Honorato vai comandar PT em SL nos próximos 4 anos

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O vereador Honorato Fernandes foi reeleito presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e vai comandar o partido no próximo quadriênio (2019 a 2023).

A apuração dos votos foi finalizada na madrugada desta quarta-feira (11) e Honorato Fernandes obteve a maioria 59% dos votos, contra o ex-vereador Kléber Gomes.

A disputa para a presidência do Diretório Estadual está entre as chapas de Zé Carlos e Francimar.

Os números finais da eleição no PT devem ser divulgados ainda hoje.

Foto: Agência Câmara

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Suicídio: uma questão de saúde e políticas públicas

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Por Honorato Fernandes

Aconteceu, no último dia 13 de agosto, a reunião do Fórum Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio realizado pelo Ministério Público do Maranhão e do Centro de Apoio Profissional aos Direitos Humanos. O fórum tem se comprometido com a discussão de políticas públicas de atenção a essas práticas, que têm preocupado o mundo todo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que em torno de 800 mil pessoas são vítimas do suicídio e um número muito maior de indivíduos tenta cometê-lo. O suicídio sempre se encontra entre as dez causas principais de morte em todos os países e este índice ainda é mais alarmante entre jovens e adultos: o ato suicida é a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Só em São Luís, os casos notificados de suicídios entre maio e junho foram quinze.

E quero chamar a atenção para dois pontos: o primeiro é que os indivíduos que chegam ao ato final do suicídio frequentemente apresentam sinais psicológicos prévios. De 80% a 100% deles apresentam histórico de transtornos mentais. E o segundo é que 79% dos suicídios, em 2016, aconteceram em países de baixa e média renda, como é o caso do nosso país.

Se o suicídio é mais praticado por pessoas que apresentam transtornos mentais e é maior em países com uma realidade social mais desigual, imagine as possibilidades de ideação suicida entre os profissionais que vivenciam diariamente o desespero das pessoas carentes? Nossos agentes comunitários, professores e profissionais da saúde, dentre outros, têm apresentado altas taxas de exaustão emocional, despersonalização e de decepção com a realidade que enfrentam. É preciso cuidar da nossa gente.

Contudo, faltam medidas de assistência efetivas no nosso município para a prevenção contra a prática do suicídio. É preciso dar mais força aos centros de atenção psicossocial e de assistência social, bem como treinamento e suporte aos profissionais do município que podem reconhecer e prevenir sinais de ideação suicida

O nosso povo caminha carente de esperanças. E de políticas reais que dêem suporte às suas demandas. Não podemos deixar a discussão sobre o suicídio apenas para o setembro amarelo. A realidade que sufoca a população nos assombra o ano todo.

Parabéns ao Fórum e a todas as instituições e entidades que têm se articulado e trazido luz sobre essa questão de saúde.

*Honorato Fernandes é vereador de São Luís

Foto: Paulo Caruá

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Honorato registra candidatura para eleição no PT

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Foi realizado, na tarde da última sexta-feira (26), na sede do Diretório Municipal do PT/São Luís, o ato simbólico de registro de candidatura da Chapa Municipal “Articulação Nenhum Direito a Menos – Honorato Fernandes Presidente”, para a disputa do Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores. Encabeçada pelo vereador licenciado Honorato Fernandes, a chapa disputará o comando do diretório do PT em São Luís.

O ato foi acompanhado por lideranças políticas do PT, entre elas: o secretário de organização do Diretório Estadual do PT, Francimar Melo; a secretária de comunicação do Diretório Estadual do PT, Criscielle Muniz; o vereador Osvaldo Muller, o militante e dirigente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, entre outros.

Honorato Fernandes, primeiro vereador reeleito pelo PT em São Luís, pretende dar continuidade ao comando do Diretório Municipal do PT da capital maranhense e conta com o apoio expressivo de diversos segmentos, como sindicalistas, movimentos sociais, dirigentes partidários, movimentos religiosos, universitários, professores, rurais, LGBT+, movimentos sociais, estudantes, profissionais liberais, Juventude e trabalhadores e trabalhadoras de forma geral. 

Durante o ato de registro da chapa, Honorato destacou a fragilidade democrática que marca o atual cenário político nacional, que a cada dia aponta para um Estado de exceção e a necessidade do partido apresentar um projeto concreto para a cidade de São Luís.

“Mais que nomes, nosso partido tem como compromisso a apresentação de um projeto concreto para a capital maranhense e de reafirmação e articulação das nossas forças, de modo a fazer frente aos ataques às liberdades democráticas hoje tão ameaçadas e as dificuldades gigantes vividas pela população de São Luis”, disse.

A eleição do PED ocorre no dia 08 de Setembro, durante a qual será escolhida a chapa que comandará o diretório do PT em São Luís, bem como a que comandará o diretório Estadual do partido no Maranhão.

Foto: Divulgação

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O desmonte do ensino público e os Impactos no MA

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Por Honorato Fernandes

Por anos, o ensino superior foi um sonho almejado por muitas pessoas de classe baixa no Brasil. Um morador da periferia era visto pelos seus de forma diferente quando conseguia alcançar o ensino superior, até então elitizado no país. 

A partir de 2003, essa realidade começou a ser transformada: diversos programas foram criados para aumentar o número de vagas nas universidades federais, bem como  para melhorar a estrutura das instituições. E quando não havia mais como aumentar a oferta, outros programas possibilitaram o acesso ao ensino superior, a exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni) e a volta do Fundo de Financimanto Estudantil (FIES).

Não bastassem os investimentos no ensino superior já existente, ganharam atenção especial, a partir de 2003, os institutos federais. O acesso a eles também fazia parte do imaginário de muitas famílias pobres. E o Maranhão foi um dos estados escolhidos pelo Governo Federal para abrigar 11 institutos federais – os nossos IFMAS. 

Muitas famílias puderam ver seus filhos entrando numa escola com ensino tecnológico de qualidade e também em cursos superiores.Esta realidade começou a mudar nos últimos sete meses e os prejuízos para a sociedade já são um fato. Em São Luís, por exemplo, o IFMA da zona rural, localizado no Maracanã, sofre ameça de fechar. Outros, no interior do estado, têm a mesma previsão. Um futuro turvo para a juventude, que deveria ser promissora para as mudanças sociais que precisamos.

Quantos avanços foram alcançados em 13 anos dos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff – e que agora se retraem a cada medida tomada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e pelo seu auxiliar na Educação, o elitista e odioso do conhecimento Abraham Weintraub.

O programa “Future-se”, na prática, nada mais é do que o descompromisso estatal com o financiamento público do ensino superior. Menos estado e mais iniciativa privada. Menos ensino, pesquisa, extensão e menos ações sociais nas universidades. O lucro dará o tom. É isto o que propõe o atual governo.

Haverá ainda espaços para todos no ensino superior? Com o “Future-se”, volta-se ao cenário tenebroso antes de 2003: um universidade para poucos privilegiados e barreiras altas e complicadas a serem vencidas pelos mais pobres.

Foto: Paulo Caruá

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Questões ambientais do novo Plano Diretor de São Luís

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Por Honorato Fernandes

Em nosso artigo desta semana daremos continuidade às questões importantes que temos que ficar atentos no que propõe a Prefeitura de São Luís no novo Plano Diretor, que será debatido na Câmara Municipal de São Luís, em agosto, na volta do recesso. Nesta semana, trato das questões ambientais, de forma mais específica, que estão em jogo na adaptação do Plano Diretor de 2006.

Pelo que propõe o município, serão reduzidas áreas de dunas, de recarga aquíferas além de outras áreas de proteção ambiental como o Sítio Santa Eulália e uma extensa área do Maracanã. 

Em um governo de um partido de esquerda, como o de São Luís, que é do PDT, é inadmissível reduzir áreas que mexerão com o meio ambiente. Assim, em São Luís, o PDT age de forma diferente do que prega e combate nacionalmente diante das intenções do governo de Jair Bolsonaro de mexer em questões ambientais.

Em números, o novo Plano Diretor vai reduzir em mais de 11 hectares as áreas de dunas. As reservas aquíferas também não deverão ser poupadas e isto agravará um problema já antigo enfrentado pelos ludovicenses: a falta d’água nas torneiras das residências. Porque mexendo em reservas aquíferas, mexe em 40% da água que consumida na capital que vem do subsolo da Ilha.

Os vereadores de São Luís, a sociedade e as entidades em geral precisam ficar atentos a todos os problemas que surgirão com esta proposta preocupante da Prefeitura de São Luís. Como já dito no artigo anterior, a redução da área rural atingirá ainda milhares de famílias que tiram seu sustento da terra que moram e do rio que pescam. Somando a redução de mais de 20 mil hectares o resultado é prejuízo social e ambiental. E tudo isto para aumentar a arrecadação do município, contribuir com a exploração imobiliária e ainda abrir as portas da ilha para atividades industriais que vão de encontro com a condição do solo da nossa cidade.

Continuarei neste meio aqui como também nas redes sociais – acredito eu que um dos meios mais democráticos de debate com a sociedade – e também em reunião com as comunidades da Zona Rural chamando atenção para as armadilhas que estão sendo colocadas pela Prefeitura de São Luís para prejudicar todos nós de São Luís. A luta já está em campo e nossa missão é tentar vencer esta que será uma guerra.

*Honorato Fernandes (PT) é vereador de São Luís

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Plano Diretor: precisamos conhecer todos os pontos

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Por Honorato Fernandes

Estamos chegando ao fim do primeiro semestre de atividades da Câmara Municipal de São Luís e o assunto mais esperado para ser analisado e votado, sem dúvida, é o novo texto do Plano Diretor. O projeto começará a tramitar somente após a volta do recessso, fruto de um acordo firmado entre os vereadores da capital e o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT). 

Este acordo possibilitará que o texto apresentado pela Prefeitura de São Luís seja analisado, de forma detalhada, tanto pelos vereadores quanto pela sociedade civil organizada.Mesmo com a proposta ainda na mesa do presidente da Câmara, e estando de recesso, pontos poderão ser abordados para iniciar um debate dentro da sociedade, o que darei início a partir deste artigo. 

Uma das muitas questões do novo Plano Diretor de São Luís que incomoda não somente a mim e outros vereadores, mas, também, membros de associações de moradores, sindicalistas, representantes de movimentos ambientalista, enfim, uma parcela significativa da população, diz respeito à redução da área da Zona Rural.Pela proposta da Prefeitura de São Luís, 41% do que hoje é território rural da capital será transformado em área urbana.
Em termos práticos, o que isso significa? A grosso modo, significa que parte dos moradores da Zona Rural terão “novidades” que pesarão em seus bolsos, tais como, energia elétrica mais cara, pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de especulação imobiliária, que pode retirar de suas terras os cidadãos que vivem, basicamente, da agricultura familiar e da pesca.

E fica outra pergunta? Quais os estudos feitos pelo Município que apontam para a necessidade de aumentar a área urbana de São Luís? E já adianto que, por hora, não consegui encontrar uma justificativa plausível para uma mudança tão brusca, e que atingirá não somente os moradores e a cidade.

A sociedade toda sofrerá com essas mudanças, pois a redução da área rural significa restringir as reservas de recarga de aquíferas e reservas ambientais de nossa cidade, como a Área de Preservação Ambiental (Apa) do Maracanã. Prejuízo alto para o Meio Ambiente, exatamente num momento em que o Brasil foi pressionado, por outros países, por reduzir áreas de preservação como vem propondo o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Prejuízos aos moradores da área rural, ao meio ambiente e também a todos os cidadãos. Com esta transformação, aumentarão as especulações imobiliárias, por exemplo: bairros novos, residenciais e condomínios poderão surgir. E, então, teremos outra pergunta: qual o planejamento da Prefeitura de São Luís para garantir serviços básicos como transporte público, serviço de saúde, escolas, infraestrutura para esta nova São Luís , de certa forma mais urbana, que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pretende?

Se compararmos o que é disponibilizado aos bairros da Zona Rural atualmente, fica difícil de pensar o que poderá melhorar com a tal mudança. Pontos como este da redução da área rural são realidades dentro da perspectiva da Prefeitura de São Luís. 

Como vereador da capital, cobrarei explicações técnicas que possam justificar esta redução de quase 50% da área rural. Vou voltar a levar a questão para os moradores da Zona Rural (venho fazendo isto em encontros com as comunidades, a fim de debater as propostas apresentadas pelo Município) e espero contar com a Prefeitura de São Luís para, além de explicar suas pretensões, ouça o que pensam as pessoas que serão atingidas diretamente por tais mudanças.

No próximo artigo, farei uma comparação entre o que chegou a ser proposto em anos anteriores para adequação do Plano Diretor e o que foi feito, na atualidade, e inserido no documento que já chegou a Câmara Municipal de São Luís.

*Honorato Fernandes é vereador de São Luís

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Comissão da Câmara analisa projeto IPTU justo

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Foi encaminhado, na segunda-feira (1º), para apreciação das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 027/19, IPTU Justo. De autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), o projeto propõe desconto percentual no valor do IPTU, no caso de não atendimento de itens de melhoramentos construídos e mantidos pelo Poder Público, previstos no fator gerador espacial do tributo.

No projeto, os itens considerados como fator gerador do IPTU, em critério espacial, são citados pelo parlamentar. São eles: meio-fio ou calçamento, canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de três (3) km do imóvel considerado.

Portanto, de acordo com o PL, no caso de não atendimento ou inexistência destes itens, o contribuinte poderá requerer junto ao município desconto de até 30% sobre valor do IPTU.

Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto é implementar a cobrança do tributo de forma justa. “Sabemos que, em diversas localidades da Grande São Luís, moradores padecem com a inexistência de ações do Poder Público, entretanto, mesmo assim, a cobrança do IPTU é feita. Desta forma, diante desta realidade, nosso mandato pensou no IPTU Justo como alternativa concreta para beneficiar, de forma justa, o contribuinte, possibilitando ainda a melhoria de arrecadação por parte do município devido ao incentivo proposto”, explicou o autor do projeto.

Após ser apreciado pelas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara, o projeto de lei seguirá para o plenário da Casa, para primeira votação.

Foto: Divulgação

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Câmara debate Plano Diretor e moradias na Zona Rural

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A Câmara Municipal de São Luís, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou uma audiência pública na última sexta-feira (7), que retomou a discussão em torno da Lei do Plano Diretor. Dessa vez, os aspectos abordados no debate foram os Impactos e Desafios dos Empreendimentos Populares de Moradia na Zona Rural.

Compondo a mesa da audiência estavam: o vereador Estevão Aragão (PSDB), como presidente e primeiro secretário; vereador Honorato Fernandes (PT), autor do requerimento que originou a audiência; o secretário de Projetos Especiais e conselheiro da Cidade, Gustavo Marques; José Marcelo do Espírito Santo, presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), Beto do Taim, membro da COFREM Brasil; Gabriela Melo, representando o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade; Alessandra Pajama, membro do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.; Ângela Medeirros, conselheira da Cidade, representando os Movimentos de Defesa da Ilha.

Dando início às discussões, o vereador Honorato Fernandes destacou que os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural, devido à ausência de políticas de habitação, têm se traduzido em uma política higienista, termo utilizado pela sociologia para se referir a um processo de eliminação de elementos sociais “indesejáveis”.

“Os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural de São Luís, que deveriam ser a realização de um sonho, têm se tornado um pesadelo, pois é alarmante a falta de planejamento de políticas e a total desatenção do Poder Público com estas regiões. Estes empreendimentos, devido a negligência do Executivo Municipal, têm se tornado pontos de depósito e abandono da população pobre da ilha de São Luís. Isoladas há quilômetros de distância do centro da cidade, sem infraestrutura, sem iluminação, sem serviços de saúde, segurança e educação, essa população padece diariamente relegadas a falta de assistência do Executivo”, destacou o parlamentar.

O papel da municipalidade no Programa Minha Casa Minha Vida foi destacado pelo presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), José Marcelo do Espírito Santo que o apontou como uma fragilidade do programa, uma vez que a proposta pouco de se integra aos desafios impostos pelas realidades dos municípios. Tal fato, segundo o presidente do INCID, abriu margem para atuação da iniciativa privada, que focou tais construções na zona rural, pelo baixo valor de mercado dos terrenos da região.

“Precisamos destacar que o Minha Casa Minha Vida é um programa federal, mas cujo planejamento e gestão da implantação cabe aos municípios, cabendo assim aos entes municipais as concessões fundiárias, ou seja, a oferta dos terrenos para estes empreendimentos. No entanto, eis aí um ponto falho do programa, as prefeituras não dispõem de terrenos para a construção destes empreendimentos. Este fato abriu uma brecha para apresentação de áreas para a construção destes empreendimentos pela iniciativa privada”, explicou.

(mais…)
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Honorato discute revitalização do Centro Histórico

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O vereador Honorato Fernandes (PT) participou no último sábado (1º) de uma reunião da União dos moradores do Centro Histórico de São Luís (Desterro, Praia Grande e Portinho). Entre as pautas da reunião estavam o projeto de revitalização da área, ocupação dos espaços para moradia e a nova diretoria da União. Além do vereador Honorato participaram da reunião representantes do IPHAN, Secid e subprefeitura do Centro. A reunião aconteceu no auditório do Convento das Mercês.

Na sua fala, o novo presidente da União, Luís Claudio, destacou o trabalho que vem sendo realizado no local e fez um resgate das pendências em diversos setores. Falou sobre a ocupação de imóveis que estão em tramitação e também sobre a revitalização de espaços.

Durante a reunião o IPHAN apresentou o projeto de construção de uma Praça nas proximidades do Convento das Mercês e de outros projetos para a área. A Secid falou sobre a questão de prédios a serem utilizados como moradia e todos os tramites legais.

A vice-presidente da União de Moradores, Maria de Jesus, na sua fala destacou que a reunião era um momento especial e que estava emocionada com a participação da comunidade. Ela também destacou a parceria do vereador Honorato que em maio de 2018, realizou audiência pública na Câmara que teve como tema a Moradia Digna no Centro Histórico.

O vereador destacou a importância do poder público na revitalização do Centro Histórico e também ações por moradia digna no local. O vereador fez um resgate de sua atuação no sentido de encaminhar demandas da população sobre este tema e também falou, de forma geral, sobre os sérios problemas de infraestrutura na nossa cidade.

“A nossa luta é por moradia digna. Pelo direito de ir e vir da nossa população. A área do Centro Histórico tem uma grande importância histórica e turística para a nossa cidade e fico feliz em ver aqui antigos e novos moradores defendendo esta área. Estamos juntos na luta pela preservação e revitalização da região, bem como pela definição dos espaços de moradia”, disse Honorato Fernandes.

Foto: Divulgação

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Honorato discute leis que beneficiam pessoas com TEA

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O vereador Honorato Fernandes (PT) esteve reunido, na Câmara Municipal de São Luís, com integrantes do grupo Ilha Azul, para planejar os procedimentos necessários para o cumprimento de duas leis municipais que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Sancionadas recentemente, as duas leis, a de n° 065/2018 e de n° 121/2018, ambas de autoria de Honorato, determinam a realização do censo e emissão de carteiras de identificação para pessoas com autismo. Uma vez sancionadas, as articulações agora, segundo o parlamentar, são no intuito de viabilizar o cumprimento da lei, cuja garantia orçamentária também já está assegurada, via emenda de autoria também do vereador.

“Embora as leis já tenham sido sancionadas, nossa missão ainda não terminou. Precisamos planejar e executar as ações necessárias para garantir a aplicabilidade das leis, haja vista que orçamento necessário para isso o Executivo dispõe”, explicou o autor das leis.

Louise Winkler, presidente do Grupo Ilha Azul, grupo que acompanha o vereador Honorato desde a concepção dos projetos de lei que deram origem às leis, explica que “as articulações serão, a partir de agora, com a Prefeitura, no sentido de viabilizar, primeiramente, a estrutura, tanto física, quanto de profissionais para executar a realização do censo e a emissão das carteiras de identificação dos autistas”, destacou Louise.

A criação do Programa de Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vai permitir ao Executivo conhecer a realidade e quantidade de autistas na cidade de São Luís, subsidiando a implementação de políticas públicas para garantia de direitos aos autistas e suas famílias.

Já criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) visa conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), passando a ser legalmente considerada pessoa autista, garantido mais direitos e reconhecimento formal por parte do poder público.

Foto: Divulgação

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