Servidores discutem institutos em audiência

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Realizada nesta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a 2ª audiência pública sobre os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que tratam respectivamente, da criação do Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do FUNBEN para servidores estaduais. A audiência, realizada pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, foi requerida pelo deputado Eduardo Braide.

“Na primeira audiência pública, apresentamos as duas propostas enviadas a esta Casa pelo Governo do Estado e colhemos as sugestões dadas pelos sindicatos e entidades representativas dos servidores estaduais. Naquela ocasião, firmamos o compromisso de apresentarmos essas sugestões consolidadas em emendas a serem apresentadas aos projetos, a fim de garantir a ampla e democrática participação do funcionalismo público na composição do IPREV e do Conselho do FUNBEN, já que na proposta original do Governo do Estado isso não ocorreu e nem os servidores foram ouvidos sobre o tema”, disse Eduardo Braide logo no início da audiência.

As modificações aos dois projetos foram analisadas e discutidas pelos representantes do SINDJUS, Associação dos Procuradores do Estado, SINFA, ADEPOL, SINTSEP, AMPEM, TCE, SINDSALEM, Sindicato dos Docentes da UEMA, Sindicato da Secretaria de Estado da Saúde e OAB-MA, que estiveram presentes na audiência.

“Com as modificações apresentadas e aprovadas iremos assegurar uma composição paritária e democrática aos servidores estaduais, tanto no Conselho Administrativo do IPREV quanto do FUNBEN. Os servidores também se posicionaram contra a criação de mais de 100 cargos em comissão, reafirmando a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento de cargos para os dois órgãos. Além disso, os servidores defenderam a eleição direta para a presidência do IPREV, uma vez que o Instituto representa os servidores de todos os Poderes, não somente do Executivo”, informou Eduardo Braide.

Para o deputado, o momento agora é de trabalhar pela aprovação dos dois Projetos contemplando as modificações sugeridas pelos servidores estaduais. Também participaram da audiência pública, os deputados Wellington do Curso (presidente da Comissão responsável pela audiência) e Adriano Sarney.

Foto: Agência Assembleia

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Audiência discute Previdência de servidores

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Os deputados Eduardo Braide (PMN), representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, e Wellington do Curso (PP), presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Casa, participaram, na tarde desta quarta-feira (13), no Auditório da OAB-MA, da Audiência Pública que discutiu a Previdência Social dos Servidores Públicos do Maranhão.

A audiência foi presidida pelo presidente da OAB-MA, Thiago Dias, e contou com a presença de representantes do Ministério Público, federações, sindicatos, poder judiciário e município, entre outros. Foram proferidas as palestras “Repasse das Contribuições Previdenciárias”, pelo procurador do INSS Mário Amorim da Fonseca, e “Controle dos Regimes Próprios da Previdência”, pela advogada e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Thaís Kellen Leite de Mesquita.

“É um tema que estamos debatendo amplamente, também por conta das reformas discutidas no Congresso Nacional, e em razão de dois projetos de lei que atualmente tramitam na Assembleia Legislativa, sendo um deles o de número 007/2017, que trata da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão”, destacou o deputado Eduardo Braide.

Para o deputado Wellington do Curso, a discussão em torno da Previdência Social é de suma importância para a população, e principalmente, para os servidores estaduais e municipais. “Um debate que remonta não somente ao plano federal, mas também ao estadual. Estamos tratando aqui sobre a quantidade de municípios inadimplentes, que não estão fazendo o recolhimento. Nós, enquanto representantes da Assembleia Legislativa, também levaremos o debate para a tribuna. Vivenciamos no Brasil crises financeiras e administrativas em muitos municípios, o que perpassa a crise ética e a crise política. Nós temos péssimos gestores municipais e isto implica na falta de atenção para com o recolhimento do dinheiro público e sua aplicação. Esse é o maior entrave, sem dúvida”, frisou.

Entre outras coisas, foi discutida a ausência dos repasses das contribuições previdenciárias e o controle dos regimes próprios de previdência social. O debate foi​ proposto pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB, presidida por Marinel Dutra de Matos. Segundo ele, aproximadamente 30 mil servidores em condições de se aposentar no Maranhão enfrentam problemas no âmbito da Previdência Social. “Há problemas dessa natureza em cerca de 90% dos municípios maranhenses. Na grande maioria, o problema maior é a ausência de rapasse”.

Segundo Edna Spíndola, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Vargem Grande, de 1993 a 2009 não houve repasse das contribuições previdenciárias. “Daí para frente, o problema foi sendo sanado, mas os servidores foram prejudicados e isso gerou uma conta enorme para o município”, disse.

Segundo Marinel Dutra de Matos, a audiência foi o primeiro momento de debates em torno do assunto, que terá continuidade. “Na próxima semana, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão vai protocolizar pedido de providências junto aos órgãos que efetivamente têm o poder de fiscalizar e punir. E depois, se necessário for, o ajuizamento de ações civis públicas, o que se espera que não sejam necessárias”, disse.

Foto: Agência Assembleia

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Bárbara participa de audiência em Morros

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A vereadora Bárbara Soeiro participou nesta quarta-feira (30), em Morros de uma audiência pública, na Câmara Municipal sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, a convite da presidente da Casa, vereadora Andréa Moraes.

A audiência possibilitou a troca de experiências e iniciativas de projetos voltados à causa, destacando a importância da presença das mulheres nos espaços de poder para defesa e estabelecimento dos equipamentos de valorização, independência e empoderamento do gênero.

“Eu estou muito feliz pelo convite da vereadora Andrea Moraes, presidente da Câmara de Morros, sobretudo com a presença de todos vocês aqui, o que demonstra a relevância do tema, que na verdade é um enorme problema social no Brasil. Fico lisonjeada, pelo carinho com que me recebem hoje, nesta bela cidade e tenho a certeza que as instituições de proteção à mulher, políticos, sociedade civil organizada e a população podem não só mudar, mas também, quebrar alguns paradigmas, que ainda existem, quando se busca o empoderamento da mulher brasileira – a luta é longa , mas, nós juntos haveremos de ganhar esta batalha”, disse Bárbara Soeiro que representou a Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher, da Câmara Municipal de São Luís.

Também participaram da audiência Mary Ferreira, do Fórum Permanente da Violência da Mulher da UFMA; Susan Lucena, secretária adjunta do Estado da Mulher; Kazumi Tanaka, delegada e coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado, delegado Leonardo de Oliveira e o vereador Neto.

Foto: Divulgação

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Audiência pública discute IPREV e FUNBEN

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Por solicitação do deputado Eduardo Braide, foi realizada, nesta terça-feira (29), a Audiência Pública que discutiu os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, de autoria do Governo do Estado, que criam o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV) e o Conselho Administrativo do FUNBEN, respectivamente.

“Essa discussão se faz importante neste momento, porque aqui os servidores terão a oportunidade que o Governo do Estado os negou, quando enviou para a Assembleia os dois projetos sem ouvir qualquer servidor ou entidade representativa. Vamos aperfeiçoar os projetos para que os servidores estejam assegurados de seus benefícios”, explicou o deputado logo no início da audiência.

O texto dos dois projetos foi lido pelo parlamentar para que os participantes da audiência tomassem conhecimento das propostas encaminhadas à Assembleia pelo Governo do Estado.

“O importante é que os servidores decidam acerca da composição dos conselhos administrativos do IPREV e do FUNBEN, que, por exemplo, tiveram a sua representatividade reduzida com os projetos originais do Governo. Foram retirados representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. O Conselho deve ser dos servidores e não do Governo”, assinalou.

Uma outra crítica recebida durante a audiência pública foi a criação de mais de 100 cargos em comissão para compor os dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com os dois projetos, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN. O ideal é que a maior parte dos cargos seja preenchida por meio de concurso público, até porque os efetivos são contribuintes do FEPA e poderão optar também pelo FUNBEN”, disse Eduardo Braide, depois de ouvir os servidores presentes à audiência.

Participaram da audiência pública, representantes da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (AAGIPEM); Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM); do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDET/MA); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço do Estado do Maranhão (SINTSEP/MA); Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS); Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (SINFA/MA); Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SINDSALEM); Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL); Sindicato dos Servidores da Funac (SINDISFUNAC); Sindicato dos Servidores do Estado de Saúde do Maranhão (SINDSES/MA); Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL).

Os representantes das entidades de classe que participaram da audiência pública deliberaram a realização de uma nova audiência, agendada para o dia 19 de setembro, onde serão apresentadas as propostas de alterações para os projetos.

Também estiveram presentes os deputados Wellington do Curso, presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; além dos deputados Adriano Sarney e Max Barros.

Foto: Divulgação

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Alcântara realiza audiência para PPA

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A prefeitura municipal de Alcântara realizou na última terça-feira (01), uma audiência pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021. O evento contou a participação de autoridades municipais e sociedade civil, e teve como mediador das discussões, o economista Cláudio Braga, auxiliado pelo contador João Batista Ferreira Fernandes.

Na abertura da audiência várias autoridades falaram da importância de um plano de gestão para o município de Alcântara. O vice-prefeito Sargento Leitão fez uma citação em que foi categórico ao falar que aquele momento era hora de transformar as reclamações em opiniões.

Foram debatidos três eixos da gestão e consequentemente foram formados três grupos que debateram temas de acordo com cada eixo. No grupo 1 foram debatidos vários assuntos, que envolvem qualidade de vida, como saúde, saneamento e abastecimento de água, meio ambiente, infraestrutura, transporte, mobilidade urbana e habitação.

Já no grupo 2 foram discutidas propostas que envolvem produção e abastecimento, turismo, cultura, desenvolvimento econômico e renda, gestão pública, planejamento e finanças.
E para encerrar as discussões o grupo 3, debateu o tema que envolve a área social, como educação, segurança, justiça e cidadania, esporte e lazer, assistência social e juventude.

Para o facilitador do evento, são os planejamentos que reforças o plano de governo traçado pelo gestor durante a campanha. “A função do plano e reestruturar um plano servirá para como base pra a gestão. O PPA além de incorporar a promoção da Aged”.

Estiveram presentes secretários municipais, o vice-prefeito, Sargento Leitão, vereadores e sociedade em geral. Após as dicurssões das propostas, o coordenador apresentou suas propostas. Estiveram presentes vereadores, secretários, o representante do CLA e demais seguimentos.

Foto: José Lindoso

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Audiência avalia metas fiscais do governo

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidiu a audiência pública que tratou sobre o cumprimento e avaliação das metas fiscais do Governo do Estado, referentes ao 1º quadrimestre de 2017. A audiência foi realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e contou com a participação de técnicos da área econômica do governo, que fizeram uma detalhada explanação sobre a situação econômico-financeira do Maranhão.

Glalbert falou da importância de receber técnicos do Governo do Estado e ter o esclarecimentos detalhados sobre as dividas, receitas e despesas do Poder Executivo.

“Além da transparência, poder verificar que o Estado está conseguindo equilibrar as contas e cumprindo as metas fiscais, nos dá a certeza que a situação do Maranhão é animadora. Nosso papel aqui é de fiscal, e essa harmonia entre os poderes mostra mais do que obrigação, é um gesto de respeito com a sociedade maranhense.” Avaliou o deputado Glalbert Cutrim.

Segundo Roberto Matos, secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento – Seplan, os dados apresentados correspondem aos resultados primário e nominal apurados no 1º quadrimestre, que demonstram que as receitas estão superando as despesas e que o Estado tem capacidade de pagamento das dívidas. Ele também destacou que um indicador com base na Resolução Nº 40 do Senado Federal mostra que o Maranhão apresentou em torno de 33% da relação entre a dívida consolidada e a receita consolidada, quando a orientação é até duas vezes esse percentual.

Além do deputado Glalbert Cutrim, dos técnicos do Governo do Estado, participaram da Audiência Pública os deputados Levi Pontes (PCdoB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB).

Foto: Divulgação

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Audiência discute Conselho Universitário

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Aprovadas alterações no Projeto de Lei que cria Conselho Universitário do Maranhão

O deputado Eduardo Braide realizou, nesta segunda-feira (26), a segunda audiência pública para tratar do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Na oportunidade, foram apresentadas e aprovadas alterações na proposta, que é de autoria do Governo do Estado.

“No primeiro encontro com os representantes dos universitários e professores, apresentamos o Projeto e, juntos, identificamos as incoerências na proposta encaminhada pelo Governo. A primeira delas, a não inclusão de estudantes no Conselho e, ainda, a indicação de professores pelo próprio governador para o órgão. Com isso, essa discussão de hoje se faz ainda mais importante para que estudantes e professores sejam devidamente representados neste Conselho”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

Representantes da Associação dos Professores da Universidade do Estado do Maranhão (Apruema), Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), DCE da UFMA, além de representantes da UEMA e do Ceuma, que participaram das duas audiências sobre o tema, sugeriram e aprovaram alterações na proposta original encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

As alterações

Na proposta original, os estudantes não tinham assento previsto no Conselho. Agora, com alteração proposta, comporão o Conselho “três universitários indicados pelas entidades representativas de classe”.

Com relação aos professores, a proposta do Governo do Estado, previa que apenas dois docentes com titulação de mestre ou doutor, seriam indicados ao Conselho pelo governador. Contudo, na alteração aprovada, “três professores, mestres ou doutores, indicados pelas entidades representativas de classe” devem compor o Conselho Universitário.

Outra alteração aprovada por unanimidade pelos representantes dos alunos e professores participantes das audiências, foi o tempo de mandato dessas representações no Conselho, o que também não era previsto na proposta original. O mandato deverá ser de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Também foi incluído um dispositivo possibilitando que as reuniões sejam convocadas por 1/3 do colegiado e não somente pelo governador do Estado.
“Ouvimos quem deveria ter sido ouvido antes da proposta ser votada na Assembleia Legislativa. Acreditamos que com as alterações, estudantes e professores estão devidamente contemplados e que essas alterações serão aprovadas pelos deputados, uma vez que fica claro que agora, o Conselho Universitário cumprirá com o seu papel”, destacou Eduardo Braide.

As alterações ao Projeto de Lei 126/2017 seguem agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, a proposta vai à votação no Plenário da Assembleia.

Foto: Agência Assembleia

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MPF vai fiscalizar revisão tarifária da Cemar

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou, nesta quarta-feira (21), procedimento para investigar suposto abuso na proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica apresentada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e ausência de publicidade adequada para a realização de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reajuste tarifário.

A investigação foi instaurada a partir de denúncias do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SEIC) e Defensoria Pública do Estado.

“O processo de discussão deve contar com a participação de toda a sociedade maranhense, em ambiente democrático e acessível, de modo a poder colher todas as contribuições apresentadas durante o período de Consulta Pública aberta pela Aneel. Vale registrar que os subsídios apresentados servirão de parâmetro para a decisão quanto à possível revisão dos valores das tarifas atualmente aplicadas”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor do procedimento.

O MPF requisitou manifestações junto a Aneel e a Cemar pedindo esclarecimentos e mais informações sobre o caso. Quanto à razoabilidade da proposta de reajuste a ser apresentada pela Cemar, o MPF vai zelar pela análise objetiva e imparcial dos dados oferecidos, em atenção aos direitos dos usuários dos serviços e, em especial, pela observância dos princípios da eficiência e da modicidade das tarifas, que deverão estar em patamar acessível a todos os cidadãos.

Nota da Cemar

Conforme previsto no contrato de concessão e nas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Cemar está em processo da Revisão Tarifária Periódica, que se repete a cada quatro anos. A diretoria da ANEEL divulgou proposta preliminar para a revisão tarifária da Cemar no dia 23 de maio, em reunião pública.

A Cemar aguarda as definições da ANEEL em relação ao processo da Revisão Tarifária Periódica e esclarece que este é conduzido pela mencionada Agência, e que os índices finais somente serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da ANEEL em Reunião Pública Ordinária. As novas tarifas serão aplicadas a partir de 28 de agosto deste ano.

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Câmara discute Parque do Bom Menino

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Audiência proposta pelo vereador Raimundo Penha discutiu sobre o parque do Bom Menino

A Câmara de Vereadores  realizou uma Audiência Pública para discutir a revitalização do Parque Bom Menino. A proposição foi de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

Várias entidades de usuários do parque estiveram presentes, como o Corpas e grupo GDAM, além de representantes das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos, de Segurança com Cidadania, de Desportos e Lazer, de Meio ambiente e do Comitê de Limpeza Urbana e da Polícia Militar.

“Foi muito produtiva e cumpriu seu objetivo: apontar os principais problemas e dar encaminhamento a essas demandas (iluminação, limpeza e segurança). Com ampla participação popular e do poder público, ficou definido que o serviço de iluminação será concluído em 45 dias, a limpeza será realizada periodicamente e o policiamento será intensificado em horários e dias de maior movimento”, disse Raimundo Penha.

O secretário Rommeo Amim avaliou como bastante positiva a audiência Pública e se mostrou satisfeito com o novo momento da Semdel.

“Mostrei aos vereadores todos os nossos avanços em um mês de trabalho. Pude perceber que estamos no caminho certo. Reafirmo meu compromisso com a população de São Luís de que continuaremos trabalhando para conseguir ainda mais melhorias”, destacou Rommeo Amim.

Foto: Divulgação

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Audiência debate Parque do Bom Menino

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Audiência Pública na Câmara de São Luís vai discutir a revitalização do Parque do Bom Menino

A Câmara de Vereadores  realizará Audiência Pública para discutir a revitalização do Parque Bom Menino, nesta sexta-feira (9), às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal.O objetivo da ação é debater, levantar proposições e buscar  soluções para implementar medidas que busquem a revitalização do Parque do Bom Menino. A proposição é de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

Raimundo Penha disse que se faz necessário debater a atual situação do espaço. “O Parque do Bom Menino é um espaço lindo e aconchegante. Poucas áreas de nossa cidade podem oferecer as opções de lazer que se encontram no parque, no entanto, este espaço para ser útil carece de investimentos e cuidados”,afirmou.

O vereador destacou  a importância da audiência pública “Estaremos reunindo no mesmo espaço os frequentadores e os diversos órgãos da Prefeitura e do Governo que poderão expor que medidas estão sendo tomada para que nossa população possa voltar a usufruir o parque com segurança e conforto”.

Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comitê de Limpeza Urbana, Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, dentre outros.

Foto: Fabrício Cunha

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