Eliziane destaca lei que prorroga incentivos ao cinema

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei (PL 5.815/2019) que prorroga incentivos ao cinema. O texto do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatado pela líder do Cidadania no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto segue para a sanção presidencial.

A relatora do projeto afirmou que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto pode incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.

“Nós temos, no Brasil, uma movimentação anual na indústria cinematográfica nacional em torno de R$ 8,4 bilhões por ano, com mais de 300 mil empregos”, lembrou.

A aprovação do projeto evita o fim dos incentivos, já que o prazo do regime terminaria no próximo dia 31 de dezembro.

O PL também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993), que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Foto: Divulgação

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Hildo comemora vitória de militares e bombeiros

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A atuação de Hildo Rocha, em defesa do PL 1.645/2019 que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares, foi reconhecida pelo presidente da Comissão Especial que tratou da matéria, na Câmara, deputado paraense José Priante. Depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (4). Clique aqui e veja o vídeo.

“O nosso compromisso, desde o primeiro momento, foi estender os direitos da paridade e integralidade para todos os policiais militares do Brasil, bombeiros e das forças armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica. Eu e o companheiro Hildo Rocha estamos festejando essa importante conquista. Queremos também festejar com o comandante e com todos os profissionais que fazem a Polícia Militar do Maranhão, com os bombeiros e militares de todo o Brasil”, destacou Priante.

Benefícios para a segurança pública

De acordo com o deputado Hildo Rocha mais do que beneficiar apenas uma categoria, o PL 1.645/2019 proporciona ganhos incalculáveis para toda a sociedade brasileira.

“Ao proporcionarmos melhores condições de trabalho para os policiais militares, bombeiros e integrantes das forças armadas, nós estamos beneficiando não apenas uma categoria, mas sim toda a sociedade brasileira porque eles podem trabalhar melhor, com mais dedicação, com maior eficiência. Assim, quem ganha, na verdade é a nação brasileira”, enfatizou Hildo Rocha.

Agradecimentos

Rocha agradeceu aos deputados José Priante (presidente da Comissão) e Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) relator das mudanças no sistema de proteção social dos militares.

“Quero agradecer ao querido deputado José Priante, pela dedicação ao tema e por ter ouvido parlamentares de diversos estados e incluir os militares dentro da proposta que veio do executivo federal”,

Principais pontos

Além de reestruturar a carreira e criar regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.

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Hildo defende Projeto de Lei que moderniza futebol

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O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 5082/16, que prevê a criação do clube-empresa. De acordo com a proposta aprovada no Plenário da Câmara, os clubes poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa, com vantagens tributárias e renegociação de dívidas. Veja o vídeo aqui.

O deputado Hildo Rocha disse que o projeto é um gol de placa do parlamento federal. “A adoção do modelo empresarial é optativa, os clubes não serão obrigados a aderir. Mas, eu acredito que todos irão aderir porque o sistema é muito bom, cria condições para que os clubes brasileiros de futebol se profissionalizem cada vez mais, tenham melhores condições de disputar inclusive torneios internacionais”, destacou.

Rocha enfatizou que o modelo de clube-empresa irá fortalecer as agremiações, ajudará a manter os atletas no território nacional e impedirá a ocorrência de calotes que frequentemente são praticados contra os jogadores, nas transações de venda de passes.

“Todas as vezes que nós precisamos formar uma seleção brasileira de futebol nós temos que buscar os jogadores que estão nos clubes dos outros países e boa parte desses clubes são fortes porque se transformaram em empresas. Outra mudança significativa é que o atleta envolvido nas transações de seu passe deixará de ser obrigado a pagar comissões para a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). Muitas vezes os atletas são vítimas de calotes em transferências para outros clubes”, disse o deputado.     

Transparência  

O texto cria regras de transparência, com publicação de dados sobre a empresa na internet, e proibição de que o clube-empresa seja dirigido pelos mesmos comandantes das associações de prática desportiva. As novas empresas são responsáveis por dívidas trabalhistas e tributárias dos clubes, mas podem se dissociar de outras obrigações. 

Dívidas      

O projeto aprovado cria condições especiais para a quitação acelerada de débitos. O objetivo é que as empresas tenham condições diferenciadas para quitar a dívida à medida que receberem investimentos.         

O pagamento em parcela única terá desconto de 95% das multas, 65% dos juros e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. Para o pagamento em 12 vezes, os descontos serão de 90% das multas, 60% dos juros e 100% dos encargos legais.      

Nos débitos com a União, o refinanciamento poderá ser em até 60 meses, com desconto em 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos. O descumprimento de regras do pagamento levará ao fim dos descontos.  

Contratações      

O texto altera a regra de contratação para atletas que têm salário superior ao dobro do teto previdenciário: R$ 11.600. Esses atletas terão condições diferentes no pagamento de direitos de imagem. Segundo dados da CBF, são apenas 2,5% dos atletas que recebem mais do que isso.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), ao PL 5082/16, do ex-deputado Otávio Leite (RJ) e do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e outros que tramitam em conjunto. O projeto ainda será analisado no Senado Federal.

Foto: Divulgação

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Projeto de Hildo Rocha facilita revalidação de diplomas

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O deputado federal Hildo Rocha é autor de um projeto de lei que poderá acabar com a angústia de milhares de estudantes brasileiros formados em universidades de outros países que buscam a validação dos seus diplomas no Brasil. Atualmente os diplomas concedidos por instituições estrangeiras só tem validade se o portador do documento for aprovado em teste que é realizado por instituições credenciadas pelo governo.

De acordo com o parlamentar, diante de algumas facilidades geradas pela globalização, é grande o número de estudantes brasileiros que se formam fora do país, mas quando retornam ao Brasil e tentam validar os seus diplomas esbarram na burocracia.

“No maranhão, por exemplo, apenas duas instituições, a UEMA e a UFMA podem fazer os testes. Além disso, as universidades são obrigadas a seguir rígidos critérios que terminam criando barreiras quase insuperáveis. Com a finalidade de acabar com esse tormento, apresentei o PL 2590/2019. Caso seja aprovado, todas as instituições de ensino superior do Brasil, públicas ou privadas, poderão fazer o exame do Revalida. Dessa forma, estou propondo um avanço na legislação do revalida”, argumentou Hildo Rocha.

Veja o vídeo

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Umbelino reforça denúncias de maus tratos a animais

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou o projeto de lei nº 33/2019, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Centro de Controle de Zoonose quando detectarem indícios de maus tratos em animais que forem atendidos pelos profissionais.

De acordo com a proposta, a informação deverá ser repassada por meio de um ofício físico (denúncia por escrito), com informações relacionadas à qualificação do animal, nome e endereço do acompanhante do animal e um relatório do atendimento prestado, contendo espécie, raça e características físicas do animal e descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada uma multa no valor de um salário mínimo. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Para o autor do projeto de lei, a proposta vem com o intuito de reforçar as ações que visam combater os maus-tratos aos animais.

“Precisamos resguardar a vida dos animas e nossa proposta irá reforçar essa importante medida, através dessas denúncias, serão ajuizadas ações junto aos órgãos competentes”, afirmou Umbelino.

A previsão é que o projeto entre em discussão na próxima semana.

Foto: Divulgação

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Brandão sanciona projeto de Rogério Cafeteira

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Na última semana, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que exercia interinamente a função de governador do estado, sancionou uma proposição aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que dispõe sobre a implantação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

O objetivo da Lei sancionada é o de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com TEA e de seus familiares, para garantir uma maior eficácia na elaboração de Políticas Públicas de Saúde, Educação, Trabalho e Lazer no Maranhão.

“Recebi com muita alegria a notícia da sanção desta Lei, cujo objeto, o Censo, será um norte e um avanço muito importante na elaboração de Políticas Públicas para a população de autistas em nosso Estado. Agradeço ao vice-governador Carlos Brandão, que assinou a sanção, e ao governador Flávio Dino, pela sensibilidade, carinho e cuidado com que tratam as pessoas com deficiência no Maranhão.”, destacou o parlamentar.

Como funcionará

De acordo com a Lei, a cada quatro anos, deverá ser realizado um Censo para identificação e mapeamento dos autistas e o Estado poderá dispor de mecanismos que permitam atualização dos dados, mediante um auto cadastramento.

Entre as informações que deverão constar no questionário, estão: tipos e graus de autismo, localização, grau de escolaridade, renda e profissão das pessoas com TEA e familiares, entre outros dados.

Foto: Agência Assembleia

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Projeto de Penha beneficia pessoas com deficiência

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Continua tramitando na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha, com a proposta, pretende alterar a lei municipal 5.970/15, que criou o programa de vacinação domiciliar de idosos na capital maranhense.

O objetivo, de acordo com ele, é ampliar o importante dispositivo e, desta maneira, beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

“Acreditamos que a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida vai melhorar significativamente a qualidade de vida deste público, uma vez que são homens e mulheres que necessitam de cuidados de terceiros e estão mais vulneráveis às doenças”, justificou o parlamentar.

O projeto de lei deverá ser aprovado sem maiores dificuldades na Comissão de Saúde e, em seguida, será remetido para apreciação do plenário no segundo semestre.

Foto: Divulgação

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Andrea pede Lei Maria da Penha nas escolas

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De autoria da deputada estadual Andrea Murad (MDB), tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de proporcionar aos alunos da rede estadual de ensino noções básicas da Lei Maria da Penha. A iniciativa visa tornar a Lei nº 11.340/2006 mais conhecida e promover a reflexão sobre o combate a violência contra mulher entre os adolescentes.

“Acredito que a partir do momento que a escola proporciona esse tipo de conhecimento estamos conscientizando não apenas os estudantes, mas toda a comunidade escolar, e porque não dizer os pais de alunos, os familiares desse corpo estudantil. O projeto vai ressaltar a importância do respeito aos direitos humanos, a promoção da igualdade de gênero, e, claro, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher”, ressaltou Andrea Murad.

O “Programa Conhecer a Lei Maria da Penha”, proposto no PL, deverá garantir a explicação ainda sobre a estrutura de assistência à mulher e assegurar parcerias com outros órgãos, governamentais ou não-governamentais, que contribuam com o aprimoramento do tema nas escolas.

“A ideia é trabalhar o assunto em todo o ano letivo, mas, prioritariamente, no mês de março através de uma programação específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, destacando a Lei. Ou seja, trabalhar no âmbito de todo o currículo escolar, na Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia. Tenho certeza que através da educação, formaremos cidadãos mais conscientes sobre essa causa e, sem dúvida, reduziremos os índices de violência contra mulher”, destacou a parlamentar.

Foto: Nestor Bezerra

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Welligton cria prêmio para educadores

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Wellington apresenta projeto que cria prêmio “Professor Nota Dez” para educadores do MA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei que cria prêmio para os educadores da Rede Pública de Ensino do Estado. A proposta tem por objetivo incentivar os professores e motiva-los a investir na pesquisa, a fim de contribuir para a melhoria do ensino.

A premiação “Professor Nota Dez” será concedida aos educadores que mais se destacarem na apresentação de um trabalho inovador, criativo e transformador que tenha repercussão no aprendizado seja como atividade complementar ou em sala de aula.

“Enquanto educador, eu sei dos desafios enfrentados por nossos professores diariamente. Sei também que embora eles ensinem porque possuem uma vocação, não são raras as vezes em que encontramos professores desestimulados devido à falta de condições infraestruturais. Por isso, apresentamos aqui esse projeto com o intuito de motivar nossos educadores a desenvolverem pesquisas. Quando colocamos educação como prioridade, professor passa a ser valorizado e respeitado por conceder a nossos jovens o bem mais precioso que o homem pode ter, isto é, o conhecimento.”, afirmou o professor e deputado Wellington.

A premiação será aberta a todos os professores em exercício, que deverão inscrever-se com um só trabalho, independentemente da área ou disciplina de atuação. O prêmio contemplará 10 (dez) premiações de primeiro ao décimo colocado a serem definidas pela Secretaria de Estado da Educação a cada ano letivo.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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