O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) estimou em pelo menos R$ 10 bilhões o valor que o Maranhão movimentará anualmente com o acordo para exploração da Base de Lançamentos de Alcântara.

“Acreditamos que o Maranhão possa receber pelo menos 10% desse mercado que chegaria a R$ 10 bilhões. É um volume muito significativo para um estado que tanto precisa de recursos”, disse o deputado federal.

 Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, pedro Lucas avalia que o benefício imediato do acordo com os Estados Unidos é o fim do custo de manutenção da base.

“Alcântara é uma cidade privilegiada. Estamos falando de um mercado que o Brasil tinha tudo para acontecer há 20 anos atrás, e que não ocorreu porque realmente feria a nossa soberania nacional. Agora estamos esperançosos. Se a gente for ver o custo nacional só para testes era de R$ 50 milhões de reais por ano. Um custo muito significativo para o país”, disse o parlamentar.

Desde a entrada em vigor do acordo, segundo o parlamentar, obras e serviços já começaram a ser disponibilizados em Alcântara, melhorando a infraestrutura tanto da base quanto do município.

“É um mercado que gera muito investimento. Já entramos em contato com a presidência da Equatorial Energia que já disponibilizou R$ 11 milhões para estabilizar a energia da base de Alcântara. De imediato, o Ministério de Infraestrutura já está fazendo as estradas necessárias; a pista do aeroporto que é maior do que o de São Luís terá uma estrutura para receber passageiros civis. Então são várias etapas que estão se desenvolvendo para que São Luís e Alcântara se transformem em referência no segmento de tecnologia de ponta”, concluiu.

Foto: Divulgação

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) destacou, nas redes sociais, a entrada em vigor, nesta sexta-feira (20), do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos e que garante o uso comercial da Base de Alcântara.

Eliziane espera que o AST traga desenvolvimento e benefício às comunidades Quilombolas de Alcântara.

“Entrou em vigor hoje o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para modernizar e ativar economicamente a Base de Alcântara. Boa notícia para o MA. Esperamos que ele possa trazer mais desenvolvimento ao estado e benefícios às comunidades Quilombolas e ao município”, destacou Eliziane.

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/2019, que ratifica o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, assinado em março deste ano, para uso da Base de Alcântara, no Maranhão. O texto, que pela manhã havia sido votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, não necessitada de sanção presidencial e segue agora para ser promulgado.

Para o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), trata-se de uma conquista não apenas para Alcântara e o estado, mas para todo o país. “O acordo nos coloca em um mercado mundial que movimenta mais de US$ 300 bilhões por ano. Teremos a oportunidade de promover uma verdadeira transformação econômica, social e tecnológica, de construir uma nova realidade para todos, inclusive para as famílias carentes da região”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, valeu toda a mobilização de deputados e senadores do Maranhão. “Na Câmara, asseguramos o regime de urgência no início de setembro e, menos de dois meses depois, o projeto passou no plenário. Vinte dias se passaram e já conseguimos aprová-lo no Senado. Como maranhense, brasileiro e coordenador da nossa bancada federal no Congresso Nacional, estou muito feliz com essa vitória”, celebrou.

O Centro Espacial de Alcântara tem uma localização considerada privilegiada e estratégica. Isso porque a velocidade de rotação da Terra é maior nas áreas próximas ao Equador do que no restante do planeta, o que facilita os lançamentos. A base está pouco mais de 2 graus ao sul da linha imaginária que divide o planeta ao meio. “Essas condições são únicas e vão contribuir para que o Brasil seja uma grande potência nesse setor”, atestou Juscelino Filho.

Alguns pontos do acordo

O acordo proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

O texto também veda a divulgação de dados técnicos e sobre equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira. Está previsto no acordo um plano de controle de transferência de tecnologia.

Foto: Agência Senado

Não há previsão ainda de quando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) vai entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar da aprovação do pedido de urgência na votação da proposta, que prevê o uso comercial da Base de Alcântara, a matéria somente entra em pauta após reunião de líderes na Casa.

A próxima reunião está prevista para amanhã. Se os líderes entenderem que a matéria é prioridade e tem condições de aprovação, deve entrar em pauta.

Tramitação

Ainda sobre o pedido de urgência do AST, pelo que foi aprovado, a proposta não precisa ser votada nas sessões das comissões de Constituição e Justiça e de Ciências e Tecnologia.

Os pareceres das comissões técnicas serão dadas em plenário e após isso, pode ser votada pelos parlamentares.

Do Maranhão, ainda não há deputado da bancada que tenha se posicionado contra o acordo entre Brasil e os Estados Unidos.

Estado Maior

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) saiu em defesa da urgência na apreciação da proposta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que assegura parceria internacional entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a utilização Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado no Maranhão.

A peça foi aprovada na noite da última quarta-feira por 330 votos favoráveis e apenas 98 votos contrários no Plenário da Câmara, o que permite a aceleração na análise da peça na Casa.

Para Edilázio, a aprovação do AST beneficiará não só o país, com o ingresso num mercado bilionário no lançamento de satélites, como o estado do Maranhão, sobretudo o município de Alcântara, que deve receber investimentos e melhorar a qualidade de vida da população.

“Vi aqui uns colegas do PT utilizarem a tribuna para falar que os quilombolas não foram ouvidos. Falam isso sem ter o conhecimento de causa, uma vez que esse acordo não vai mudar em nada do que já existe em relação à área territorial da base de Alcântara. Não vai haver remanejamento de nenhuma família. Nenhum quilombola vai sofrer, pelo contrário, esse acordo vai trazer melhoria para aquela cidade que tanto precisa”, disse.

Edilázio citou como exemplo, o desenvolvimento socioeconômico da cidade de Kourou, na Guiana Francesa, onde modelo semelhante de parceria foi implantada. Ele integrou a comitiva que realizou missão internacional e conheceu a base de lançamento de Kourou.

“Nós tivemos a oportunidade de ir à Guiana Francesa e conhecer a base de Kourou. Hoje tem a maior renda per capita da América Latina. E não é justo nós querermos isso para o nosso país? Não é justo querermos isso para o Maranhão, por pura perseguição política? Vamos pensar no nosso país. Temos hoje uma estrutura que só está dando prejuízo à nação e se podemos ter lucro com isso, e se o Maranhão foi privilegiado por Deus por sua localização geográfica, vamos penalizar o estado de poder crescer e desenvolver-se?”, questionou.

Edilázio defendeu o acordo, se posicionou favorável à apreciação em caráter de urgência e afirmou que defenderá os interesses da população do estado.   

Foto: Agência Cãmara

O deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB), destacou nas redes sociais que o seu requerimento de urgência para votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entrou na pauta dessa semana na Câmara dos Deputados.

“Começamos a semana com boas notícias. O requerimento de urgência que fiz, pedindo celeridade para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso da Base de alcântara, entrou na pauta dessa semana na Câmara Federal”, disse.

Segundo Pedro Lucas, a Câmara dos Deputados previsa avançar no tema que teve relatório aprovado na Casa.

“Precisamos avançar nesse tema! É importante destacar que o AST teve votação favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Naconal”, afirmou.

Pedro Lucas também destacou que a Base de Alcântara tel localização privilegiada e que o Brasil não pode ficar fora do mercado de lançamentos de foguetes.

“A Base de alcântara tem a melhor localização mundial para lançamentos de foguetes. Não podemos permitir que o Brasil fique de fora desse mercado promissor”, finalizou.

Foto: Agência Câmara