Morde e assopra

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A reação em massa dos deputados do Maranhão em apoio à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que prevê o uso comercial da Base de Alcântara, é mais um capítulo da “guerra” pessoal entre o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

E é fruto de uma postura de “morde e assopra” do governador maranhense e da sua base aliada.

Em alguns momentos – notadamente durante entrevistas à grande imprensa -, os comunistas mostram-se favoráveis à proposta, mesmo que com ressalvas. Em outros, fazem parecer que essas ressalvas são impeditivas, o que os levaria a não aceitar os termos do acordo.

Foi esse tipo de postura que levou o presidente da República a avaliar a possibilidade de começar a tratar do tema com o Amapá;

-Estamos com algum probleminha com o governador do Maranhão, que por coincidência é do PCdoB, […] espero que tudo o que foi feito no Maranhão não seja jogado fora. O governador poderia dar uma força pelo bem do povo do Maranhão -, disse Bolsonaro, ainda em agosto, ao justificar sua possível nova atitude.

Ocorre que (é óbvio), mesmo os adversários do governo federal, como Dino e sua base, sabem que o acordo Brasil-EUA é bom não apenas para o Maranhão, mas para o país. Como sabem que as supostas ressalvas ao projeto não passam de mero jogo político.

E Bolsonaro, pelo visto, não está nem um pouco interessado em fazer “jogo político” com um assunto tão sério.

Estado Maior

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Alcântara: aprovada urgência para acordo com EUA

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

A proposta foi defendida pelo deputado Gastão Vieira (Pros-MA). Ele disse que o assunto já foi muito discutido e que a população maranhense tem a ganhar com a exploração de Alcântara. “Essa proposta é a urgência de um projeto de desenvolvimento forte, baseado em inteligência, com investimentos do setor privado. Os maranhenses têm o direito de sonhar com isso”, declarou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que rejeitar o acordo seria prorrogar a situação de miserabilidade dos quilombolas que vivem em Alcântara. Ele citou a situação da Guiana Francesa, que explora uma estação espacial em Kourou. “Hoje, os quilombolas seguem na miséria, enquanto a Guiana [Francesa] gera renda com a estação espacial de Kourou. Lá, não existem mais pobres”, afirmou.

Para o deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o Centro de Alcântara poderá até ser fechado sem a aprovação do acordo. Segundo ele, o centro custa muito aos cofres públicos sem muita utilidade. “Não podemos condenar Alcântara a não participar desse mercado aeroespacial”, disse.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) reafirmou a importância do Acordo para o país. “É um grande passo que o Brasil dá para entrar no mercado aeroespacial. A aprovação tem um grande significado importante para o Brasil, que há décadas tenta realizar o sonho de fazer parte desse mercado. Estamos pensando acima de tudo no futuro e nos benefícios que esse acordo pode trazer para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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Bolsonaro elogia Hildo pelo parecer do acordo Brasil/EUA

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O acordo que foi assinado no mês de março deste ano, em Washington, pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, foi aprovado ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com base no relatório do deputado Hildo Rocha. O acordo prevê que o governo do Brasil garanta a segurança dos produtos com patentes norte-americanas que estejam em aeronaves espaciais que serão lançadas a partir da base espacial de Alcântara.

Em pronunciamento na Sessão plenária, após a aprovação do relatório do deputado Hildo Rocha, o deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, destacou a atuação do parlamentar maranhense na relatoria do acordo.

Segundo Bolsonaro, o relatório feito pelo deputado Hildo Rocha foi determinante no resultado dos trabalhos. Eduardo Bolsonaro também agradeceu os deputados da base de apoio ao governo que deram todo o apoio necessário para aprovação do acordo na comissão que ele preside.

“Parabéns para vossa excelência, deputado Hildo Rocha, Vossa Excelência fez um relatório brilhante. Parabenizo também aos outros colegas que foram fiéis, chegaram cedo na Comissão de Relações Exteriores, venceram o kit obstrução e, com muita paciência, conseguiram resguardar a soberania do Brasil. Quem sabe agora Alcântara venha a ter o mesmo desenvolvimento que a cidade de Kourou, na Guiana Francesa, que em função do seu centro de lançamento é a cidade com a maior renda per capta da América Latina, superior a 26 mil dólares. Então, o seu nome, deputado Hildo Rocha, fica na história dessa casa como sendo o relator dessa matéria. Parabéns deputado Hildo Rocha”, destacou Eduardo Bolsonaro.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) comemorou a aprovação e destacou que os votos favoráveis de deputados da oposição (PSB, PDT e PcdoB) é uma comprovação de que o projeto é bom.

“É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, destacou o parlamentar.

O relator, deputado Hildo Rocha, enfatizou que o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão e não fere a soberania nacional. “O acordo vai permitir que a base se viabilize, é bom para o Brasil e para o Maranhão e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial. A base de Alcântara só se viabiliza se o acordo for convalidado pelo Congresso Nacional e o nosso papel é convalidar o acordo firmado entre os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos e Jair Bolsonaro, do Brasil”, argumentou Hildo Rocha.

Rocha enfatizou que o acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara passe a gerar recursos para o tesouro nacional. “O governo brasileiro já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais na implantação da base de Alcântara. Portanto, é indispensável que o acordo seja efetivado para que a população sinta os resultados desses investimentos”, destacou.

O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por ampla maioria: 21 votos favoráveis. Apenas seis parlamentares votaram contra.

“Quase todos os componentes tecnológicos contidos nos foguetes, pelo menos 80%, são patentes americanas. O acordo visa apenas resguardar essas patentes para que elas não sejam pirateadas”, explicou Hildo Rocha.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Foto: Divulgação

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Hildo Rocha defende acordo com Estados Unidos

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O deputado Hildo Rocha, relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA, para uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, utilizou a tribuna da Câmara, mais uma vez, para defender a aprovação imediata do acordo que está pautado para hoje, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN).

“O acordo é muito bom para Brasil e para o Maranhão porque vai criar condições para a geração de empregos de mão de obra qualificada com salários relativamente altos. Com esse acordo, o governo do Maranhão receberá tributos bastante significativo. A prefeitura de Alcântara também receberá um aumento enorme na sua arrecadação tributária. A economia da baixada maranhense ganhará um reforço extraordinário. Ficar atrasando a aprovação desse acordo na Câmara é prejuízo certo para os maranhenses”, argumentou o parlamentar.

Mão de obra qualificada

Rocha destacou que a bancada federal maranhense destinou recursos federais, oriundos de emendas impositivas, para a implantação de cursos superiores de engenharia aeroespacial por meio de parceria entre o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), instituição universitária pública ligada ao Comando da Aeronáutica (COMAER) de São José dos Campos, especializado nas áreas de ciência e tecnologia no setor aeroespacial e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“Muito se fala em modernização e avanço tecnológico. Esse acordo, entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA), irá proporcionar ao Brasil as condições para que o país possa finalmente ingressar no seleto grupo de países que detém tecnologia aeroespacial”, disse o relator do AST.

Hildo Rocha destacou que a finalidade essencial do acordo é garantir que a tecnologia de patente pertencente aos EUA não seja pirateada. “Aproximadamente 80% dos componentes de foguetes tem patentes americanas. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) tem como finalidade essencial apenas garantir a segurança a fim de que tais componentes não sejam filmados, fotografados nem copiados. Logicamente, para que isso não ocorra é necessário se cercar de medidas para que seja dada a devida segurança”, explicou o deputado.

Validação do acordo

Rocha explicou ainda que o governo dos Estados Unidos da América só permite que uma base de lançamento realize operações com veículos lançadores de foguetes que tenham componentes de patente americana mediante o acordo nos moldes do que foi firmado entre os presidentes Jair Bolsonaro, do Brasil e Donald Trump, dos EUA.

“A nossa Constituição Federal é bastante clara quando diz que acordos entre dois países tem que ser assinado pelos seus representantes legais. Mas é necessário que seja ratificado, que seja convalidado, pelo Congresso Nacional, sendo que o primeiro passo é a aprovação do acordo na Comissão de Relações Exteriores que tem inclusive a incumbência de confeccionar o Decreto Legislativo”, explanou.

Aprovação imediata

O relator foi enfático ao defender a aprovação do acordo, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) ainda este mês.

“Nós estamos com uma grande responsabilidade de aprovar o AST ainda este mês. Fui designado pelo presidente da Comissão, Eduardo Bolsonaro, para relatar o acordo que é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do nosso país e para a geração de divisas. Esse acordo irá fazer com que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) passe a funcionar plenamente, vai fazer com deixe de gerar apenas despesas para se tornar autossustentável e vetor do nosso desenvolvimento tecnológico”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Agência Câmara

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Consenso

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À coluna, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) demonstrou forte otimismo para a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil/EUA amanhã (21).

Segundo ele, a maior parte dos membros da Comissão de Relações Exteriores é a favor da matéria.

O texto foi submetido na última reunião a pedido de vista da deputada Perpétua Almeida, do mesmo partido do governador Flávio Dino, o PCdoB.

Será? 

De acordo com Hildo Rocha, que também é relator do texto na Câmara, deputados federais filiados a partidos de oposição como PDT, PSB, PT e PSOL, vão surpreender e votar contra o posicionamento de seus partidos.

Ao ser confrontado, contudo, o parlamentar não citou nomes. Internamente em Brasília, apesar do otimismo, a impressão é de que a oposição tentará evitar a votação novamente.

Estado Maior

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Acordo que beneficia o Maranhão avança na Câmara

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Após intensos e acalorados debates, o relatório do deputado Hildo Rocha, que trata sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, avançou na Câmara Federal. “Conseguimos superar as obstruções, as dificuldades que alguns deputados e deputadas fizeram motivados por questões regionais”, destacou Hildo Rocha, após a leitura do documento na Comissão de Relações Exteriores, ontem (13).

Rocha enfatizou que por causa do pedido de vista o relatório só poderá ser votado após duas sessões do plenário da Câmara. “Vamos cumprir o regimento. Assim sendo, já na próxima semana, teremos condições de levar o relatório para votação, pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores”, explicou o parlamentar.

Deputados do Maranhão compareceram à sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para apoiar a aprovação do Acordo que vai criar condições para o desenvolvimento do Maranhão, principalmente a baixada.

“Vários colegas deputados compareceram à reunião nos dando forças para podermos superar a obstrução feita por alguns deputados que não gostam do Maranhão, que não tem nenhum apreço pelo povo maranhense, que não querem ver o CLA viabilizado”, comentou Rocha.

De acordo com o deputado Hildo Rocha, o AST é totalmente vantajoso para o Brasil e, consequentemente, para o Maranhão. “O acordo é bom para o Brasil, é bom para o Maranhão. Por meio desse acordo, passaremos a ter acesso a tecnologia de ponta; serão criados empregos com boa remuneração, serão criadas condições para o desenvolvimento da baixada maranhense. O Brasil precisa compor o seleto grupo de países que dominam a tecnologia aeroespacial, precisamos participar da fabulosa indústria aeroespacial que movimenta trilhões de dólares” enfatizou o deputado.

Apesar de dispor de Centro de Lançamento de Foguetes e estar em localização geográfica privilegiada, o Brasil ainda não domina a tecnologia de lançamento de foguetes. “Nós temos uma dependência muito grande dos países que estão trabalhando a questão da indústria aeroespacial, nós não temos a nossa soberania nessa área. Isso vai mudar com a concretização do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou Hildo Rocha.

O que é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas?

O “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas” (AST), é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo à geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais.

O AST com os Estados Unidos é um acordo recíproco de proteção de tecnologias. Com a assinatura do AST, os dois países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes da outra parte contra uso ou cópia não autorizados. Ou seja, o AST protege tecnologias norte-americanas e brasileiras.

Qual a importância do Acordo para o país?

O programa espacial brasileiro prevê que Alcântara venha a se tornar um centro de lançamento competitivo que ofereça soluções de lançamento para a comunidade mundial. No futuro, além de utilizar foguetes nacionais para lançar satélites brasileiros, Alcântara poderá atender ao mercado internacional de lançamentos privados, gerando recursos para nosso programa espacial.

No entanto, para que um equipamento possa ser lançado de Alcântara, os proprietários de tecnologias presentes no objeto espacial necessitam de garantias para que sua tecnologia esteja protegida. Essa é a finalidade essencial do Acordo de Salvaguarda Tecnológica que tem o deputado federal Hildo Rocha como relator.

Foto: Divulgação

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Famem e INSS discutem acordo de cooperação

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, vai firmar acordo de cooperação técnica com o INSS para que as prefeituras tenham acesso ao sistema de protocolo do instituto. O assunto foi tratado nesta terça-feira (23) pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, com o gerente executivo do INSS no Maranhão, Cayus Matias.

Segundo o gerente executivo do INSS, as prefeituras poderão montar estruturas que funcionarão com serviços semelhantes aos oferecidos pelas agências. Além do acesso ao sistema, as prefeituras receberão treinamento específico para fornecer o atendimento. Nestes postos de atendimento somente não será oferecido o serviço de perícia.

A ideia é de que tudo que se relacione a requerimento ou pedido administrativo seja feito neste posto de atendimento do INSS da prefeitura. A medida vai evitar que a população se desloque de suas cidades em busca de atendimento em agência.

“É uma medida muito importante, que vai evitar que as pessoas se desloquem em busca de um serviço que poderá ser oferecido na própria cidade de moradia. Vamos acelerar com esse processo para que esse acordo atinja o maior número de nossos associados e de cidades no Maranhão”, disse o presidente da Famem.

A partir da publicação do acordo de cooperação técnica firmado entre Famem e INSS, toda a prefeitura associada à Famem ficará apta a receber os acessos. A partir destes acessos, poderá passar imediatamente a oferecer os serviços de protocolo e acompanhamento do processo para a população.

“O segurado poderá levar sua documentação até este local, onde será devidamente escaneada e inserida no sistema do INSS para análise. A prefeitura cumprirá as exigências necessárias para o segurado e recebe os resultados, podendo ainda protocolar recursos. Tudo que é feito na agência será feito pela prefeitura”, esclareceu Cayus Matias.

Pelo acordo de cooperação, a instalação física do posto estará a cargo das prefeituras. O gerente executivo do INSS informou ainda ao presidente da Famem que às prefeituras será facultada a opção de utilizar a marca do INSS nos postos em que vão oferecer o atendimento ao público. As dimensões destas estruturas serão correspondentes à capacidade estimada de atendimento e disposição financeira da administração municipal. As prefeituras que tiverem condições financeiras ideais poderão construir até mesmo um prédio próprio para instalação do posto. Não há restrições ao uso de salas disponíveis ou alternativas, desta forma se adequando às condições financeiras da prefeitura.

Foto: Divulgação

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Flávio Dino e o CLA

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concedeu entrevista à revista Veja, publicada na última edição, em que se posiciona favorável à exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) pelos Estados Unidos da América (EUA).

Na entrevista, o chefe do Executivo, que também tem discutido com o Ministério do Meio Ambiente a concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses – como já mostrou O Estado -, coloca apenas como condicionante a garantia de preservação da soberania nacional no CLA.

“O que nós temos colocado sobre a base é o seguinte: em primeiro lugar, não há problema em assinar acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos ou qualquer outro país. Segundo ponto: na eventual exploração da base, que espero que aconteça, a soberania brasileira deve ser preservada. Terceiro: para que haja exploração comercial da base, é essencial que o direito das populações tradicionais de Alcântara seja respeitado”, afirmou.

Desde o início das discussões, essa foi a primeira vez que o governador falou abertamente sobre o seu apoio ao projeto apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Deputados aliados ao Palácio dos Leões também aprovam, mesmo que timidamente, a iniciativa do Governo Federal e têm perspectiva de desenvolvimento socioeconômico da população de Alcântara.

A proposta de acordo Brasil-Estados Unidos deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Não há, até o momento, qualquer oposição consistente sobre o projeto.

Ao que tudo indica, um acerto incontestável do Governo Federal para o centro de lançamento instalado há décadas no Maranhão.

E até o comunismo aplaude.

Estado Maior

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Prioridade

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É provável que até o fim do mês já tenha começado a tramitar no Congresso Nacional o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.

O relator da matéria, deputado federal Hildo Rocha (MDB), assegurou a O Estado que pretende encaminhar o relatório para a apreciação do colegiado em no máximo 10 dias.

O parlamentar sustenta que tudo aquilo que precisava ser discutido e esclarecido preliminarmente já ocorreu, após audiências e visitas técnicas realizadas – em Alcântara, São Luís, Brasília e até na Guiana Francesa [onde foi realizada missão internacional] -, e após as numerosas discussões sobre o tema na Câmara Federal e nos diferentes fóruns estabelecidos após o envio da proposta do Governo Federal para o Legislativo.

Com celeridade, a tendência é de que o acordo seja aprovado pelo Congresso e em breve o Brasil inicie a parceria comercial com os Estados Unidos. A estimativa do Governo é de que o acordo vá render ao país algo em torno de US$ 300 milhões ou R$ 1,1 bilhão anuais.

O Governo Bolsonaro tem colocado o acordo com uma de suas prioridades para 2019. Ele acredita não só abertura de um novo mercado, como projeta o Brasil em um degrau nas relações internacionais e financeiras.

Resta saber se o Congresso guarda as mesmas perspectivas, projeções e convicções sobre o projeto do Governo Federal.

Estado Maior

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Hildo Rocha espera concluir relatório em 10 dias

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) será o relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos.

O acordo assegura o lançamento de foguetes e satélites americanos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Hildo Rocha disse em entrevista ao Bom Dia Mirante, na TV Mirante que espera apresentar o seu relatório dentro de no máximo 10 dias.

“Eu quero entregar no máximo até dia 23, para que ele entre logo em pauta na semana seguinte e assim nós possamos estar aprovando esse acordo, para que ele possa tramitar na Cãmara e siga para o Senado”, afirmou.

“Todo acordo internacional que precisa ter o ad referendum do congresso nacional, os congressistas analisam esse acordo tanto na câmara onde ele vai tramitar inicialmente e em seguida no senado. Os deputados e senadores analisam relatório com base esse acordo. O relatório inicial será feito por nós (deputados), e esse relatório vai dizer logicamente, se o acordo é bom ou não para o Brasil”.

Hildo Rocha disse que já conhece o acordo e que ele não fere a soberania nacional.

“Eu já conheço e sei que o acordo não fere Soberania, não trata de Quilombola, ele apenas garante a tecnologia americana, para que a tecnologia americana não seja pirateada. Não há perca de soberania, aqui apenas está se garantindo os elementos tecnológicos, das aeronaves, dos foguetes, dos satélites que serão lançados a partir da base espacial de Alcântara que passa a ser inserido no cenário Mundial dessa grande indústria bilionária, que é a indústria aeroespacial”, disse.

“Os brasileiros continuarão a administrar a base, um local ali poderá ser utilizado para lançar o foguete, lançar o satélite americano, assim como também lançar foguetes de outros países, é assim que se procede. É uma prestação de serviço. O Brasil está fazendo um acordo de prestação de serviço, se não houver esse acordo, inviabiliza toda a base de Alcântara, porque 80% dos foguetes e satélites produzidos no mundo inteiro tem tecnologia americana. A China já fez esse acordo porque a china também tem base de lançamento, a Rússia já fez, nos mesmos moldes do que nós estamos tratando aqui no nosso país, então não tem perca de soberania”, acrescentou.

Ainda segundo Hildo Rocha, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas conta com apoio de toda a bancada maranhense na Câmara dos Deputados.

Foto: Reprodução / TV Mirante

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