Umbelino reforça denúncias de maus tratos a animais

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou o projeto de lei nº 33/2019, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Centro de Controle de Zoonose quando detectarem indícios de maus tratos em animais que forem atendidos pelos profissionais.

De acordo com a proposta, a informação deverá ser repassada por meio de um ofício físico (denúncia por escrito), com informações relacionadas à qualificação do animal, nome e endereço do acompanhante do animal e um relatório do atendimento prestado, contendo espécie, raça e características físicas do animal e descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada uma multa no valor de um salário mínimo. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Para o autor do projeto de lei, a proposta vem com o intuito de reforçar as ações que visam combater os maus-tratos aos animais.

“Precisamos resguardar a vida dos animas e nossa proposta irá reforçar essa importante medida, através dessas denúncias, serão ajuizadas ações junto aos órgãos competentes”, afirmou Umbelino.

A previsão é que o projeto entre em discussão na próxima semana.

Foto: Divulgação

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Brandão sanciona projeto de Rogério Cafeteira

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Na última semana, o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que exercia interinamente a função de governador do estado, sancionou uma proposição aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que dispõe sobre a implantação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

O objetivo da Lei sancionada é o de identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com TEA e de seus familiares, para garantir uma maior eficácia na elaboração de Políticas Públicas de Saúde, Educação, Trabalho e Lazer no Maranhão.

“Recebi com muita alegria a notícia da sanção desta Lei, cujo objeto, o Censo, será um norte e um avanço muito importante na elaboração de Políticas Públicas para a população de autistas em nosso Estado. Agradeço ao vice-governador Carlos Brandão, que assinou a sanção, e ao governador Flávio Dino, pela sensibilidade, carinho e cuidado com que tratam as pessoas com deficiência no Maranhão.”, destacou o parlamentar.

Como funcionará

De acordo com a Lei, a cada quatro anos, deverá ser realizado um Censo para identificação e mapeamento dos autistas e o Estado poderá dispor de mecanismos que permitam atualização dos dados, mediante um auto cadastramento.

Entre as informações que deverão constar no questionário, estão: tipos e graus de autismo, localização, grau de escolaridade, renda e profissão das pessoas com TEA e familiares, entre outros dados.

Foto: Agência Assembleia

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Projeto de Penha beneficia pessoas com deficiência

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Continua tramitando na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha, com a proposta, pretende alterar a lei municipal 5.970/15, que criou o programa de vacinação domiciliar de idosos na capital maranhense.

O objetivo, de acordo com ele, é ampliar o importante dispositivo e, desta maneira, beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

“Acreditamos que a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida vai melhorar significativamente a qualidade de vida deste público, uma vez que são homens e mulheres que necessitam de cuidados de terceiros e estão mais vulneráveis às doenças”, justificou o parlamentar.

O projeto de lei deverá ser aprovado sem maiores dificuldades na Comissão de Saúde e, em seguida, será remetido para apreciação do plenário no segundo semestre.

Foto: Divulgação

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Andrea pede Lei Maria da Penha nas escolas

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De autoria da deputada estadual Andrea Murad (MDB), tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de proporcionar aos alunos da rede estadual de ensino noções básicas da Lei Maria da Penha. A iniciativa visa tornar a Lei nº 11.340/2006 mais conhecida e promover a reflexão sobre o combate a violência contra mulher entre os adolescentes.

“Acredito que a partir do momento que a escola proporciona esse tipo de conhecimento estamos conscientizando não apenas os estudantes, mas toda a comunidade escolar, e porque não dizer os pais de alunos, os familiares desse corpo estudantil. O projeto vai ressaltar a importância do respeito aos direitos humanos, a promoção da igualdade de gênero, e, claro, prevenindo e evitando as práticas de violência contra a mulher”, ressaltou Andrea Murad.

O “Programa Conhecer a Lei Maria da Penha”, proposto no PL, deverá garantir a explicação ainda sobre a estrutura de assistência à mulher e assegurar parcerias com outros órgãos, governamentais ou não-governamentais, que contribuam com o aprimoramento do tema nas escolas.

“A ideia é trabalhar o assunto em todo o ano letivo, mas, prioritariamente, no mês de março através de uma programação específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, destacando a Lei. Ou seja, trabalhar no âmbito de todo o currículo escolar, na Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia. Tenho certeza que através da educação, formaremos cidadãos mais conscientes sobre essa causa e, sem dúvida, reduziremos os índices de violência contra mulher”, destacou a parlamentar.

Foto: Nestor Bezerra

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Welligton cria prêmio para educadores

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Wellington apresenta projeto que cria prêmio “Professor Nota Dez” para educadores do MA

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei que cria prêmio para os educadores da Rede Pública de Ensino do Estado. A proposta tem por objetivo incentivar os professores e motiva-los a investir na pesquisa, a fim de contribuir para a melhoria do ensino.

A premiação “Professor Nota Dez” será concedida aos educadores que mais se destacarem na apresentação de um trabalho inovador, criativo e transformador que tenha repercussão no aprendizado seja como atividade complementar ou em sala de aula.

“Enquanto educador, eu sei dos desafios enfrentados por nossos professores diariamente. Sei também que embora eles ensinem porque possuem uma vocação, não são raras as vezes em que encontramos professores desestimulados devido à falta de condições infraestruturais. Por isso, apresentamos aqui esse projeto com o intuito de motivar nossos educadores a desenvolverem pesquisas. Quando colocamos educação como prioridade, professor passa a ser valorizado e respeitado por conceder a nossos jovens o bem mais precioso que o homem pode ter, isto é, o conhecimento.”, afirmou o professor e deputado Wellington.

A premiação será aberta a todos os professores em exercício, que deverão inscrever-se com um só trabalho, independentemente da área ou disciplina de atuação. O prêmio contemplará 10 (dez) premiações de primeiro ao décimo colocado a serem definidas pela Secretaria de Estado da Educação a cada ano letivo.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

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