Câmara aprova Sistema Único da Assistência Social

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Um marco na política de assistência social do município de São Luís. Foi desta forma que a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, classificou a aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense (SUAS).

O projeto do pedetista foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (5) e seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

De acordo com Lauande, a propor a criação de um dispositivo que regulamenta a execução das políticas públicas direcionadas ao setor, inclusive tendo reunido representantes da sociedade civil organizada para discutir o tema, durante audiência pública realizada em novembro do ano passado, Raimundo Penha ratifica, mais uma vez, o seu compromisso com o setor da Assistência Social.

“Vários municípios brasileiros já tinham a sua lei de regulamentação do Sistema Único da Assistência Social. Porém, São Luís ainda não tinha. O vereador Penha, ao propor o projeto, já aprovado, mostrou compromisso com o setor. Aliado ao compromisso e empenho do parlamentar, nós temos o prefeito Edivaldo, que tem feito uma revolução no processo ativo de concretização da política de Assistência Social em São Luís, com a realização de concursos públicos e expansão dos serviços, por exemplo. E esta lei vem coroar este trabalho exitoso já realizado pelo prefeito”, comentou a secretária.

O SUAS é integrado pelos entes federativos; conselhos de Assistência Social; além de entidades e organizações regulamentadas pela Constituição Federal.

O projeto de Raimundo Penha regulamenta o setor confirmando a prefeitura como responsável pela execução de ações e serviços na área.

Através do SUAS, será possível organizar atividades de proteção social básica e especial de média e alta complexidade para vários públicos.

O Sistema Único também funcionará como um elo de reconhecimento oficial da União das entidades e organizações que atuam no sistema municipal socioassistencial de São Luís.

“Nossa proposta, além de regulamentar as políticas públicas destinadas ao setor, cria um elo permanente de união entre todos os agentes que trabalham e buscam melhorias para a área da Assistência Social. Estou muito feliz e satisfeito em poder ter contribuído com este processo”, disse o vereador.

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Honorato discute políticas de fortalecimento à leitura

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A Câmara Municipal de São Luís, por meio da proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou na quinta-feira (24), a Audiência Pública que discutiu temas referentes à campanha “Queremos nossa biblioteca escolar com bibliotecários”, cujo objetivo é contribuir para o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que estabelece que até 2020 todas as escolas públicas e privadas do Brasil terão de ter bibliotecas.

Entre os presentes, estavam o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão, representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira; a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Leioneide Maria Brito Martins; a professora do departamento de Biblioteconomia da UFMA , Maria da Glória Serra Pinto de Alencar, representando a reitora da UFMA, Nair Portela; a vice-presidente do Sindeducação, profª Josidete Barbosa, além de profissionais da educação, bibliotecários, professores, universitários e seguimentos ligados ao livro e leitura.

A ausência de um representante da secretaria de Educação do município foi o primeiro ponto destacado pelo propositor da audiência, vereador Honorato Fernandes, quem abriu as discussões do debate. O parlamentar lembrou ainda que a Lei nº 12.244/2010, mais conhecida como “lei da biblioteca escolar”, foi assinada em 2010, pelo ex-presidente Lula.

“Lamentavelmente, vivemos hoje o desmonte das políticas de inclusão adotadas pelos governos petistas. Políticas como a lei de autoria do nosso ex-presidente Lula, a Lei nº 12.244, cerne das discussões desta audiência. Uma lei instituída dada a carência generalizada de bibliotecas nas escolas brasileiras”, destacou o vereador.

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Honorato propõe programa Clínica da Família

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã de hoje (21), projeto de lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que dispõe sobre a criação do Programa Itinerante Clínica da Família.

O objetivo, segundo o artigo 2° do projeto, é promover o atendimento inicial em saúde com procedimentos e orientações clínicas, a fim de cuidar, preservar e tratar da saúde das pessoas com avaliação médica sempre nas localidades. O programa terá caráter itinerante e possibilitará o controle, prevenção e diagnóstico prévio de doenças e endemias.

De acordo com o projeto, a Clínica da Família será implementada mensalmente aos sábados em consonância e apoio dos profissionais médicos que prestam serviços à AMA – Assistência Médica Ambulatorial, das equipes do ESE – Estratégia Saúde da Família, do Programa Saúde da Família, do Programa Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Assistência Laboratorial em todas as regiões da cidade.

O projeto estabelece ainda a prestação de atendimento em várias especialidades, como clínico geral, ginecologia, urologia, oftalmologia, pediatria, odontologia, psicologia e assistência social.

O autor da proposta explica que “o propósito do projeto é proporcionar melhorias sociais e de qualidade de vida para a população de São Luís, criando um espaço de acolhimento à população, através dos serviços de atendimento em saúde, nas próprias comunidades”, afirma o vereador.

Aprovado pelo Legislativo Municipal, agora a lei seguirá para o Executivo Municipal, que a regulamentará no prazo de 60 dias.

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Audiência na Câmara discute ‘Direito a Moradia’

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“Direito a Moradia Digna no Centro Histórico de São Luís”, este é o tema da Audiência Pública que acontece nesta sexta feira (11), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de São Luís. A audiência é uma proposta do vereador Honorato Fernandes (PT), que tem por objetivo discutir a importância da moradia neste espaço.

“Necessitamos dar a devida importância à questão da moradia, pois trata-se de um pressuposto para dignidade da pessoa. No entanto muitas são as dificuldades e impedimentos que dificultam a moradia na região do Centro Histórico”, destacou Honorato Fernandes.

Entre as dificuldades destacamos a falta de recursos específicos para habitação no local e conflitos entre os moradores.

“Aqui precisamos de maior atenção do poder público. Parece que estamos esquecidos. Uma área que podia ser linda. Um modelo. Aqui carecemos de tudo”, disse Maria Auxiliadora moradora da região.

Para participar da audiência publica foram convidados representantes do Governo do Estado, Prefeitura, Defensoria Pública, OAB/MA, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Superintendência de Patrimônio Cultural, CREA/MA, IFMA, UEMA, sub – prefeitura do Centro Histórico, Fórum de Moradia Popular e sociedade civil em geral.

“Convidamos todos a participarem desta Audiência, pois é de interesse geral. O Centro Histórico é um patrimônio nosso e devemos zelar por ele. Todos estão convidados”, disse Honorato Fernandes.

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Honorato propõe projeto que beneficia autistas

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A Câmara Municipal de São Luís protocolou projeto de lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que prevê a criação, no âmbito do Município de São Luís, do “Programa Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares (família nuclear) e seu cadastramento”.

O objetivo, segundo o artigo 1° do projeto, é a aplicação de um método de mensuração e cadastramento das pessoas com TEA, de modo a facilitar o direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e lazer desse segmento social.

Considerado uma síndrome complexa e muito mais comum do que se pensa, o autismo faz parte de um grupo de desordens do cérebro chamado de transtorno invasivo do desenvolvimento (TID). Há vários níveis dentro do espectro autista, dessa forma, o transtorno pode se manifestar em três níveis: leve, moderado ou grave.

De acordo com o projeto, o cadastro elaborado em cima do censo deverá conter informações quantitativas sobre os tipos e os graus de autismo no qual a pessoa com TEA foi acometida, bem como o grau de escolaridade, nível de renda, raça e profissão da pessoa com TEA e seus familiares.

O autor do projeto, que também preside a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Municipal, vereador Honorato Fernandes explicou que “a realização desse mapeamento, com base em dados que dizem respeito à condição social, a faixa de renda, a escolaridade, o grau em que o transtorno se manifesta são fatores essenciais para a elaboração de qualquer política pública nessa área”.

O projeto estabelece ainda que alguns órgãos da administração pública municipal, como a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, tenham acesso ao sistema de gerenciamento e mapeamento dos dados, bem como às ferramentas de pesquisa básica e de pesquisa ampla do mesmo. Segundo Honorato, “o acesso a este sistema possibilitará a articulação e formulação de políticas públicas em cada secretaria, através do cruzamento de informações”, explicou o parlamentar.

Em São Luís, um ensaio de mensuração do quadro quantitativo de pessoas diagnosticadas dentro do espectro autista foi realizado pelo grupo Ilha Azul. Formado por mães de crianças autistas, o grupo tem como objetivo orientar e auxiliar famílias e pessoas com TEA. No entanto, o cadastro online feito pelo Ilha Azul não tem caráter oficial, o que impossibilita que os dados do mesmo sejam utilizados para nortear as políticas públicas voltadas aos autistas, bem como a inclusão dos custos das mesmas nas demandas que integram a Lei Orçamentária Anual.

Integrante do grupo Ilha Azul, Luise Winkler Mattos, mãe do Robert Yudi, diagnosticado com autismo aos 2 anos de idade, destaca a importância do projeto e a necessidade de aprovação do mesmo pela Câmara Municipal.

“A aprovação do projeto é de fundamental importância para que finalmente possamos ter um mapa do autismo na cidade de São Luís e assim discutir e elaborar políticas específicas que correspondam à realidade dos autistas da nossa cidade”, disse Luise.

Protocolado no início do mês de Maio, a previsão é que o Projeto de Lei entre em pauta para apreciação pelo plenário até o final do mês. Para o autor da proposta, a expectativa é pela aprovação, que, segundo ele, significa “permitir a adoção de políticas públicas melhores para os autistas e que eles sejam incluídos na sociedade, tendo mais qualidade de vida e respeito”, disse Honorato.

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Justiça suspende eleição na Câmara de São Luís

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O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos suspendeu a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20.

A decisão atendeu recurso impetrado pelo vereador e presidente do PSL no Maranhão, Chico Carvalho.

O grupo que apoia a pré-candidatura do vereador Osmar Filho (PDT) à presidência da Casa garantiu que vai recorrer da sentença do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos

O pedetista conta com o apoio de 19 dos 31 parlamentares.

Osmar reuniu neste domingo o seu grupo com as presenças de Raimundo Penha, Marcial Lima,Pedro Lucas Fernandes,Concita Pinto,Afonso Manoel, Dr. Gutemberg, Aldir Júnior, Paulo Victor, Marquinhos, Nato Júnior, Edson Gaguinho, Umbelino Júnior, Chaguinha, Beto Castro e Pavão Filho.

Estiveram ausente os vereadoresRicardo Diniz, Estevão Aragão, Fátima Araújo e Bárbara Soeiro, mas que justificaram a ausência e reafirmaram apoio a Osmar Filho.

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Honorato destaca combate ao feminicídio

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) alertou os demais vereadores da Casa para a necessidade de discutir políticas públicas e ações de proteção às mulheres. Destacou ainda algumas ações do Governo do Estado, bem como as parcerias com a Prefeitura de São Luís e o saldo positivo das mesmas.

Iniciando o pronunciamento, o parlamentar ressaltou que o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, infelizmente, não deve ser um dia dedicado apenas a comemorações, mas, que a data sirva de reflexão, no que diz respeito às ações de combate a violência doméstica e ao feminicídio.

“Espero que este ano nossa homenagem às mulheres não se limite a entrega de flores, mas que nós possamos agir de modo a não permitir mais a violência praticada contra elas”, disse o vereador, que prosseguiu destacando alguns índices alarmantes, que hoje situam o Maranhão como o Estado onde mais morrem mulheres assassinadas no Brasil, segundo o atlas da violência, do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA).

“Precisamos questionar a razão de alguns índices alarmantes que apontam, por exemplo, que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no nosso país; a cada duas horas, uma mulher é assassinada; a cada hora, 503 mulheres são vítimas de agressão. Tristes estatísticas, nas quais as mulheres brasileiras estão inseridas”, afirmou Honorato.

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Edivaldo prestigia a Câmara e Assembleia

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) participou nesta segunda-feira (5) da reabertura dos trabalhos do poder legislativo. Pela manhã, na Câmara Municipal de São Luís, o pedetista discursou na tribuna, apresentando aos vereadores os principais avanços da sua gestão. À tarde, na Assembleia Legislativa, ele prestigiou a retomada das atividades dos deputados. Nas duas Casas o chefe do executivo foi bem recebido por parlamentares e demais autoridades presentes.

Na solenidade da Câmara, o prefeito discursou sobre pontos de sua gestão que estão mudando o cenário de São Luís. Na Educação, Edivaldo usou números que demonstram como essa área vem evoluindo. Entre os dados apresentados, o pedetista destacou a redução do índice de analfabetismo, sendo é a 2ª capital do Norte/Nordeste que apresentou menor taxa. “São Luís saiu de 4,6% para 2,6%. Um índice bem abaixo da média nacional que é de 7,2%”, disse o prefeito em seu discurso.

Outro dado de sua gestão apresentada aos vereadores foram as ações que possibilitaram a capital a ser a 5ª cidade do Brasil que mais criou empregos formais em 2017, como os investimentos da Prefeitura que levam à contratação de empresas e o pagamento em dia da folha de servidores municipais, que injeta na economia cerca e R$ 100 milhões por mês.

No discurso, o Edivaldo também apresentou aos parlamentares os resultados do Asfalto na Rua, programa que pavimentou em 2017 cerca de 100km de ruas e avenidas. Os avanços na Mobilidade Urbana, Saúde e Limpeza também foram destaques na fala do prefeito na tribuna.

Após o discurso, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), representando os demais vereadores, reconheceu o trabalho do prefeito lembrando que ainda no seu primeiro mandato Edivaldo precisou sanear a Prefeitura, que estava com um rombo de R$ 1 bilhão. Segundo Ogum, Edivaldo vem mostrando competência e compromisso com a população de São Luís para fazer a capital maranhense uma cidade que o ludovicense tem orgulho de morar.

Representando o governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, também destacou o trabalho do prefeito, reforçando que a parceria entre Prefeitura e Governo têm rendido um conjunto de melhorias para a cidade. “Uma parceria que existe de fato, não somente de aparências e, por isso, podemos perceber os resultados desse trabalho em conjunto, que começou desde 2015”, disse o secretário.

À tarde o prefeito foi à Assembleia Legislativa, que também reabriu os trabalhos nesta segunda-feira. Assim como na Câmara, o prefeito prestigiou os parlamentares, foi bem recebido e renovou o seu compromisso de manter o bom relacionamento com a Casa em prol de mais avanços para a cidade.

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Câmara discute cortes na área social

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A Câmara de Vereadores de São Luís realizou uma  audiência pública para debater o possível corte no orçamento da Assistência Social do país prevista para o ano que vem. A proposição é de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), e obejetivou denater os possiveis impactos para a cidade de São Luís, caso o governo federal não restabeleça o orçamento.

A audiência aconteceu nesta sexta-feira(10) e contou com a presença de profissionais usuários do SUAS,  representantes de entidades e gestores, que lotaram o plenário e a galeria da Câmara Municipal de São Luís.

Durante a fala do vereador Raimundo Penha , ele retratou os efeitos negativos para capital maranhense dos cortes no orçamento federal para a assistência social. ” O objetivo da audiência, além de discutir a proposta como um todo é de também debater a assistência e o serviços prestados para a sociedade que são fundamentais para a cidade. Estamos falando sobretudo de crianças, adolescentes e idosos, que piderão ser afetados, caso o governo mantenha o corte orçamentário”.

Além da audiência o vereador propôs também a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Sistema Único de Assistência Social. Essa Frente tem como estratégia mobilizar de forma permanente os parlamentares da capital para congregarem forças na defesa de matérias pertinentes à causa da Assistência Social, visando contribuir com a criação de políticas públicas e normas que promovam o serviço como asseguradora direitos.

“Nossa mobilização está surtindo efeito. Já temos sinalizações do relator do orçamento no Congresso Nacional que o orçamento será integralmente reposto, no entanto, precisamos ficar atentos para que não haja nenhum retrocesso”, relatou a secretária Andrea Lauande.

Além do vereador Raimundo Penha, estiverem presentes na audiência pública os vereadores Ricardo Diniz- Pc do B, Marquinhos- DEM, Genival Alves- PRTB e Sá Marques- PHS,  a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande, a representante do Conselho Regional do Serviço Social do MA,  Margarete Cutrim, a representante do Conselho Estadual de Assistêncha Social e o Sindicato Estadual, Benígna Almeida, o coordenador do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão, Kyelce Neto, a coordenadora do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, Luciana Azevedo e a coordenadora do Fórum Municipal dos Usuários do SUAS, dentre outros.

Dados:

A cidade de São Luís tem previsto de orçamento de verba federal para o ano de 2017 aproximadamente 15 milhões. O governo prôpos um orçamento de pouco mais de R$ 78 milhões para todo Brasil no ano de 2018, inviabilizando assim a execução de vários projetos e programas.

Serão impactadas com a medida mais de 30 milhões de famílias referenciadas com mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social. São mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede pública e complementada por organizações de assistência social,que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias.

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Comissão analisa projeto do Uber na Câmara

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A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), viaja, neste domingo (28), a São Paulo, onde se reunirá com várias inatituições na capital paulista para tratar sobre o processo de regularização do aplicativo Uber. Nos próximos dias, a Comissão Legislativo estará emitindo parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regimenta o transporte individual de passageiros.

“Estamos indo a São Paulo reunir com a Comissão de Mobilidade da capital paulista e com representante do órgão municipal de transporte , onde o processo foi realizado com sucesso, para ver como foi feita a regulamentação. Quando voltarmos, estaremos prontos para dar o parecer e levar a matéria, de autoria do vereador Paulo Victor, para apreciação dos vereadores de São Luís”, disse Raimundo Penha.

Nesta semana, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de São Luís reuniu-se com representantes e motoristas da Uber. Foram identificados alguns pontos que merecem aprofundamento, a exemplo da  discussões sobre vistoria in loco dos veículos, exigência normal para todo e qualquer transporte de passageiros dessa forma, o que não vem sendo feito pelo aplicativo. Um carro, para entrar no sistema, não passa por isso. O interessado manda foto dos documentos e, se tiver menos de dez anos, ele é autorizado.

“A vistoria presencial garante mais segurança ao usuario. É assim com o transporte coletivo e com o transporte escolar” Afimou Nato Jr, integrante da CMU.

A Comissão acompanhou ainda reunião com o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, onde tratou do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) para São Luís que não vem sendo feito pelo Uber. Ele, então, determinou equipe para cobrar o pagamento do imposto desde o início da operação.

“Deixamos claro que não se trata de criação de novo imposto e nem bitributação. O que estamos discutindo é para qual municipio a Uber irá pagar seus imposto, se para São Luís ou São Paulo”, disse Aldir Júnior, membro da comissão.

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