Eliziane sugere visita a locais das queimadas no país

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A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), propôs na CMMC (Comissão Mista de Mudanças Climáticas) do Congresso Nacional que sejam realizadas visitas aos locais das queimadas, e debate com especialistas para a busca de alternativas e mecanismos visando a proteção ambiental no País.

Eliziane Gama apresentou a sugestões esta semana durante reunião de trabalho da comissão que tem como relator o deputado maranhense Edilázio Júnior.

“A comissão terá grande protagonismo no Congresso e está sendo instalada no momento em que é necessário o encaminhamento de ações para que o governo e a sociedade possam se unir para dar uma alternativa e esta questão”, afirmou Eliziane Gama, ao participar da reunião da CMMC que apreciou o plano de trabalho do colegiado.

O foco principal da comissão, que deveria ter sido instalada no começo do ano, será as queimadas na Amazônia e seus impactos no Brasil e no mundo. A senadora lamentou o atraso na instalação e início dos trabalhos da CMMC, mas disse que agora o momento é de união.

Foto Divulgação

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Edilázio cobra investigação de grampos ilegais no MA

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou o seu perfil em rede social para cobrar do Ministério Público Estadual investigação e resposta enérgica contra denúncias de grampos ilegais supostamente realizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

A denúncia foi feita pelos delegados Tiago Bardal, ex-superintendente de Investigações Criminais (Seic) na Polícia Civil do estado, e Ney Anderson em depoimentos à Justiça e em oitivas da Comissão de Segurança da Câmara Federal.

Ao cobrar respostas do MP, Edilázio compartilhou notícia dando conta da ação do MPF contra o Governo de Alagoas para tentar acabar com interceptações telefônicas consideradas ilegais.

“Estamos ansiosos para que o Ministério Público do Estado do Maranhão tome uma medida similar no caso de espionagem envolvendo a Secretaria de Segurança do Estado. Que sirva de exemplo”, disse.

Tiago Bardal e Ney Anderson sustentam as denúncias contra o secretário Jefferson Portela, que nega as acusações.

Foto: Agência Câmara

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Aprovado plano da Comissão de Mudanças Climáticas

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O deputado federal Edilázio Júnior (PV) aprovou ontem no Congresso Nacional o Plano de Trabalho da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas instalada na semana passada. Ele atua como relator do colegiado, que trabalhará no monitoramento e na fiscalização das ações referentes às mudanças climáticas do país e referente às queimadas na Amazônia.

No documento, o parlamentar justificou a necessidade de atuação contínua do colegiado em decorrência das mudanças climáticas diretamente ligadas ao aquecimento global, com consequências drásticas ao planeta registradas a partir de a década de 1950, como trata o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – sigla em inglês) e a manutenção do Acordo de Paris, assinado pela nação, e que tem o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Edilázio listou como um dos principais desafios do país a retomada do crescimento econômico de maneira sustentável, com emissões de carbono em patamares iguais ou inferiores aos previstos na Política Nacional de Mudança do Clima e na Contribuição Nacional Determinada do Brasil ao Acordo de Paris.

E classificou as atividades da comissão durante o período em que estiver como relator: audiências públicas em Brasília; visita externa às áreas críticas da floresta Amazônica afetadas por queimadas; reunião com o Parlamento Amazônico; participação na cúpula da Ação Climática em Nova York [EUA]; participação na COP 25, no Chile e a participação da sociedade nos debates promovidos pela comissão por meio do portal E-Democracia.

“São ações essenciais para o desenvolvimento sustentável do país e para o monitoramento das ações sobre mudanças climáticas que nos atingem”, finalizou.

Foto: Divulgação /Agência Cãmara

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Edilázio defende urgência na apreciação do AST

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) saiu em defesa da urgência na apreciação da proposta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que assegura parceria internacional entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a utilização Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado no Maranhão.

A peça foi aprovada na noite da última quarta-feira por 330 votos favoráveis e apenas 98 votos contrários no Plenário da Câmara, o que permite a aceleração na análise da peça na Casa.

Para Edilázio, a aprovação do AST beneficiará não só o país, com o ingresso num mercado bilionário no lançamento de satélites, como o estado do Maranhão, sobretudo o município de Alcântara, que deve receber investimentos e melhorar a qualidade de vida da população.

“Vi aqui uns colegas do PT utilizarem a tribuna para falar que os quilombolas não foram ouvidos. Falam isso sem ter o conhecimento de causa, uma vez que esse acordo não vai mudar em nada do que já existe em relação à área territorial da base de Alcântara. Não vai haver remanejamento de nenhuma família. Nenhum quilombola vai sofrer, pelo contrário, esse acordo vai trazer melhoria para aquela cidade que tanto precisa”, disse.

Edilázio citou como exemplo, o desenvolvimento socioeconômico da cidade de Kourou, na Guiana Francesa, onde modelo semelhante de parceria foi implantada. Ele integrou a comitiva que realizou missão internacional e conheceu a base de lançamento de Kourou.

“Nós tivemos a oportunidade de ir à Guiana Francesa e conhecer a base de Kourou. Hoje tem a maior renda per capita da América Latina. E não é justo nós querermos isso para o nosso país? Não é justo querermos isso para o Maranhão, por pura perseguição política? Vamos pensar no nosso país. Temos hoje uma estrutura que só está dando prejuízo à nação e se podemos ter lucro com isso, e se o Maranhão foi privilegiado por Deus por sua localização geográfica, vamos penalizar o estado de poder crescer e desenvolver-se?”, questionou.

Edilázio defendeu o acordo, se posicionou favorável à apreciação em caráter de urgência e afirmou que defenderá os interesses da população do estado.   

Foto: Agência Cãmara

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Deputados defendem a regulamentação da vaquejada

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados continuarão a análise dos destaques apresentados em outra sessão a ser marcada.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Os deputados maranhenses Juscelino Filho (DEM), Edilázio Júnior (PSD) e Marreca Filho (Patriota) votaram a favor da regulamentação da matéria.

O deputado Juscelino Filho defendeu o Projeto de Lei nº 8.240/17, que altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, e que vai definitivamente regulamentar essa prática esportiva. Por falta de regulamentação, alguns eventos tem sido cancelados pela Justiça.

“Na sessão de hoje (9) para a votação de propostas legislativas, voltei a defender a vaquejada e os esportes equestres. Defendi o Projeto de Lei nº 8.240/17, que altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para haja a regulamentação a respeito das práticas esportivas e do bem-estar animal para evitar o crescimento da insegurança jurídica que tem, inclusive, cancelado eventos nacionais importantes recentemente”, destacou Juscelino nas redes sociais.

O deputado Edilázio Júnior lembrou a importância das vaquejadas na geração de emprego e renda. “Sou a favor das práticas da Vaquejada em todo o território nacional. Meu voto é a favor da PL 8240/17 que visa regulamentar essa grande manifestação cultural brasileira, responsável também por gerar emprego e renda. Seguimos na luta representando os interesses da população”, afirmou Edilázio.

O deputado Marreca Filho também destacou a aprovação do texto-básico. “Aprovamos hoje o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. A proposta reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”, disse Marreca.

Foto: Divulgação

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Edilázio diz que Flávio Dino pode ficar inelegível

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) afirmou, nas redes sociais que o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) poderá ficar inelegível por conta de saques da ordem de R$ 140 milhões das contas da Emap.

Segundo Edilázio, o governador estaria correndo para devolver os recursos e assim amenizar uma possível punição.

“O governador do Maranhão pode ficar inelegível para as próximas eleições devido aos saques ilegais de mais de 140 milhões de reais das contas da Emap. Agora Flávio Dino está correndo contra o tempo para realizar a devolução desse dinheiro, para tentar amenizar a punição”, disse.

Ainda segundo Edilázio, a atitude do governador em correr para devolver o dinheiro aos cofres da Emap, mostra a veracidade da denúncia feita por ele na Câmara dos Deputados.

“Isso só comprova a minha denúncia feita na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O Procedimento de Fiscalização e Controle (PFC) foi aberto, e agora vai apurar a situação para punir os responsáveis por estes atos criminosos”, acrescentou.

O governador Flávio Dino permanece em silêncio e não deu qualquer deflaração em relação às afirmações feitas pelo deputado edilázio Júnior nas redes sociais.

Foto: Agência Câmara

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Comissão da Câmara vistoria Porto do Itaqui

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, amanhã (4), às 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.

O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em 2001.

De acordo com o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD) – que é quem vai coordenar os trabalhos -, “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.

Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da EMAP ao Tesouro Estadual”.

Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Antaq, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros. Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.

Foto: Agência Câmara

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Edilázio pedirá federalização de investigações

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apontou gravidade das acusações dos delegados de Polícia Civil, Tiago Bardal e Ney Anderson, contra o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB) em oitiva realizada ontem na Câmara Federal, e anunciou que pedirá a federalização das investigações. (Clique aqui e veja o vídeo).

Bardal e Ney Anderson foram ouvidos pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e reafirmaram as denúncias de determinação de investigações clandestinas da SSP contra desembargadores do Tribunal de Justiça, familiares e assessores dos magistrados, além de lideranças políticas do estado. 

“Todos nós estávamos ansiosos sobre o depoimento dos delegados, puderam esclarecer e tirar várias dúvidas.  E eles mostraram muita firmeza, foram contundentes. Falaram nomes de operações, nomes de pessoas que foram investigadas e cabe agora ao secretário de Segurança pedir voluntariamente a auditoria no Sistema Guardião ou aguardar o que vou fazer aqui na Câmara e no Senado, que é pedir a federalização das investigações, para que possamos saber quem está faltando com a verdade, se são os delegados e ou se é o secretário de Segurança Pública do estado do Maranhão”, disse. 

Na oitiva aos delegados, Edilázio elaborou perguntas e pediu explicações dos delegados a respeito de como se davam as supostas intervenções da cúpula da SSP em investigações clandestinas contra magistrados e políticos.

Ele mostrou preocupação com o caso, alertou a necessidade de a Polícia Federal realizar uma investigação isenta do caso e cobrou respostas do Governo. 

Bardal participou da oitiva por meio de videoconferência, da sede da PF, em São Luís. Já Ney Anderson foi ouvido de forma presencial. 

Foto: Reprodução

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Edilázio assume direção estadual do PSD no Maranhão

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O deputado federal Edilázio Júnior assumiu a direção estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Maranhão.

O nome do parlamentar como presidente da legenda já consta no registro de informação de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Ele assume o posto para conduzir a sigla nas eleições municipais 2020 no estado, após alcançar o status de um dos principais parlamentares do partido no Congresso Nacional. 

Edilázio é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.

Ele foi conduzido ao comando da legenda pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. “Uma data que ficará marcada na minha trajetória. Tomei posse como presidente do PSD no Maranhão, homologado pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Fico honrado por exercer tamanha função, a frente do meu partido que hoje é a quarta maior bancada da Câmara e a segunda maior do Senado. A responsabilidade vai ser grande e através do diálogo e da luta vamos alcançar nossos objetivos e fortalecer ainda mais o PSD”, disse.

Ele prometeu protagonismo da sigla nas eleições 2020 nas maiores cidades do Maranhão e agradeceu o trabalho de Cláudio Trinchão no comando da legenda. “Ele fez um excelente trabalho à frente do partido e merece todo reconhecimento”, disse.

A Executiva Estadual do PSD no Maranhão é composta ainda pelo primeiro vice-presidente, empresário Clóvis Fecury e pelo segundo vice-presidente, Ulisses Waquim, filho da ex-prefeita do município de Timon, Socorro Waquim. 

Foto: Divulgação

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Bancada do MA diverge sobre decreto de armas

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O decreto presidencial 9.785/2019 que flexibiliza o porte de armas no país e que foi derrubado pelo Senado da República na última terça-feira, divide a bancada maranhense na Câmara Federal. A Casa apreciará sete projetos de decreto legislativo aprovados no Senado e que tornaram nula a matéria do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A votação deve provocar polêmica no Parlamento.

O Estado ouviu oito deputados federais maranhenses. Dois destes se posicionaram de forma favorável ao tema. Outros dois explicaram rejeitar parte do texto apresentado pelo Palácio do Planalto e defenderam a reformulação do conteúdo do decreto sob forma de projeto de lei. Dois parlamentares asseguraram voto contrário ao decreto e outros dois justificaram a necessidade de ampliar as discussões.

O deputado pastor Gildenemyr (PMN) apoia a flexibilização do porte de armas. “Eu votarei a favor do decreto, porque entendo que não há qualquer intenção do governo de armar a população como algumas pessoas tentam passar essa ideia. Não é. Pelo que analisei, as regras para posse e porte de arma continuam existindo, mas, em caso bem específicos, a rigidez e a burocracia ficam menores”, disse.

Aluisio Mendes (Podemos) também afirmou ser favorável à flexibilização, mas ponderou acreditar que o tema será rejeitado pela Casa.

“Sou favorável ao decreto e ao direito de o cidadão de bem ter uma arma na sua casa, no seu comércio, na sua propriedade rural. Entendo também que há uma grande resistência da Casa. Eu pessoalmente votarei a favor do decreto, mas percebo que ele será derrubado também na Câmara Federal. Sendo assim, vamos trabalhar num projeto de lei que abranja as mesmas garantias dadas no decreto, para que ele possa tramitar na Câmara e no Senado”, explicou.

O coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado Juscelino Filho (DEM), também disse ser favorável ao porte de armas, mas condenou a forma com a qual o tema foi proposto, sem discussão no Legislativo.

“Sou a favor de flexibilizar o porte para algumas situações, acho que o decreto exagerou, e flexibilizou demais. Acho também que essa flexibilização não deve ser por decreto e sim por projetos de lei”, justificou.

O deputado Edilázio Júnior (PSD) tem posicionamento semelhante. Ele contestou alguns aspectos do decreto e disse que, da forma como está, o decreto deve ser rejeitado.

“Na verdade eu sou favorável a posse de armas pelo cidadão, desde que sejam cumpridos, óbvio, todos aqueles requisitos: certidões, teste psicotécnico, curso de tiro, enfim. E com relação ao porte, somente com a devida comprovação de necessidade. Então em relação ao decreto do presidente Bolsonaro, eu sou contra a alguns pontos, como por exemplo a quantidade de munições que podem ser adquiridas, o número de categorias que podem obter o porte de armas. O decreto é muito brando, eu quero que seja algo mais restrito. […] O decreto da forma como está eu sou contrário, completou.

Contrários

Os deputados João Marcelo (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB), rechaçaram a flexibilização do porte de armas. Eles enfatizaram voto contrário à matéria.

“Sempre fui contra armar a população. Continuo contra. Eu sou contra o porte de armas pelo cidadão comum por vários motivos: 1, Segurança Pública é responsabilidade dos governos; 2, nos lares onde as famílias têm crianças e adolescentes pode ser que aconteça o uso acidental de uma arma por estas, trazendo consequências terríveis à família; 3, em um trânsito violento que enfrentamos diariamente, um cidadão de bem poderá se tornar alvo de outro cidadão portando arma; 4, nós, brasileiros, nos desacostumamos de usar armas nos centros urbanos. Voltar a usar arma seria um retrocesso. É uma maneira de estimular a violência, uma agressividade que já não temos mais. O cidadão comum não pode ser responsável pela sua própria segurança, e sim os governos estaduais e federal”, justificou João Marcelo.

Jerry resumiu. “Votarei contra o decreto presidencial que não serve para o efetivo e eficaz combate à violência. A decisão do Senado reparou um grave erro do governo federal”, disse.

Discussão

Eduardo Braide (PMN) e Pedro Lucas (PTB), defenderam maior discussão sobre o tema na Casa.

“A flexibilização do porte de armas é um tema controverso e que atinge diretamente a vida das pessoas. Por isso, deve ser algo amplamente debatido. Não podemos esquecer que a segurança pública é responsabilidade do Estado, e portanto não pode ser atribuída aos cidadãos”, defendeu, Braide.

“Primeiramente vou reunir a bancada na terça-feira, que agora conta com 12 deputados com a chegada do deputado Paes Landim. Depois desse posicionamento, irei levar aos líderes do bloco do qual fazemos parte”, finalizou.

O Estado

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