Flávio Dino e o CLA

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concedeu entrevista à revista Veja, publicada na última edição, em que se posiciona favorável à exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) pelos Estados Unidos da América (EUA).

Na entrevista, o chefe do Executivo, que também tem discutido com o Ministério do Meio Ambiente a concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses – como já mostrou O Estado -, coloca apenas como condicionante a garantia de preservação da soberania nacional no CLA.

“O que nós temos colocado sobre a base é o seguinte: em primeiro lugar, não há problema em assinar acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos ou qualquer outro país. Segundo ponto: na eventual exploração da base, que espero que aconteça, a soberania brasileira deve ser preservada. Terceiro: para que haja exploração comercial da base, é essencial que o direito das populações tradicionais de Alcântara seja respeitado”, afirmou.

Desde o início das discussões, essa foi a primeira vez que o governador falou abertamente sobre o seu apoio ao projeto apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Deputados aliados ao Palácio dos Leões também aprovam, mesmo que timidamente, a iniciativa do Governo Federal e têm perspectiva de desenvolvimento socioeconômico da população de Alcântara.

A proposta de acordo Brasil-Estados Unidos deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Não há, até o momento, qualquer oposição consistente sobre o projeto.

Ao que tudo indica, um acerto incontestável do Governo Federal para o centro de lançamento instalado há décadas no Maranhão.

E até o comunismo aplaude.

Estado Maior

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Prioridade

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É provável que até o fim do mês já tenha começado a tramitar no Congresso Nacional o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.

O relator da matéria, deputado federal Hildo Rocha (MDB), assegurou a O Estado que pretende encaminhar o relatório para a apreciação do colegiado em no máximo 10 dias.

O parlamentar sustenta que tudo aquilo que precisava ser discutido e esclarecido preliminarmente já ocorreu, após audiências e visitas técnicas realizadas – em Alcântara, São Luís, Brasília e até na Guiana Francesa [onde foi realizada missão internacional] -, e após as numerosas discussões sobre o tema na Câmara Federal e nos diferentes fóruns estabelecidos após o envio da proposta do Governo Federal para o Legislativo.

Com celeridade, a tendência é de que o acordo seja aprovado pelo Congresso e em breve o Brasil inicie a parceria comercial com os Estados Unidos. A estimativa do Governo é de que o acordo vá render ao país algo em torno de US$ 300 milhões ou R$ 1,1 bilhão anuais.

O Governo Bolsonaro tem colocado o acordo com uma de suas prioridades para 2019. Ele acredita não só abertura de um novo mercado, como projeta o Brasil em um degrau nas relações internacionais e financeiras.

Resta saber se o Congresso guarda as mesmas perspectivas, projeções e convicções sobre o projeto do Governo Federal.

Estado Maior

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Hildo Rocha espera concluir relatório em 10 dias

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) será o relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos.

O acordo assegura o lançamento de foguetes e satélites americanos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.

Hildo Rocha disse em entrevista ao Bom Dia Mirante, na TV Mirante que espera apresentar o seu relatório dentro de no máximo 10 dias.

“Eu quero entregar no máximo até dia 23, para que ele entre logo em pauta na semana seguinte e assim nós possamos estar aprovando esse acordo, para que ele possa tramitar na Cãmara e siga para o Senado”, afirmou.

“Todo acordo internacional que precisa ter o ad referendum do congresso nacional, os congressistas analisam esse acordo tanto na câmara onde ele vai tramitar inicialmente e em seguida no senado. Os deputados e senadores analisam relatório com base esse acordo. O relatório inicial será feito por nós (deputados), e esse relatório vai dizer logicamente, se o acordo é bom ou não para o Brasil”.

Hildo Rocha disse que já conhece o acordo e que ele não fere a soberania nacional.

“Eu já conheço e sei que o acordo não fere Soberania, não trata de Quilombola, ele apenas garante a tecnologia americana, para que a tecnologia americana não seja pirateada. Não há perca de soberania, aqui apenas está se garantindo os elementos tecnológicos, das aeronaves, dos foguetes, dos satélites que serão lançados a partir da base espacial de Alcântara que passa a ser inserido no cenário Mundial dessa grande indústria bilionária, que é a indústria aeroespacial”, disse.

“Os brasileiros continuarão a administrar a base, um local ali poderá ser utilizado para lançar o foguete, lançar o satélite americano, assim como também lançar foguetes de outros países, é assim que se procede. É uma prestação de serviço. O Brasil está fazendo um acordo de prestação de serviço, se não houver esse acordo, inviabiliza toda a base de Alcântara, porque 80% dos foguetes e satélites produzidos no mundo inteiro tem tecnologia americana. A China já fez esse acordo porque a china também tem base de lançamento, a Rússia já fez, nos mesmos moldes do que nós estamos tratando aqui no nosso país, então não tem perca de soberania”, acrescentou.

Ainda segundo Hildo Rocha, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas conta com apoio de toda a bancada maranhense na Câmara dos Deputados.

Foto: Reprodução / TV Mirante

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‘Comunidades de Alcântara são prioridade’, diz Eliziane

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A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) participou, nesta segunda-feira (13), no Sebrae, do Seminário Base de Alcântara: Próximos passos que discutiu os impactos, desafios e perspectivas da intensificação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a partir de sua utilização comercial. (Clique aqui e veja o vídeo).

O evento, organizado pelo Governo do Estado, foi realizado, nesta segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O seminário teve participação do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.

Eliziane destacou que o Brasil e as comunidades de Alcântara devem ser prioridades dentro do acordo.

“Nós participamos aqui no Sebrae, do Seminário que está tratando acerca do Acordo de Salvaguarda entre Brasil e Estados Unidos para exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara. Um debate importante, aonde nós em todos os momentos temos colocado exatamente a prioridade do povo de Alcântara, das comunidade Quilombolas, de um povo que precisa ser alcançado pelos volumes financeiros que estarão em movimentação a partir da efetividade desse acordo. A prioridade é o Brasil, a prioridade é Alcântara, a prioridade são as comunidades do nosso estado que também precisam ser beneficiadas, no meu entendimento de forma direta com os volumes financeiros que serão movimentados a partir desse acordo”, disse.

“Nós estamos atentas e vamos acompanhar passo a passo no Congresso Nacional e, naturalmente, sempre ouvindo a comunidade”, finalizou Eliziane.

Foto: Divulgação

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Braide discute acordo entre Brasil e Estados Unidos

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O deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA) participou nesta terça-feira (9) de reunião que debateu o acordo entre Brasil e Estados Unidos de Salvaguarda Tecnológica (AST) de Alcântara com o comando da Aeronáutica. (Clique aqui e veja o vídeo).

Eduardo Braide defendeu que a área utilizada pelo CLA seja a já existente, sem a necessidade de se tratar de remanejamento das comunidades alcantarenses.

“Eu acho fundamental que o acordo sacramentado entre em funcionamento, mas pela área que já está consolidada. Depois que as comunidades perceberem o avanço que está chegando na área social, depois que se perceber realmente a importância da utilização da área ai sim eu entendo que é hora de discutir os benefícios que podem ser conseguidos”, disse.

Braide disse que é necessário que o acordo seja bom para todas a partes.

“O que eu não posso admitir é que tão logo se aprove o acordo, essa parte que nem começou a ser utilizada e que tem estrutura que ainda precisa ser concluída a falar em retirada de comunidades. Vamos construir um acordo bom para todos”, finalizou.

Foto: Divulgação

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Eliziane quer ouvir ministros sobre acordo com EUA

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A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) está acompanhar todas as informações sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EUA que garante o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

Neste sentido, Eiziane protocolou nesta terá-feira (19), requerimento pedindo que o Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo sejam ouvidos pelo Senado.

“Nós acabamos de protocolar aqui no Senado um requerimento fazendo a convocação do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Fontes e também do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O objetivo do nosso requerimento é ouvir os dois acerca do que foi firmado nos Estados Unidos e estabelece o uso comercial da Base de Alcântara”, disse.

Segundo Eliziane, existem vários questionamentos que necessitam de resposta por parte do governo Bolsonaro.

“Nós trouxemos aqui algumas preocupações. Quais as garantias que serão asseguradas para as comunidades tradicionais? Nós tivemos o remanejamento há 30 anos atrás e muitas ações que poderiam ter sido feitas com essas comunidades, infelizmente não foram feitas. Ao mesmo tempo, quais as compensações sociais para o município de Alcântara que precisa inclusive de muito apoio econômico. São pontos que nós apresentamos, além de qual participação o Governo do Maranhão terá na realização desse acordo. São pontos importantes e que nós precisamos saber a posição do governo e o que que consta neste acordo”, destacou.

Eliziane Gama afirmou que só votará favorável ao acordo caso ele seja bom para o Brasil e ao Maranhão.

“Se for um acordo bom para o Maranhão e o Brasil nós votaremos a favor. Se for um acordo ruim para o Maranhão e o Brasil, nós votaremos contra e vamos trabalhar junto aos demais colegas para que esse acordo não possa passar. Estamos acompanhando passo a passo”, finalizou.

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Brasil e EUA fecham acordo sobre base de Alcântara

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Brasil e Estados Unidos concluíram na semana passada as negociações do novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O tema é debatido pelos dois países desde 2000, quando o governo Fernando Henrique Cardoso assinou o acordo, rejeitado na sequência pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao Estado, o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, revelou parte das mudanças no novo texto. Para ele, as negociações reduziram a ingerência americana no Brasil e atenderam, dessa forma, críticas levantadas anteriormente pelo Congresso.

“Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lançamento de satélite”, afirma Amaral. Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

Além dos recursos, o embaixador afirma que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o país, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.

“Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender as críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000.”

O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirma o embaixador. A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro.

“São questões que reduzem substancialmente o caráter unilateral, o caráter intrusivo dos EUA”, diz. “Os americanos terão acesso ao espaço em que estará essa tecnologia mas isso não quer dizer que não teremos qualquer avaliação sobre as pessoas que entram, tudo será decidido de comum acordo.” Também houve redução da ingerência exclusiva americana desde transporte até a guarda e uso tecnologia. O escopo do acordo também ficou mais restrito. Antes, a previsão era de proteção de toda tecnologia usada. Agora, ela é limitada a mísseis, foguetes, artefatos e satélites só quando tiverem tecnologia ou equipamentos americanos.

Uma das questões controvertidas na discussão sobre o acordo é com relação ao uso de recursos obtidos da exploração comercial do lançamento de satélites. Os recursos poderão ser usados em qualquer etapa do Programa Espacial Brasileiro, mas não no desenvolvimento de veículo lançador.

Segundo Amaral, isso ocorre porque parte da política de não proliferação e da legislação americana proíbe os EUA de entrarem em acordos em que, de uma forma ou outra, promova transferência, desenvolvimento de tecnologia ou financiamento do desenvolvimento de foguetes lançadores. Para ele, contudo, a cláusula é inócua, porque nada impede que toda a receita obtida financie o Programa Espacial Brasileiro e o Tesouro Nacional arque só com o desenvolvimento de foguetes lançadores. O novo acordo inclui uma cláusula que estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento autônomo do programa espacial brasileiro.

“É uma parceria com os Estados Unidos na exploração comercial do centro espacial de Alcântara.” Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. O acordo dura um ano e pode ser revisado. As negociações estão concluídas, e o acordo passa por revisão de tradução dos dois lados e última análise jurídica. A ideia dos governos é encerrar os trâmites a tempo de os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump assinarem o acordo no encontro que terão na Casa Branca, em Washington, no próximo dia 19.

Foto: AEB

Estadão

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Visita de Pence reacende debate de Alcântara

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O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, foi recebido em Brasília na terça-feira (26) por Michel Temer. Ele veio ao Brasil discutir questões regionais como a Venezuela e também a negociação sobre o uso por parte dos EUA da base de Alcântara, no Maranhão. A Sputnik Brasil conversou com Honorato Fernandes, do PT-MA, sobre esse tema.

A base militar é considerada a base de lançamentos com a melhor localização do mundo, proporcionando vantagens estratégicas de posicionamento que garantem economia de tempo e de combustível para os foguetes.

Em 2001, a parceria foi negociada e barrada pelo Congresso Nacional devido a exigências dos EUA que garantiriam, com a parceria, a perda de soberania brasileira sobre partes do território da base. Era previsto, à época, que partes da base não pudessem ser filmadas ou fotografadas, e que a entrada de brasileiros seria controlada pelos EUA com a necessidade de uso de passaporte.

A negociação atual corre de forma pouco clara quanto aos termos, o que tem levantado suspeitas e protesto.

Para Honorato Fernandes, vereador de São Luis-MA e presidente do Partido dos Trabalhadores da cidade, a visita de Pence a ameaça de entrega de Alcântara, são parte de um programa entreguista do governo Temer. Honorato é um opositor público da negociação da base, e tem falado contra a medida.

“Ele vem fortalecendo o desmonte das empresas brasileiras, no setor social, do sistema de proteção individual, dos programas sociais. E tem também ao logno de seu amndato feito isso em vários setores. No setor elétrico, que tenta a todo custo privatizar o sistema elétrico brasileiro, que é uma questão de soberania. Um país que se julgue com vontade de não ser colônia novamente sabe disso”, afirma, acrescentando que essa forma de agir também tem em conta os leilões do pré-sal.

O vereador ainda aponta que essa aproximação com EUA é uma ameaça à soberania brasileira, e se aproveita de um momento de fragilidade.

“E agora volta a carga com amis força ainda a entrega de um ponto que passa pela questão da soberania, da independência, do processo de formação tecnológica do país e também a entrega de uma área, como se fosse uma área dentro do Estado brasileiro como se fosse uma área de propriedade americana. Isso é, no nosso entendimento, uma afronta à soberania brasileira.

Remetendo ao processo barrado em 2001, o vereador comenta que os termos que envolveriam a parceria tem sido obscuros, uma negociação que não tem sido feita às claras.

“Essa relação não tem sido uma relação saudável. Os termos nunca são claros, são relações feitas muitas vezes a portas fechadas. Como agora mesmo a gente tomou conhecimento da agenda, que vem em um momento de crise, um momento de dificuldade, que tenta emplacar justamente nesses momentos mais uma agenda negativa que ataca a soberania do povo brasileiro”, ressalta.

“Não respeita um espaço que é estratégico para o desenvolvimento tecnológico do país, nãp respeita a população maranhense ao iniciar uma negociação sem nenhum tipo de debate, sem nenhum tipo de construção coletiva para as pessoas entenderem do que se trata e avança na pauta, que é uma pauta negativa para o país”, conclui.

Em nota oficial sobre a visita de Pence ao Brasil, o governo brasileiro reafirmou o compromisso com o “uso comercial” da base de Alcântara.

“Nós vamos aproximar a Agência Espacial Brasileira e a NASA. Vamos progredir nas negociações de salvaguardas tecnológicas, com vistas ao uso comercial da Base de Alcântara. Naturalmente também aprofundaremos nossos esforços conjuntos para o desenvolvimento científico-tecnológico e a prosperidade de nossos povos”, diz a nota.

Venezuela à vista

Outra questão fundamental discutida na visita foi a crise venezuelana. Com visita marcada para esta quarta-feira (27) a campos de refugiados de venezuelanos no Brasil em Manaus, Pence saudou a relação de amizade entre os Washington e Brasília, afirmando que a parceria com o entre os países é fundamental para o fim do que chamou de crise humanitária na Venezuela.

O Brasil, que costuma liderar a diplomacia internacional na América do Sul, endureceu suas relações com a Venezuela a partir da entrada de Michel Temer no governo, barrando o país em cúpulas regionais, e demonstrando publicamente desapreço com o regime de Nicolas Maduro.

A nota oficial do governo afirma que “Brasil e os Estados Unidos convergem quanto à urgência de restabelecer-se a plena normalidade democrática naquele país-irmão”.

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Honorato critica acordo para uso da base de Alcântara

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O vereador e presidente do PT de São Luís, Honorato Fernandes fez duras críticas á retomada das negociações entre os governos brasileiros e norte-americano para um acordo que permita o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara.

A informação foi confirmada nesta segunda (4) pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, após encontro com o secretário de estado norte americano, Mike Pompeo, em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Para o vereador, a retomada das negociações é mais uma estratégia do governo Temer que visa entregar as riquezas do Brasil ao capital internacional. “A entrega da base de Alcântara para os EUA não passa de um ato que nos coloca numa vergonhosa postura de submissão neocolonial, além de representar uma traição ao povo brasileiro, que tem arcado com os custos da perversa política entreguista de Temer, assim como já ocorre com o nosso petróleo, hoje, entregue às corporações internacionais”, destacou o presidente do PT de São Luís.

Honorato alerta ainda para a necessidade de transparência do trâmite, uma vez que, até o momento, detalhes com relação aos pontos do acordo não foram divulgados. Segundo ele, um acordo como o original, costurado em 2000 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, seria muito grave, tendo em vista o seu caráter altamente lesivo à soberania nacional.

“Precisamos cobrar do Governo Federal o máximo de transparência nessa negociação. Não podemos permitir que um novo acordo seja feito nos moldes do anterior, barrado no Congresso Nacional em 2001. Uma proposta absurda que impunha que o Brasil cedesse total controle de parte do território. Brasileiros não poderiam entrar na base sem passaporte e autorização norte-americana, incluindo autoridades; não poderiam filmar, fotografar, inspecionar, nem destinar os recursos obtidos com o aluguel para o desenvolvimento de tecnologia”, esclareceu o parlamentar.
Honorato destacou que a população precisa estar atenta as negociações, para, se necessário for, uma nova mobilização social seja realizada e o acordo seja enterrado novamente.

“Em 2001 a resistência popular e nacional conseguiu conter o acordo original. Vamos ficar atentos aos pontos dessa negociação e, se for necessário, faremos um movimento semelhante para barrar essa iniciativa”, disse Honorato.

O acordo original mencionado pelo vereador, além de não ter sido aceito pelo Congresso brasileiro, foi negado em um plebiscito organizado na época. Em 2003, no governo do sucessor de FHC, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil endureceu contra os norte-americanos, modificando o acordo, derrubando prerrogativas consideradas abusivas. O resultado foi a queda do interesse na base.

No entanto, em 2017, o governo Temer reenviou, secretamente, aos Estados Unidos a proposta de negociação de um acordo sobre o uso de uma base militar brasileira no Maranhão para o lançamento de foguetes norte-americanos. Retomada as negociações, este mês, entre os dias 26 e 27 de Junho, o tema será tratado durante a visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, ao Brasil.

A Base de Alcântara é tida como a mais bem localizada do mundo. De lá foguetes conseguem colocar satélites em órbita mais rapidamente, o que resulta numa economia de combustível e dinheiro. Ou seja, embora as tratativas tenham sido interrompidas, a base de Alcântara continua sendo de enorme interesse para os Estados Unidos.

Foto: Divulgação

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EUA e Brasil negociam uso da Base de Alcântara

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O governo dos Estados Unidos aceitou iniciar as negociações com o Brasil para o acordo de salvaguardas tecnológicas para utilização da Base de Lançamento de Alcântara. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, confirmou hoje (4) a informação, depois de ter se reunido com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo.

O departamento de Estado norte-americano, que deve conduzir as negociações, precisava da autorização de agências norte-americanas para poder tratar do tema com o Brasil. A partir de agora, os países dão início ao processo formal de negociação para o acordo que poderá futuramente permitir a utilização comercial da base, que fica no Maranhão.

As negociações devem começar rapidamente, mas não há prazo final para serem concluídas. Segundo o ministro, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral, vai se encontrar com o interlocutor norte-americano na área ainda nesta semana.

Muitos países poderiam estar interessados em utilizar a base de Alcântara, devido à sua posição favorável, perto do Equador. Essa posição economiza combustível para lançamento de satélites, por exemplo.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil procurou fechar um acordo com os Estados Unidos para poder viabilizar o uso comercial da base para outros países. O governo norte-americano é detentor de grande parte da tecnologia utilizada na construção e no lançamento de satélites, o que torna necessário o acordo.

O Congresso brasileiro, entretanto, barrou a entrada em vigor do acordo, por acreditar que ele feria a soberania brasileira ao garantir segredos tecnológicos norte-americanos. Um acordo de salvaguardas significaria que outros países poderiam utilizar a base sem ter acesso à tecnologia norte-americana.

Segundo o ministro, o acordo atual não viola a soberania brasileira. “Se você não tiver um acordo que garanta a propriedade intelectual dos foguetes e dos satélites que serão lançados, nenhum satélite e nenhum foguete poderá ser lançado, pois a grande maioria dos lançamentos carregam tecnologia americana”, disse o ministro. Nunes acrescentou que o governo norte-americano quer “a defesa dos seus segredos comerciais, o que é legítimo”.

Agência Brasil

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