Pacientes sofrem com espera por cirurgia em Matões

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Pacientes do Hospital Regional de Matões do Norte, a 138 km de São Luís, reclamam da espera para realização das cirurgias. O local é referência em traumato ortopedia e foi construído para atender pacientes de 14 municípios, mas está sem anestesista por cerca de duas semanas.

No fim do ano passado uma portaria da Secretaria Estadual da Saúde estabeleceu um teto financeiro para serviços médicos por plantões de 24 horas, que acabou reduzindo em 15% o valor pago para a J.F Cruz Serviços Anestesiológicos LTDA, empresa terceirizada que prestava serviços de anestesiologia no hospital.

Em 14 de dezembro de 2018, a empresa enviou uma notificação a Secretaria de Saúde informando que não prestaria mais serviços ao Hospital de Matões do Norte. O prazo acabou no último dia 13 e o hospital ficou sem anestesista.

Com a falta dos profissionais, os pacientes aguardam as cirurgias sem previsão, como é o caso do servente Benedito Vieira que fraturou a mão em um acidente e cansado de esperar, decidiu ir embora para procurar atendimento em São Luís. “Está demorando muito, está faltando anestesista e não tem como fazer cirurgia”, explicou.

A direção do hospital admitiu que há falta de médico anestesista, mas disse que os pacientes que precisam de cirurgia ortopédica são transferidos para outros hospitais quando há leitos disponíveis.

Foto: Reprodução/TV Mirante

G1

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Sem negociação

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Favorecido por uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que proíbe a paralisação dos médicos da Rede Estadual de Saúde, o governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu manter a sua postura de total falta de diálogo com a classe no Maranhão.

O CRM havia anunciado a paralisação no início da semana passada, com a justificativa de que o Governo do Estado não cumpriu um acordo que previa o pagamento de salários atrasados desde o mês de setembro.

Na ocasião do anúncio, o presidente do CRM, Abdon Murad, destacou que a categoria ainda esperava por um posicionamento do Governo ou uma nova negociação entre as partes.

Mas, o governador Flávio Dino decidiu não ceder às pressões. Por meio da Procuradoria do Estado, o comunista ingressou com uma ação na Justiça com pedido de censura ao movimento grevista. E obteve êxito.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins proíbe qualquer paralisação no setor de saúde do Estado. Os médicos, portanto, serão obrigados – mesmo com salários atrasados e sem acesso ao Palácio dos Leões para uma negociação – a cumprir as escalas regulares de trabalho.

O “Diálogos pelo Maranhão”, que teve até uma edição especial na ocasião da campanha comunista com os profissionais da medicina, ficou para trás.

Com Dino, vai ser nas barras da Justiça mesmo.

Estado Maior

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Salários e greve

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Por José Sarney

Leio que médicos e rodoviários têm greve marcada, a começar segunda-feira. O Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina, presidido pelo operoso dr. Abdon Murad, dizem que a motivação é o atraso dos salários.

Até hoje mantenho o recorde de enfrentamento de greve: mais de doze mil. Nenhuma por atraso de salários. Estabeleci também a maneira de tratá-las: nunca por enfrentamento, sempre por negociação. A greve é um direito assegurado ao trabalhador para forçar o reconhecimento de outro direito.

Quando assumi a Presidência minha principal missão era a transição, fazer voltar a democracia.

Com 4 dias de governo, em 1985, reabilitei a vida sindical, com uma anistia ampla, fazendo voltar aos cargos de que estavam afastados os dirigentes sindicais. Em seguida decretei o fim da censura.

Legalizei as Centrais Sindicais. Estabeleci a antiga e grande aspiração dos trabalhadores: o salário-desemprego, que desde então — e até hoje — socorre os desempregados em seus momentos mais difíceis. Criei o Vale-Transporte, que paga o deslocamento dos trabalhadores, e o Vale-Alimentação.

Para assegurar a efetividade da Justiça do Trabalho, criamos 340 novas Juntas de Conciliação e Julgamento. Demos o adicional de periculosidade aos eletricitários. Também poucos dias depois da posse aumentamos (Decreto 91.213/85) o salário mínimo em 112%.

Fizemos, com ousadia e coragem, o Plano Cruzado, rompendo com a velha fórmula de combater a inflação pela recessão. O congelamento de preços criou os “fiscais do Sarney”, e nasceram daí os direitos do consumidor e o exercício efetivo da cidadania. Foi a maior distribuição de renda da História do Brasil. Os que viveram aquele tempo e ainda estão vivos são testemunhas da felicidade do povo brasileiro e de como sua vida prosperou.

Vivemos o pleno emprego, com toda a indústria utilizando sua parte ociosa e obtivemos a menor taxa de desemprego em todos os tempos. A média do desemprego no meu governo foi de 3,86% e em dezembro de 1989, meu último ano, ele foi de 2,36%. O trabalhador escolhia onde trabalhar e, assim, consolidaram-se as lideranças sindicais, que a partir daí tiveram vez e voz nas decisões nacionais.

Também, para completar nossa política trabalhista, assinamos muitas Convenções na Organização Internacional do Trabalho que estabeleciam conquistas para a dignidade do trabalhador.

Sempre tive uma grande preocupação pelos direitos sociais. Quando fundamos a Bossa Nova da UDN, em 1959, o manifesto, redigido por mim, tinha como objetivo apoiar a política desenvolvimentista do Juscelino, mas com justiça social.

Vamos torcer para que cada vez mais se desenvolva a proteção aos direitos do trabalhador e à dignidade do trabalho.

Coluna do Sarney

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Flávio Dino pede e juiz suspende greve de médicos

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O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, deferiu o pedido de tutela antecipada do governo Flávio Dino (PCdoB) e determinou que os médicos que prestam serviços no âmbito do Estado abstenham-se de paralisar suas atividades, deixando sem atendimento os pacientes da rede estadual de saúde.

A paralisação estava marcada para a próxima terça-feira (4). Os médicos reclamam que estão há três meses sem receber seus vencimentos.

“A paralisação anunciada nos atendimentos médicos, noticiada nos meios de comunicação, seria em decorrência de atraso nos pagamentos da remuneração dos médicos. Assim, é recomendável o estabelecimento de um diálogo que possa resultar em uma solução consensual para a situação conflituosa instalada e que seja satisfatória para os grupos médicos, o Estado e, especialmente, para os pacientes, em razão do grave risco de lesão à saúde e à vida decorrente da possibilidade de suspensão dos atendimentos. Por isso, necessária a designação de audiência com a maior brevidade possível”, decidiu Douglas Martins.

Uma audiência de conciliação foi marcada pelo juiz Douglas Martins para segunda-feira (3) e reunirá representante da categoria e do governo do Maranhão.

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Silêncio

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O anúncio de uma possível paralisação dos médicos que trabalham na rede estadual de Saúde não teve qualquer efeito junto ao Governo do Estado. Pelo menos em relação a um aceno ou manifestação para que tal situação não se concretize na próxima semana, como prometem os profissionais, que alegam três meses de salários atrasados.

Nem o governador Flávio Dino (PCdoB) e nem o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, zeram qualquer tipo de esclarecimento público sobre o assunto. Não disseram se pagarão os vencimentos atrasados, não pediram mais prazos, em suma, não houve tentativa alguma de negociar com os médicos.

Nas redes sociais do comunista, por exemplo, ele apenas fala do futuro governo de Jair Bolsonaro, deixando de lado o problema de sua gestão. Carlos Lula posta sobre título de cidadão em Caxias, e cala sobre a possível paralisação.

O que os gestores estaduais precisam saber é que a possível paralisação de atividades dos médicos afetará toda a sociedade. Não é um problema somente da categoria. É uma questão que mexerá com a vida de todos, principalmente dos mais pobres.

Já passa da hora de o governo deixar de apontar defeitos de outras gestões – como foi feito em relação ao fim da participação de médicos cubanos no programa Mais Médicos – e tratar com seriedade sobre problemas graves que afetam o sistema estadual de saúde, que não se resumem a salários de profissionais em atraso.

Estado Maior

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Mais de 400 médicos cubanos devem deixar o MA

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De acordo com dados do Ministério da Saúde, 457 médicos cubanos atuam no Maranhão pelo programa “Mais Médicos” e eles devem deixar seus postos de trabalho nos próximos dias. O governo de Cuba anunciou a saída do programa social citando as declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em relação à presença dos profissionais no Brasil.

No Maranhão, segundo o Ministério da Saúde, os 457 médicos cubanos atuam na saúde básica em 167 municípios. O Maranhão é sexto estado do país com maior número de médicos pelo programa.

Antes de começarem a trabalhar nas comunidades, os médicos fizeram provas para validação do diploma pelo ministério da saúde e um treinamento sobre o funcionamento do sistema único de saúde (SUS). Eles chegaram ao Maranhão em 2013 e assumiram postos nas unidades saúde básica, principalmente, na zona rural das cidades e em aldeias indígenas.

A Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde deverão fazer um relatório de impacto no Brasil sobre a saída dos médicos cubanos do programa mais médicos. Na manhã desta sexta-feira (16), o Ministério da Saúde divulgou que a seleção de médicos brasileiros para ocuparem as vagas abertas deve ser realizada ainda este mês.

Leia no G1

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Wellington alerta para paralisação das UPA’s

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O deputado estadual Wellington do Curso apresentou indicação em que solicita ao governador Flávio Dino que pague os salários dos médicos do Maranhão. De acordo com as solicitações que chegaram ao gabinete do deputado Wellington, desde setembro, os médicos das UPAS em São Luís não estão recebendo os salários. Já os médicos do interior estão sem receber desde agosto.

Ainda de acordo com relatos dos médicos ao deputado Wellington, foi feita uma reunião com o Conselho Regional de Medicina há, aproximadamente, umas duas semanas, quando decidiram que seria feito o pagamento referente ao mês de setembro, mas até agora coisa alguma foi feita.

“É preciso deixar claro que pagar salário dos médicos não é favor. É obrigação! Há médicos que não recebem desde agosto. Outros não recebem salário desde setembro. Fizeram um acordo, mas que já foi descumprido. Solicitamos aqui que sejam adotadas as devidas providências. Flávio Dino, pague os salários dos médicos do Maranhão. Caso isso não seja feito, quem mais sofrerá é a população. Sobretudo, a parte que necessita das UPA’s. Para propaganda, o governo tem dinheiro. Agora, para a saúde, nem o salário está sendo pago. Continuaremos firmes fiscalizando essa situação. Médicos do Maranhão, contem comigo”, disse o deputado Wellington.

Ainda esse mês, o deputado estadual Wellington do Curso também se pronunciou contra a Portaria N°1.044, do governo, que tenta reduzir o salário dos médicos prestadores de serviço nos hospitais tanto da capital quanto do interior.

Foto: Divulgação

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Rogério Cafeteira explica cortes na Saúde

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), ocupou a tribuna, na  tarde desta segunda-feira (5), para defender o governador Flávio Dino (PCdoB) das críticas `portaria da SES que estabelece redução de despesas na área de saúde e regula plantão de médicos.

O governista enfatizou que a medida está em consonância com a PEC 95, do Governo Federal, que dispõe sobre o controle de despesas com a saúde em todo o Brasil.

“Não é plausível que um médico que presta um plantão em Pinheiro ganhe diferente do outro que ganha em Chapadinha. É apenas e tão somente isso. Agora, me causa estranheza alguns deputados mais afoitos chegarem aqui e questionarem, como se houvesse diminuição de salários. Todos sabem que a Emenda 95  restringiu gastos com saúde em todo o Brasil e os grupos que votaram a favor da referida PEC são os mesmos que chegam aqui chamando de golpistas quem venceu, democraticamente, as eleições, fazendo defesa de presidente eleito”, disse.

Rogério Cafeteira assinalou que todos os que foram derrotados deveriam fazer mea culpa. “Eu perdi e fiz a minha mea culpa. Todos os que perderam deveriam fazer o mesmo. Muitos não aprendem e têm mania de querer botar suas derrotas, seus insucessos na conta dos outros. Isso é um erro, porque devemos encarar as nossas derrotas de frente”, afirmou.

De acordo com Rogério Cafeteira, é importante que a oposição cumpra seu papel, mas de forma responsável. Ele disse que o governo Flávio Dino é um governo forte, que venceu as eleições em primeiro turno, de forma transparente e democrática, e que faz uma administração à altura das expectativas do povo maranhense, o que lhe garantiu o passaporte para o segundo mandato por ampla margem de votos.

Foto: JR Celedônio / Agência Assembleia

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Wellington condena corte de salário de médicos

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O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) se posicionou contra ato do governo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, que reduz o salário dos médicos prestadores de serviços nos hospitais tanto da capital quanto do interior. A ação foi tomada por meio da Portaria N° 1.044, gerando insatisfação na categoria, que logo procurou o deputado Wellington para relatar a situação e solicitar apoio.

Sobre a questão, o deputado estadual Wellington do Curso reafirmou seu compromisso e questionou mais uma vez a incoerência do governador Flávio Dino, que tanto investe em propaganda e menospreza a saúde pública do Maranhão.

“É de se lamentar que o governador não saiba o que é prioridade. Não saiba, por exemplo, que para população é melhor que o estado invista na saúde, nos médicos, na infraestrutura hospitalar, ao invés de gastar milhões na propaganda, como ele faz. Somos contra essa medida do governo de reduzir salários dos médicos. Governador, respeite os profissionais do Maranhão. Continuarei firme defendendo os médicos e ensinarei Flávio Dino que com a saúde pública não se brinca. Com a vida das pessoas não se faz propaganda, governador!”, afirmou Wellington.

Após receber a solicitação, o deputado estadual Wellington do Curso encaminhou requerimento ao governo do estado solicitando esclarecimentos sobre a portaria que reduz salário dos médicos no Maranhão.

Foto: agência Assembleia

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Flávio Dino vai reduzir salário de médicos

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O médico Érico Cantanhede, presidente da AMESS (Associação dos médicos do Socorrão I e II) divulgou nota na qual critica a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) ao baixar decreto reduzindo o salário dos médicos prestadores de serviços nos hospitais tanto da capital quanto do interior.

Segundo Érico, é necessário um posicionamento das entidades re[resentativas dos médicos CRM-MA, SINDMED e AMB.

Clique aqui e veja o decreto.

Leia a nota na íntegra:

O secretário de saúde do estado Carlos Lula, baixou um decreto no dia 30 de outubro reduzindo o salário dos médicos prestadores de serviços nos hospitais tanto da capital quanto do interior, o que certamente irá causar prejuízos financeiros para esses profissionais que se deslocam pelas estradas desse estado já tão mal conservadas, sem sinalização, correndo inclusive risco de acidentes e mortes e com o preço do combustível cada vez mais caro, e onde a principal vítima dessa medida será certamente a população que pode inclusive perder alguns serviços que poderão não se manter devido a esse posicionamento da SES..

As nossas entidades representativas maiores com o CRM-MA, SINDMED e AMB, junto com a classe médica, têm que se posicionar de forma uníssona e concisa, e se possível sob o nosso vislumbre, após tentadas todas as formas de negociação, envolver o MP e todo o judiciário, iniciando destarte um processo de paralisação de todos os serviços médicos, após se esgotar todas as formas de negociações.

Acho pouco provável o governo do Estado reduzir salários de profissionais tão essências e de máxima importância para a sociedade, como professores, agentes de limpeza, policiais civis e militares, motoristas de ônibus e tantas outras de importância vital e os mesmos não cruzarem os braços, sendo assim, porque como o médico seria diferente?

Particularmente acho pouco provável que a causa seria o fato do governador Flávio Dino por questões pessoais não gostar de médicos ou devido seu candidato a Presidente da República não teve penetrabilidade na classe médica como estão circulando nos blogs, pois caso seja de fato esse motivo seria de muita mesquinhez política não digna de um verdadeiro líder e político.

Enfim, que se chegue a um consenso e que essa medida desmedida seja revista para o bem maior da população e dos pacientes que pelo nosso código de ética médica são os nossos objetivos maiores.

São Luís, 3 de novembro de 2018.”

Érico Cantanhede
Presidente da AMESS (Associação dos médicos do Socorrão I e II

Nota da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que é equivocada a notícia sobre suposta redução dos valores pagos para plantões médicos, atribuída à Portaria SES nº 1.044/2018.

A SES esclarece que o documento estabelece, pela primeira vez, parâmetros para o teto do valor pago às empresas médicas e garante isonomia a serviços iguais, prestados em diversas unidades.

A Secretaria informa que a medida é uma exigência legal diante da expansão da rede de serviços e das regras da emenda constitucional nº 95, que impactou fortemente o repasse de verbas federais para a saúde.

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