Privatização: ignorância ou má-fé

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Por Edilázio Júnior

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, por meio do Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, foi qualificado e incluído no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

Desde então, tem se tornado o centro de discussão de analistas ambientais, militantes dos mais diversos setores e da classe política.

Importante observar, nos termos da legislação ambiental, que todos os deveres relacionados à preservação desse bioma deverão ser rigorosamente respeitados, considerando que o decreto prevê exclusivamente a “concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”. Não há, portanto, violação ou restrição de acesso ao parque, tão pouco a permissão para a exploração degradante dos recursos naturais existentes.

Há, deste modo, no senso comum, muita confusão no que diz respeito às diferenças entre concessão e privatização. Na privatização, ocorre uma venda definitiva de bens e exploração de serviços públicos, como ocorreu com o sistema de telefonia do país, enquanto a concessão está focada na transferência temporária do direito de exploração do serviço ou bem público.

O que ocorrerá com os Lençóis Maranhenses será o processo de concessão no qual o governo transfere, temporariamente, “serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão” do parque. Isso está de acordo com o artigo 23 da Lei das Concessões (Lei nº 8.987, de 1995) no qual estabelece cláusulas essenciais do contrato de concessão, instituindo, entre outras medidas, o prazo da concessão, as condições de prestação do serviço, o preço do serviço e os critérios de reajuste e revisão das tarifas.

Afirmar que há um processo de privatização dos Lençóis em curso, portanto, trata-se de ignorância, ou má-fé. Usar palanque político com o discurso de privatização, é rasteiro e tem apenas um objetivo: confundir a opinião pública e tentar promover-se às escoras de um argumento sabidamente falso e insustentável.

O artigo 175 da Constituição Federal prevê, por exemplo, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”, de modo que o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, respeita rigorosamente a Constituição.

Como na concessão não ocorre a transferência definitiva do bem público e o Governo Federal poderá, nos termos do contrato, revogar a concessão se a empresa não cumprir com suas obrigações, retomando a gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A concessão do parque será um agregador ao turismo da região, qualificando os serviços ofertados aos turistas, por meio da melhoria e da ampliação dos serviços de transporte interno no parque, alimentação, hospedagem e opções de aventura e venda de produtos com a marca da unidade. Essas atividades são fontes de receitas das unidades de conservação dos parques nacionais da Tijuca (RJ), de Fernando de Noronha (PE) e do Iguaçu (PR), colecionadores de recordes de público ano após ano.

Portanto, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, como consta no Decreto Presidencial, na Lei das Concessões Públicas, na Legislação Ambiental e na Constituição Federal, continuará pertencendo ao povo maranhense.

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Juscelino defende diálogo sobre concessão dos Lençóis

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) defendeu amplo diálogo sobre a concessão do Parque dos Lençóis, pretendida pelo governo federal.

Segundo ele, é preciso envolver o governo estadual, prefeituras e comunidades locais, para a construção do melhor modelo.

“Há potencial para ampliarmos o ecoturismo, o que poderá gerar renda e empregos. No entanto, não podemos ignorar os impactos sociais, econômicos e ambientais, bem como o legítimo interesse do nosso povo”, diz Juscelino Filho, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

Foto: Reprodução/TV Globo

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Privatização dos Lençóis preocupa Gastão Vieira

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O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) comentou pelas redes sociais a publicação do decreto 10.147, de 2 de dezembro de 2019, que inclui o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA) no Plano Nacional de Desestatização do Ministério da Economia.

“Apesar de o decreto ser muito simples, tem duas coisas que podem preocupar. A primeira é a possibilidade do BNDES ser contratado para elaborar estudos posteriores, o que sinaliza a vontade do Governo em desenvolver ações diferentes das já colocadas até agora para apoio a visitação, e isso precisa ser discutido e entendido”, disse.

“A segunda é o projeto de lei que tramita no Senado e pretende alterar os limites do parque, esta é uma medida arriscada e que precisa ser estudada durante sua tramitação no Senado e na Câmara. No mais, nenhuma novidade“, finalizou o deputado Gastão Vieira.

Foto: Divulgação

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Privatizações, avanços e o silêncio

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O Governo Federal caminha para as privatizações de aeroportos e do Porto do Itaqui no Maranhão. O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que todos os procedimentos foram concluídos para que os aeroportos de São Luís e Imperatriz sejam abertos para a iniciativa privada.

Esta poderá ser uma oportunidade para que a infraestrutura dos aeroportos do Maranhão seja melhorada. Atualmente, mesmo após longa reforma, o Hugo da Cunha Machado ainda representa uma estatal que carece de mais investimentos.

A iniciativa privada poderá ser um sinal de que a ampliação e manutenção do aeroporto da capital avance rápido e de forma eficiente.

Além da questão física, a expectativa é de que os serviços oferecidos também melhorem. Mais destinos diretos saindo de São Luís e mais voos com destinos à capital.

O Ministério de Infraestrutura, em nota, diz que, ao passar por meio de concessões os aeroportos do Maranhão para a iniciativa privada, a ideia é potencializar o desempenho “econômico para o turismo de eventos, turismo de negócios e integração regional”.

Bolsonaro e sua equipe já organizaram tudo. Resta saber é se a iniciativa privada vai se interessar pelos aeroportos maranhenses para mudar realmente a realidade dos locais.

Silêncio

O anúncio do presidente Bolsonaro sobre as privatizações dos aeroportos em São Luís e Imperatriz não causou reação dos políticos maranhenses que fazem oposição ao chefe do Executivo Federal.

O governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado mantiveram silêncio sobre o anúncio do presidente.

O que parece é que o comunista e seus aliados não querem despertar debates sobre concessões do Governo Federal, já que tem o Porto do Itaqui na mira para entrar na política de privatizações de Bolsonaro.

Estado Maior

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Gastão quer discutir privatização dos Lençóis

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O governo federal anunciou na última quarta-feira que o Parque dos Lençois Maranhenses estão no plano de privatizações que será avaliado pelo BNDES e inclui nove estatais. A notícia pegou os maranhenses de surpresa, incluindo o deputado federal Gastão Vieira, que já vinha acompanhando o assunto.

“Quando eu tive notícias pela primeira vez de que haveria uma intervenção do Ministério do Meio Ambiente no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses eu fiquei muito preocupado. Como não havia informação clara e acessível, como é comum nesse governo, eu fiz um pedido oficial pela Câmara dos Deputados, solicitando ao Ministério que nos enviasse esses dados e as bases nas quais estavam trabalhando sobre o tema”, revelou Gastão.

Há cerca de um mês, foi enviado um material para o deputado maranhense. De acordo com ele, “muito raso, que não me dava base para entrar numa discussão com sustentação técnica”. Gastão Vieira, quando ministro do Turismo, produziu estudos profundos sobre os Lençois Maranhenses, feitos por uma consultoria internacional, que demonstravam de forma clara qual o futuro do Parque: para onde ele devia se desenvolver e como, o cuidado que deveria-se ter com a população que ali habita ali há tanto tempo.

Aguardando mais informações, foi surpreendido com a declaração, que inclui ainda Jericoaquara e a renovação do Parque das Cataratas de Foz do Iguaçu. E outras deverão ser anunciadas, como o noticiado ainda no início de 2019.

“Eu não sou radical e contra as privatizações. Muitas vezes elas são necessárias, desafogam os governos. Mas não há informação sobre a modelagem, sobre como será feito. Então, externo minha preocupação e o meu compromisso de estar atento, buscando informações sobre o que estão planejando para o futuro de bens preciosos do Maranhão, como os Lençois e Base de Alcântara”.

Foto: Divulgação

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Governo inclui Lençóis em programa de privatizações

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O governo federal anunciou oficialmente, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. Além da desestatização de 16 empresas, a concessão de presídios e parques nacionais também será incluída pelo Palácio do Planalto no projeto.

A concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, em Barreirinhas, também foi incluída no programa – além do Parque Nacional de Jericoacoara, e a renovação do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu, que já é explorado pela iniciativa privada.

Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a carteira atual do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) está estimada em R$ 1,3 trilhão, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira.

Blog do GIlberto Léda

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Gastão quer explicações sobre privatização dos Lençóis

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O deputado federal Gastão Vieira (Pros-MA) protocolou, nesta semana, requerimento solicitando que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Câmara dos Deputados explique ao parlamento quais são os termos da possível concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses à iniciativa privada.

O documento solicita o esclarecimento detalhado dos critérios e do modelo que será usado para as novas concessões de parques nacionais e outras categorias de unidade de conservação à iniciativa privada.

Além disso, o documento também pede esclarecimento acerca da possível revisão das 334 Unidades de Conservação Federais, anunciada pelo Ministro e noticiada pela imprensa; se há intenção de mudar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e em que aspectos; solicita também que seja dado conhecimento ao Congresso sobre o termo de referência do Grupo de Trabalho designado pelo ministro para a revisão das Unidades de Conservação.

“Nós queremos entender as intenções do MMA, pois sabemos que alguns projetos que visam mudar o critério de criação de unidades de conservação, estão baseados em dados equivocados e questionáveis. A entrega da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses à iniciativa privada também precisa ser acompanhada de perto. A população quer saber o que o governo está planejando por que, nesse assunto, não há espaço para erro. Nosso Parque é o principal destino indutor do turismo no estado do Maranhão, um dos lugares mais lindos do Brasil e do mundo e é visitado em todas as épocas do ano. Portanto, é preciso ter muito zelo”, afirmou Gastão Vieira.

Foto: Divulgação

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Deputados querem discutir privatização dos Lençóis

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Deputados federais que integram a bancada maranhense na Câmara defenderam, em entrevista a O Estado, uma ampla discussão a respeito da sugestão apresentada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em seu perfil em rede social, de privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Salles visitou municípios da região dos Lençóis [Barreirinhas e Santo Amaro] no feriado da Semana Santa. Ele elogiou o potencial turístico do parque e sugeriu a entrega à iniciativa privada.

“O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses vale muito a visita. Se concedido ao setor privado então, se tornará um dos principais destinos de ecoturismo do mundo. Vamos em frente”, escreveu numa publicação como legenda de uma foto do local.

A declaração do ministro repercutiu de imediato no estado e deputados federais ue integram a bancada maranhense se posicionaram sobre o tema.

O deputado Hildo Rocha (MDB) alertou para a necessidade de se abrir um amplo debate com a população maranhense “Isso não pode acontecer apenas pela vontade do ministro. A população maranhense tem de ser ouvida sobre essa possibilidade”, enfatizou.

André Fufuca (PP) sugeriu a exploração do espaço integral por meio do Executivo Estadual. “Sou favorável desde que seja concedido ao Governo do Estado, pois realmente conhece os desafios para a manutenção do parque”, pontuou.

Juscelino Filho (DEM), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, disse que é necessário se discutir o tema com a bancada maranhense.
“[…] Já em relação à proposta de uma possível privatização do parque nacional, soube disso pela imprensa. A bancada federal do estado gostaria de ouvi-lo a respeito a antes de emitir opinião sobre o assunto”, afirmou.

Já o deputado Márcio Jerry (PCdoB), rechaçou a proposta do Governo Federal. “Sou contra, pelo menos na forma como o Governo Federal pretende fazer”, resumiu.

Eduardo Braide (PMN) também se posicionou sobre a sugestão levantada pelo ministro. “Não podemos achar que a solução está na privatização. Tenho certeza de que se o parque contasse com mais atenção e investimentos do poder público, não precisaríamos nem falar em privatizá-lo”, finalizou.

(mais…)
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Pedro Lucas pede ‘cautela’ sobre privatizar os Lençóis

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O deputado maranhense Pedro Fernandes, líder do PTB na Câmara, disse a O Antagonista que o governo precisa deixar claro o que pretende fazer com o parque Lençóis Maranhenses. Por enquanto, ele sugere cautela em relação a uma possível privatização.

No feriado de Páscoa, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve por lá e escreveu em uma rede social que “se concedido ao setor privado”, o local se tornaria “um dos principais destinos de ecoturismo do mundo”.

“O ministro precisa deixar claro o que quis dizer exatamente com isso. A gente espera que o governo apresente sua proposta, para podermos qualificar o debate. As concessões não podem focar apenas no lucro, em ganhar dinheiro. É necessário centrar nos investimentos em infraestrutura.”

O parlamentar também defende que uma possível privatização de serviços do parque teria de “guardar um certo cuidado com os trabalhadores que usam o ecossistema de maneira responsável”.

Foto: Agência Câmara

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Aeroportos do Maranhão na lista de privatização

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Os aeroportos Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, e prefeito Renato Moreira, em Imperatriz, entraram para a lista de aeroportos que serão privatizados nos próximos meses durante o governo do presidente em exercício, Jair Bolsonaro.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18). As concessionárias interessadas deverão apresentar os seus projetos junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil em até 30 dias a partir da data de publicação do edital.

Segundo o governo Federal, as concessionárias que vencerem os leilões nos aeroporto do estado deverão realizar melhorias com a adequação de banheiros e fraldários, revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS), disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS e revisão de sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes elevadores e esteiras para restituição de bagagens entre outras interveções.

Na última sexta-feira (15), empresas estrangeiras dominaram o leilão de 12 aeroportos pelo governo na B3, em São Paulo. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com a disputa, realizada em três blocos, a arrecadação à vista do governo ficou em R$ 2,377 bilhões, o que representa R$ 2,158 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de outorga inicial. O ágio médio do leilão foi de 986%.

Foto: Divulgação/Infraero

G1 Maranhão

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