Justiça suspende eleição na Câmara de São Luís

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O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos suspendeu a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20.

A decisão atendeu recurso impetrado pelo vereador e presidente do PSL no Maranhão, Chico Carvalho.

O grupo que apoia a pré-candidatura do vereador Osmar Filho (PDT) à presidência da Casa garantiu que vai recorrer da sentença do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos

O pedetista conta com o apoio de 19 dos 31 parlamentares.

Osmar reuniu neste domingo o seu grupo com as presenças de Raimundo Penha, Marcial Lima,Pedro Lucas Fernandes,Concita Pinto,Afonso Manoel, Dr. Gutemberg, Aldir Júnior, Paulo Victor, Marquinhos, Nato Júnior, Edson Gaguinho, Umbelino Júnior, Chaguinha, Beto Castro e Pavão Filho.

Estiveram ausente os vereadoresRicardo Diniz, Estevão Aragão, Fátima Araújo e Bárbara Soeiro, mas que justificaram a ausência e reafirmaram apoio a Osmar Filho.

Foto: Divulgação

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Honorato destaca combate ao feminicídio

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) alertou os demais vereadores da Casa para a necessidade de discutir políticas públicas e ações de proteção às mulheres. Destacou ainda algumas ações do Governo do Estado, bem como as parcerias com a Prefeitura de São Luís e o saldo positivo das mesmas.

Iniciando o pronunciamento, o parlamentar ressaltou que o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, infelizmente, não deve ser um dia dedicado apenas a comemorações, mas, que a data sirva de reflexão, no que diz respeito às ações de combate a violência doméstica e ao feminicídio.

“Espero que este ano nossa homenagem às mulheres não se limite a entrega de flores, mas que nós possamos agir de modo a não permitir mais a violência praticada contra elas”, disse o vereador, que prosseguiu destacando alguns índices alarmantes, que hoje situam o Maranhão como o Estado onde mais morrem mulheres assassinadas no Brasil, segundo o atlas da violência, do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA).

“Precisamos questionar a razão de alguns índices alarmantes que apontam, por exemplo, que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no nosso país; a cada duas horas, uma mulher é assassinada; a cada hora, 503 mulheres são vítimas de agressão. Tristes estatísticas, nas quais as mulheres brasileiras estão inseridas”, afirmou Honorato.

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Edivaldo prestigia a Câmara e Assembleia

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) participou nesta segunda-feira (5) da reabertura dos trabalhos do poder legislativo. Pela manhã, na Câmara Municipal de São Luís, o pedetista discursou na tribuna, apresentando aos vereadores os principais avanços da sua gestão. À tarde, na Assembleia Legislativa, ele prestigiou a retomada das atividades dos deputados. Nas duas Casas o chefe do executivo foi bem recebido por parlamentares e demais autoridades presentes.

Na solenidade da Câmara, o prefeito discursou sobre pontos de sua gestão que estão mudando o cenário de São Luís. Na Educação, Edivaldo usou números que demonstram como essa área vem evoluindo. Entre os dados apresentados, o pedetista destacou a redução do índice de analfabetismo, sendo é a 2ª capital do Norte/Nordeste que apresentou menor taxa. “São Luís saiu de 4,6% para 2,6%. Um índice bem abaixo da média nacional que é de 7,2%”, disse o prefeito em seu discurso.

Outro dado de sua gestão apresentada aos vereadores foram as ações que possibilitaram a capital a ser a 5ª cidade do Brasil que mais criou empregos formais em 2017, como os investimentos da Prefeitura que levam à contratação de empresas e o pagamento em dia da folha de servidores municipais, que injeta na economia cerca e R$ 100 milhões por mês.

No discurso, o Edivaldo também apresentou aos parlamentares os resultados do Asfalto na Rua, programa que pavimentou em 2017 cerca de 100km de ruas e avenidas. Os avanços na Mobilidade Urbana, Saúde e Limpeza também foram destaques na fala do prefeito na tribuna.

Após o discurso, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), representando os demais vereadores, reconheceu o trabalho do prefeito lembrando que ainda no seu primeiro mandato Edivaldo precisou sanear a Prefeitura, que estava com um rombo de R$ 1 bilhão. Segundo Ogum, Edivaldo vem mostrando competência e compromisso com a população de São Luís para fazer a capital maranhense uma cidade que o ludovicense tem orgulho de morar.

Representando o governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, também destacou o trabalho do prefeito, reforçando que a parceria entre Prefeitura e Governo têm rendido um conjunto de melhorias para a cidade. “Uma parceria que existe de fato, não somente de aparências e, por isso, podemos perceber os resultados desse trabalho em conjunto, que começou desde 2015”, disse o secretário.

À tarde o prefeito foi à Assembleia Legislativa, que também reabriu os trabalhos nesta segunda-feira. Assim como na Câmara, o prefeito prestigiou os parlamentares, foi bem recebido e renovou o seu compromisso de manter o bom relacionamento com a Casa em prol de mais avanços para a cidade.

Foto: Divulgação

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Câmara discute cortes na área social

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A Câmara de Vereadores de São Luís realizou uma  audiência pública para debater o possível corte no orçamento da Assistência Social do país prevista para o ano que vem. A proposição é de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), e obejetivou denater os possiveis impactos para a cidade de São Luís, caso o governo federal não restabeleça o orçamento.

A audiência aconteceu nesta sexta-feira(10) e contou com a presença de profissionais usuários do SUAS,  representantes de entidades e gestores, que lotaram o plenário e a galeria da Câmara Municipal de São Luís.

Durante a fala do vereador Raimundo Penha , ele retratou os efeitos negativos para capital maranhense dos cortes no orçamento federal para a assistência social. ” O objetivo da audiência, além de discutir a proposta como um todo é de também debater a assistência e o serviços prestados para a sociedade que são fundamentais para a cidade. Estamos falando sobretudo de crianças, adolescentes e idosos, que piderão ser afetados, caso o governo mantenha o corte orçamentário”.

Além da audiência o vereador propôs também a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Sistema Único de Assistência Social. Essa Frente tem como estratégia mobilizar de forma permanente os parlamentares da capital para congregarem forças na defesa de matérias pertinentes à causa da Assistência Social, visando contribuir com a criação de políticas públicas e normas que promovam o serviço como asseguradora direitos.

“Nossa mobilização está surtindo efeito. Já temos sinalizações do relator do orçamento no Congresso Nacional que o orçamento será integralmente reposto, no entanto, precisamos ficar atentos para que não haja nenhum retrocesso”, relatou a secretária Andrea Lauande.

Além do vereador Raimundo Penha, estiverem presentes na audiência pública os vereadores Ricardo Diniz- Pc do B, Marquinhos- DEM, Genival Alves- PRTB e Sá Marques- PHS,  a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande, a representante do Conselho Regional do Serviço Social do MA,  Margarete Cutrim, a representante do Conselho Estadual de Assistêncha Social e o Sindicato Estadual, Benígna Almeida, o coordenador do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão, Kyelce Neto, a coordenadora do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, Luciana Azevedo e a coordenadora do Fórum Municipal dos Usuários do SUAS, dentre outros.

Dados:

A cidade de São Luís tem previsto de orçamento de verba federal para o ano de 2017 aproximadamente 15 milhões. O governo prôpos um orçamento de pouco mais de R$ 78 milhões para todo Brasil no ano de 2018, inviabilizando assim a execução de vários projetos e programas.

Serão impactadas com a medida mais de 30 milhões de famílias referenciadas com mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social. São mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede pública e complementada por organizações de assistência social,que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias.

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Comissão analisa projeto do Uber na Câmara

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A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), viaja, neste domingo (28), a São Paulo, onde se reunirá com várias inatituições na capital paulista para tratar sobre o processo de regularização do aplicativo Uber. Nos próximos dias, a Comissão Legislativo estará emitindo parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regimenta o transporte individual de passageiros.

“Estamos indo a São Paulo reunir com a Comissão de Mobilidade da capital paulista e com representante do órgão municipal de transporte , onde o processo foi realizado com sucesso, para ver como foi feita a regulamentação. Quando voltarmos, estaremos prontos para dar o parecer e levar a matéria, de autoria do vereador Paulo Victor, para apreciação dos vereadores de São Luís”, disse Raimundo Penha.

Nesta semana, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de São Luís reuniu-se com representantes e motoristas da Uber. Foram identificados alguns pontos que merecem aprofundamento, a exemplo da  discussões sobre vistoria in loco dos veículos, exigência normal para todo e qualquer transporte de passageiros dessa forma, o que não vem sendo feito pelo aplicativo. Um carro, para entrar no sistema, não passa por isso. O interessado manda foto dos documentos e, se tiver menos de dez anos, ele é autorizado.

“A vistoria presencial garante mais segurança ao usuario. É assim com o transporte coletivo e com o transporte escolar” Afimou Nato Jr, integrante da CMU.

A Comissão acompanhou ainda reunião com o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, onde tratou do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) para São Luís que não vem sendo feito pelo Uber. Ele, então, determinou equipe para cobrar o pagamento do imposto desde o início da operação.

“Deixamos claro que não se trata de criação de novo imposto e nem bitributação. O que estamos discutindo é para qual municipio a Uber irá pagar seus imposto, se para São Luís ou São Paulo”, disse Aldir Júnior, membro da comissão.

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Definida a Mesa Diretora da Câmara

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Vereadores Honorato Fernandes, Francisco Carvalho, Astro de Ogum e Osmar FIlho

Vereadores Honorato Fernandes, Francisco Carvalho, Astro de Ogum e Osmar Filho

Uma reunião realizada ontem (16), no Grand São Luís Hotel e que contou com a participação de 26 vereadores selou o acordo para a composição da Mesa Diretora que será eleita no dia 1º de janeiro de 2017.

Dos 31 vereadores, quatro não participaram da reunião, mas justificaram a ausência e declararam apoio à chapa única. Pavão Filho (PDT), Barbara Soeiro (PSC), Gutemberg Araújo (PSDB), Fátima Araújo (PCdoB). O vereador eleito Marcial Lima (PEN) não compareceu e não declarou voto ainda.

Foram definidos os nomes para todos os cargos da mesa. Após o consenso, a chapa única vai se chamar “José Mário de Araújo Carvalho”, em homenagem ao pai do vereador Francisco Carvalho que foi vereador e deputado.

O presidente será o vereador Astro de Ogum (PR) e o primeiro vice-presidente Osmar Filho. (PDT). A primeira secretaria ficará com o vereador Honorato Fernandes (PT).

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Presidente – Astro de Ogum (PR)
1º Vice-presidente – Osmar Filho (PDT)
2º Vice-presidente – Chico Carvalho (PSL)
3º Vice-presidente – Ricardo Diniz (PCdoB)
1º Secretário – Honorato Fernandes (PT)
2º Secretário – Pedro Lucas Fernandes (PTB)
3º Secretário – Umbelino Júnior (PPS)
4º Secretário – Bárbara Soeiro (PSC)
5º Secretário – Edmilson Jansen (PTC)

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Lourival Serejo é Cidadão Ludovicence

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Título a Lourival Serejo foi proposto pela vereadora reeleita Bárbara Soeiro (PSC)

Título a Lourival Serejo foi proposto pela vereadora reeleita Bárbara Soeiro (PSC)

A Câmara de Vereadores de São Luís entregou nesta sexta-feira (11), no plenário Simão Estácio da Silveira, o título de Cidadão Ludovicense ao desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e atual presidente do TRE, Lourival Serejo.

A cerimônia, presidida pelo vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara, contou com a presença dos desembargadores Raimundo Barros (corregedor do TRE), Ricardo Duailibe (representando a Corregedoria Geral de Justiça), Jamil Gedeon (diretor da ESMAM) e Mario Lima Reis (desembargador aposentado); dos membros da Corte Daniel Leite e Eduardo Moreira, de advogados, servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal Eleitoral, confrades da Academia Maranhense de Letras, amigos e familiares.

Porposto pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC), o título foi aprovado, por unanimidade, por todos os vereadores e entregue em solenidade bastante concorrida e com a presença da família do homenageado, além do presidente da Câmara Astro de Ogum e do vereador professor Lisboa.

Para Bárbara Soeiro, o desembargador Lourival Serejo que nasceu em Viana, no interior do Maranhão tem se destacado pelo relevantes serviços em defesa da família e da Justiça, além de ser defensor da participação feminina na política, daí o reconhecimento da parlamentar.

“Um ser humano de grande virtude e importantes trabalhos desenvolvidos em nossa cidade, mediante sua consciência a respeito da responsabilidade com duas imprescindíveis bases da sociedade atual: à família e a justiça, além de se mostrar um exímio defensor da participação feminina na tomada de decisões na política e vida pública”, afirmou Bárbara Soeiro.

“Ao receber este título honorífico, sinto que ele está confirmando – botando no papel, como se diz – os sentimentos que construí por São Luís, ao longo de 47 anos”. Citando a obra “Azulejos do Tempo”, do poeta José Chagas, o desembargador Lourival Serejo expressou o sentimento e o orgulho de ter se tornado cidadão de São Luís.

Sem dúvida alguma uma justa homenagem!!!

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Cobrança na Câmara

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WellingtondoCursoO deputado Wellington do Curso (PPS) participou, nessa terça-feira (25), de audiência pública sobre transporte coletivo realizada na Câmara Municipal de São Luís.

Na oportunidade, o parlamentar destacou as dificuldades que os ludovicenses enfrentam devido à inoperância da mobilidade urbana na capital.

Wellington do Curso salientou, ainda, a falta de compromisso do poder público municipal para com as garantias elementares no plano da mobilidade urbana de São Luís, além de criticar o não cumprimento das “metas simples”, inicialmente estipuladas pelo atual gestor Edivaldo Holanda Júnior e, até então, não colocadas em prática, tendo como consequência o caótico trânsito da capital maranhense.

“Antes do início da atual gestão, foram estipuladas metas, denominadas pelo atual prefeito de ‘metas simples’, dentre elas obras de pequena complexidade que iriam ‘mudar o trânsito de São Luís”, informou ele.

Obras pequenas, obras simples precisam agora da parceria com o governo do Estado? Por que não foram realizadas nos primeiros dois anos de governo? Senhoras e senhores, não estou aqui simplesmente para criticar ou para apontar defeitos. Eu estou aqui, de forma propositiva, para discutir São Luís e apresentar projetos para a cidade e para o estado. Estou em defesa das 217 cidades do Maranhão”, finalizou Wellington do Curso.

Foto: JR Lisboa/Agência Assembleia

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Barraco de Seba

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Acabou em confusão a sessão desta sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores de Santa Inês.

Os vereadores debatiam sobre a violência na cidade, quando o vereador Franklin Seba, de 75 anos e que inclusive já foi presidente da Casa resolveu partir para cima de um jornalista.

Na confusão, Seba tomou a câmera das mãos de um cinegrafista e destruiu o equipamento que nem pertencia a televisão do jornalista envolvido na discussão. A polícia esteve no local, mas ninguém foi preso.

Depois do barraco, Franklin Seba pediu desculpa pelo excesso e se comprometeu em pagar o prejuízo.

Era o mínimo que poderia fazer após tamanho vexame que pegou mal para o vereador e que virou comentário geral na cidade.

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Débito grande

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pedrolucasfernandes
O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) questionou nesta segunda-feira (30) à secretária municipal adjunta da Fazenda, Daniele Fernandes, sobre qual seria o montante da dívida dos bancos em Imposto Sobre Serviços (ISS). Uma queda significativa na arrecadação ‑ 5% no primeiro semestre de 2013 em relação a igual período de 2012 – levou o questionamento do vereador.

Daniele disse que não saberia precisar o montante, apenas que se tratava de um “débito grande”. Ela se comprometeu a informar à Câmara Municipal o valor total do débito. A adjunta da Semfaz e o secretário municipal de Planejamento, José Cursino, prestaram contas hoje à Câmara Municipal sobre a arrecadação e gastos da prefeitura.

No domingo (29), o secretário municipal de Comunicação, Márcio Jerry, fez o seguinte questionamento em sua página pessoal no Twitter: “Quando o @itau vai pagar o que deve de ISS ao povo de São Luís?”. Os bancos, donos de lucros bilionários, estão entre os maiores contribuintes de ISS do município. A sonegação, seja de parte deles, pode causar desequilíbrio nas contas públicas.

“A Prefeitura vem fazendo um grande esforço para aumentar a arrecadação. Recentemente esta Casa aprovou do Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (Refaz), de autoria do Executivo, permitindo a quitação parcelada de todos os débitos atrasados dos clientes-contribuintes municipais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Como se sabe, os bancos são contumazes cobradores. É justo que também cumpram com suas responsabilidades. Portanto, é preocupante que haja esse ‘débito grande’, como informou a secretária”, disse o vereador.

O Refaz, programa aprovado pela Câmara dá oportunidade para que os contribuintes em atraso com os tributos municipais – IPTU, ISS, Alvará e outros débitos – pessoas físicas e jurídicas, possam se regularizar junto ao fisco em até 48 parcelas mensais e sucessivas, com descontos sobre os acréscimos decorrentes de juros e multas de mora, que variam conforme o número de parcelas.

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