Flávio Dino e as emendas parlamentares

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Por Andrea Murad

Flávio Dino é muito hilário ao afirmar nas redes sociais que ele se “comprometeu publicamente” em repassar 100% dos recursos das emendas dos parlamentares federais do Maranhão para a área da saúde aos municípios, como se a palavra dele valesse alguma coisa e os deputados e senadores precisassem de um intermediário quando podem passar diretamente aos prefeitos esses recursos. Aqui no Maranhão, o governador discrimina os deputados de oposição mas reclama dos federais de oposição por não indicarem emendas para o seu governo. Homem de duas caras esse governador.

Nunca liberou uma emenda para os deputados da oposição porque não se submetem a comer milho na sua mão. Muito cara de pau e incoerente como sempre se comportou durante todo o seu mandato. Desde quando assumiu o posto de governador, quando todos esperavam por uma expressiva mudança, Flávio Dino vem lutando para manter os deputados debaixo de suas rédeas e sempre impedindo que a PEC das emendas impositivas fosse aprovada, como está acontecendo mais uma vez na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No Congresso Nacional, as emendas já são impositivas. Os deputados federais e os senadores têm o direito de destinar pra onde considerarem ser prioridade para suas regiões. E ainda assim, Dino também quer se apossar das emendas dos deputados federais e senadores de oposição pra gastar na sua campanha de reeleição. Devia ter vergonha e coerência. Aqui nunca pagou emendas dos deputados de oposição e agora, pasmem, as do deputado Eduardo Braide — que sempre foram liberadas porque o apoiava —, agora que está na oposição, o governador proibiu a liberação. E Flávio Dino nem se importa que uma das emendas todos os anos é destinada para o hospital do câncer Aldenora Belo. Ele não tem pena de ninguém. É um monstro esse Flávio Dino.

E se a bancada federal não ajuda os municípios, é por culpa de Dino. Hipócrita, perseguidor e dissimulado. Fora Dino.

*Andrea Murad é deputada estadual

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Andrea Murad denuncia ‘jaula’ em Brasília

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A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) está em Brasília e levou nesta quarta-feira (18) para o Ministério dos Direitos Humanos, ONU e Câmara dos Deputados, o caso da jaula na delegacia de Barra do Corda, onde faleceu o empresário Francisco Silva, de 40 anos, preso no dia 8 de outubro após se envolver em uma acidente de trânsito. Depois de passar horas sob sensação térmica de 40 graus, Francisco passou mal e faleceu.

A parlamentar entregou um dossiê e relatou o caso à equipe do Ministério dos Direitos Humanos. Participaram da reunião o Secretário Executivo Johaness Eck, Anderson Couto, da Assessoria de Controle Interno, e o Assessor Victor Quilici, este adiantou que levará o caso imediatamente à Ministra Luislinda Dias, que está cumprindo agenda no Piauí.

“Precisamos fazer uma representação no Ministério Público, essa seria a primeira medida, e conversar com a Ministra para demais providências. Tem que ter intervenção do Estado nisso aqui. Vamos acionar a Cidadania, que é uma secretaria ligada diretamente à tortura, porque isso aqui é caso evidente de tortura, vou entrar em contato. Vou passar também para a Ouvidoria dos Direitos Humanos para que possa fazer uma averiguação. A ministra chega amanhã, vou despachar com ela sobre isso e não tenho a menor dúvida que ela vai intervir e tomar as medidas. É capaz até dela querer ir pra lá”, disse Victor Quilici, Assessor da Ministra Luislinda Dias.

Na ONU, o mesmo dossiê também foi protocolado para Niky Fabiancic, Coordenador Residente do Sistema ONU e Representante Residente do PNUD no Brasil. Em reunião na Câmara dos Deputados, Andrea Murad apresentou o caso ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT), junto com o deputado federal Hildo Rocha.

“Esta tua representação é forte e a gente vai tomar todas as medidas necessárias. Aqui a gente encaminha para as autoridades nacionais e não nos impede de encaminhar para a estadual”, disse o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados.

“É importante ter todas as frentes possíveis para coibir esse tipo de prática no governo Flávio Dino, que está consentindo com esta condição medieval, sendo comparado até ao estado islâmico, reprovável por todos pra quem tenho relatado essa vergonha no Maranhão. A jaula está lá, as condições são ilegais segundo a Lei de Execução Penal e contra as normas internacionais. Então, não podemos permitir que o governador permaneça infringindo a lei”, disse Andrea.

Foto: Divulgação

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HTO nunca realizou uma cirurgia, diz Andrea

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Em uma semana de inaugurado, o Hospital de Trauma e Ortopedia está apenas servindo de avisos e futuras marcações de consultas. A denúncia foi feita pela deputada Andrea Murad, que criticou a abertura de uma unidade de alta complexidade que sequer iniciou as atividades que foram destinadas ao hospital.

“Sabem quantas cirurgias foram feitas no hospital de Trauma? Zero. Sabem quantos profissionais contratados? Zero. Existem ali funcionários sem farda, sem identificação na recepção, que devem ter sido deslocados de outras unidades, apenas para falarem às pessoas que só depois do dia 30 iniciarão as cirurgias lá na Clínica Eldorado, atual Hospital de Trauma. Uma semana depois da inauguração e o hospital parado, nunca realizou única cirurgia, sem UTI funcionando, ou seja, foi inaugurado somente para tentarem justificar aquele aluguel escandaloso”, denunciou Andrea Murad.

Para a parlamentar, o Hospital de Trauma e Ortopedia foi inaugurado apenas para justificar o aluguel de R$ 90 MIL mensais e a super reforma que já ultrapassou o gasto de mais de R$ 2,6 milhões em recursos públicos, sendo que o aluguel da Clínica Eldorado para sediar o HTO, desde agosto de 2016, de propriedade de uma servidora da própria Secretaria de Estado da Saúde, já deveria atender todas as necessidades para o funcionamento da unidade de alta complexidade desde a assinatura do contrato.

“Na gestão Ricardo Murad, quando uma unidade era inaugurada, qualquer que fosse o perfil, era inaugurada em sua plenitude. Com todo o quadro de pessoal formado, todos os materiais e equipe médica apta para trabalhar, com cirurgias e até mutirão de cirurgias. Hoje, no governo Flávio Dino, uma unidade de alta complexidade é inaugurada apenas com a recepcionista e uma enfermeira avisando que a previsão para marcar qualquer cirurgia só depois do dia 30. É brincar com a população”, completou Andrea Murad.

Foto: Handson Chagas

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Flávio Dino patético

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Por Andrea Murad

Como tudo que acontece no governo comunista, não nos surpreende a justificativa patética do governador Flávio Dino de que a jaula em Barra do Corda é culpa de Roseana. Ele não tem vergonha de está há 3 anos, repito, 3 anos, no governo e ter coragem de dar uma declaração como essa? Ao culpar a ex-governadora, Flávio Dino demonstra apenas covardia pois sob nenhuma justificativa ele pode livrar-se da culpa de manter já quase em final do seu mandato uma jaula medieval como cela para presos dentro do sistema de carceragem do Estado. Fato confirmado pelo próprio delegado em entrevista dizendo “tratar-se de uma ala da carceragem da delegacia destinada a presos provisórios”, portanto espaço conscientemente destinado a prisão de pessoas.

Sempre que é pego em mal feitos, e para se safar da responsabilidade, Flávio Dino diz que a culpa é de Roseana como se essa justificativa sempre será suficiente para livra-lo de todos os crimes que comete. Logo ele que prometeu mudar tudo no Maranhão, acabar com as injustiças, recuperar 500 anos de atraso, dar dignidade aos encarcerados como disse quando tirou proveito das decapitações na Penitenciária de Pedrinhas. Cego pelo poder, faz pior que todos os seus antecessores. Essa jaula em Barra do Corda, assumida como local adequado para encarcerar presos provisórios, é típica do padrão de valores que norteiam o comportamento do governador, esquecendo que a qualquer governo cabe cumprir o que diz a Lei de Execução Penal, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros.

Mas, para Flávio Dino ele é a lei, e a lei dele é a do “vale tudo pelo poder”, nem que pra isso a consequência seja a morte de pessoas inocentes sob a custódia do Estado como a do senhor Francisco Silva, empresário, considerado homem de bem em Barra do Corda, que teve o infortúnio de se envolver em um acidente de trânsito, acabou sendo preso pra ser morto, porque não dizer, “assassinado”. Basta ver as condições sub-humanas das delegacias no Maranhão, onde devem existir muitos “franciscos” sendo mortos e torturados dentro desse famigerado sistema implantado no governo comunista. O SINPOL, inclusive, denunciou há pouco tempo essa situação de desastre e calamidade em que se encontram as delegacias.

Os escândalos na Segurança Pública são constantes e o governador tem se portado inerte diante da gestão pífia de seu irresponsável e descontrolado secretário, aspirante a comunista, Jefferson Portela – quem desde o início de sua gestão defendi não ter capacidade para atuar à frente de uma pasta tão importante -, deixando as delegacias se deteriorarem pelo interior do estado e resumindo sua gestão a entrega de motocicletas e viaturas alugadas, verdadeira campanha eleitoral antecipada com prefeitos e deputados estaduais e federais.

É hora de providências enérgicas de todos que têm obrigação institucional de zelar e garantir os direitos dos cidadãos, que não podem ser tratados como animais, torturados até a morte por aqueles que tem a obrigação de zelar pela vida de quem está sob a guarda do Estado. As 1ª e 2ª Defensoria Pública de Barra do Corda, através dos defensores Jessé Mineiro e Igor Marques, documentaram  essa barbárie já denunciada a 12 instituições.

A existência dessa jaula a céu aberto, usuais nos tempos medievais para torturar, permanecem em pleno século 21, e não podemos permitir que Flávio Dino perpetue essa prática no Maranhão. Por isso, em Brasília, denunciarei Flávio Dino na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, e junto à ONU, por estar cometendo esse crime chocante contra a humanidade, revelando mais um cataclismo do seu governo, a falência total da dignidade humana.

*Andrea Murad é deputada estadual

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Deputados devem visitar ‘gaiola de tortura’

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Após solicitação da deputada Andrea Murad, uma comissão de deputados deverá visitar a Delegacia de Barra do Corda onde é mantida uma gaiola no fundo da unidade para colocar os presos.

A parlamentar denunciou as condições desumanas após a morte de Francisco Edinei Lima Silva, comerciante de 40 anos que foi detido por se envolver em um acidente de trânsito quando estava embriagado.

Encaminhado para a delegacia, Francisco foi colocado em uma espécie de gaiola na área externa, sem teto, sem água e numa sensação térmica que pode chegar a 40 graus. Após o dia exposto ao ar livre, Francisco – que era hipertenso – sofreu convulsões dentro da gaiola e veio a óbito.

A líder de oposição levou o assunto para a tribuna nesta quarta-feira (11) e solicitou diretamente ao presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, a ida de uma comissão até o município de Barra do Corda para apurar a denúncia.

“Imprescindível que o Ministério Público e todas as outras autoridades se manifestem a respeito desse assunto, porque nós precisamos tomar uma providência imediata para o fechamento dessa ‘câmara de tortura’, permitida pelo Governador Flávio Dino em pleno século XXI. É a volta das prisões medievais. Também irei acionar a ONU e buscarei o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados em Brasília para denunciar essa barbárie a nível internacional. Já falei com o presidente desta Assembleia, deputado Humberto, para que uma comissão de deputados visite aquele estabelecimento e juntos com as autoridades busquemos soluções para que aquela ‘gaiola’ seja retirada de lá e não provoque a morte de mais nenhum cidadão. Isso é desumano, é degradante, é um crime contra a humanidade”, discursou Andrea.

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Andrea Murad denuncia ‘câmara de tortura’

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Em publicação nas redes sociais, a deputada estadual Andrea Murad quer que uma Comissão Especial visite delegacia em Barra do Corda onde foi noticiado a presença de vários presos em uma “gaiola” ao ar livre.

“Estava lendo as notícias e me deparei com a imagem dessa “câmara de tortura” em um fundo de uma delegacia de Barra do Corda. Uma verdadeira barbárie. Tortura ao ar livre praticada contra presos do próprio sistema de segurança do governo. Nem animais no zoológico ficam engaiolados nesta condição. E o caso só veio à tona após denúncia do Blog Minuto Barra, do titular Gildasio Brito, e repercutida pelo jornalista Diego Emir, diante da morte de um preso por causa da exposição a uma temperatura de 40º. Isso não pode existir!”.

“É um atentado aos direitos humanos. Como é que o Ministério Público e todas as outras autoridades (Judiciário, Defensoria Publica, OAB) podem saber de uma situação como essa e não tomar uma providência para o fechamento imediato dessa “câmara de tortura” em pleno século 21?! São as prisões medievais revividas no governo Flávio Dino que irei denunciar diretamente à ONU por esse crime contra a humanidade. E amanhã também darei entrada no pedido para que uma comissão especial da Assembleia Legislativa se desloque imediatamente para Barra do Corda, verifique essa situação e assim exigir o fechamento imediato dessa gaiola onde se jogam seres humanos em situação de tortura e humilhação degradante. Absurdo!”, escreveu a parlamentar.

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Andrea Murad desmente nota da SES

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Ao contestar informações da própria Secretaria de Estado da Saúde sobre o caso da funcionária Alana Valéria, que vem recebendo sem trabalhar R$ 13.627,73 por mês desde janeiro de 2017, a deputada Andrea Murad explicou que a assessora de Carlos Lula deveria estar afastada pelo INSS e que durante esses 9 meses nunca esteve licenciada de fato como prevê a lei, por isso acumulou salários e gratificações no valor R$ 122.649,57, considerados ilegais pela parlamentar.

“A funcionária não deve ter alternado os períodos de licenças porque nada foi publicado no diário oficial do estado, como é obrigatório através de portaria. Existe apenas uma publicação de dezembro de 2016 referente a 15 dias de afastamento. E realmente ela poderia receber a gratificação se ela tivesse ficado afastada por 15 dias e não por quase um ano como está ocorrendo. E neste caso ela passaria a receber pelo INSS e, obviamente, não iria receber a gratificação de desempenho para quem deve estar exercendo suas funções administrativas na Secretaria. E agora vem o secretário anunciar que Alana está de licença pelo INSS. Quem ele pensa que o povo é? Ou seja, ele, pressionado com a denúncia que nós fizemos, agora, depois de 9 meses, vem dizer que a moça vai ser afastada pelo INSS”, contestou a deputada.

Vale ressaltar que o secretário Carlos Lula informou em nota que os períodos de licença médica durante 2017 foram alternados, mas a Alana Valéria é cargo comissionado e portanto segurada pelo INSS, que conforme o Decreto Lei 3048/99, artigo 75, parágrafo 4º, “se o segurado empregado por motivo de doença afastar-se do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desse retorno, em consequência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento”. Desta forma, ela já deveria estar afastada pelo INSS desde fevereiro e não após as denúncias.

Sobre os valores, Andrea Murad apresentou a folha de pagamento das gratificações de desempenho e o contracheque de setembro deste ano comprovando o recebimento dos proventos, desmentindo assim a Secretaria de Estado da Saúde que também alega que Alana Valéria está com os vencimentos suspensos. A deputada ainda criticou o fato do próprio secretário Carlos Lula se autogratificar, recebendo também a gratificação de desempenho além do supersalário que ultrapassa o teto permitido pela Constituição Federal.

“Ou seja, um secretário que na sua soma recebe quase R$ 50 mil por mês é brincadeira com a população. E ele se dá uma gratificação de R$ 4.000 mil por desempenho dele mesmo. Pelo amor de Deus! E outra, ultrapassa o teto estabelecido pela Constituição Federal. Então é no mínimo imoral o próprio Secretário se autogratificar, mas é ilegal ultrapassar o teto constitucional. Então pelos documentos que eu analisei, que eu tenho em mãos, o Secretário anda recebendo ilegalmente gratificação de desempenho pela secretaria, gratificação paga pelo Fundo Estadual de Saúde, que vai diretamente para as contas bancárias de servidores através de uma folha separada do contracheque”, discursou Andrea.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

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Andrea Murad cobra posicionamento do MP

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A deputada estadual Andrea Murad conversou com o presidente da Associação dos Defensores Público do Maranhão, Murilo Guazzelli, presente hoje no plenário da Assembleia Legislativa.

Da tribuna, a parlamentar repercutiu a representação protocolada pela categoria contra as declarações do Promotor Paulo Ramos sobre a Defensoria Pública e cobrou um posicionamento do Ministério Público.

“Um promotor que ofende a própria instituição que trabalha, atenta contra a constituição federal, contra o Poder Judiciário, contra a classe política, contra os princípios básicos que deveria proteger e ainda não lemos ou ouvimos uma palavra do chefe maior do Ministério Público, que já deveria ter se manifestado para dizer que o Ministério Público não comunga com o pensamento do promotor e abrir um processo interno para apurar tal conduta. Não houve  uma solidariedade por parte do MP àqueles que foram atacados injustamente como os defensores, que prestam um excelente trabalho aos mais necessitados. É de se estranhar não ter ainda por parte do Ministério Público um posicionamento a respeito disso. A Associação dos defensores já se manifestou, inclusive entrou com representação na Corregedoria. A OAB se manifestou, o presidente do TJ se manifestou e eu queria entender o porquê do silêncio do MP a respeito disso”, discursou Andrea.

Andrea Murad protocolou um pedido de Moção de Repúdio que deverá ser votado na semana que vem.

“O Poder Legislativo deve repudiar atitudes como essa. Acredito que os deputados tenham também esse entendimento, liberdade de expressão tem limite, o que ele fez ali foi atacar instituições sérias e incitar a violência quando se referiu a classe política”, disse.

Foto: Nestor Bezerra

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Andrea propõe moção contra promotor

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A deputada estadual Andrea Murad apresentou nesta quarta-feira (4) uma Moção em protesto às declarações do promotor Paulo Ramos contra as declarações em referência a instituição Defensoria Pública, Poder Judiciário e a classe política, que a parlamentou considerou levianas e tiranas.

“Entrei hoje com uma Moção de Repúdio na Assembleia Legislativa contra as declarações levianas do promotor Paulo Ramos que proferiu palavras ofensivas contra instituições sérias, essenciais para a população como a Defensoria Pública, contra o Poder Judiciário, e ainda contra a classe política brasileira. É um total desrespeito partindo de um membro do Ministério Público, por isso cabe a Assembleia Legislativa do Maranhão garantir a segurança das relações entre os poderes e instituições, repudiando esse gesto ostensivo que contraria o regime democrático de direito ao atacar de forma irresponsável a honra de todos os juízes, defensores públicos, deputados, senadores, enfim, toda a classe política representante do povo”, disse Andrea.

O promotor usou as redes sociais para ofender as instituições e escreveu que “a defensoria pública é ridícula”, que o órgão “defende a desordem”, servindo para “drenar o dinheiro público” e que é “mais uma instituição a serviço do crime”, ofendendo ainda o Poder Judiciário e a classe política.

“Ora, um promotor que também ofende a sua própria instituição, o Ministério Público, atenta contra a Constituição Federal e atenta contra os princípios que deveria proteger. Portanto, imprescindível a manifestação do Procurador Geral de Justiça, chefe maior do Ministério Público, diante deste fato repulsivo e lamentável ao Estado Democrático. Importante destacar a representatividade de uma instituição como a defensoria pública, um instrumento de inclusão democrática, proporcionando aos desfavorecidos a oportunidade de defesa. A defensoria não fala por ela ou pela lei como o faz o Ministério Público, ela fala pelos necessitados. Assim como é importante destacar o Poder Judiciário, instrumento de promoção da justiça, dos direitos de cada cidadão. E nós da classe política, representantes legítimos do povo, não podemos fechar os olhos para este acinte promovido por quem se considera acima da lei”, escreveu a deputada.

Foto: Nestor Bezerra

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Andrea quer discutir ensino religioso

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A deputada estadual Andrea Murad quer na Assembleia uma ampla discussão sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF decidiu que o ensino religioso é confessional, e para a parlamentar é imprescindível que estados e municípios revejam a forma do ensino religioso – previsto na constituição e na LDB – nas escolas públicas.

“Esse assunto será pauta de audiência pública de minha autoria para discutir as diretrizes no ensino religioso nas escolas públicas do Maranhão. O assunto é polêmico e precisamos promover ampla discussão em busca de um consenso, porque ao mesmo tempo que a decisão permite o ensino confessional na escola pública, isto é, ministrado por um professor que pode dar aulas sobre a religião que professa, deixou a cargo dos estados e municípios a definição das regras sobre qual religião ensinar. Portanto, diante de uma população majoritariamente católica, com expressiva participação evangélica, e além de minorias religiosas como a Espírita, a Umbanda,  Candomblé e outras, é importante que se exponha a condução do Estado no que está sendo implementado quanto ao Ensino Religioso na rede pública”, se posicionou a deputada nas redes sociais.

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