‘Nosso objetivo é acabar com a impunidade’, diz Edilázio

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), defendeu na manhã de hoje, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no Bom Dia Mirante, da TV Mirante, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018 na Câmara Federal, que institui a prisão após condenação em segunda instância.

Edilázio é o único maranhense na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, onde a PEC tramita. Ele explicou que no momento, a discussão se dá no colegiado quanto à constitucionalidade da peça.

“Trata-se de uma matéria complexa, existem vários pontos de vista, mas não vejo como uma afronta ao Supremo (STF), uma vez que que tem de legislar, de fazer as leis somos nós: Senado e Câmara Federal. O ponto que causa toda essa polêmica em relação à PEC é quanto à constitucionalidade. Há o argumento de que fere o artigo 5 da nossa Constituição. A cláusula pétrea é como se fosse o coração da nossa Constituição. Então, fere de morte de nós mexermos em uma cláusula pétrea”, disse.

Edilázio revelou, contudo, que nos bastidores há uma proposta alternativa para o tema, que tem sido discutido entre o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, líderes de oposição e da base do Governo.

“Como existe essa polêmica muito grande em relação ao artigo 5 da Constituição, que diz que ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado da ação, já está se recolhendo assinaturas para uma PEC paralela que vai tratar dos artigos 102 e 105, que tratam do recurso especial e do recurso extraordinário. Com isso, o trânsito em julgado passa a ser no segundo grau”, afirmou.

Edilázio explicou que tanto o recurso especial e o recurso extraordinário deixarão de ser tecnicamente instituídos como recursos, para se tornarem uma espécie de ação autônoma.

“O jornalista Roberto Fernandes, por exemplo, se sentiu prejudicado com um acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Você não vai mais recorrer dessa decisão, vai propor uma ação autônoma, se for uma lei federal, ao SJT e se tratar de constitucionalidade, ao STF. Nessa ação pode-se conseguir uma cautelar, uma liminar, enfim. Mas, no momento da decisão do Tribunal de Justiça já haverá o trânsito em julgado e o condenado já será preso”, disse.

Edilázio afirmou que já há um entendimento entre a base governista e de oposição entre o tema, com a condição de que a parte cível também seja inserida na regra. Para ele, o tema deve avançar até o período que antecede o recesso parlamentar em Brasília.

Foto: Reprodução/TV Mirante

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Edilázio Júnior defende PEC da Segunda Instância

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), único maranhense na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, defendeu a aprovação da PEC 005/2019, chamada de PEC da Segunda Instância, que trata da prisão após uma segunda condenação na Justiça do país.  

A peça será debatida na próxima semana na CCJ, antes de ir ao Plenário. 

“Após ouvir a população e ter estudado dia e noite a matéria, acredito que a prisão em 2° instância é a medida coerente para combatermos a impunidade que existe no país! Presenciamos todos os dias vários casos onde réus que já foram condenados se utilizam de inúmeros recursos para protelarem o cumprimento da pena. Sem falar nos casos que acabam prescrevendo, pela demora do processo, beneficiando criminosos que sequer cumprem as condenações.  Um absurdo que não podemos mais permitir! Caso a PEC seja aprovada, uma nova fase iniciará, e possíveis reformulações da matéria poderão ser incluídas. Além de que, os processos e as decisões que já foram sancionadas não serão modificados. A nossa luta contra a impunidade vai se fortalecer com essa medida!”, disse.

Edilázio afirmou que o seu objetivo é combater a impunidade no país. 

“A discussão da PEC 410/18 que trata da prisão em 2º instância vai muito além de um posicionamento político (esquerda/direta). É nosso dever buscar um entendimento para combater a impunidade que impera no Brasil, atendendo também o grande anseio da população”, finalizou. 

Foto: Agência Câmara

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Edilázio critica tentativa da Aneel de taxar energia solar

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) criticou a abertura pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída.

Se as regras atuais forem alteradas consumidores que investiram para gerar energia para consumo próprio, por meio de captação fotovoltaica passarão a pagar pela produção de energia solar.

“Segundo dados da Absolar, 0,2% da população brasileira possui sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, energia produzida pela luz solar. Por isso, nesse momento, não é justo um novo tipo de tributação como está sendo proposto pela Aneel”, destacou.

Edilázio defendeu o estímulo para que mais consumidores invistam na produção de energia solar.

“Nós temos que incentivar e estimular o consumo desse tipo de sistema, que possui uma energia limpa. E ainda existe o fato de que esse produtor de energia solar, contribui injetando essa energia na rede tradicional, principalmente quando o comércio está precisando”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

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Eliziane sugere visita a locais das queimadas no país

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), propôs na CMMC (Comissão Mista de Mudanças Climáticas) do Congresso Nacional que sejam realizadas visitas aos locais das queimadas, e debate com especialistas para a busca de alternativas e mecanismos visando a proteção ambiental no País.

Eliziane Gama apresentou a sugestões esta semana durante reunião de trabalho da comissão que tem como relator o deputado maranhense Edilázio Júnior.

“A comissão terá grande protagonismo no Congresso e está sendo instalada no momento em que é necessário o encaminhamento de ações para que o governo e a sociedade possam se unir para dar uma alternativa e esta questão”, afirmou Eliziane Gama, ao participar da reunião da CMMC que apreciou o plano de trabalho do colegiado.

O foco principal da comissão, que deveria ter sido instalada no começo do ano, será as queimadas na Amazônia e seus impactos no Brasil e no mundo. A senadora lamentou o atraso na instalação e início dos trabalhos da CMMC, mas disse que agora o momento é de união.

Foto Divulgação

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Edilázio cobra investigação de grampos ilegais no MA

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou o seu perfil em rede social para cobrar do Ministério Público Estadual investigação e resposta enérgica contra denúncias de grampos ilegais supostamente realizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

A denúncia foi feita pelos delegados Tiago Bardal, ex-superintendente de Investigações Criminais (Seic) na Polícia Civil do estado, e Ney Anderson em depoimentos à Justiça e em oitivas da Comissão de Segurança da Câmara Federal.

Ao cobrar respostas do MP, Edilázio compartilhou notícia dando conta da ação do MPF contra o Governo de Alagoas para tentar acabar com interceptações telefônicas consideradas ilegais.

“Estamos ansiosos para que o Ministério Público do Estado do Maranhão tome uma medida similar no caso de espionagem envolvendo a Secretaria de Segurança do Estado. Que sirva de exemplo”, disse.

Tiago Bardal e Ney Anderson sustentam as denúncias contra o secretário Jefferson Portela, que nega as acusações.

Foto: Agência Câmara

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Aprovado plano da Comissão de Mudanças Climáticas

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O deputado federal Edilázio Júnior (PV) aprovou ontem no Congresso Nacional o Plano de Trabalho da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas instalada na semana passada. Ele atua como relator do colegiado, que trabalhará no monitoramento e na fiscalização das ações referentes às mudanças climáticas do país e referente às queimadas na Amazônia.

No documento, o parlamentar justificou a necessidade de atuação contínua do colegiado em decorrência das mudanças climáticas diretamente ligadas ao aquecimento global, com consequências drásticas ao planeta registradas a partir de a década de 1950, como trata o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – sigla em inglês) e a manutenção do Acordo de Paris, assinado pela nação, e que tem o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Edilázio listou como um dos principais desafios do país a retomada do crescimento econômico de maneira sustentável, com emissões de carbono em patamares iguais ou inferiores aos previstos na Política Nacional de Mudança do Clima e na Contribuição Nacional Determinada do Brasil ao Acordo de Paris.

E classificou as atividades da comissão durante o período em que estiver como relator: audiências públicas em Brasília; visita externa às áreas críticas da floresta Amazônica afetadas por queimadas; reunião com o Parlamento Amazônico; participação na cúpula da Ação Climática em Nova York [EUA]; participação na COP 25, no Chile e a participação da sociedade nos debates promovidos pela comissão por meio do portal E-Democracia.

“São ações essenciais para o desenvolvimento sustentável do país e para o monitoramento das ações sobre mudanças climáticas que nos atingem”, finalizou.

Foto: Divulgação /Agência Cãmara

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Edilázio defende urgência na apreciação do AST

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) saiu em defesa da urgência na apreciação da proposta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que assegura parceria internacional entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a utilização Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado no Maranhão.

A peça foi aprovada na noite da última quarta-feira por 330 votos favoráveis e apenas 98 votos contrários no Plenário da Câmara, o que permite a aceleração na análise da peça na Casa.

Para Edilázio, a aprovação do AST beneficiará não só o país, com o ingresso num mercado bilionário no lançamento de satélites, como o estado do Maranhão, sobretudo o município de Alcântara, que deve receber investimentos e melhorar a qualidade de vida da população.

“Vi aqui uns colegas do PT utilizarem a tribuna para falar que os quilombolas não foram ouvidos. Falam isso sem ter o conhecimento de causa, uma vez que esse acordo não vai mudar em nada do que já existe em relação à área territorial da base de Alcântara. Não vai haver remanejamento de nenhuma família. Nenhum quilombola vai sofrer, pelo contrário, esse acordo vai trazer melhoria para aquela cidade que tanto precisa”, disse.

Edilázio citou como exemplo, o desenvolvimento socioeconômico da cidade de Kourou, na Guiana Francesa, onde modelo semelhante de parceria foi implantada. Ele integrou a comitiva que realizou missão internacional e conheceu a base de lançamento de Kourou.

“Nós tivemos a oportunidade de ir à Guiana Francesa e conhecer a base de Kourou. Hoje tem a maior renda per capita da América Latina. E não é justo nós querermos isso para o nosso país? Não é justo querermos isso para o Maranhão, por pura perseguição política? Vamos pensar no nosso país. Temos hoje uma estrutura que só está dando prejuízo à nação e se podemos ter lucro com isso, e se o Maranhão foi privilegiado por Deus por sua localização geográfica, vamos penalizar o estado de poder crescer e desenvolver-se?”, questionou.

Edilázio defendeu o acordo, se posicionou favorável à apreciação em caráter de urgência e afirmou que defenderá os interesses da população do estado.   

Foto: Agência Cãmara

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Deputados defendem a regulamentação da vaquejada

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados continuarão a análise dos destaques apresentados em outra sessão a ser marcada.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Os deputados maranhenses Juscelino Filho (DEM), Edilázio Júnior (PSD) e Marreca Filho (Patriota) votaram a favor da regulamentação da matéria.

O deputado Juscelino Filho defendeu o Projeto de Lei nº 8.240/17, que altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, e que vai definitivamente regulamentar essa prática esportiva. Por falta de regulamentação, alguns eventos tem sido cancelados pela Justiça.

“Na sessão de hoje (9) para a votação de propostas legislativas, voltei a defender a vaquejada e os esportes equestres. Defendi o Projeto de Lei nº 8.240/17, que altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para haja a regulamentação a respeito das práticas esportivas e do bem-estar animal para evitar o crescimento da insegurança jurídica que tem, inclusive, cancelado eventos nacionais importantes recentemente”, destacou Juscelino nas redes sociais.

O deputado Edilázio Júnior lembrou a importância das vaquejadas na geração de emprego e renda. “Sou a favor das práticas da Vaquejada em todo o território nacional. Meu voto é a favor da PL 8240/17 que visa regulamentar essa grande manifestação cultural brasileira, responsável também por gerar emprego e renda. Seguimos na luta representando os interesses da população”, afirmou Edilázio.

O deputado Marreca Filho também destacou a aprovação do texto-básico. “Aprovamos hoje o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. A proposta reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”, disse Marreca.

Foto: Divulgação

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Edilázio diz que Flávio Dino pode ficar inelegível

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou, nas redes sociais que o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) poderá ficar inelegível por conta de saques da ordem de R$ 140 milhões das contas da Emap.

Segundo Edilázio, o governador estaria correndo para devolver os recursos e assim amenizar uma possível punição.

“O governador do Maranhão pode ficar inelegível para as próximas eleições devido aos saques ilegais de mais de 140 milhões de reais das contas da Emap. Agora Flávio Dino está correndo contra o tempo para realizar a devolução desse dinheiro, para tentar amenizar a punição”, disse.

Ainda segundo Edilázio, a atitude do governador em correr para devolver o dinheiro aos cofres da Emap, mostra a veracidade da denúncia feita por ele na Câmara dos Deputados.

“Isso só comprova a minha denúncia feita na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O Procedimento de Fiscalização e Controle (PFC) foi aberto, e agora vai apurar a situação para punir os responsáveis por estes atos criminosos”, acrescentou.

O governador Flávio Dino permanece em silêncio e não deu qualquer deflaração em relação às afirmações feitas pelo deputado edilázio Júnior nas redes sociais.

Foto: Agência Câmara

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Comissão da Câmara vistoria Porto do Itaqui

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, amanhã (4), às 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD) – que é quem vai coordenar os trabalhos -, “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da EMAP ao Tesouro Estadual”.

Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Antaq, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros. Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

Foto: Agência Câmara

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