Por iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT), a Câmara Municipal de São Luís realizou nesta sexta-feira (9), no plenário Simão Estácio da Silveira, no plenário da Casa Legislativa, audiência pública que discutiu os impactos da privatização da Eletrobrás e Eletronorte na economia do Estado do Maranhão.

Estavam presentes no debate: o vereador Sá Marques (PHS), como primeiro secretário; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, Fernando Pereira; o diretor jurídico do STIU-MA, Wellington Diniz; a presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MA, Adriana Oliveira; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA, José de Ribamar Barbosa, representantes do deputado federal, Zé Carlos (PT) e do deputado estadual Zé Inácio (PT); além de servidores Eletrobrás e Eletronorte e sociedade civil.

O autor da proposição que deu origem à audiência, vereador Honorato Fernandes abriu as discussões, fazendo criticas a reforma do setor elétrico, pontuando-a em meio a um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo Federal e que está alinhado ao projeto de governo do futuro presidente Jair Bolsonaro, criticando a postura “contraditória”, como assim denominou, do atual e do futuro chefe de Estado.

“Eles dizem que defendem um país livre, soberano e autossuficiente, mas propõem medidas, como a reforma do setor elétrico, que visam o contrário, que é o desmonte dos nossos patrimônios e a ameaça à soberania brasileira. Dizem que são defensores da família, mas atacam os direitos da classe trabalhadora, comprometendo o sustento de milhões de famílias. Dizem que defendem a democracia e a Constituição, mas atacam a liberdade de expressão e de cátedra dos professores, ferindo princípios democráticos e constitucionais. São posturas um tanto contraditórias.”, afirmou Honorato.

Dando sequencia as discussões, o presidente do STIU-MA, Fernando Pereira, alertou o Governo do Maranhão quanto à elevada tarifa energética praticada no estado. Segundo ele, a elevada taxa energética contrasta com a realidade social do Maranhão, que, atualmente, lista como segundo estado como menor IDH. Com o valor de R$ 0,496 o kWh, o Maranhão registra a 2ª tarifa de energia mais elevada do país.

“A energia é o elemento propulsor do desenvolvimento de qualquer Estado, de tal modo que o Governo do Maranhão precisa estar mais atento à realidade da tarifa energética do nosso Estado. O Maranhão consta em segundo lugar, no ranking dos estados com maior tarifa energética do país e ao mesmo é o segundo estado na lista das unidades federativas de menor IDH. No mínimo, há um contrassenso nesse quadro”, disse o presidente do STIU-MA, Fernando Pereira.

Patrícia Carlo, que representou o deputado federal Zé Carlos (PT) na audiência, destacou a luta que vem sendo travada desde 2017, pelo deputado, em parceria com o Sindicato dos Urbanitários, na luta contra a privatização da Eletrobrás. Fazendo referência a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrobras, na Câmara Federal, a representante do deputado federal destacou como resultado dos embates travados pelo grupo a derrubada da medida provisória 814, que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras e de diversas mudanças do setor elétrico.

Patrícia Carlo lembrou ainda a lei criada em 2004 pelo presidente Lula que proibia a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias e que tirou a empresa do programa de privatização criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O diretor jurídico do STIU-MA, Wellington Diniz pontuou o que chamou de “inconsistências da proposta de privatização da Eletrobrás”. Dentre as inconsistências, o advogado destacou: a desvalorização da empresa no processo de venda, uma vez que a estatal, avaliada no valor de R$400 bilhoes de reais, pretende ser vendida pelo valor irrisório de 12 bilhões. Aliado a perda de valor no mercado, Wellington destacou como consequências do processo de privatização: o aumento da tarifa de energia a extinção do marco regulatório atual do setor energético, sem contar que, com o processo de privatização, as famílias de baixa renda não serão ofertadas com o serviço de energia elétrica, pois já não mais gozaram dos programas que oferecem descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) , José de Ribamar Barbosa fez uma fala breve, e mesmo não aprofundando muito na questão, pontuou a necessidade de levar o debate da privatização do setor elétrico de forma equilibrada, observando as experiências exitosas, bem como os fracassos dos processos de privatização.

“Na discussão acerca da privatização do setor elétrico, a visão empresarial defende que privatizar é melhor que estatizar. Acredito sim que o trabalhador, se afetado for com o processo de privatização, não deve abdicar de seus direitos, mas é preciso que encaminhemos este debate com muito equilíbrio, uma vez que em certos países a privatização do setor elétrico obteve sim êxito, já em outros não”, disse o vice-presidente da Fiema.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na quinta-feira (16), audiência pública para discutir os impactos econômicos do projeto de privatização do setor elétrico brasileiro. A proposta do debate, solicitado pelo vereador Honorato Fernandes (PT), nasceu do convite feito pelo advogado Wellington Araújo Diniz, secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, para integrar a luta, já travada pela entidade, contra a privatização da Eletrobrás.

O debate contou com a presença do deputado federal Zé Carlos (PT), de representantes de entidades e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores do Maranhão (CUT- MA), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Maranhão (NCST-MA), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Maranhão (CTB-MA), representantes do Sindicato dos Urbanitários, além da sociedade civil e trabalhadores da Eletronorte.

Autor da proposição que deu origem a audiência, o vereador Honorato Fernandes, destacou a necessidade da sociedade se organizar na luta contra todos os desmontes das políticas sociais e do patrimônio nacional promovido pelo governo Temer, pontuando que a privatização do setor elétrico integra um conjunto de ações perversas da política entreguista do Governo Federal.

“Todos os dias, através de uma canetada, Temer entrega algo do nosso patrimônio ao capital estrangeiro, comprometendo a expectativa de futuro do povo brasileiro. E nós precisamos reagir, nos unindo para promover uma reflexão acerca destes acontecimentos e traduzi-los àqueles cujo aceso à informação é mais escasso. Qualquer país que se respeite não aceita entregar aquilo que deve ser de controle estratégico da nação e do seu desenvolvimento”, afirmou o vereador, que concluiu a fala colocando seu mandato a disposição da luta contra a privatização do setor elétrico.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Fernando Pereira, lembrou a luta travada pela entidade ao longo dos anos contra a privatização de algumas estatais, como a Cemar, na década de 90 e da Caema, no início do ano, destacando a necessidade, diante da conjuntura atual, de prosseguir a luta em defesa do patrimônio e da soberania nacional. De acordo com o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, a privatização o setor elétrico brasileiro significa, entre outras coisas, a entrega do setor ao capital estrangeiro, tendo em vista o valor irrisório de venda do mesmo.

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O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã de hoje (26), por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando que seja realizada audiência pública, para tratar sobre o tema: “Impactos Econômicos da Reforma do Setor Elétrico Brasileiro e a Venda do Controle da Eletrobrás”.

“A proposta de realização da audiência nasceu do convite feito pelo advogado Wellington Araújo Diniz, secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, para integrar a luta, já travada pela entidade, contra a privatização da Eletrobras”, afirmou o autor do requerimento, vereador Honorato Fernandes, destacando ainda que a proposta de privatização do setor elétrico estatal integra um projeto maior de privatização anunciado às pressas e de forma arbitrária pelo Governo Federal.

“O projeto de privatização da Eletrobrás é apenas parte de um programa de privatização que alcança mais 56 empresas estatais federais, como a Casa da Moeda do Brasil e Infraero. O mais grave de tudo é que o programa foi anunciado às pressas, sem respaldo técnico, sem consulta pública, nem referendo popular”, destacou.

O parlamentar ressaltou também os “objetivos escusos” do Governo Federal com a medida. “O objetivo do governo é gerar o sucateamento das empresas estatais, para assim atender os interesse do capital, sobretudo, o internacional e cobrir o rombo nos cofres públicos, promovido pela administração corrupta dos agentes públicos”, declarou Honorato.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) destacou nas redes sociais uma possível privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhào (Caema) pelo Governo do Maranhão. Ele vai levar o assunto ao Ministério Público.

Segundo o parlamentar que já havia abordado o assunto na Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino foi “desmascarado” após reportagem do jornal O Estado de São Paulo abordando o assunto.

“Flávio Dino (PCdoB) desmascarado, mais uma vez, pela imprensa nacional. O jornal O Estado de São Paulo, na última terça-feira (11), confirmou o que já havíamos denunciado na Assembleia: o Governo vai vender a Caema E pasmem: somente com os estudos de elaboração do programa de concessões, coordenado pelo BNDES, Dino deve desembolsar mais de R$ 8 milhões”, disse.

Sousa Neto lembrou que Flávio Dino chegou a utilizar das redes sociais para negar a possibilidade de privatização da estatal.

“Os comunistas bem que tentaram esconder. Na época, Dino correu para as redes sociais, afirmando que seria um ‘crime privatizar a Caema’. A grande verdade é que o ‘lucrativo negócio’ encheu os olhos dos comunistas, pelas vantagens para o Governo e para as empresas. Nós, cidadãos maranhenses, os trabalhadores do órgão e seus familiares, é que, mais uma vez, estamos sendo enganados, traídos e vamos ter que arcar com todos os ônus e prejuízos dessa privatização”.

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (12), Requerimento de Pedido de Informações ao governador do Estado, Flávio Dino, sobre a intenção de privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O parlamentar questionou a contratação pelo BNDES, da “prestação de serviços técnicos especializados ao processo de desestatização dos serviços de saneamento básico”, executados no Estado, pela Companhia.

“O nosso dever enquanto deputado é descobrir qual a intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da Companhia, que acabam ficando na incerteza, apreensivos, com futuro da empresa. E com a contratação de serviços para a consulta e preparação de desestatização da Caema, torna-se necessária uma posição oficial por parte do Governo do Estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.

O serviço técnico para consulta e preparação de desestatização da Caema é objeto da licitação realizada pelo BNDES, por meio do edital n° 16/2017, já tendo uma empresa vencedora do processo. “O edital do pregão eletrônico Nº 16/2017 do BNDES, no seu item 11.1.1, que trata do pagamento, é claro ao estabelecer que a conclusão de uma das etapas do serviço, só ocorrerá, quando da assinatura do contrato de desestatização decorrente da licitação do projeto. Com isso, a licitação não deixa dúvidas quanto a real intenção de privatizar a Caema”, informou o deputado Eduardo Braide.

Ainda no discurso, o parlamentar fez questão de ressaltar a motivação para o Requerimento apresentado na Assembleia Legislativa. “Esta Casa tem uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e contra a Privatização. Por isso, este tema precisa ser discutido aqui. É por essa razão que apresentei um requerimento de informações ao governador do Estado para que ele diga se há ou não intenção do Governo do Estado em privatizar a Caema. E faço este pedido em nome dos trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental, que estão apreensivos com essa possibilidade de privatização, algo que afeta diretamente os trabalhadores e suas famílias”, argumentou Braide.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide voltou a cobrar um posicionamento do Governo do Estado. “A licitação já foi feita e o valor contratado será de R$ 8.537.000,00, com parte desse valor, podendo ser pago pelo Governo do Estado. O Governo precisa dizer se pretende ou não fazer a privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Se quer privatizar, o Governo precisa informar aos trabalhadores da Caema. Isso é respeito. E se a intenção não é a de privatizar a empresa, porque gastar um valor tão alto em um estudo quando poderia ser utilizado como investimento na empresa? O Governo do Estado precisa ser claro. É isso que os trabalhadores da Caema aguardam do governador”, finalizou o deputado.

O Requerimento de Pedido de Informações ao governador do Estado n° 529/2017 sobre a intenção de privatizar a Caema, será votado na Sessão desta quinta-feira (13).

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na manhã de hoje (12), para reafirmar o seu posicionamento contrário à privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Ao se pronunciar, o deputado Wellington denunciou o processo de desestatização pelo BNDES, por meio do Pregão Eletrônico 16/2017, que já está em fase adiantada .

“O objeto desse Pregão é a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente a Caema. Várias empresas de outros países como Canadá, Japão, Coreia do Sul e Brasil já estão se preparando para entrar na disputa. Mais uma vez, nos deparamos com um duplo posicionamento do Governador Flavio Dino: na época de campanha, ele disse que não privatizaria; agora, o Governo já articula esse processo? Enquanto representante do povo do Maranhão, sou contra a privatização da Caema. Precisamos sim melhorar a qualidade dos serviços prestados, convocar os aprovados no concurso da Caema e otimizar o serviço, mas entregar um serviço tão importante a empresas privadas não é, nem de longe, a melhor solução. “, disse Wellington.

O governador Flávio Dino (PCdoB) utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (24) para descartar uma possível privatização da Caema em seu governo.

O assunto ganhou repercussão negativa depois  que o governo aderiu ao programa de concessões em saneamento do Governo Federal, capitaneado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas segundo Flávio Dino isto não tem nada a ver com privatização.

“Volto a esclarecer que, no meu mandato, não haverá privatização da CAEMA. Ao contrário, temos vigoroso programa de investimentos em curso. O BNDES consultou-nos sobre o seu desejo de fazer estudos técnicos e sugerir eventuais caminhos para aumentar serviços de saneamento. No futuro, iremos debater esses estudos técnicos, desde logo excluindo hipótese de privatização da CAEMA, como já reiterei diversas vezes. Não teria lógica nem ponderação impedir estudos técnicos que serão feitos por instituição importante e séria, no caso o BNDES”, disse.

O governador disse que está investindo na Caema para que a companhia possa prestar serviço de qualidade.

“Estamos investindo na CAEMA para que tenha maior eficiência e consiga prestar serviços de mais qualidade. É o que a população precisa muito. O que não abrimos mão é de buscar ampliação do saneamento, e estamos usando todos os caminhos para isso. Nosso foco é a população”, finalizou.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) criticou nas redes sociais a situação de calamidade pública que muitos maranhenses estão atravessando por conta do problema de falta d’água.

“Tenho recebido várias denúncias e informações de consumidores revoltados com os péssimos serviços da Companhia Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Há dias não se tem água nas torneiras dos maranhenses, além de outros problemas de esgoto estourado, canais obstruídos e focos de doença se proliferando. Em alguns lugares, esses problemas já viraram caso de calamidade pública!”, disse.

O parlamentar acredita que a situação estaria relacionada à notícia recente dando conta de um processo de privatização da Caema. Ele vê essa possibilidade como “mais um golpe”.

“Os cidadãos merecem respeito e atenção, Flávio Dino! O que temos visto é a incompetência, ou mesmo a falta de interesse dos comunistas em manter a estatal funcionando com qualidade. O que se sabe é que Dino já iniciou o processo de privatização da Caema, descumprindo mais uma de suas inúmeras promessas de campanha. Mais um golpe!”, afirmou.

Sousa Neto disse que vai cobrar o Governo para que esclareça qual é a real situação da Caema e as razões de uma possível privatização.

“Vamos formalizar uma cobrança ao Governo para que o adote medidas emergenciais para regularizar o fornecimento de água e para que apresente argumentos que justifiquem a privatização e a real situação enfrentada pela Caema.”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

É impressionante como a cada dia Flávio Dino demonstra mais a sua incoerência e contradição com aquilo que pregava anteriormente, com seus atos e gestos durante seu mandato como governador.

Se já não bastassem os exemplos recentes dos empréstimos contraídos pelo Governo Flávio Dino, os ‘alugueis camaradas’, as locações de jatinhos, entre tantos outros casos, o mais recente exemplo de incoerência e contradição é a privatização da Caema.

A confirmação de que o Governo Flávio Dino aderiu mesmo ao programa de concessões em saneamento do Governo Federal, capitaneado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é mais uma prova de que o pensamento de Dino sobre a Caema, antes de ser governador, mudou radicalmente. A adesão ao programa prevê a privatização da Caema, no regime de concessão. Algo bem diferente do que prometera o governador em 2014.

O Blog recebeu de um leitor o vídeo onde Flávio Dino afirmava claramente que jamais privatizaria a Caema, mas agora, dois anos depois e com o poder nas mãos, o pensamento mudou completamente.

“Vamos manter a Caema na mão da população, Caema pública, eficiente, com metas e com a participação dos trabalhadores. Privatizar, jamais”, dizia Flávio Dino.

Blog do Jorge Aragão

O deputado César Pires (PEN) declarou, na manhã desta terça-feira (21), que está cogitando a proposta de elaboração de um projeto de lei através do qual o governo do Estado possa ter autorização para celebrar parceria com a iniciativa, destinada à recuperação de rodovias estaduais.

Na defesa de sua proposta, César Pires fez referência à recente visita que fez à rodovia MA-127, percorrendo trechos de Caxias a São João do Sóter, de São João do Sóter a Eugênio Barros e a Governador Luiz Rocha, constando que esta rodovia precisa urgentemente de restauração em diversos pontos de sua estrutura.

“Eu sei que o Estado não pode responder a todas essas inquietações da sociedade, sobretudo no campo das estradas. Mas acho que esta Casa pode elaborar um projeto de lei autorizando o Governador a fazer também um processo de privatização daquela estrada construída pela iniciativa privada. Fica aqui a minha contribuição. Disponho-me a defender essa iniciativa do Governo do Estado”, declarou César Pires.

Em seu discurso, César Pires fez referência, também, aos investimentos alocados junto à iniciativa privada para a realização das Olimpíadas de 2016, na cidade do Rio de Janeiro. “Se vale para os Estados desenvolvidos, se vale para as nações desenvolvidas, se vale para dar o exemplo ao mundo, por que não vale para o Maranhão para melhorarmos a trafegabilidade?”, questionou o deputado.

Ele foi enfático na defesa da tese de que a parceria com a iniciativa privada pode ser uma boa alternativa, também, para o Maranhão. “Acho que é algo que devemos fazer. Curitiba faz, São Paulo faz e quando você passa numa rodovia daquela em que vê os guinchos, vê a segurança, vê as câmaras, vê as respostas imediatas, não pense que é de Governo Federal, estadual, na verdade, é da iniciativa privada, por três ou quatro reais que nós pagamos quando nos deslocamos de férias ou não em determinados locais”, salientou.

Ao encerrar seu pronunciamento, César Pires acentuou que “já é hora de todos nós nos unirmos para dar uma resposta melhor para o nosso Estado, independentemente de quem venha ser governador ou quem seja o governador”.

Foto: JR. Lisboa/ Agência Assembleia