de eleições e de muitas mudanças. Concluímos este ano de forma festiva mais na certeza de que temos grandes lutas pela frente”, disse Honorato Fernandes.

Entrega das medalhas – Tradicionalmente, na solenidade de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Simão Estácio da Silveira, cada vereador outorga a medalha para três personalidades de sua escolha. O vereador Honorato Fernandes indicou ainda mais uma medalha como 1º secretário da Casa, para o presidente da MOB, Lawrence Pereira.

“Todos os escolhidos para receberem as medalhas contribuíram para o engrandecimento da nossa cidade e fortalecimento das nossas lutas diárias. Sinto-me honrado em homenagea-los “, disse.

Honorato Fernandes entregou medalhas as seguintes personalidades:

Luise Mukakami Winkler – sócia fundadora do Ilha Azul – Associação dos Pais, Familiares e Amigos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Este ano o grupo prestou a assistência e amparo a mais de 300 famílias de pessoas com TEA.

“Agradeço ao vereador Honorato pela indicação e pelo empenho com quem tem abraço a cusa das pessoas com TEA”, destacou Luise.

Wellington Araújo Diniz – Graduado em Direito com Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário – ESA OAB. Diretor Jurídico e membro titulas da executiva do do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIUMA.

“Agradecemos em meu nome e da diretoria do Sindicato pela homenagem do vereador Honorato Fernandes, que tem sido um parceiro incansável nesta luta contra a privatização”, disse Wellington Diniz.

Ilma Fátima de Jesus – Graduada em Letras Português/Inglês, Especialista em Políticas Públicas de Gênero e Raça, Mestra em Educação pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Lawrence Melo Pereira: É graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, policial civil há 19 anos, delegado da Polícia Civil há 14 anos. Atualmente Lawrence é Presidente Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB.

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Honorato faz pronunciamento sobre lei orçamentária

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Durante pronunciamento realizado, nesta segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), ao tratar do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, demonstrou preocupação com a falta de autonomia financeira e a baixa capacidade de investimento do município de São Luís.

Iniciando o pronunciamento, Honorato parabenizou a Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores pelo convite enviado à Prefeitura de São Luís para uma futura audiência na Casa Legislativa que pretende tratar do orçamento proposto pelo Executivo para o ano de 2019, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019).

O parlamentar destacou ainda a importância de o Executivo Municipal esclarecer de forma clara e lúcida o seu projeto orçamentário que fixa receitas e despesas no valor total de mais de R$ 3,1 bilhões.

Sobre o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo Municipal, Honorato destacou que o município de São Luís permanece sem autonomia financeira e em plena dependência dos recursos federais e das transferências a nível estadual, pois, segundo o vereador, dos 3,1 bilhões orçados, 50% são destinados para o custeio da educação e saúde. 65% deste orçamento são referentes exclusivamente de transferências da União, do Estado e de outras fontes de repasse, ficando 34% fruto de arrecadações do município. Das arrecadações municipais, apenas 17% vem do IPTU e o restante, quase na sua totalidade é referente do imposto sobre serviço”, explicou Honorato.

Demonstrando preocupação com a questão orçamentária da capital maranhense, Honorato pontuou ainda a baixa capacidade de investimento do município. “O que me causa preocupação é que a nossa capacidade de investimento é muito pequena, tendo em vista que, do orçamento de 3 bilhões de reais, menos de 10% é destinado para investimentos. Desses 10%, 5,81% é referente às operações de créditos, que nós não temos garantia”, destacou o vereador, constatando que a capacidade de investimento com os recursos do município de São Luís é nula, pois, segundo ele, “o município não tem capacidade de investimento, a não ser aqueles realizados via financiamento por operação de crédito”, disse.

O parlamentar finalizou o assunto, registrando a redução dos repasses para setor de esporte e a insuficiência dos recursos destinados à saúde. “O orçamento apresentado pela Prefeitura a esta Casa deixa muito a desejar em áreas muito importantes. No esporte, por exemplo, o repasse passou de 16 milhões de reais para 5 milhões de reais. Isso significa dizer também que está faltando políticas para a área do esporte. Na saúde, os investimentos ainda são ínfimos, o que significa a manutenção do quadro atual do setor, nada bom por sinal”, finalizou o vereador.

Foto: Divulgação

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Honorato aprova projeto que beneficia autistas

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Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que dispõe sobre a Criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O censo vai permitir ao executivo conhecer a realidade e quantidade de Autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos Autistas e suas famílias.

“Fomos procurados pela presidente da entidade Ilha Azul e familiares de pessoas com autismo que buscaram apoio junto ao mandato que representamos para elaborarmos este projeto. Esta é uma vitória dos autistas, familiares  e de toda a sociedade que se organiza na busca e garantia de direitos”, disse o vereador Honorato Fernandes.

Também é de autoria do vereador Honorato Fernandes o Projeto de Lei que tramita na casa legislativa que dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação do Autista(CIA), no âmbito do município de São Luís.

“Com este projeto fica instituída a CIA destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público”, explica o vereador Honorato Fernandes.

Foto: Divulgação

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Honorato visita obra no complexo Deodoro

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O vereador Honorato Fernandes (PT), acompanhado de proprietários de bancas de revistas da área da Praça Deodoro, visitou as obras da praça na manhã desta quinta-feira. No local foram recebidos pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Madson Leonardo Andrade, que explicou detalhes da obra que está prevista para ser inaugurada na primeira quinzena de dezembro.

Ainda quando a obra estava em planejamento Honorato foi procurado pelos proprietários das bancas de revistas da região para acompanhar a situação e relocação dos mesmos. A retirada das bancas da praça aconteceu em janeiro deste ano.

“Estamos acompanhando a situação desde o início e agora a inauguração está próxima. Estamos com boas expectativas”, disse Honorato Fernandes que elogiou o empenho com que a obra está sendo executada.

“Esta obra vai mudar a cara do centro da cidade e ajudar na sua revitalização”, disse o vereador.

Os proprietários das bancas visitaram o local onde as mesmas serão instaladas e se disseram animados com a proximidade da inauguração. “Estamos muito animados de finalmente voltarmos para a praça. O local está muito bonito e as excitativas são as melhores”, disse Alexandre José.

Foto: Divulgação

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Honorato destaca importância da Feira do Livro

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O vereador Honorato Fernandes (PT), em pronunciamento realizado na última segunda-feira(18) no plenário da Câmara Municipal de São Luís, parabenizou a Prefeitura de São Luís pela realização da 12ª Feira do Livro de São Luís e não economizou críticas à conduta do futuro presidente Jair Bolsonaro ao pontuar várias ações “desastrosas”, como denominou o parlamentar, do chefe de estado recém eleito.

A 12ª edição da Feira do Livro de São Luís foi o primeiro assunto pautado pelo parlamentar, que destacou a importância da iniciativa para o estímulo à leitura, parabenizando ainda a Prefeitura pela realização do evento, que já integra o calendário cultural da capital maranhense.

“Quero parabenizar a Prefeitura de São Luís pela execução da 12ª edição da Feira do Livro de São Luís, uma iniciativa importante e por isso deve ser destacada, por valorizar e incentivar a prática da leitura. Um sociedade formada por indivíduos que não lêem é uma sociedade composta por pessoas sem senso crítico e sem consciência cidadã”, destacou Honorato.

O parlamentar deu sequência ao pronunciamento, fazendo ainda um breve resumo das ações “desastrosas”, já cometidas pelo futuro presidente Jair Bolsonaro, embora o mesmo ainda não tenha nem tomado posse. Dentre as ações, Honorato destacou a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos.

“O futuro presidente tem adotado posturas que só têm colocado o nosso país em descrédito, no que diz respeito a sua política externa. Citemos, por exemplo, a decisão de Cuba deixar o programa Mais Médicos após as declarações ameaçadoras de Bolsonaro de que expulsaria os médicos cubanos com base na prova do Revalida. Uma postura de completo desrespeito com os médicos cubanos, que, desde 2013, atuam nos redutos mais longínquos desse país, levando atendimento em saúde básica para a população de baixa renda, povos tradicionais e comunidades indígenas, outrora abandonados pelo serviço de saúde pública”, disse o vereador.

Honorato finalizou as críticas destacando ainda, na lista das ações “desastrosas”: a infeliz fala de Bolsonaro quando desqualificou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no que tange a produção de dados de desemprego no país, o que provocou o posicionamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em defesa do IBGE; a intenção do futuro presidente de criminalizar movimentos sociais e ONG’s, por meio de um projeto de lei que já tramita no Congresso; a tentativa de fusão do Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente, bem como de extinção do Ministério do Trabalho; o atrito diplomático entre Brasil e Egito após Bolsonaro defender o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, e não da Palestina, levando o Brasil para o centro de uma guerra armada entre judeus e palestinos, que dura mais de meio século.

Foto: Zagroz Neto

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Honorato discute privatização do setor elétrico

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Por iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT), a Câmara Municipal de São Luís realizou nesta sexta-feira (9), no plenário Simão Estácio da Silveira, no plenário da Casa Legislativa, audiência pública que discutiu os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do Estado do Maranhão.

Estavam presentes no debate: o vereador Sá Marques (PHS), como primeiro secretário; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, Fernando Pereira; o diretor jurídico do STIU-MA, Wellington Diniz; a presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MA, Adriana Oliveira; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA, José de Ribamar Barbosa, representantes do deputado federal, Zé Carlos (PT) e do deputado estadual Zé Inácio (PT); além de servidores Eletrobrás e Eletronorte e sociedade civil.

O autor da proposição que deu origem à audiência, vereador Honorato Fernandes abriu as discussões, fazendo criticas a reforma do setor elétrico, pontuando-a em meio a um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal e que está alinhado ao projeto de governo do futuro presidente Jair Bolsonaro, criticando a postura “contraditória”, como assim denominou, do atual e do futuro chefe de Estado.

“Eles dizem que defendem um país livre, soberano e autossuficiente, mas propõem medidas, como a reforma do setor elétrico, que visam o contrário, que é o desmonte dos nossos patrimônios e a ameaça à soberania brasileira. Dizem que são defensores da família, mas atacam os direitos da classe trabalhadora, comprometendo o sustento de milhões de famílias. Dizem que defendem a democracia e a Constituição, mas atacam a liberdade de expressão e de cátedra dos professores, ferindo princípios democráticos e constitucionais. São posturas um tanto contraditórias.”, afirmou Honorato.

Dando sequencia as discussões, o presidente do STIU-MA, Fernando Pereira, alertou o Governo do Maranhão quanto à elevada tarifa energética praticada no estado. Segundo ele, a elevada taxa energética contrasta com a realidade social do Maranhão, que, atualmente, lista como segundo estado como menor IDH. Com o valor de R$ 0,496 o kWh, o Maranhão registra a 2ª tarifa de energia mais elevada do país.

“A energia é o elemento propulsor do desenvolvimento de qualquer Estado, de tal modo que o Governo do Maranhão precisa estar mais atento à realidade da tarifa energética do nosso Estado. O Maranhão consta em segundo lugar, no ranking dos estados com maior tarifa energética do país e ao mesmo é o segundo estado na lista das unidades federativas de menor IDH. No mínimo, há um contrassenso nesse quadro”, disse o presidente do STIU-MA, Fernando Pereira.

Patrícia Carlo, que representou o deputado federal Zé Carlos (PT) na audiência, destacou a luta que vem sendo travada desde 2017, pelo deputado, em parceria com o Sindicato dos Urbanitários, na luta contra a privatização da Eletrobrás. Fazendo referência a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras, na Câmara Federal, a representante do deputado federal destacou como resultado dos embates travados pelo grupo a derrubada da medida provisória 814, que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras e de diversas mudanças do setor elétrico.

Patrícia Carlo lembrou ainda a lei criada em 2004 pelo presidente Lula que proibia a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias e que tirou a empresa do programa de privatização criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O diretor jurídico do STIU-MA, Wellington Diniz pontuou o que chamou de “inconsistências da proposta de privatização da Eletrobrás”. Dentre as inconsistências, o advogado destacou: a desvalorização da empresa no processo de venda, uma vez que a estatal, avaliada no valor de R$400 bilhoes de reais, pretende ser vendida pelo valor irrisório de 12 bilhões. Aliado a perda de valor no mercado, Wellington destacou como consequências do processo de privatização: o aumento da tarifa de energia a extinção do marco regulatório atual do setor energético, sem contar que, com o processo de privatização, as famílias de baixa renda não serão ofertadas com o serviço de energia elétrica, pois já não mais gozaram dos programas que oferecem descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) , José de Ribamar Barbosa fez uma fala breve, e mesmo não aprofundando muito na questão, pontuou a necessidade de levar o debate da privatização do setor elétrico de forma equilibrada, observando as experiências exitosas, bem como os fracassos dos processos de privatização.

“Na discussão acerca da privatização do setor elétrico, a visão empresarial defende que privatizar é melhor que estatizar. Acredito sim que o trabalhador, se afetado for com o processo de privatização, não deve abdicar de seus direitos, mas é preciso que encaminhemos este debate com muito equilíbrio, uma vez que em certos países a privatização do setor elétrico obteve sim êxito, já em outros não”, disse o vice-presidente da Fiema.

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Honorato repudia declarações de Chaguinhas

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O vereador Honorato Fernandes, durante fala na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de São Luís repudiou com veemência a fala do vereador Chaguinhas que durante discurso ofendeu trabalhadores chamando o movimento sindical de pelego, o movimento cultural acusando artistas usarem e abusarem da Lei Rouanet e criticou as pessoas que recebem Bolsa Família, os acusando de compactuarem com corrupção.

“temos que ficar atento a este ataque contra a nossa população mais humilde. O fato de receberem Bolsa família não os coloca em posição de compactuar com corrupção. Peço respeito”, disse Honorato Fernandes.

O vereador Honorato destacou ainda a importância dos sindicatos e do movimento cultural do nosso Estado. A fala do vereador Honorato foi feita durante apreciação do seu requerimento para realização audiência publica para discutir os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do Estado.

“Repudio a fala do vereador Chaguinhas que chamou o movimento sindical de pelego. O movimento sindical é o movimento que faz a luta pelo direito da classe trabalhadora”, disse Honorato Fernandes.

Quanto à fala de Chaguinhas de que o movimento cultural usa e abusa da lei Rouanet, Honorato destacou que essa fala falta com o respeito com aqueles que mantem, preservam e divulgam a nossa cultura.

“Não me calarei a estes ataques. Não deixarei de defender os trabalhadores e as minorias. Estarei sempre na luta”, finalizou Honorato Fernandes.

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Honorato destaca importância dos professores

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Em pronunciamento, na manhã desta segunda-feira (15), no Plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) felicitou os professores pela data de hoje, Dia dos Professores, falou sobre o resultado das eleições, agradeceu aos votos recebidos como candidato a deputado estadual e fez uma analise sobre o atual momento político no cenário nacional destacando a importância do debate se dar no campo das propostas e não do ódio.

Quanto às eleições de 7 de outubro, Honorato agradeceu o apoio e votos recebidos.

“Quero agradecer aos quase 17 mil votos recebidos na eleição. Foi uma experiência muito rica, andei pelo nosso grande Estado e tive a oportunidade de ver de perto a situação da nossa gente. Muito tem sido feito e precisamos fazer muito mais pelo nosso povo. Sou grato pelos votos recebidos”, disse Honorato.

Ao saudar os professor pelo dia de hoje, o vereador destacou a importância dos professores na formação do caráter de todas as pessoas e os cumprimentou na pessoa de sua esposa, Erika Fernandes, professora da rede municipal de São Luís.

“Quero aqui externar todo o meu respeito aos professores e professoras que buscam no seu dia a dia condições para formar verdadeiros cidadãos, não apenas ensinar a ler e escrever. Estes profissionais buscam, na sua função de professores e professoras, ajudar a criar a verdadeira cidadania. A dar condições para que crianças e adolescentes possam entender qual é a razão de frequentar um banco de escola e qual é o seu papel, desde criança, numa sociedade que ainda é extremamente desigual , extremamente injusta, e por que não dizer covarde com a primeira infância e com a juventude. Obrigado professores e professoras pelo seu devotado e essencial trabalho”, destacou Honorato.

Quanto ao cenário nacional Honorato externou a sua preocupação quanto a explosão de ódio no processo eleitoral do segundo turno.

“É preocupante e assustador ver a crescente onda de intolerância que toma cada vez mais conta do nosso país. Mais de 50 casos de agressão e um caso de assassinato, por motivação política, já foram registrados desde o dia da eleição até hoje. São pessoas tomadas pelo ódio”, destacou o vereador, afirmando ainda que as discussões pertinentes a corrida eleitoral para a presidência devem se dar no campo das ideias, repudiando os inúmeros casos de Fake News já denunciados.

“O debate precisa ser baseado na discussão de propostas e não na divulgação desonestas de notícias mentirosas. Voto em Haddad pelas propostas e respeito às políticas públicas inclusivas apresentadas por ele, por ser um candidato que defende o seu ponto de vista com argumentos e não com incitação ao ódio e fake news”, declarou o parlamentar, que finalizou a fala, sugerindo aos demais vereadores da Câmara a união para formação de um frente de combate às ações permeadas de ódio e violência ora em curso.

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Projeto na Câmara prevê merenda para professor

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Assegurar aos professores e funcionários o direito a refeições fornecidas pela unidade de escolar aos alunos durante o ano letivo. É o que prevê o Projeto de Lei nº 080/2018, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que está em tramitação Câmara Municipal de São Luís e pretende criar o Programa de Merenda Escolar aos Professores e aos Demais Servidores da Rede Municipal de Ensino.

A proposta teve um primeiro passo na quarta-feira (26). O texto passou pela análise da Comissão de Justiça, que deu seguimento à proposta. Agora, ele segue para as comissões de Educação e depois para a de Orçamento. Após essas análises e possíveis alterações, entrará na pauta do plenário, processo que deve demorar aproximadamente 30 dias.

Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com a Prefeitura de São Luís.

Autor da matéria, o vereador Honorato Fernandes defendeu a medida. “É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante a jornada estendida de trabalho“, afirmou.

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