Duarte Jr destinna emenda de R$ 110 mil ao CPTCA

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 O Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente (CPTCA) foi homenageado em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira (10).

A homenagem foi solicitada pelo deputado estadual Duarte Jr como uma forma de comemorar os 15 anos de existência do Centro. O deputado, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, falou sobre a emenda de R$ 110 mil destinada por ele para que o Centro possa implantar melhorias.

“Essa emenda vai permitir colocar em prática um projeto-piloto pra criação de um núcleo de depoimento especial da criança e do adolescente, totalmente equipado para a colheita de depoimentos por meio de videoconferência”. Duarte informou que este núcleo atenderá ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. “Assim o processo penal será mais célere e mais eficiente e gera também a oitiva de testemunha sem qualquer tipo de constrangimento para a criança e o adolescente e torna o processo mais eficiente”.

O secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou em plenária o importante papel humanizador do CPTCA na garantia de direitos, lembrando a primeira visita que fez ao Centro. “Uma das coisas que me marcaram foi uma pequena cama. Perguntei ao Robson (Robson Mourão, ex-diretor do Centro) e ele disse que era a cama onde eram atendidas as crianças vítimas de violência sexual. A gente escuta falar de laudos e exames à distância, mas quando vemos de perto sabemos a grandeza desse trabalho. Tudo o que nós fazemos ali é diminuir sofrimento”, disse Portela.

15 anos de serviços em prol de crianças e adolescentes

O CPTCA foi fundado em outubro de 2004, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Brasil, o Estado do Maranhão e a Organização dos Estados Americanos (OEA), após demora na elucidação do caso dos meninos emasculados, que teve seu desfecho com a prisão do serial killler Francisco das Chagas, condenado pela morte de 42 garotos entre os anos de 1991 e 2003.

Pioneiro, o CPTCA foi o primeiro e ainda é o único centro do Brasil especializado na análise científica de dados com o objetivo de elucidar casos de violência física, sexual, psicológica e casos de negligência contra crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, em todo o Estado do Maranhão. É um dos órgãos estratégicos mais importantes do sistema de segurança estadual, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Promotoria de Defesa da Juventude e Vara de Defesa da Infância e da Juventude.

Para Miguel Alves, titular da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Maranhão, a homenagem serve para aproximar o trabalho do CPTCA da sociedade. “Essa iniciativa é de extrema importância do deputado Duarte Jr porque demonstra o olhar da Assembleia com o bom funcionamento daquele órgão e trazendo essas informações pra população através dessa sessão solene”, disse Alves.

A Associação de Polícia Técnico Científica do Maranhão (Apotec) foi representada na sessão solene pela presidente Érica Brito, que explicou a importância do trabalho do Centro. “O laudo pericial vem resgatar de forma consciente e concreta o que de fato aconteceu. Temos casos em que os familiares colocam na cabecinha da criança, repetem tanto que a criança acaba repetindo isso pro delegado. Mas na hora da perícia a gente consegue desconfigurar e, pra que a criança não seja revitimizada durante todo o processo, o laudo pericial vem exatamente falar pela criança”, informa Érica.

O diretor do CPTCA, José Wanderlei Junior, explicou um pouco mais o trabalho do Centro na produção e encaminhamento de provas técnicas ao poder judiciário. “Pra cada criança recebida, nós realizamos no mínimo três perícias, a psicológica, a social e a médico-legal. Temos um espectro de perícias bastante grande ao longo do mês e que se tem traduzido em produção de provas materiais nas apurações de crimes”.

Para o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o CPTCA deve seguir agora cada vez mais forte em sua função tanto no sistema de segurança pública quanto na garantia de direitos fundamentais. “Um dos eixos de ação no que se refere à criança e ao adolescente no Maranhão é exatamente o enfrentamento à violência e especificamente a violência sexual contra crianças adolescentes no nosso Estado. O Centro cumpre um papel importante nesse tipo de enfrentamento”, declarou Gonçalves.

Na sessão, Duarte Jr afirmou que o ideal seria a não existência de crimes contra crianças e adolescentes. “Apesar de, nos meus sonhos, desejar que um centro como esse não existisse, infelizmente a realidade que vivemos em todo o país torna esse trabalho extremamente necessário. Esse trabalho que garante o direito do menor a ter uma vida digna. O direito à vida está previsto na Constituição, mas não basta estar vivo, precisamos viver com qualidade e dignidade”.

Foto: Divulgação

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Duarte destina emenda para Engenharia na UEMA

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Para um deputado estadual que também é professor universitário, nada mais natural do que apoiar o desenvolvimento acadêmico do Maranhão.  Nesta terça-feira (3), Duarte Jr protocolou ofício destinando R$ 100 mil de emendas parlamentares para o Departamento de Engenharia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O objetivo é garantir a realização de cursos gratuitos de profissionalização e campo de estágio para os alunos das Engenharias.

O apoio foi anunciado no final de agosto, em reunião na universidade com Duarte Jr, alunos e os professores Carlos Ronyhelton, Ribamar Barros e Kaio Nogueira. O valor será voltado para as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelo Núcleo Tecnológico de Engenharia da instituição (Nutenge).

Entre essas atividades, estão projetos como “Metalurgia Para Todos”, que levará capacitação e profissionalização para jovens e adultos de periferias de São Luís. “O investimento também permitirá que alunos e alunas tenham campo de estágio para colocar a teoria em prática”, comentou o parlamentar.

De acordo com o professor Carlos Ronyhelton, a emenda dará o suporte necessário também para projetos maranhenses de inovação tecnológica, desenvolvidos por alunos da UEMA de vários períodos no setor automobilístico, aeronáutica e aeroespacial. Organizados nas equipes Vórtex Racing, Bumba Meu Baja, Coyote, Carcará Rocket Design, Lanterna Verde e Zeus Aerodesign, eles agora terão na emenda um forte suporte para continuar alçando o nome da UEMA e do Maranhão no Brasil e no mundo.

Os cursos de Engenharia Civil (68º lugar), Engenharia de Produção (77º) e Engenharia Mecânica (85º) da UEMA possuem as melhores avaliações do Maranhão, de acordo com o Ranking Universitário Folha (RUF), elaborado pelo jornal Folha de São Paulo. Além disso, as equipes de Engenharia participam de eventos de nível internacional, como a Equipe Coyote, que também conta com apoio de Duarte Jr para apresentar o protótipo de um veículo automotor mais econômico e eficiente na Shell Eco-marathon Brasil, competição de inovação tecnológica que acontecerá entre universitários de toda a América Latina, neste mês de setembro, no Rio de Janeiro.

A emenda também tem o objetivo de trazer melhorias para as instalações de laboratórios e salas dos cursos de Engenharia, além da aquisição de novos equipamentos e máquinas, como explicou o professor Ribamar Barros ao deputado Duarte Jr. “Isso vai dar uma amplitude enorme para o trabalho das equipes. A gente tem um laboratório de soldagem e serralheria e o treinamento pra comunidade do entorno da UEMA precisa de um conjunto de máquinas, para qualificar jovens da comunidade”, informou o professor.

Duarte Jr falou aos alunos sobre a importância do seu apoio para o trabalho dos cursos de Engenharia. “Com essa emenda, vocês poderão fazer com que as instalações sejam utilizadas para melhor aprender e também possam prestar serviço para a sociedade”, concluiu.

O professor Carlos Ronyhelton agradeceu a iniciativa de Duarte Jr nas redes sociais do deputado. “Muito obrigado por todo o apoio e incentivo aos projetos que desenvolvemos na Engenharia Mecânica da UEMA. Na sua pessoa temos um exemplo de profissional e de político sério e comprometido com o progresso do nosso Estado do Maranhão e do nosso país”, escreveu o professor.

Foto: Divulgação

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A decisão é sua!

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Por Adriano Sarney

Nesta semana lancei um programa inovador de participação popular, o “Emendas Participativas”. Acredito que precisamos repensar e mudar a forma como os recursos públicos são distribuídos em nosso Estado, abolindo práticas arcaicas e adotando métodos eficientes.

Todos os deputados estaduais tem direito a indicar benefícios no montante de R$ 4 milhões no orçamento do Governo do Estado, são as emendas parlamentares. Estes valores constam em Lei e devem ser pagos pelo governo. Por trás de um nome aparentemente neutro, esconde-se um poderoso mecanismo de alocação do dinheiro público, são recursos que poderão ser investidos em saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte, infraestrutura, dentre outros.

Pensando nisso, lancei um programa em que o cidadão é quem decide onde e como serão investidos o dinheiro, uma inovação no modo de fazer política. O “Emendas Participativas” garantirá interatividade, participação popular e minha ativa colaboração com a solução dos problemas enfrentados pelos maranhenses, aqueles que vivenciam no dia a dia os problemas de seus bairros e que são as pessoas mais certas para indicarem melhorias.

O procedimento será simples e rápido. Qualquer pessoa poderá nos enviar pela internet uma sugestão preenchendo um formulário com nome completo, CPF, endereço, contato e uma breve sugestão obedecendo as regras conforme o regulamento. Ao recebermos as sugestões, eu e minha equipe procederemos uma seleção e, em seguida, convocaremos os autores para orientação e definição da modalidade de aplicação dos recursos (transferências a municípios, transferências fundo a fundo, transferências a instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou aplicações diretas pelo governo do estado).

A participação dos autores é parte fundamental dessa ação. Os autores acompanharão conosco todas as etapas da tramitação de suas indicações: no protocolo das emendas na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, na votação em plenário e, principalmente, na cobrança ao governo do estado para liberação ou execução das mesmas. Um processo democrático e transparente.

É importante destacar que as emendas são apreciadas no final deste ano, pois farão parte do Orçamento de 2020, razão pela qual iniciamos esse processo para que tenhamos tempo hábil. O regulamento e o formulário serão divulgados em breve nas minhas redes sociais e no meu site que será lançado nos próximos dias.

Tenho como compromisso de mandato mostrar que é possível fazer uma política diferente. Com o cidadão realmente participando e decidindo onde serão empregados os recursos públicos, podemos finalmente afirmar a máxima da verdadeira participação popular: “O dinheiro é público e a decisão é sua!”

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

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Leonardo assegura emenda para esporte em Pinheiro

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O secretário de Esporte (Sedel) Rogério Cafeteira recebeu nesta quinta-feira (25), a visita do deputado estadual Leonardo Sá (PCdoB).

Segundo Rogério Cafeteira, o deputado Leonardo Sá garantiu ao secretário que destinará emenda parlamentar para fomentar a prática do esporte em Pinheiro.

“Satisfação grande em receber o deputado Leonardo Sá, que veio até à Sedel nos trazer uma notícia muito boa! Ele vai destinar uma emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos esportivos, para doação a atletas, associações, federações e escolas de Pinheiro”, destacou Rogério Cafeteira.

Quem acompanha o Blog do Zeca Soares deve lembrar que logo que o governador Flávio Dino anunciou Rogério Cafeteira para comandar a Sedel, destaquei que o fato dele ter sido líder do governo na Assembleia Legislativa e de ter um bom trânsito em meio aos deputados abria grandes possibilidades e novos horizontes para o esporte no Maranhão.

Estamos aos poucos vendo o resultado. Esse é o caminho…

Foto: Divulgação / Sedel

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Yglésio destina emenda do São João para a Saúde

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O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) decidiu destinar emenda do São João para o município de São Luís investir na saúde pública. Ao todo, em emendas, serão destinados meio milhão de reais para reformas de três Unidades Básicas de Saúde na capital maranhense.

O parlamentar do PDT informou pessoalmente ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, também do PDT, sobre a destinação das suas emendas de São João.

“Reconhecemos a importância do São João, sabemos que é extremamente importante para a preservação da identidade cultural, mas o nosso compromisso com a saúde é maior”, disse.

Yglésio tem para receber R$ 150 mil para o São João e R$ 350 mil para ser aplicado em qualquer área, mas o deputado optou por destinar 100% de suas emendas para a saúde do município de São Luís, somando meio milhão de reais.

A alteração da emenda do São João para a saúde se deu por conta de uma articulação do deputado com o Governo do Maranhão. Edivaldo Holanda agradeceu a emenda e parabenizou a condução do mandato do deputado Yglésio.

Foto: Agência Assembleia

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Adriano é contra diminuição de salários de policiais

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou emenda ao projeto de Lei n° 290/2019 do governador Flávio Dino que trata da redução dos benefícios salariais dos policiais civis do Estado do Maranhão.

O projeto de Lei do poder executivo foi publicado no diário da Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 04 de junho. A alteração sugerida é no artigo 4 do anexo V da Lei 10.266, que trata dos subsídios do subgrupo de atividades da Polícia Civil. Com a aprovação da medida do governador, os profissionais terão a diminuição dos seus salários.

A emenda do deputado Adriano pretende impedir essa alteração, evitando novas despesas e mantendo os valores atuais pagos aos comissários, investigadores, escrivães, peritos e auxiliares de perito médico legal da Polícia Civil, integrantes da classe A/3.

“Em vez de aumentar os benefícios desses profissionais, ele diminui o adicional noturno e de insalubridade. É um absurdo! Entrei com uma emenda na Assembleia Legislativa do Maranhão para corrigir essa injustiça!”, disse o deputado.

Foto: Kristiano Simas / Agência Assembleia

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Gil acelera proposta que vai beneficiar municípios

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) obteve mais uma importante vitória, em Brasília, em favor da municipalidade.

Membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, o pedetista conseguiu que o colegiado aprovasse, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição nº 34/19, que oferece ao Poder Legislativo a capacidade de repassar recursos para as bases estaduais, através de suas Bancadas, sem qualquer impedimento do Executivo.

A votação e posterior aprovação da PEC só foram possíveis graças ao trabalho de Cutrim, que solicitou inversão de pauta e colocou a matéria como foco principal das discussões.

“O compromisso de fortalecer o país com estados e municípios cada vez mais autônomos ganhou mais um importante componente com a aprovação, na CCJ, da PEC do Orçamento impositivo”, comemorou o parlamentar maranhense, que governou, por dois mandatos, o município de São José de Ribamar, além de ter presidido, também em duas oportunidades, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Previdência 

Ontem (16), durante a discussão da PEC da Previdência na CCJ, o parlamentar foi enfático em seu depoimento quando cobrou dos colegas atenção ao real objetivo da existência do colegiado, no momento.

“Não podemos tirar a responsabilidade desta comissão e transferi-la para outra especial que irá tratar sobre o mérito dela. Nada que começa errado tem a tendência de dar certo”, disse.

Gil acredita que resolver a questão previdenciária é uma urgência clara do país. Porém, segundo o deputado, é fundamental propor alterações que não confrontem direitos adquiridos pelos mais necessitados.

“São duras regras que querem impor ao trabalhador brasileiro, às pessoas em situação de vulnerabilidade e que necessitam de benefícios de assistência social”, diz. “É contra isso que me posiciono”, acrescentou.  

A CCJ da Câmara dos Deputados voltará a discutir sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.

A estimativa é de que a matéria seja votada já na semana que vem, mas as discussões sobre o tema devem ocorrer nesta véspera de feriado e, caso seja necessário, prosseguirão na próxima segunda-feira (22).

Foto: Divulgação

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Emenda de Gil mantém direitos dos trabalhadores

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) segue trabalhando no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a manutenção de vários direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro e do Maranhão. 

O pedetista protocolou no Senado, esta semana, emenda complementar à Medida Provisória nº 873, que começou a tramitar, este mês, na Câmara e é considerada por vários congressistas como um ataque a organização sindical e sua autonomia.

A emenda proposta por Gil Cutrim retira do texto da MP dispositivos que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para instituir a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições sindicais por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.

Segundo o deputado, além de tirar a livre escolha entre as partes, a medida estabelece um custo adicional ao sindicato, que terá de efetuar convênios com outras instituições para cobrar as contribuições. 

“Direitos conquistados pelo trabalhador devem ser defendidos, mantidos; e o propósito do nosso mandato é justamente este”, afirmou.

A proposição feita por deputado é mais uma movimentação que o mesmo faz em torno da Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. 

No mês passado, Gil Cutrim protocolou uma primeira emenda que altera dispositivos da referida Reforma e garante ao trabalhador rural o direito à aposentadoria.

O objetivo do pedetista é suprimir os artigos 38-A e 38-B da lei 8.231/91, ambos contidos na Medida Provisória 871/19, elaborada pelo Governo Federal e que está tramitando no Congresso.

O texto original da MP que visa inibir fraudes no INSS, na avaliação do parlamentar, cria dificuldades nas garantias de aposentadorias do trabalhador rural.

Cutrim explicou que, de acordo com as regras vigentes, é exigido do trabalhador do campo, no processo de aposentadoria, uma declaração fundamentada do Sindicato que o representa ou representava.

A intenção do atual governo, através da Reforma da Previdência, é tornar obrigatório que o referido documento seja substituído por uma autodeclaração do trabalhador que, por conseguinte, deverá ser homologada por uma entidade de assistência técnica e extensão rural.

“O que estamos constatando é uma perseguição ao trabalhador mais pobre. Perseguição, esta, que começou no governo passado e está se perpetuando no atual. Por falta de recursos, a presença dessas entidades no campo vem caindo a cada ano e certamente isso impactará diretamente na aposentadoria de quem mais precisa. É o Estado criando barreiras para os mais necessitados e não impondo uma fiscalização rigorosa aos grandes empresários”, afirmou, à época, o pedetista.

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Vereadores asseguram emenda ao Aldenora Belo

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Vereadores de São Luís participaram, nesta última segunda-feira (11), de uma visita ao Hospital Aldenora Belo e à Fundação Antônio Jorge Dino para conhecerem de perto os projetos desenvolvidos pelas duas instituições de saúde.

Eles foram recebidos pela presidente da Fundação, Enide Dino, e pelo vice-presidente, Antônio Dino Tavares , que falaram sobre o trabalho que a Fundação mantenedora do hospital vem desenvolvendo ao longo dos seus 58 anos de existência.

O presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), defendeu a união do legislativo municipal com o objetivo de viabilizar recursos para o hospital que atende pacientes com câncer de todo o Maranhão.

“Pudemos acompanhar a grandiosidade do trabalho e as dificuldades que a Fundação Antônio Dino enfrenta para fazer do Hospital Aldenora Belo referência no tratamento de câncer no estado. Tenho plena convicção que a Câmara Municipal irá dar a sua contribuição para que este atendimento seja ampliado”, disse.

Promotor da visita, Ricardo Diniz (PRTB) ressaltou que a Fundação Antônio Dino presta um grande serviço a todo o estado e que a Câmara Municipal não pode se furtar em auxiliar a instituição a resolver uma das suas maiores dificuldades. “O custo da saúde é muito alto, sobretudo para uma entidade sem fins lucrativos e o poder público tem que dar a sua contribuição”, falou o vereador, que vai entrar com um requerimento para a realização de um painel sobre o tema na Casa, com vistas a sensibilizar o maior numero de parlamentares a contribuírem com a causa.

Concita Pinto (Patriotas), que a exemplo dos vereadores Chaguinhas (PP) e Genival Alves (PRTB), também participou da visita, declarou que sua contribuição já está garantida. “A gente sabe que este hospital acolhe todas as pessoas, não só de São Luís, mas aquelas que vêm do interior do estado. É mais do que justo que a Câmara dê a sua contribuição para uma causa tão necessária para a população que precisa de um atendimento especializado”, destacou.

No encontro, os vereadores receberem informações sobre ações da Fundação Antônio Dino – como as casas de apoio, as campanhas de prevenção, o consultório Amigo da Vida, o Centro de Ensino e Pesquisa, e o Núcleo de Voluntários. Também visitaram as instalações do Hospital Aldenora Belo e as suas obras de ampliação. 

“A visita dos vereadores foi muito importante, pois nós precisamos do apoio de todos para manter os serviços prestados à população e fazer os investimentos necessários. O intuito é plantar uma semente do nosso trabalho, para que todos conheçam e se sensibilizem em nos ajudar, para que possamos tratar mais pacientes e atendê-los da melhor maneira possível”, enfatizou Antônio Dino.

Foto: Divulgação/Agência Câmara

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Emenda de Glalbert garante ponte em Santana

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Graças a emenda do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), um sonho antigo da população de Santana do Maranhão está se tornando realidade. Esta semana, a empresa CGP Construções deu inicio aos preparativos da obra.

Orçada em R$ 2.378.808,65 mil, a ponte de concreto armado terá 24 metros de extensão, com mão dupla que garantirá muito mais segurança e comodidade para os moradores. Também será possível o tráfego de caminhões pesados, o que hoje, pelo tempo da ponte de madeira, tem seu acesso restrito.

O deputado Glalbert Cutrim anunciou o benefício, uma conquista que será executada através do Governo do Estado, após aprovação de Emenda de sua autoria, publicada no Diário Oficial.

“Esta obra, que é fruto de uma emenda de nossa autoria, foi um pedido feito através do nosso amigo João Almeida e todo o seu grupo político, entre eles, a ex-prefeita Quinha, o Reginho e todos os vereadores e lideranças que fazem parte do nosso grupo. Por isso, quero agradecer ao governador Flávio Dino, governador este do qual nós fazemos parte do seu grupo e o ajudamos a reeleger.” Destacou o deputado.

Gatuno

O prefeito atual do município ainda tentou dar uma de gatuno e se apropriar da luta do grupo do ex-prefeito João Almeida e do deputado Glalbert Cutrim, que em 20 de dezembro de 2017, teve a aprovação de emenda destinando recursos para Obra aprovada e publicada no Diário Oficial.

O próprio deputado desmontou um fakenews espalhado pelo prefeito, afirmando que a conquista teria sido um pleito seu com o Governador Flávio Dino (PCdoB). Na verdade, como se sabe em Santana do Maranhão, a única coisa que o prefeito fez, foi trair o governador na última eleição.

Veja aqui a publicação do Diário Oficial com a Emenda Parlamentar do deputado Glalbert Cutrim para construção da ponte.

Foto: Divulgação

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