Justiça condena Caema por cobrança irregular

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Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em abril de 2017, levou a Justiça a proibir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de realizar cobranças por estimativa dos clientes em Bom Jardim. A decisão é datada de 20 de março de 2018, e foi encaminhada para ciência do MPMA somente no último dia 3 de agosto.

Na Ação, o Ministério Público aponta que não havia nenhum hidrômetro instalado em Bom Jardim, impedindo a cobrança de valores compatíveis com o consumo de cada cliente. Dessa forma, a Caema utilizava como critério a área dos imóveis, o que levava a cobranças abusivas. “Isso gera taxação absurda, pois a partir de 50 metros quadrados de área a pessoa já paga acima da taxa mínima que é o consumo destinado a quem utiliza até 10 mil litros de água por mês”, explica, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Para o membro do Ministério Público do Maranhão, “essa taxação promove injustiças sociais tremendas, pois desestimula o consumo moderado de água e faz com que pessoas que consumam pouco paguem altas taxas por ter casas com área acima do mínimo estipulado pela Caema”.

Na sentença, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro declarou que a cobrança por estimativa é ilegal, determinando que a Caema realize a cobrança da tarifa mínima nas residências em que não haja hidrômetros, até que estes sejam instalados. A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão também foi condenada a devolver os valores cobrados irregularmente aos consumidores lesados, acrescidos de correção monetária e juros.

Além disso, o magistrado ratificou liminar já concedida, proibindo a Caema de realizar cobranças por estimativa, sob pena de multa diária de R$ 2 mil até o máximo de R$ 3 milhões.

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Justiça obriga Flávio Dino retirar logomarca de obras

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A determinação ocorreu no bojo da representação eleitoral por conduta vedada a agente público. O MDB apontou na ação, a existência de obra realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) em São Luís.

O partido fundamentou a peça com base na nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe a divulgação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito. Flávio Dino é candidato a reeleição.

“A partir de uma cognição sumária pautada nas imagens contidas na inicial, observo que foram empregadas em obra pública da Caeama símbolos e imagens da atual gestão de governo do Estado do Maranhão, inobservando-se a restrição contida no art. 73, VI, b da Lei das Eleições, o que caracteriza a prática de conduta vedada a agente público”, destacou o magistrado.

O juiz Clodomir assegurou que todos os argumentos utilizados pelo MDB mostraram a prática de conduta vedada do chefe do Executivo.

“Desta forma, os argumentos expostos nos autos evidenciam a probabilidade do direito vindicado (fumus boni iuris), uma vez que foi demonstrada a prática de conduta contrária à legislação eleitoral. Além do mais, a permanência dos referidos símbolos e imagens causará um prejuízo ao representante, com forte possibilidade de desequilíbrio do pleito, o que caracteriza o perigo de dano (periculum in mora), justificando-se, por isso, a concessão da medida liminar neste momento”, acrescentou o juiz.

O magistrado Clodomir Reis determinou a retirada imediata das logomarcas das obras públicas e arbitrou multa diária para caso de descumprimento da decisão.

“Diante do exposto defiro a liminar pleiteada e determino que o representado, no prazo de 48 horas, retire das obras públicas apontadas na inicial os símbolos institucionais contendo layouts e logomarcas do atual governo estadual, bem como não as utilize novamente em bens, ou obras públicas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de 10 dias”, decidiu.

O Estado

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Primo aponta solução para falta de água em Buriticupu

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Em reunião na manhã desta sexta-feira (4), a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) esteve com o presidente da Caema, Carlos Rogério Araújo e o presidente da Associação de Agricultores de Buriticupu (AGRICUPU), Messias Tavares Lessa, apresentando medidas para a solução no abastecimento de água em áreas do município.

Na ocasião, o presidente da AGRICUPU colocou à disposição um terreno para apreciação e votação de área para construção de um poço artesiano para atender os bairros da Caeminha e Açude em parceria com a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.

Focada na busca de soluções para regularização no abastecimento de água, a parlamentar se mostrou satisfeita com a solução apresentada durante a reunião.

“ É preciso um conjunto de ideias e também parcerias com as autoridades competentes e moradores do município para solucionarmos os problemas no abastecimento de água. Espero que com essa iniciativa da disposição do terreno, consigamos atender os bairros pautados nessa reunião. Agradeço ao presidente da Associação dos Agricultores, Messias Lessa e também aos associados que fizeram Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Agricultores. ” ressaltou a deputada.

Buriticupu tem água

Segundo o presidente da Caema, Carlos Rogério o município tem água produzida e seguramente serão solucionadas as solicitações apresentadas com a construção do poço artesiano que será de extrema importância no terreno colocado à disposição pela Associação dos Agricultores, pois devido a erosão foi perdido um poço na localidade apresentada, devido a erosão.

A solução apresentada foi bem recebida pelo presidente da Caema “Aceitamos com entusiasmo a iniciativa da deputada. Temos uma Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Agricultores. E vamos avaliar para que possamos construir esse poço e realizar um trabalho de inteligência na rede de distribuição para que possamos colocar água para a cidade de Buriticupu” afirmou o presidente.

Foto: Divulgação

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Deputada pede solução para falta de água em Buriticupu

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Os moradores do Habitacional Eco Buriticupu estão atravessando grandes problemas relacionados à falta de água. Na última terça-feira (20), a BR-222 em trecho próximo a Buriticupu, ficou interditada por mais de seis horas, os moradores do conjunto Minha Casa, Minha Vida, estão há mais de oito meses sem água. Ao tomar conhecimento da situação, a deputada estadual, Francisca Primo (PCdoB) se manifestou em tribuna na sessão desta quarta-feira (21).

“Amanhã é 22 de março, Dia Mundial da Água e é sobre esse recurso natural tão precioso que venho falar, pois os moradores do Eco Buriticupu enfrentam problemas no abastecimento de água , em razão do prefeito do município ter aceitado receber o habitacional da construtora Jeová Barbosa e da Caixa Econômica Federal com o abastecimento de água comprometido, uma vez que a Caema emitiu uma nota esclarecendo que não aceitou receber a obra pois o poço já apresentava problemas. Já tem dois anos da entrega e o problema não foi resolvido, entendo que se o prefeito recebeu a obra com esse problema é porque se comprometeu a solucioná – lo. Sabemos que ir para a rua não é a melhor solução, mas quando o povo chega a esse extremo é porque já se esgotaram todas as negociações, entre os órgãos competentes. Lembrando que uma carrada de água em Buriticupu é de 80 a 100 cem reais e a população não tem condições de comprar”  enfatizou a deputada.

A parlamentar, em reunião com o governador, Flávio Dino apresentou a situação do Eco Buriticupu e também de outros bairros do município que apresentam problemas no abastecimento de água, na ocasião, o governador determinou ao presidente da Caema, Carlos Rogério e ao diretor da Caema de Imperatriz, Rafael Heringer que fizessem um estudo para solucionar o problema.

Ainda em discurso a deputada, solicitou a Caema que seja encaminhada uma nota para a Assembleia Legislativa e para os moradores de Buriticupu apresentando as medidas que estão sendo tomadas para resolver de uma vez por todas a problemática no abastecimento de água dos bairros, Terra Bela, Açude e Caeminha, localizados em Buriticupu.

Foto: Agência Assembleia

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Rompimento no Italuís deixa bairros sem água

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Um novo rompimento na adutora do Sistema Italuís deixa 154 bairros de São Luís sem água nas próximas 24 horas.

O rompimento foi registrado por volta do meio-dia, desta segunda-feira (12), no Km 38 da BR-135, no Campo de Periz.

Em nota, A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou que já adotou providências para que o problema seja resolvido em até 24 horas.

Veja a lista dos bairros atingidos:

Zona 1

Centro; São Pantaleão; Madre Deus; Goiabal; Codozinho; Vila Bessa; Belira; Lira; Parte da Areinha; Macaúba; Apicum; Camboa; Vila Bangu; Diamante; Vila Passos; Coréia de Baixo; Coréia de Cima; Sítio do Meio; Alto da Boa Vista; Retiro Natal; Liberdade; Tomé de Sousa; Fé em Deus; Floresta; Retiro Natal e Monte Castelo.

Zona 2

Apeadouro; Irmãos Coragem; Bairro de Fátima; Bom Milagre; Parque Amazonas; Alemanha; Caratatiua; Vila Ivar Saldanha; Alto da Vitória; João Paulo; Jordoa; Vila Palmeira; Barreto; Túnel do Sacavém; Santa Cruz; Vera Cruz; Cutrim; Radional; Coroado; Parque Pindorama; Parque do Nobres; Redenção; Barés; Filipinho; Sítio Leal; Sacavém; Coheb do Sacavém; Santo Antônio; Vila Conceição; Bom Jesus; Vila dos Frades; Parque Timbira; Alto do Parque Timbira; Primavera; Sítio do Pica Pau Amarelo; Coroadinho.

Zona 4

São Cristóvão; Tirirical; Solar das Mangueiras; Parque Universitário; João de Deus; Sítio Pirapora; Vila Itamar; Parque Jaguarema; Parque Sielândia; Residencial Canaã; Alameda dos Sonhos; Vila Lobão; Parque Roseana Sarney; Santo Antônio; São Bernardo; Vila Brasil; Cohapan; Jardim São Cristóvão; Residencial João Alberto; Parque Sabiá.

Zona 5

Alto do Calhau; Calhau; Cohafuma; Conjunto Basa; Ilhinha, Jaracaty; Jardim São Francisco; Loteamento Boa Vista; Loteamento Jaracaty; La ravardiere; Ponta D’Areia; Ponta do Farol; Residencial Novo Tempo; Recanto dos Nobres; Renascença I e II; Residencial Ana Jansen; São Marcos; São Francisco; Vila Conceição I e II; Av. Litorânea; Angelim Velho; Bequimão; Cohajoly; Cohama; Condomínio Villagio Esperança; Conjunto Angelim; Residencial Marfim; Conjunto Boa Morada; Conjunto Vinhais; Eco Villagio; Maranhão Novo; Parte do Primavera; Turu; Planalto Cohaserma; Planalto Vinhais I e II; Recanto Vinhais; Residencial Jaqueira; Residencial Vinhais II e III; Rio Anil; Vila Fialho; Villagio do Angelim; Vivendas da Cohama; Vinhais Velho; Olho D’água, Parte do Habitacional Turu.

Zona 6

Jambeiro; Porto da Vovó; Sá Viana Novo; Sá Viana Velho; UFMA; Vila Bacanga; Vila Dom Luís; Vila Isabel; Vila Cerâmica; Vila Primavera; Vila Embratel; Vila Nova; Bonfim; Vila Verde; Fumacê; Anjo da Guarda; São Raimundo; Alto da Vitória; Gancharia; Vila São Luís; Vila Ariri; Vila Mauro Fecury I e II; Conjunto Taguatur.

Foto: Adria Rodrigues/ TV Mirante

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Sabotagem da inteligência

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Dois meses depois do circo armado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para tirar o foco da incompetência do governo no caso do rompimento de uma peça da nova adutora do Italuís – a tal conexão em “Y” –, o assunto foi encerrado sem muito alarde pelos comunistas.

Em entrevista à Rádio Timbira, veículo oficial do Palácio dos Leões, o atual presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Carlos Rogério, garantiu que o novo sistema será religado no início de março.

E revelou mais: o rompimento da peça não foi obra de qualquer sabotagem – como alguns membros do Executivo chegaram a sustentar -, mas de erro em sua confecção mesmo.

Segundo Rogério, isso já está comprovado. O que joga por terra a tese que o próprio Flávio Dino reforçou, ao envolver até a Polícia Civil na “investigação” do caso.

Como já se sabia, o comunista tentou, mais uma vez, apenas sabotar a inteligência dos maranhenses.

Estado Maior

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Propaganda enganosa

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A falta de resultados práticos e a baixa aprovação do governador Flávio Dino (PCdoB) talvez expliquem a necessidade de, ano após ano, a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) precisar extrapolar o orçamento aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa. É preciso muita propaganda para criar algo de positivo no atual governo.

Desde 2016, a gestão comunista tem transformado a Lei Orçamentária Anual (LOA) em mera peça de ficção, principalmente quando o assunto são os gastos com publicidade e propaganda, a cargo da pasta.

Propagandas, muitas vezes, enganosas, como a do “Novo Italuís”.

Antes do fim da obra, o governo preparou uma massiva campanha de mídia para exaltar o feito da atual gestão – mesmo que o Maranhão inteiro saiba que cabia ao governo comunista apenas conectar alguns canos, após receber mais de 90% da obra prontamdo governo anterior.

Ocorre que nem essa pequena parte do serviço conseguiram fazer corretamente. A nova adutora não entrou em operação e, para não deixar mais de 600 mil moradores completamente sem água, religaram a tubulação antiga.

Mas não fizeram questão de interromper a propaganda da “Novo Italuís”. Jogando pelo cano dinheiro do contribuinte maranhense numa campanha publicitária flagrantemente enganosa. Caso claro de improbidade.

Estado Maior

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Mea culpa da Caema

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A decisão da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), de dar descontos para alguns consumidores de água ligados do Sistema Italuís, é uma decisão louvável. Mas encerra em si um mea culpa da empresa, protagonista de uma das maiores lambanças institucionais, no sábado, 9, ao deixar quase 160 bairros da capital maranhense sem água por seis dias.

Ao tentar ligar o novo projeto Italuís – desenvolvido no governo Roseana Sarney (PMDB) e entregue praticamente pronto para o governo Flávio Dino (PCdoB) apenas fazer a conexão dos canos -, a Caema acabou por gerar um caos ao consumidor de água. Uma mudança no projeto, determinada no governo comunista, alterou as plantas das adutoras, com novos conectores, que acabaram não funcionando.

A decisão da Caema reconhece que a empresa errou, mas não encerra o assunto. O governador Flávio Dino chegou a denunciar suposto boicote à operação, o que soou ridículo aos olhos de toda a sociedade.

E já há, inclusive, denúncia formal, do deputado Hildo Rocha (PMDB), acusando o próprio Flávio Dino pela lambança de sábado, já que partiu dele a decisão de mudar o projeto, provocando um aditivo de R$ 31 milhões na obra, que acabou sendo descartada, pelo menos a médio prazo.

Não há prazo para nova tentativa de religação do sistema; e o antigo, construído no governo João Castelo, está funcionando com retenção de vazão, para evitar novos rompimentos. Nada mais justo que a Caema indenizar a população prejudicada.

Estado Maior

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Até onde vai a irresponsabilidade da Caema?

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Até onde vai a irresponsabilidade da Caema???

Desde o domingo, motoristas são surpreendidos por dois buracos enormes na Avenida Ana Jansen, no São Francisco – uma das mais movimentadas na Capital maranhense.

Devido à localização e profundidade dos buracos, muitos motoristas já foram vítimas e tiveram prejuízo em seus veículos.

Os buracos são fruto das obras mal feitas pela Companhia de Águas e Esgotos (Caema). Imagens como a de hoje são bastante comuns em São Luís e não é à toa que a companhia está entre as mais reclamadas no Maranhão.

Em outubro deste ano, A vereadora de São Luís, Concita Pinto (PEN), conseguiu a aprovação de um importante Projeto de Lei de sua autoria e que obriga a Caema a comunicar a Prefeitura de São Luís antes de realizar obras na capital maranhense e que a empresa recupere as ruas e avenidas que necessitar destruir para a realização do serviço.

Esse não foi o último flagrante de desrespeito às leis e aos motoristas, pois, certamente a Caema continuará danificando as avenidas e provocando inúmeros problemas aos motoristas.

Isso é o reflexo da falta de gestão e planejamento na Caema.

Foto: Zeca Soares

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Caema será obrigada a recuperar vias

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A vereadora de São Luís, Concita Pinto (PEN), conseguiu a aprovação de um importante Projeto de Lei de sua autoria e que obrigará a Caema a comunicar a Prefeitura de São Luís antes de realizar obras na capital maranhense e que a empresa recupere as ruas e avenidas que necessitar destruir para a realização do serviço.

Concita Pinto estava se sentindo incomodada, assim como a maioria da população de São Luís, com o fato de que a Caema realiza as obras na capital maranhense, mas depois não concluía o serviço com qualidade.

Como este Blog já demonstrou, por diversas vezes, a Caema tem se notabilizado como uma empresa que tem destruído obras públicas, leia-se ruas e avenidas, com a justificativa de fazer obras de saneamento, mas sem jamais recuperar adequadamente o que destruiu, mas enfim alguma autoridade se incomodou e apresentou o Projeto de Lei que foi aprovado em definitivo na Câmara de Vereadores.

“Fizemos pensando em evitar que a população seja penalizada. É claro que o trabalho desenvolvido pela CAEMA é importante, mas é fundamental que ela conclua a obra com qualidade e devolva as avenidas e ruas da mesma forma que encontrou”, afirmou a vereadora.

De acordo com o Projeto de Lei 123/2017, a Caema será obrigada a informar a Prefeitura de São Luís o local onde realizará o serviço e terá o prazo de 36 horas, após o término do serviço realizado, para colocar uma nova camada asfáltica que foi retirada para a obra.

Som – Apesar de estar no primeiro mandato, Concita Pinto tem demonstrado que está atenta as demandas da população. Além da questão da CAEMA, a vereadora do PEN conseguiu aprovar outro Projeto de Lei sobre um assunto que tem incomodado bastante a população, a poluição sonora.

O Projeto de Lei 65/2017 dispõe sobre o combate à poluição sonora, com fixação de níveis e horários em que será permitida sua emissão. Além de criar ainda uma licença para utilização sonora.

Os projetos agora só dependem da sanção do prefeito Edivaldo Júnior, mas Concita Pinto deixou claro que, mesmo no primeiro mandato, está atuando em perfeita harmonia com a população de São Luís.

Blog do jorge Aragão

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