Deputados buscam beneficios para Alcântara

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Os deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), já estão trabalhando a fim de fazer com que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) comece a render benefícios para a população do município. Clique aqui e veja o vídeo.

Para tratar sobre o tema, Hildo Rocha, Eduardo Bolsonaro e demais membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) iniciaram entendimentos com diversos ministérios a fim de tratar sobre benefícios para comunidades residentes no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Na primeira reunião, os parlamentares conversaram com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Nesta quarta-feira (18), também por iniciativa do deputado Eduardo Bolsonaro, integrantes da CREDN foram recebidos em audiência pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, com a intenção de buscar melhorias para a população alcantarense, especialmente para famílias que moram em áreas próximas ao Centro de Lançamento de Foguetes.

“Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que começam a ser colocadas em prática com a finalidade de preparar Alcântara para o novo momento da sua história. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) altera toda a situação social e econômica do município que em breve, passará a ser a porta de entrada do Brasil para técnicos, cientistas e empresas de alta tecnologia que chegarão ao nosso país com o objetivo de utilizar as instalações do Centro de Lançamento de Alcântara. Assim, o município passa a vivenciar uma transformação que significa progresso, fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida da população residente no município, especialmente das comunidades do entorno do Centro de Lançamento”, argumentou Hildo Rocha.

Primeiros benefícios

Hildo Rocha destacou que é necessário fazer melhorias nos caminhos de acesso (estradas municipais); realizar reformas nas casas e incentivar arranjos produtivos locais.

“Sugeri que todas essas ações sejam feitas por meio da Codevasf, empresa pública federal de comprovada eficiência, que realiza excelente trabalho no Maranhão em todas as localidades onde atua. O primeiro passo será a realização de um levantamento, um diagnóstico, que será entregue ao ministro Gustavo Canuto para que ele possa implantar os benefícios que a população necessita”, comentou o parlamentar.

O deputado Hildo Rocha trabalhou como relator do acordo que foi assinado no mês de março deste ano, em Washington, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump e aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no mês passado.

O acordo prevê que o governo do Brasil garanta a segurança dos produtos com patentes norte-americanas que estejam em aeronaves espaciais que serão lançadas a partir da base espacial de Alcântara.

O desempenho do deputado Hildo Rocha, na relatoria do acordo, foi reconhecido e elogiado por inúmeros parlamentares federais. O deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, por exemplo, fez pronunciamento elogiando a atuação do parlamentar maranhense na relatoria do acordo.

“Parabéns para vossa excelência, deputado Hildo Rocha, Vossa Excelência fez um relatório brilhante. Parabenizo também aos outros colegas que foram fiéis, chegaram cedo na Comissão de Relações Exteriores, venceram o kit obstrução e, com muita paciência, conseguiram resguardar a soberania do Brasil. Quem sabe agora Alcântara venha a ter o mesmo desenvolvimento que a cidade de Kourou, na Guiana Francesa, que em função do seu centro de lançamento é a cidade com a maior renda per capta da América Latina, superior a 26 mil dólares. Então, o seu nome, deputado Hildo Rocha, fica na história dessa casa como sendo o relator dessa matéria. Parabéns deputado Hildo Rocha”, destacou Eduardo Bolsonaro.

Acordo é benéfico

Eduardo Bolsonaro comemorou a aprovação e destacou que os votos favoráveis de deputados da oposição (PSB, PDT e PcdoB) é uma comprovação de que o projeto é bom.

“É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, destacou o parlamentar.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Foto: Divulgação

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Morde e assopra

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A reação em massa dos deputados do Maranhão em apoio à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que prevê o uso comercial da Base de Alcântara, é mais um capítulo da “guerra” pessoal entre o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

E é fruto de uma postura de “morde e assopra” do governador maranhense e da sua base aliada.

Em alguns momentos – notadamente durante entrevistas à grande imprensa -, os comunistas mostram-se favoráveis à proposta, mesmo que com ressalvas. Em outros, fazem parecer que essas ressalvas são impeditivas, o que os levaria a não aceitar os termos do acordo.

Foi esse tipo de postura que levou o presidente da República a avaliar a possibilidade de começar a tratar do tema com o Amapá;

-Estamos com algum probleminha com o governador do Maranhão, que por coincidência é do PCdoB, […] espero que tudo o que foi feito no Maranhão não seja jogado fora. O governador poderia dar uma força pelo bem do povo do Maranhão -, disse Bolsonaro, ainda em agosto, ao justificar sua possível nova atitude.

Ocorre que (é óbvio), mesmo os adversários do governo federal, como Dino e sua base, sabem que o acordo Brasil-EUA é bom não apenas para o Maranhão, mas para o país. Como sabem que as supostas ressalvas ao projeto não passam de mero jogo político.

E Bolsonaro, pelo visto, não está nem um pouco interessado em fazer “jogo político” com um assunto tão sério.

Estado Maior

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Acordo de Salvaguardas Tecnológicas

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Não há previsão ainda de quando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) vai entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar da aprovação do pedido de urgência na votação da proposta, que prevê o uso comercial da Base de Alcântara, a matéria somente entra em pauta após reunião de líderes na Casa.

A próxima reunião está prevista para amanhã. Se os líderes entenderem que a matéria é prioridade e tem condições de aprovação, deve entrar em pauta.

Tramitação

Ainda sobre o pedido de urgência do AST, pelo que foi aprovado, a proposta não precisa ser votada nas sessões das comissões de Constituição e Justiça e de Ciências e Tecnologia.

Os pareceres das comissões técnicas serão dadas em plenário e após isso, pode ser votada pelos parlamentares.

Do Maranhão, ainda não há deputado da bancada que tenha se posicionado contra o acordo entre Brasil e os Estados Unidos.

Estado Maior

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Bancada garante urgência para acordo de Alcântara

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Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal. “Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

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Edilázio defende urgência na apreciação do AST

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) saiu em defesa da urgência na apreciação da proposta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que assegura parceria internacional entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a utilização Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado no Maranhão.

A peça foi aprovada na noite da última quarta-feira por 330 votos favoráveis e apenas 98 votos contrários no Plenário da Câmara, o que permite a aceleração na análise da peça na Casa.

Para Edilázio, a aprovação do AST beneficiará não só o país, com o ingresso num mercado bilionário no lançamento de satélites, como o estado do Maranhão, sobretudo o município de Alcântara, que deve receber investimentos e melhorar a qualidade de vida da população.

“Vi aqui uns colegas do PT utilizarem a tribuna para falar que os quilombolas não foram ouvidos. Falam isso sem ter o conhecimento de causa, uma vez que esse acordo não vai mudar em nada do que já existe em relação à área territorial da base de Alcântara. Não vai haver remanejamento de nenhuma família. Nenhum quilombola vai sofrer, pelo contrário, esse acordo vai trazer melhoria para aquela cidade que tanto precisa”, disse.

Edilázio citou como exemplo, o desenvolvimento socioeconômico da cidade de Kourou, na Guiana Francesa, onde modelo semelhante de parceria foi implantada. Ele integrou a comitiva que realizou missão internacional e conheceu a base de lançamento de Kourou.

“Nós tivemos a oportunidade de ir à Guiana Francesa e conhecer a base de Kourou. Hoje tem a maior renda per capita da América Latina. E não é justo nós querermos isso para o nosso país? Não é justo querermos isso para o Maranhão, por pura perseguição política? Vamos pensar no nosso país. Temos hoje uma estrutura que só está dando prejuízo à nação e se podemos ter lucro com isso, e se o Maranhão foi privilegiado por Deus por sua localização geográfica, vamos penalizar o estado de poder crescer e desenvolver-se?”, questionou.

Edilázio defendeu o acordo, se posicionou favorável à apreciação em caráter de urgência e afirmou que defenderá os interesses da população do estado.   

Foto: Agência Cãmara

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Alcântara: aprovada urgência para acordo com EUA

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

A proposta foi defendida pelo deputado Gastão Vieira (Pros-MA). Ele disse que o assunto já foi muito discutido e que a população maranhense tem a ganhar com a exploração de Alcântara. “Essa proposta é a urgência de um projeto de desenvolvimento forte, baseado em inteligência, com investimentos do setor privado. Os maranhenses têm o direito de sonhar com isso”, declarou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que rejeitar o acordo seria prorrogar a situação de miserabilidade dos quilombolas que vivem em Alcântara. Ele citou a situação da Guiana Francesa, que explora uma estação espacial em Kourou. “Hoje, os quilombolas seguem na miséria, enquanto a Guiana [Francesa] gera renda com a estação espacial de Kourou. Lá, não existem mais pobres”, afirmou.

Para o deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o Centro de Alcântara poderá até ser fechado sem a aprovação do acordo. Segundo ele, o centro custa muito aos cofres públicos sem muita utilidade. “Não podemos condenar Alcântara a não participar desse mercado aeroespacial”, disse.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) reafirmou a importância do Acordo para o país. “É um grande passo que o Brasil dá para entrar no mercado aeroespacial. A aprovação tem um grande significado importante para o Brasil, que há décadas tenta realizar o sonho de fazer parte desse mercado. Estamos pensando acima de tudo no futuro e nos benefícios que esse acordo pode trazer para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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Bolsonaro elogia Hildo pelo parecer do acordo Brasil/EUA

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O acordo que foi assinado no mês de março deste ano, em Washington, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, foi aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com base no relatório do deputado Hildo Rocha. O acordo prevê que o governo do Brasil garanta a segurança dos produtos com patentes norte-americanas que estejam em aeronaves espaciais que serão lançadas a partir da base espacial de Alcântara.

Em pronunciamento na Sessão plenária, após a aprovação do relatório do deputado Hildo Rocha, o deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destacou a atuação do parlamentar maranhense na relatoria do acordo.

Segundo Bolsonaro, o relatório feito pelo deputado Hildo Rocha foi determinante no resultado dos trabalhos. Eduardo Bolsonaro também agradeceu os deputados da base de apoio ao governo que deram todo o apoio necessário para aprovação do acordo na comissão que ele preside.

“Parabéns para vossa excelência, deputado Hildo Rocha, Vossa Excelência fez um relatório brilhante. Parabenizo também aos outros colegas que foram fiéis, chegaram cedo na Comissão de Relações Exteriores, venceram o kit obstrução e, com muita paciência, conseguiram resguardar a soberania do Brasil. Quem sabe agora Alcântara venha a ter o mesmo desenvolvimento que a cidade de Kourou, na Guiana Francesa, que em função do seu centro de lançamento é a cidade com a maior renda per capta da América Latina, superior a 26 mil dólares. Então, o seu nome, deputado Hildo Rocha, fica na história dessa casa como sendo o relator dessa matéria. Parabéns deputado Hildo Rocha”, destacou Eduardo Bolsonaro.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) comemorou a aprovação e destacou que os votos favoráveis de deputados da oposição (PSB, PDT e PcdoB) é uma comprovação de que o projeto é bom.

“É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, destacou o parlamentar.

O relator, deputado Hildo Rocha, enfatizou que o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão e não fere a soberania nacional. “O acordo vai permitir que a base se viabilize, é bom para o Brasil e para o Maranhão e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial. A base de Alcântara só se viabiliza se o acordo for convalidado pelo Congresso Nacional e o nosso papel é convalidar o acordo firmado entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos e Jair Bolsonaro, do Brasil”, argumentou Hildo Rocha.

Rocha enfatizou que o acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara passe a gerar recursos para o tesouro nacional. “O governo brasileiro já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais na implantação da base de Alcântara. Portanto, é indispensável que o acordo seja efetivado para que a população sinta os resultados desses investimentos”, destacou.

O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por ampla maioria: 21 votos favoráveis. Apenas seis parlamentares votaram contra.

“Quase todos os componentes tecnológicos contidos nos foguetes, pelo menos 80%, são patentes americanas. O acordo visa apenas resguardar essas patentes para que elas não sejam pirateadas”, explicou Hildo Rocha.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Foto: Divulgação

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Hildo Rocha defende acordo com Estados Unidos

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O deputado Hildo Rocha, relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA, para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, utilizou a tribuna da Câmara, mais uma vez, para defender a aprovação imediata do acordo que está pautado para hoje, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

“O acordo é muito bom para Brasil e para o Maranhão porque vai criar condições para a geração de empregos de mão de obra qualificada com salários relativamente altos. Com esse acordo, o governo do Maranhão receberá tributos bastante significativo. A prefeitura de Alcântara também receberá um aumento enorme na sua arrecadação tributária. A economia da baixada maranhense ganhará um reforço extraordinário. Ficar atrasando a aprovação desse acordo na Câmara é prejuízo certo para os maranhenses”, argumentou o parlamentar.

Mão de obra qualificada

Rocha destacou que a bancada federal maranhense destinou recursos federais, oriundos de emendas impositivas, para a implantação de cursos superiores de engenharia aeroespacial por meio de parceria entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), instituição universitária pública ligada ao Comando da Aeronáutica (COMAER) de São José dos Campos, especializado nas áreas de ciência e tecnologia no setor aeroespacial e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Muito se fala em modernização e avanço tecnológico. Esse acordo, entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), irá proporcionar ao Brasil as condições para que o país possa finalmente ingressar no seleto grupo de países que detém tecnologia aeroespacial”, disse o relator do AST.

Hildo Rocha destacou que a finalidade essencial do acordo é garantir que a tecnologia de patente pertencente aos EUA não seja pirateada. “Aproximadamente 80% dos componentes de foguetes tem patentes americanas. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) tem como finalidade essencial apenas garantir a segurança a fim de que tais componentes não sejam filmados, fotografados nem copiados. Logicamente, para que isso não ocorra é necessário se cercar de medidas para que seja dada a devida segurança”, explicou o deputado.

Validação do acordo

Rocha explicou ainda que o governo dos Estados Unidos da América só permite que uma base de lançamento realize operações com veículos lançadores de foguetes que tenham componentes de patente americana mediante o acordo nos moldes do que foi firmado entre os presidentes Jair Bolsonaro, do Brasil e Donald Trump, dos EUA.

“A nossa Constituição Federal é bastante clara quando diz que acordos entre dois países tem que ser assinado pelos seus representantes legais. Mas é necessário que seja ratificado, que seja convalidado, pelo Congresso Nacional, sendo que o primeiro passo é a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores que tem inclusive a incumbência de confeccionar o Decreto Legislativo”, explanou.

Aprovação imediata

O relator foi enfático ao defender a aprovação do acordo, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) ainda este mês.

“Nós estamos com uma grande responsabilidade de aprovar o AST ainda este mês. Fui designado pelo presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro, para relatar o acordo que é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do nosso país e para a geração de divisas. Esse acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) passe a funcionar plenamente, vai fazer com deixe de gerar apenas despesas para se tornar autossustentável e vetor do nosso desenvolvimento tecnológico”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara

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Consenso

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À coluna, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) demonstrou forte otimismo para a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil/EUA amanhã (21).

Segundo ele, a maior parte dos membros da Comissão de Relações Exteriores é a favor da matéria.

O texto foi submetido na última reunião a pedido de vista da deputada Perpétua Almeida, do mesmo partido do governador Flávio Dino, o PCdoB.

Será? 

De acordo com Hildo Rocha, que também é relator do texto na Câmara, deputados federais filiados a partidos de oposição como PDT, PSB, PT e PSOL, vão surpreender e votar contra o posicionamento de seus partidos.

Ao ser confrontado, contudo, o parlamentar não citou nomes. Internamente em Brasília, apesar do otimismo, a impressão é de que a oposição tentará evitar a votação novamente.

Estado Maior

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Pedro Lucas na expectativa da votação de Acordo

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O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes que preside a Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, disse acreditar na possibilidade de votação, ainda esta semana, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso comercial da Base de Alcântara pelos Estados Unidos.

Pedro lucas reafirmou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é importante para o futuro do Maranhão e do Brasil.

“Estamos na expectativa de retomar nessa semana, a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso comercial da Base de Alcântara, na comissão de Relações Exteriores. Estamos avançando nessa pauta importante para o Brasil e o Maranhão e não podemos demorar”, destacou.

Pedro Lucas acrescentou que o Acordo trará lucros ao pais, trazendo desenvolvimento social e econômico.

“O mercado aeroespacial movimenta bilhões em todo o mundo. O Brasil, apesar de ter uma base de lançamento com uma localização estratégica, não faz parte desse mercado lucrativo. O uso comercial vai trazer desenvolvimento social e econômico para o país”, finalizou.

Foto: Divulgação

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