Eliziane quer impedir reedição de decretos por Bolsonaro

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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou, nas redes sociais a apresentação de uma PEC de sua autoria que proíbe a reedição de decretos já sustados pelo Congresso pelo presidente da República.

Segundo Eliziane Gama é inaceitável a instabilidade criada pelo governo Bolsonaro.

“Apresentei PEC proibindo a reedição de decretos já sustados pelo Congresso. Em 6 meses de governo, já foram 7 decretos sobre armas, o que promove insegurança jurídica. Inaceitável essa instabilidade criada pelo governo”, disse.

A senadora acrescentou que os três novos decretos de Bolsonaro serão analisados em detalhes e que se forem constatados abusos serão sustados outra vez pelo Congresso.

“Vamos analisar criteriosamente os três decretos que tratam do porte e comercialização de armas editados hoje, e caso, seja encontrada alguma inconstitucionalidade, ou abuso de prerrogativa, iremos sustar novamente os decretos. A tarefa de legislar é do Congresso”, acrscentou.

Eliziane lembrou que a atuação firme do Congresso foi fundamental para que Bolsonaro revogasse o Decreto das Armas.

“O presidente recuou e revogou o Decreto das Armas. A atuação firme do Congresso mostrou q o executivo não pode governar por decreto. Precisamos evitar as armas nas mãos dos bandidos. Arma é para a Polícia”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

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Victor Mendes é campeão do ‘cotão de férias’

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Segundo a coluna de Cláudio Humberto, deputados e senadores torraram R$ 3,4 milhões da cota parlamentar durante o recesso.

Quatro deputados e o senador José Medeiros (MT) receberam mais da cota parlamentar no mês de recesso do que o salário de R$ 33.763.

O campeão de gastos com o “cotão de férias”, segundo Claúdio Humberto foi o deputado Victor Mendes (PSD-MA), que teve R$ 39 mil reembolsados em janeiro.

Além de Victor Mendes, Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), Ricardo Teobaldo (PE), Silas Câmara (PSC-AM) também gastaram mais que o teto constitucional com a cota.

O blog entrou em contato com a assesoria e aguarda o posicionamento de Victor Mendes.

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Glalbert prestigia juventude do PDT

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O deputado Glalbert Cutrim, participou no sábado (25), do Congresso Municipal da Juventude Socialista de São Luís. Com o tema “Agora é nossa vez”, o evento aconteceu na sede do partido e contou com a participação de dezenas de militantes.

Na roda de conversa sobre o papel do jovem no parlamento, Glalbert Cutrim falou da importância do jovem na política estadual. “O PDT é isso que estamos vendo, uma diversidade de ideias e a força do coletivo. É importante termos jovens na política, e o PDT se preocupa com a formação desses jovens para que os benefícios cheguem aonde realmente precisa”, disse o deputado.

Durante a abertura do congresso, o vice-presidente nacional da JS, Rafael Oliveira, destacou a importância de ter um jovem pedetista no legislativo estadual. “Tenho um imenso orgulho de tê-lo aqui conosco, porque você representa a juventude do PDT. É jovem, acessível, e fala a mesma língua da nossa juventude. Tenho certeza absoluta que você continuará contribuindo cada vez mais para o avanço de políticas públicas voltadas para os jovens maranhenses. Destacou Oliveira.

O evento contou ainda com a participação do vereador de São Luís, Raimundo Penha, além de membros dos movimentos sociais pedetistas.

Foto: Divulgação

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Bancada prestigia reunião da Famem

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Foi ampla maioria. 16 dos 18 deputados federais compareceram na noite de terça-feira (16) ao encontro organizado pelo coordenador da bancada, deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B), e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, num dos plenários da Câmara Federal.

O encontro, para definir uma pauta de reivindicações dos prefeitos, contou ainda com a participação dos deputados estaduais Vinícius Louro, Roberto Costa e Glalbert Cutrim, e é uma das pautas da XX Marcha em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça-feira (16) e se encerrará na quinta-feira (18).

Durante a reunião, que só foi encerrada após as 20 horas e que teve a participação de dezenas de prefeitos e de muitos vereadores, mostrou o poder de fogo da Famem, com o presidente Cleomar Tema tendo o seu trabalho destacado como altamente positivo, por prefeitos e parlamentares.

Ele disse que uma das prioridades dos gestores municipais é a materialização do parcelamento do débito do Fundeb, cuja dívida o governo federal exigiu pagamento em parcela única, mas recuou devido à pressão da Famem e da bancada federal, através de um grande movimento realizado em Brasília, no mês de abril.

A conquista obtida pela Famem beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente. Além das intervenções de deputados e prefeitos, houve ainda uma explanação sobre a educação feita pelo especialista Paulo Buzar.

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Andrea Murad destaca manifestações no país

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“Não vejo o atual governo e o atual congresso com legitimidade”, diz deputada Andrea Murad

“Está certíssima”, é o que diz a deputada estadual Andrea Murad ao ser questionada sobre a onda de manifestações que tomou o Brasil nesta sexta-feira (28). Ainda para a parlamentar, apenas através de uma nova constituinte se teria legitimidade para tratar de assuntos como as reformas da previdência e trabalhista.

“Está certíssima. Como já disse não vejo o atual governo e o atual congresso com legitimidade para modificar direitos fundamentais das pessoas, no caso as aposentadorias, e dos trabalhadores. Um novo governo e um novo congresso poderiam tratar desse assunto, porém, melhor que fosse uma Constituinte exclusiva para fazer todas as reformas para reorganizar o país. A crise de credibilidade que atinge as instituições colocou o país na UTI”, diz Andrea.

A deputada defende que tais reformas precisam ser tratadas por representantes com legitimidade o que não ocorre hoje com o cenário de caos e instabilidade política tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo.

“Não vejo nesse governo e nesse Congresso esse requisito fundamental pela instabilidade causada pela Lava Jato e outras operações de combate à corrupção desencadeadas em tantas frentes tendo como alvos principais membros do Executivo e do Legislativo inclusive os atuais chefes dos poderes da República.  Além dessas duas reformas temos também a reforma política que precisa ser efetivada para regulamentar a atividade partidária e o financiamento das campanhas”, defende a deputada.

Andrea declarou ser a favor das mudanças sobre o foro privilegiado e que todo o cidadão deve ser igual perante a lei. “Não se justifica um juiz, um parlamentar, um governador, um promotor, um procurador, um prefeito ser julgado em instâncias diferentes. Essa lei já deveria ter sido votada há muito tempo. Da mesma forma a lei que regulamenta o Abuso de Autoridade é mais do que necessária porque, ao contrário do que muitos imaginam, protegem o cidadão e não as autoridades contra os abusos que alguns destes cometem no exercício dos cargos que ocupam”, comemora a deputada.

Foto: Nestor Bezerra

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Lula sobre Sarney

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Em sessão solene, o Senado entregou nesta terça-feira (29) medalhas em homenagem aos 25 anos da Constituição de 1988 para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi deputado constituinte, e José Sarney, que convocou a Assembleia Constituinte quando era presidente, em 1985.

Em breve discurso após a cerimônia, Lula elogiou o ex-presidente Sarney por ter tido “comportamento digno” durante a Constituinte e ter ouvido os “desaforos” dos parlamentares.  Lula defendeu ainda a atividade política e disse que a presidente Dilma segue a Constituição. Segundo ele, a Constituição de 88 é “o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu”.

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