Osmar Filho aponta avanços após 6 meses na Câmara

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), fez um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Mesa Diretora da Casa – que comemora o seu quarto centenário, este ano — ao longo destes primeiros seis meses de 2019.

O parlamentar destacou conquistas como modernização administrativa; valorização dos servidores; ampliação do diálogo com as classes política, empresarial e, principalmente, com a população; transparência nos atos; e implantação de novas leis de interesse da sociedade.

“Trabalhamos pelo resgate da autoestima dos ludovicenses. Me orgulho do esforço que fizemos para aproximar o Poder Legislativo do cidadão. Tudo isso soma-se a um trabalho de equipe e da união harmoniosa da Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores, que são atuantes e compromissados com São Luís”, afirmou.

Osmar Filho investiu na reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade. A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

Foi estabelecida parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo do diálogo é promover a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e, para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

O presidente investiu na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores.

Implantou, por exemplo, o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que unificou as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001. 

Assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior. Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Osmar Filho buscou aproximação com a Assembleia Legislativa e com a Bancada Maranhense em Brasília, visando trazer novos benefícios para a capital.

Intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.

Implantou a Procuradoria da Mulher e realizou, com sucesso, a primeira edição do Arraial Câmara Junina.

Com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi retomado o projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal. A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Na Justiça, foram obtidas duas vitórias em favor dos feirantes do Vinhais, que continuam trabalhando no bairro; e selada parceria com a FIEMA para implantação da Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo.

Leis importantes foram promulgadas, tais como: regulamentação dos aplicativos de transportes privados (vereador Paulo Victor- PTC); lei que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário. (vereador Pavão Filho-PDT); lei que regulamenta os Food Trucks. (vereador Sá Marques-PHS); Lei que regulariza o livre acesso dos Personal Trainner nas academias da cidade (Paulo Victor); Lei que amplia o horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís (vereador Raimundo Penha-PDT); Lei que cria o ProUni São Luís. (vereador Pavão Filho-PDT);  Lei Prata da Casa (vereador Chaguinhas-PP).

Foto: Divulgação

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Câmara discute contratação de bombeiros em SL

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A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta última sexta-feira (12) audiência pública para discutir o cumprimento da Lei nº 6.227, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), sancionada em agosto de 2017 pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Raimundo Penha, também autor do requerimento para realização da audiência pública, explicou que a lei dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pelos estabelecimentos comerciais e hospitais, campi universitários, escolas, creches etc, na capital maranhense.

A audiência pública contou com a presença do secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro, dos coronéis França e Wellington, do Corpo de Bombeiro Militar, do presidente do Sindicato de Bombeiros Civis do Maranhão, Iomar Santos de Jesus, além de representantes da Defesa Civil e de diversas entidades comunitárias.

“Achamos que trazer esta discussão para esta Casa é da maior importância, porque hoje os bombeiros civis representam uma categoria que não pode ser ignorada, em razão da função essencial que eles prestam à sociedade”, ressaltou Penha.

O vereador Ricardo Diniz (PRTB) louvou a iniciativa de Raimundo Penha: “Não há como negar a importância desta audiência pública, num momento em que se discute a efetividade da lei municipal dos bombeiros civis em São Luís, em face de tantas tragédias que vêm ocorrendo em nosso país. E o trabalho destes profissionais não pode, de forma alguma, ser relevado em nossa sociedade”, frisou.

Penha disse que a lei municipal de sua autoria torna obrigatória a contratação de bombeiros civis, profissão regulamentada nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009 pelos seguintes estabelecimentos: shoppings centers, hospitais, casas de saúde, locais de show, espetáculos, hipermercados, supermercados, mercados, feiras, grandes lojas de departamento, campi universitários, escolas, creches, cursos profissionalizantes.

Pela lei, ficam ainda obrigados a contratar bombeiros civis quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou de eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 500, ou com circulação média de mil pessoas por dia, conjuntos de lojas, onde se exerçam atividades comerciais localizadas ao longo de ruas e avenidas com grande concentração diária de gente e feiras expositivas ou qualquer outro local que receba grande público, seja população fixa ou móvel.

De acordo com a lei, na prestação de serviços mencionados anteriormente, o número de bombeiros profissionais civis será proporcional ao quantitativo de pessoas existentes no evento ou na entidade.
Por exemplo, de 500 a 1000 pessoas, dois bombeiros civis; De mil até 1.500, três profissionais. E assim, sucessivamente, aumentando-se um bombeiro civil a cada quantitativo adicional de 500 pessoas.

Pela Lei, todos os estabelecimentos citados ficam obrigados a possuir um Plano de Atendimento a Emergência compatível aos riscos existentes e possíveis no local, mesmo ambientais, e, havendo bombeiros civis na planta, o conhecimento do PAE local lhes é obrigatório.

Os bombeiros terão por incumbência identificar e avaliar riscos nos locais de aglomeração pública, inspecionar, periodicamente, os equipamentos de combate a incêndio, aplicando testes de manutenção básica em mangueiras e acessórios de alarmes, motores, bombas e instrumentos similares, entre outras diversas funções.

Foto: Divulgação

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Bárbara defende mais mulheres na Mesa da Câmara

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Vereadora Bárbara Soeiro encabeça mais uma grande luta dentro do parlamento municipal a favor do empoderamento das mulheres.

Dentro da votação para aprovação da proposta do novo Regimento Interno da Casa, a parlamentar com muita ciência e veemência defendeu a participação efetiva e significativa de vereadoras na composição da Mesa Diretora.

Apesar de fortes debates, embates de ideias e posicionamentos com seus colegas de parlamento, a sua emenda conseguiu aprovação, trazendo a propositura de que a Mesa Diretora da CMSL tenha em sua composição, no mínimo, 30% de mulheres.

Garantir espaços nas tomadas de decisões e gerar oportunidades para as mulheres na política colabora para que a tão sonhada paridade de gênero vá se concretizando, fazendo ecoar as aspirações e necessidades do público feminino em diversos segmentos, promovendo maior valorização e segurança de direitos.

O parlamento ludovicense, com certeza, eleva seu nível ao ter esse grande expoente em defesa do segmento mulher que é a Vereadora Bárbara Soeiro, sua atuação faz toda a diferença.

Foto: Paulo Caruá

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Câmara aprova Sistema Único da Assistência Social

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Um marco na política de assistência social do município de São Luís. Foi desta forma que a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, classificou a aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense (SUAS).

O projeto do pedetista foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (5) e seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

De acordo com Lauande, a propor a criação de um dispositivo que regulamenta a execução das políticas públicas direcionadas ao setor, inclusive tendo reunido representantes da sociedade civil organizada para discutir o tema, durante audiência pública realizada em novembro do ano passado, Raimundo Penha ratifica, mais uma vez, o seu compromisso com o setor da Assistência Social.

“Vários municípios brasileiros já tinham a sua lei de regulamentação do Sistema Único da Assistência Social. Porém, São Luís ainda não tinha. O vereador Penha, ao propor o projeto, já aprovado, mostrou compromisso com o setor. Aliado ao compromisso e empenho do parlamentar, nós temos o prefeito Edivaldo, que tem feito uma revolução no processo ativo de concretização da política de Assistência Social em São Luís, com a realização de concursos públicos e expansão dos serviços, por exemplo. E esta lei vem coroar este trabalho exitoso já realizado pelo prefeito”, comentou a secretária.

O SUAS é integrado pelos entes federativos; conselhos de Assistência Social; além de entidades e organizações regulamentadas pela Constituição Federal.

O projeto de Raimundo Penha regulamenta o setor confirmando a prefeitura como responsável pela execução de ações e serviços na área.

Através do SUAS, será possível organizar atividades de proteção social básica e especial de média e alta complexidade para vários públicos.

O Sistema Único também funcionará como um elo de reconhecimento oficial da União das entidades e organizações que atuam no sistema municipal socioassistencial de São Luís.

“Nossa proposta, além de regulamentar as políticas públicas destinadas ao setor, cria um elo permanente de união entre todos os agentes que trabalham e buscam melhorias para a área da Assistência Social. Estou muito feliz e satisfeito em poder ter contribuído com este processo”, disse o vereador.

Foto: Divulgação

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Honorato discute políticas de fortalecimento à leitura

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A Câmara Municipal de São Luís, por meio da proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou na quinta-feira (24), a Audiência Pública que discutiu temas referentes à campanha “Queremos nossa biblioteca escolar com bibliotecários”, cujo objetivo é contribuir para o cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que estabelece que até 2020 todas as escolas públicas e privadas do Brasil terão de ter bibliotecas.

Entre os presentes, estavam o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão, representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira; a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Leioneide Maria Brito Martins; a professora do departamento de Biblioteconomia da UFMA , Maria da Glória Serra Pinto de Alencar, representando a reitora da UFMA, Nair Portela; a vice-presidente do Sindeducação, profª Josidete Barbosa, além de profissionais da educação, bibliotecários, professores, universitários e seguimentos ligados ao livro e leitura.

A ausência de um representante da secretaria de Educação do município foi o primeiro ponto destacado pelo propositor da audiência, vereador Honorato Fernandes, quem abriu as discussões do debate. O parlamentar lembrou ainda que a Lei nº 12.244/2010, mais conhecida como “lei da biblioteca escolar”, foi assinada em 2010, pelo ex-presidente Lula.

“Lamentavelmente, vivemos hoje o desmonte das políticas de inclusão adotadas pelos governos petistas. Políticas como a lei de autoria do nosso ex-presidente Lula, a Lei nº 12.244, cerne das discussões desta audiência. Uma lei instituída dada a carência generalizada de bibliotecas nas escolas brasileiras”, destacou o vereador.

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Honorato propõe programa Clínica da Família

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã de hoje (21), projeto de lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que dispõe sobre a criação do Programa Itinerante Clínica da Família.

O objetivo, segundo o artigo 2° do projeto, é promover o atendimento inicial em saúde com procedimentos e orientações clínicas, a fim de cuidar, preservar e tratar da saúde das pessoas com avaliação médica sempre nas localidades. O programa terá caráter itinerante e possibilitará o controle, prevenção e diagnóstico prévio de doenças e endemias.

De acordo com o projeto, a Clínica da Família será implementada mensalmente aos sábados em consonância e apoio dos profissionais médicos que prestam serviços à AMA – Assistência Médica Ambulatorial, das equipes do ESE – Estratégia Saúde da Família, do Programa Saúde da Família, do Programa Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Assistência Laboratorial em todas as regiões da cidade.

O projeto estabelece ainda a prestação de atendimento em várias especialidades, como clínico geral, ginecologia, urologia, oftalmologia, pediatria, odontologia, psicologia e assistência social.

O autor da proposta explica que “o propósito do projeto é proporcionar melhorias sociais e de qualidade de vida para a população de São Luís, criando um espaço de acolhimento à população, através dos serviços de atendimento em saúde, nas próprias comunidades”, afirma o vereador.

Aprovado pelo Legislativo Municipal, agora a lei seguirá para o Executivo Municipal, que a regulamentará no prazo de 60 dias.

Foto: Divulgação

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Audiência na Câmara discute ‘Direito a Moradia’

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“Direito a Moradia Digna no Centro Histórico de São Luís”, este é o tema da Audiência Pública que acontece nesta sexta feira (11), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de São Luís. A audiência é uma proposta do vereador Honorato Fernandes (PT), que tem por objetivo discutir a importância da moradia neste espaço.

“Necessitamos dar a devida importância à questão da moradia, pois trata-se de um pressuposto para dignidade da pessoa. No entanto muitas são as dificuldades e impedimentos que dificultam a moradia na região do Centro Histórico”, destacou Honorato Fernandes.

Entre as dificuldades destacamos a falta de recursos específicos para habitação no local e conflitos entre os moradores.

“Aqui precisamos de maior atenção do poder público. Parece que estamos esquecidos. Uma área que podia ser linda. Um modelo. Aqui carecemos de tudo”, disse Maria Auxiliadora moradora da região.

Para participar da audiência publica foram convidados representantes do Governo do Estado, Prefeitura, Defensoria Pública, OAB/MA, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Superintendência de Patrimônio Cultural, CREA/MA, IFMA, UEMA, sub – prefeitura do Centro Histórico, Fórum de Moradia Popular e sociedade civil em geral.

“Convidamos todos a participarem desta Audiência, pois é de interesse geral. O Centro Histórico é um patrimônio nosso e devemos zelar por ele. Todos estão convidados”, disse Honorato Fernandes.

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Honorato propõe projeto que beneficia autistas

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A Câmara Municipal de São Luís protocolou projeto de lei de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT) que prevê a criação, no âmbito do Município de São Luís, do “Programa Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares (família nuclear) e seu cadastramento”.

O objetivo, segundo o artigo 1° do projeto, é a aplicação de um método de mensuração e cadastramento das pessoas com TEA, de modo a facilitar o direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e lazer desse segmento social.

Considerado uma síndrome complexa e muito mais comum do que se pensa, o autismo faz parte de um grupo de desordens do cérebro chamado de transtorno invasivo do desenvolvimento (TID). Há vários níveis dentro do espectro autista, dessa forma, o transtorno pode se manifestar em três níveis: leve, moderado ou grave.

De acordo com o projeto, o cadastro elaborado em cima do censo deverá conter informações quantitativas sobre os tipos e os graus de autismo no qual a pessoa com TEA foi acometida, bem como o grau de escolaridade, nível de renda, raça e profissão da pessoa com TEA e seus familiares.

O autor do projeto, que também preside a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Municipal, vereador Honorato Fernandes explicou que “a realização desse mapeamento, com base em dados que dizem respeito à condição social, a faixa de renda, a escolaridade, o grau em que o transtorno se manifesta são fatores essenciais para a elaboração de qualquer política pública nessa área”.

O projeto estabelece ainda que alguns órgãos da administração pública municipal, como a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, tenham acesso ao sistema de gerenciamento e mapeamento dos dados, bem como às ferramentas de pesquisa básica e de pesquisa ampla do mesmo. Segundo Honorato, “o acesso a este sistema possibilitará a articulação e formulação de políticas públicas em cada secretaria, através do cruzamento de informações”, explicou o parlamentar.

Em São Luís, um ensaio de mensuração do quadro quantitativo de pessoas diagnosticadas dentro do espectro autista foi realizado pelo grupo Ilha Azul. Formado por mães de crianças autistas, o grupo tem como objetivo orientar e auxiliar famílias e pessoas com TEA. No entanto, o cadastro online feito pelo Ilha Azul não tem caráter oficial, o que impossibilita que os dados do mesmo sejam utilizados para nortear as políticas públicas voltadas aos autistas, bem como a inclusão dos custos das mesmas nas demandas que integram a Lei Orçamentária Anual.

Integrante do grupo Ilha Azul, Luise Winkler Mattos, mãe do Robert Yudi, diagnosticado com autismo aos 2 anos de idade, destaca a importância do projeto e a necessidade de aprovação do mesmo pela Câmara Municipal.

“A aprovação do projeto é de fundamental importância para que finalmente possamos ter um mapa do autismo na cidade de São Luís e assim discutir e elaborar políticas específicas que correspondam à realidade dos autistas da nossa cidade”, disse Luise.

Protocolado no início do mês de Maio, a previsão é que o Projeto de Lei entre em pauta para apreciação pelo plenário até o final do mês. Para o autor da proposta, a expectativa é pela aprovação, que, segundo ele, significa “permitir a adoção de políticas públicas melhores para os autistas e que eles sejam incluídos na sociedade, tendo mais qualidade de vida e respeito”, disse Honorato.

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Justiça suspende eleição na Câmara de São Luís

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O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos suspendeu a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20.

A decisão atendeu recurso impetrado pelo vereador e presidente do PSL no Maranhão, Chico Carvalho.

O grupo que apoia a pré-candidatura do vereador Osmar Filho (PDT) à presidência da Casa garantiu que vai recorrer da sentença do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos

O pedetista conta com o apoio de 19 dos 31 parlamentares.

Osmar reuniu neste domingo o seu grupo com as presenças de Raimundo Penha, Marcial Lima,Pedro Lucas Fernandes,Concita Pinto,Afonso Manoel, Dr. Gutemberg, Aldir Júnior, Paulo Victor, Marquinhos, Nato Júnior, Edson Gaguinho, Umbelino Júnior, Chaguinha, Beto Castro e Pavão Filho.

Estiveram ausente os vereadoresRicardo Diniz, Estevão Aragão, Fátima Araújo e Bárbara Soeiro, mas que justificaram a ausência e reafirmaram apoio a Osmar Filho.

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Honorato destaca combate ao feminicídio

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (5), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) alertou os demais vereadores da Casa para a necessidade de discutir políticas públicas e ações de proteção às mulheres. Destacou ainda algumas ações do Governo do Estado, bem como as parcerias com a Prefeitura de São Luís e o saldo positivo das mesmas.

Iniciando o pronunciamento, o parlamentar ressaltou que o dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, infelizmente, não deve ser um dia dedicado apenas a comemorações, mas, que a data sirva de reflexão, no que diz respeito às ações de combate a violência doméstica e ao feminicídio.

“Espero que este ano nossa homenagem às mulheres não se limite a entrega de flores, mas que nós possamos agir de modo a não permitir mais a violência praticada contra elas”, disse o vereador, que prosseguiu destacando alguns índices alarmantes, que hoje situam o Maranhão como o Estado onde mais morrem mulheres assassinadas no Brasil, segundo o atlas da violência, do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA).

“Precisamos questionar a razão de alguns índices alarmantes que apontam, por exemplo, que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no nosso país; a cada duas horas, uma mulher é assassinada; a cada hora, 503 mulheres são vítimas de agressão. Tristes estatísticas, nas quais as mulheres brasileiras estão inseridas”, afirmou Honorato.

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