Câmara chama novos aprovados em concurso público

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), divulgou edital autorizando a realização da segunda etapa de convocação dos aprovados e classificados no primeiro concurso público para provimentos de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Estão sendo convocados 43 candidatos aprovados para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social (Divulgação Institucional), Técnico em Comunicação Social (Rádio), Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas), Técnico em Comunicação Social (Repórter Fotográfico), Técnico em Comunicação Social (TV), Técnico em Assessoramento Legislativo, Técnico em Informática, Analista Legislativo, Bibliotecário e Historiador.

A lista contendo os nomes está disponível no www.camara.slz.br; no campo Concurso – Segunda Convocação dos Candidatos Aprovados.

Os candidatos deverão apresentar os exames médicos exigidos no edital do certame no setor de Perícia do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) a partir do dia 03 de fevereiro.

Em seguida, deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos da Câmara para entregar documentação exigida no referido edital. As datas para entrega estão contidas no edital da segunda etapa de convocação.

Qualquer outra informação acerca do processo pode ser obtida junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A primeira convocação dos aprovados aconteceu em novembro do ano passado. Menos de um mês após este processo, os candidatos chamados e que apresentaram a documentação necessária foram nomeados por Osmar Filho.

“A exemplo do que já está acontecendo, com os primeiros empossados, estes novos servidores irão contribuir, sobremaneira, com as ações administrativas executado pela Câmara, fazendo com que a Casa preste, cada vez mais, um atendimento mais ágil e eficiente à população e ao que se refere ao trabalho parlamentar”, afirmou o presidente.

Novas convocações serão realizadas pela Mesa Diretora nos próximos meses.

O concurso público, vale destacar, tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período.

Foto: Divulgação

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Balanço é positivo da gestão de Osmar Filho na Câmara

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Com o fim do primeiro ano de mandato (biênio 2019-2020) como presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) implementou uma dinâmica de trabalho diferenciada no Parlamento Ludovicense.

Com 400 anos de fundação, a Câmara atualmente possui, pela primeira vez na história, um Setor de Gestão da Qualidade Administrativa criado especificamente para otimizar o atendimento aos parlamentares e ao público.

Um marco foi a itinerância das oito audiências públicas para discussão e revisão do Plano Diretor do município, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

Osmar Filho honrou o compromisso em modernizar a Casa através do funcionalismo público, com a chegada parcial dos aprovados do primeiro concurso do Parlamento, que foram empossados este mês pelo presidente.

Com atuação focada em diversas áreas que beneficiam a população, o presidente destaca a luta em prol dos trabalhadores ludovicenses, questões ligadas ao empreendedorismo, geração de emprego e renda e principalmente em projetos de leis voltados ao desenvolvimento da capital.

Contribuir com o progresso do município foi uma das pautas prioritárias do gestor; isso só foi possível ampliando os canais de comunicação para fortalecimento do diálogo junto à população, na reativação das redes sociais da instituição.

“Foi um ano de desafios. Conseguimos fortalecer o parlamento através de ações que aproximassem os ludovicenses, também votamos importantes projetos de leis para a cidade. Nada disso foi conquistado só; toda a vereança fez parte dessa história de mãos dadas com a população”, enfatiza o parlamentar.

Outra ação inédita foi a inclusão social, nas transmissões das sessões ao vivo via YouTube, com o estabelecimento de intérprete de libras para traduzir o que está sendo discutido no expediente legislativo.

Qualificação foi o foco central na valorização dos servidores internos. Osmar firmou parceria com instituição de ensino superior na oferta de bolsas de estudos de 50% de desconto em qualquer curso de graduação e pós graduação.

O presidente da Casa agradece a Mesa Diretora que o acompanhou, aos funcionários e demais parlamentares pelo apoio este ano.

“Ninguém faz nada sozinho e sou grato a todos, tanto a Mesa Diretora, aos 30 vereadores e aos demais colaboradores. Ano que vem nosso propósito é fazer muito mais e trabalhar de maneira profícua pela nossa capital”, finaliza.

Atuação

O mandato participativo do vereador Osmar Filho em bairros de São Luís ganhou força. Celebrou e apoiou diversas comunidades em ações culturais e esportivas.

Visitou centenas de bairros, apoiou projeto comunitários e vistoriou serviços de infraestrutura na cidade. Obteve conquistas, com sanções de relevantes projetos de leis; como a que preserva o meio ambiente e diminui a utilização e aquisição de derivados do plásticos por setores comerciais de São Luís.

Outro dispositivo legislativo também foi a mudança de nome da Avenida Colares Moreira para Santa Dulce, em homenagem à irmã Dulce e seus trabalhos em prol dos mais necessitados.

Destinou, este ano, emendas parlamentares para diversas setores da área da saúde. Instituições filantrópicas e entidades foi o seu foco, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Hospital Aldenora Bello, que trabalha com o tratamento do câncer, em todo o estado.

Foto: Divulgação

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Senado derruba taxa de religação de energia e água

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O vereador Raimundo Penha (PDT) comemorou, nesta quarta-feira (18), a aprovação, em caráter terminativo, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal do Projeto de Lei nº 669/19, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT), que estabelece o fim da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário.

A proposta aprovada a nível nacional já era uma realidade em São Luís. Em 2017, primeiro ano do seu mandato, Penha apresentou na Câmara Municipal Projeto de Lei acabando com a taxa de religação.

O projeto foi sancionado dando origem a Lei Municipal nº 6218/17. No entanto, abriu-se uma discussão acerca da sua constitucionalidade, situação que fez com que a Cemar e Caema continuassem cobrando a taxa de religação, mesmo com uma Lei Municipal em vigor.

Penha recentemente acionou o Procon, que se manifestou pela constitucionalidade da Lei, inclusive o órgão vem fiscalizando as concessionárias.

Diante da iniciativa do vereador, o senador Weverton levou o debate para Brasília, ampliando a proibição acerca da cobrança da taxa para todo o Brasil.

“Parabenizo o senador Weverton por levar este debate para o Brasil. Ajudará corrigir uma grande injustiça que é a cobrança dessa taxa. Fico feliz em São Luís ter iniciado este debate que agora é do Brasil inteiro”, afirmou Penha.

Foto: Divulgação

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Câmara discute Plano Diretor na Vila Maranhão

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A Câmara Municipal de São Luís realizou, neste sábado (30), no bairro Vila Maranhão, na zona rural, a penúltima audiência pública para debater sobre a proposta do novo Plano Diretor da cidade.

O encontro aconteceu na Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, localizada na Rua da Igreja, n° 100. Os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores Pavão Filho (PDT) e Umbelino Júnior (PPS), ambos membros das Comissões Permanentes responsáveis por analisar o projeto.

A audiência contou com a participação expressiva de moradores da Vila Maranhão e áreas circunvizinhas. No evento, um dos pontos que gerou mais debate entre os presentes foi a possível redução de 41% da área rural, integrada por dezenas de bairros, atualmente.

“O debate segue um ritual que é extremamente salutar – dos vereadores ouvirem a população, referente a uma legislação que serve pra todos. Então, o ambiente é democrático e demonstra o interesse dos vereadores de ouvirem a população, para que possam avaliar seu voto”, disse Roberto Furtado, consultor do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA).

“As comunidades tradicionais rurais dizem o tempo todo, que querem permanecer com seus modos de vida, que escolheram viver com suas atividades agrícolas, passadas de geração a geração, rural, pesqueira e extrativista, e é sempre compelida pra fora da área, através do processo que está aí, do plano diretor”, destacou João Batista de Amorim Neto, presidente do Conselho Comunitário de Defesa Social da Zona Rural ll.

Para o vereador Pavão filho, que já presidiu cinco audiências, contando com esta da Vila Maranhão, a Câmara cumpre seu papel de ouvir a população.

“Nós estamos ouvindo as lideranças e os seguimentos organizados da sociedade, sejam eles trabalhadores rurais, empresários, prestadores de serviços, estamos ouvindo todos. Esta foi a penúltima audiência. No próximo sábado teremos mais uma e, assim, a Câmara terá subsídios para se manifestar, quando chegar a hora da votação do plano diretor”, pontuou Pavão.

Já o vereador Umbelino Júnior, presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, que cumpre o papel de relator do Plano Diretor, avalia com cautela o debate, devido sua relevância para a sociedade.

“A nossa tarefa é captar um relatório que, realmente, toda a Casa compreenda e a população acompanhe, porque, nesse relatório que farei, virá o anseio da população. E garanto que a voz da população será levada em consideração”, destacou Umbelino.

A última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor será realizada no próximo sábado, dia 7, às 14h, na Igreja Evangélica do Quadrangular, Rua 10, s/n, no bairro Coquilho, na zona rural.

Foto: Paulo Caruá

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Osmar inicia nomeação dos aprovados em concurso

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou o processo de nomeação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público realizado para provimento de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Nesta primeira etapa, dos 30 candidatos convocados, no mês passado, para apresentar documentação, 21 cumpriram o que está determinado no edital do certame e tiveram as resoluções com suas respectivas nomeações publicadas no Diário Oficial do Município, edição do último dia 27.

Nove candidatos não compareceram à Perícia Médica do Município para apresentação dos exames laboratoriais e complementares exigidos no edital.

Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação no DOM, para tomarem posse. Vale destacar que a listagem com as nomeações publicadas no Diário está disponível no www.camara.slz.br , no campo concurso público.

Estes candidatos podem obter informações detalhadas acerca da posse junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.

O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período.

É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Foto: Divulgação

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Osmar ratifica compromisso com servidores da Câmara

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), antecipou, mais uma vez, o pagamento dos salários dos servidores da Casa.

O pagamento, que seria feito na segunda-feira (25), de acordo com o calendário anual instituído pelo parlamentar, foi efetuado neste sábado (23).

A antecipação do pagamento, sempre dentro do mês vigente, tem sido uma ação constante da gestão Osmar Filho.

O vereador criou o calendário tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro.

A iniciativa, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

Além de dar cumprimento a todas as etapas do concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, tendo, inclusive, já convocado os primeiros aprovados, que tomarão posse em dezembro, Osmar Filho adotou outras medidas de valorização do funcionalismo.

Ele assinou, por exemplo, convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

O pedetista também já promoveu cursos de capacitação e seminários direcionados para boa gestão pública.

“Investir na qualificação do funcionalismo, assim como valoriza-lo com capacitações e o pagamento em dia, são ações que contribuem significativamente para que a Casa funcione bem e ofereça aos vereadores e ao povo um bom serviço. Os servidores são peças fundamentais no processo de modernização da Câmara e, diariamente, dispensam uma contribuição importante para o Parlamento”, comentou o presidente.

O pagamento dos salários referente ao mês de dezembro será efetuado no dia 23. Já o décimo terceiro salário será pago dia 20.

Foto: Divulgação

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Assembleia recebe discussão sobre o Plano Diretor

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A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta terça-feira (19), a partir das 19h, a sexta audiência pública com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, enviada à Casa de Leis pela Prefeitura.

O fórum de debates será promovido no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Sítio do Rangedor.

Será a quarta audiência na chamada zona urbana de São Luís. Outra três já foram realizadas nesta região – IFMA do Monte Castelo; Centro de Convenções da UFMA; e auditório Paulo VI da UEMA.

Na chamada zona rural, as discussões já foram promovidas nos bairros Pedrinhas e Itapera.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

Foram organizadas oito audiências regionalizadas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

Os próximos encontros ocorrerão no dia 23, na Igreja Evangélica Quadrangular, na localidade Coquinho, a partir das 9h; e no dia 30, na Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Vila Maranhão, também a partir das 9h.

Foto: Divulgação/Agência Câmara

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Começo de conversa

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Antes de a Câmara Municipal aprovar o novo e polêmico Plano Diretor de São Luís, acredito que nós ludovicenses, deveríamos nos decidir se queremos dinamizar a nossa vocação portuária ou pensar em uma outra alternativa econômica e social para as áreas rurais e periféricas da cidade. Existem argumentos contra e a favor de cada uma dessas correntes. Eu acredito na combinação delas; uma atividade econômica portuária que integre as comunidades locais de forma sustentável. Tarefa difícil, mas possível.

Participei no dia primeiro deste mês de uma audiência pública organizada pela Câmara Municipal de São Luís com o intuito de ouvir a população sobre a revisão do Plano Diretor. O projeto de lei chega à casa legislativa e os vereadores querem ouvir as pessoas. Além dos vereadores e conselheiros municipais, representantes do Ministério Público, prefeitura, governo estadual, classe empresarial, sindical, universidade e movimentos sociais também estavam presentes.

Dentre vários pontos polêmicos, como a redução de áreas protegidas de dunas, áreas de aquíferos, área ambiental do Sítio Santa Eulália e da APA do Maracanã, o que chama a atenção para o debate posto neste texto é a redução em 41% da área rural de São Luís e sua conversão para área urbana. Dois argumentos da prefeitura foram colocados para defender tal medida: converter as áreas rurais povoadas e que já tenham o perfil urbano e transformar uma área próxima do porto para instalação de empresas e construção de armazéns que tenham vínculo com atividades portuárias (retroporto). Em resumo, quase metade da área rural será transformada em centros habitacionais urbanos e empresariais.

Nas discussões percebi uma divergência nítida de ideias, uns criticavam a alteração, atacando a prefeitura e as empresas que hoje já estão instaladas nos arredores do porto. Argumentavam questões sociais, ambientais e de infraestrutura. Para eles, esses empreendimentos não fomentam melhorias nas comunidades, não geram empregos para a massa, pagam poucos impostos, o lucro não fica na cidade e são altamente poluidoras. Já outros defendiam a medida de expansão do retroporto, referiam-se à vocação portuária de São Luís e ao desenvolvimento econômico. Para eles, as empresas são as responsáveis pela geração de emprego e renda e por mais receita para o governo e prefeitura. Acreditam que o progresso social só é possível se bem trabalhada a mais importante vocação econômica e estratégica de nossa capital.

Mas será que é possível contemplar essas duas correntes? Será que podemos gerar emprego e renda para reduzir a flagrante pobreza que temos na Ilha e acrescentar mais receita para o governo e prefeitura para aumentar o investimento em saneamento, infraestrutura, fiscalização, segurança, etc, sem prejudicar as populações tradicionais e afetar nosso meio ambiente? Acredito que é possível, apesar de ser um trabalho que exige um esforço generalizado e de um debate mais aprofundado.

A discussão não deve ser sobre aproveitar ou não a nossa maior vocação econômica, mas COMO vamos fazê-la de forma a trazer benefícios aos ludovicenses. Quantos empregos locais esse projeto de retroporto irá criar? Qual o compromisso do poder público em relação a essas comunidades? O incremento de receitas públicas provenientes desses empreendimentos serão investidos de que forma eficiente? Como se vê, ainda temos muito o que discutir. No momento estamos, infelizmente, entre duas situações lamentáveis: não aproveitar a nossa vocação econômica natural ou abrir áreas para que empreendimentos se instalem sem um compromisso social com a cidade.

Algo tem que ser feito e a hora de decidir é agora.

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.

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Câmara realiza segunda audiência do Plano Diretor

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Seguindo o cronograma divulgado pela Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na noite desta terça-feira (5), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na área Itaqui-Bacanga, a segunda audiência pública para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborado pela Prefeitura.

Durante o encontro, o projeto foi mais uma vez apresentado à população. As audiências, oito no total, têm como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbana e rural da cidade.

Estiveram presentes vereadores, secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada. O Plano Diretor da cidade é uma lei de diretriz de desenvolvimento para o município. A proposta foi resultado de discussões promovidas em mais de 40 reuniões realizadas no Conselho da Cidade (Concid).

De acordo com o presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, a lei vigente possui 168 artigos, dos quais, após revisão, 19 artigos foram excluídos; 86 permaneceram sem alterações; 63 artigos foram alterados e/ou atualizados; 59 artigos incluídos e atualização de tabelas e mapas. A nova proposta contém 208 artigos e precisa ser aprovada pelo Legislativo.

O diagnóstico urbanístico apresentado aos participantes analisou a ocupação e uso do solo no território do município de São Luís, desde a sua última revisão e, apesar de técnico, atraiu a atenção de todos que ali estavam.

Os principais pontos discutidos foram sobre a diminuição das áreas rurais, das áreas protegidas por dunas, na área de recarga de aquíferos, da área ambiental do Sítio da Santa Eulália e, por fim, a diminuição da área da APA do Maracanã.

Ao fim, da apresentação técnica, o microfone foi aberto para perguntas e contribuições dos demais presentes.

O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), que presidiu a audiência, declarou que a propositura ainda tem que cumprir um rito de tramitação na Casa e aguardar o parecer das Comissões Técnicas responsáveis. “A troca de ideias nestas duas audiências públicas foi muito importante e produtiva. Acredito que, após o término das audiências, em breve, o projeto de revisão do Plano Diretor possa ser colocado na pauta para a última discussão em plenário e votação”, projetou Osmar Filho.

Também estiveram presentes os vereadores Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (PRTB), César Bombeiro (PSD), Dr. Gutemberg (PSC) e Marcial Lima (PRTB); o deputado estadual Wellington do curso (PSDB); o promotor de Justiça e titular da Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto, o presidente do Conselho da Cidade e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques.

A próxima audiência ocorrerá às 9 horas, no dia 9 de novembro (sábado), na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, situada na Avenida Engenheiro Emiliano Nogueira, km 15, Rua 06, s/n, Mangue Seco, bairro Pedrinhas.

Foto: Handson Chagas

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As emendas e o faz de conta

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Como já vinha sendo anunciado há, pelo menos, duas semanas, o Ministério Público Estadual tornou público uma investigação sobre as emendas de parlamentares da Câmara Municipal de São Luís. Na Operação Faz de Conta, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em parceria com a Polícia Civil fez apreensões de documentos e computadores nas sedes de dois institutos: Renascer e o Periferia.

Se tornou público que um esquema desviou cerca de R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares nos anos de 2018 e 2019. Todos os convênios são da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel). As ações para as quais o dinheiro deveria ser destinado, segundo o MP, não passou de um faz de contas.

Não há divulgado ainda se existe participação de vereadores no desvio da verba oriunda de emendas.

Nos bastidores é dado como certo pedido de prisão de parlamentares, que ainda não teve autorização da Justiça. Também circula que quase todos os vereadores de São Luís já passaram por investigação do Gaeco e, com a chegada de mais documentos, a investigação poderá alcançar a totalidade da Câmara com a participação até de ex-vereadores.

O fato é que o Ministério Público precisa avançar nas investigações até mesmo para se retirar os olhares de desconfiança para os vereadores, deixando a culpa – e consequentes sanções – somente pelos que cometeram crime de desvio de dinheiro público.

Motivo da crise 

Foi por meio dos documentos enviados pela Prefeitura de São Luís que ao MP aprofundou as investigações que já vinham ocorrendo.

Foi devido a estes documentos que a Câmara convocou o secretário municipal de Governo, Pablo Rebouças, para falar sobre a aplicação de recursos oriundos de empréstimos.

Na realidade, os vereadores já estavam pressionando (e tentando mostrar força) o gestor para evitar que mais documentos fossem enviados ao Gaeco.

Estado Maior

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