Adriano pede urgência no reajuste de servidores do TJ

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O deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou, nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Maranhão, requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 18/2019, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reajusta os vencimentos dos servidores do judiciário em 2,94%.

O requerimento deverá ser lido durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão, pela Mesa Diretora, na próxima segunda-feira (03/06), e votado pela Casa na terça-feira (04/06), caso haja quórum para deliberação.

O Projeto de Lei 18/2019 que altera a tabela de vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94% com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019, foi aprovado no Pleno do TJMA no dia 19 de dezembro de 2018, e está tramitando na Assembleia Legislativa desde o mês de fevereiro de 2019.

O reajuste está contemplado no orçamento do Tribunal de Justiça do Maranhão, não havendo necessidade de suplementação de recursos pelo Executivo para a sua implantação, e nem motivos para a demora da análise do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, razão pela qual o deputado pediu urgência na matéria, e tem o apoio de todos servidores do judiciário e suas respectivas famílias.

Convite

O Sindjus-MA agradece a iniciativa deputado estadual Adriano Sarney e convida todos os servidores do judiciário a comparecerem às sessões da Assembleia Legislativa do Maranhão, da próxima segunda-feira (03), às 16h, e da terça-feira (04), às 9h, para acompanhar o requerimento de autoria do deputado que pede apreciação do Projeto de Lei 18/2019.

O Projeto de Lei 18/2019, de reajuste de 2,94% nos vencimentos dos servidores do poder judiciário, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,  desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, não repõe as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos em quase 20%. Mas, a iniciativa tem o apoio do Sindjus-MA, que espera ainda que os valores restantes sejam quitados no mais breve prazo possível.

Foto: Agência Assembleia

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Osmar define calendário de pagamento na Câmara

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Calendário de pagamento:
Abril – dia 25
Maio – 27
Junho – 25
Julho – 25
Agosto – 26
Setembro – 25
Outubro – 25
Novembro – 25
Dezembro – 23
13º Salário – 20 de dezembro

Foto: Divulgação

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Mise-en-scène

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Não pegou nada bem entre servidores públicos estaduais uma nota do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) dizendo-se surpreendido pela suspensão do reajuste de 21,7% de servidores do Executivo, determinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) há uma semana.

O sindicato, como se sabe, tem atuado mais como um braço do governo Flávio Dino (PCdoB) nos últimos anos – e até cedeu seu ex-presidente Júlio Pinheiro (PCdoB) como companheiro de chapa do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Nas pautas que dizem respeito aos professores, tem recebido duras críticas da própria classe, que, para se proteger do peleguismo, acabou reforçando o Movimento de Resistência dos Professores (MRP), uma alternativa ao Sinproesemma.

Agora, a entidade tenta passar a impressão de que está na luta pela manutenção dos 21,7%. “Querem pegar carona”, declarou à coluna um membro do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), autor da ação que embasou a quase totalidade das decisões favoráveis ao funcionalismo público nesse caso.

– O Sinproesemma nem parte nesta ação é -, completou.

Pelo visto, ninguém caiu nessa.

Estado Maior

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Dois pesos e duas medidas

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) é autora da ação rescisória que, por força de uma liminar, vai retirar a readequação salarial de 21,7% de quase 60 mil servidores públicos. A justificativa é que a compensação nos vencimentos é ilegal e inconstitucional.

No entanto, chama atenção o comportamento dos membros da PGE. Em 2017, os procuradores do Estado entraram com ação para ter direito aos 21,7% também. E já conseguiram. Com vencimentos superior a R$ 30 mil mensais, os procuradores conseguiram acrescentar em seu contracheque mais de R$ 6,6 mil.

É, no mínimo, de se estranhar que o próprio autor da ação tenha seus membros como beneficiados com o que o órgão classifica de ilegal e inconstitucional. Para os procuradores não é indevida a vantagem? A Constituição permite que esta classe possa ter a readequação de 21,7% e outros profissionais não?

E mais estranho ainda é que a ação dos procuradores é baseada na ação do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, ação esta que foi o alvo da Procuradoria Geral do Estado.

Estado Maior

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Convênio beneficia servidores da Câmara de SL

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nesta terça-feira (12), convênio com representantes da Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Casa Legislativa – efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.

É a primeira vez na história da Câmara Municipal que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

O diretor da Faculdade Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).

“Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”.

Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.

Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares.

Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.

A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (ASPOLEM), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).

Foto: Hamilton Júnior

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MPT fará audiência após fechamento de hospital

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O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) marcou para sexta-feira (8), às 11h, em São Luís, a audiência de mediação que tratará da situação dos trabalhadores do Hospital Regional de Matões do Norte.

De acordo com a procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes, três órgãos do Estado do Maranhão foram notificados: Secretaria Estadual de Saúde (SES), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os trabalhadores serão representados pelos três sindicatos da categoria (SEEMA, Sindsaúde e Sintaema) e por uma comissão formada por profissionais da unidade de saúde.

Na mediação, o MPT-MA buscará ajudar nas negociações entre as partes, tendo em vista que os serviços do Hospital Regional de Matões do Norte foram suspensos e os trabalhadores se encontram afastados dos postos de trabalho desde o dia 1º de fevereiro.

Na manhã desta terça (5), os sindicatos e a comissão de trabalhadores estiveram no MPT-MA. Eles foram recebidos pela procuradora Anya Gadelha Diógenes. Ela ouviu relatos e explicou que o MPT-MA, como mediador, tentará contribuir para a solução desse conflito. “Iremos ouvir todas as partes envolvidas”, disse.

Foto: Reprodução/TV Mirante

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Dino condiciona salários à disponibilidade de caixa

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O cumprimento do calendário de pagamento dos servidores estaduais, divulgado pelo Governo do Maranhão na edição do Diário Oficial do Estado do dia 16 deste mês, está condicionado a “disponibilidades financeiras”. A informação, que consta no artigo 2º do Decreto número 34.655, de 15 de janeiro deste ano, prevê que as datas para a quitação dos compromissos com os aposentados, pensionistas, membros de secretarias, de autarquias, fundações e empresas ligadas ao Executivo poderão ser “alteradas a qualquer tempo”.

Ainda de acordo com o Decreto, divulgado no Diário Oficial, a primeira parcela do 13º salário será quitada no dia 3 de julho. Já a segunda parcela será repassada, ainda segundo o Governo, aos servidores e beneficiários em geral no dia 16 de dezembro. Por fim, o mês de dezembro deste ano, segundo o Executivo, somente será quitado no dia 2 de janeiro do ano que vem. Caso não haja antecipação, os servidores passarão as festas de fim de ano sem receber os vencimentos.

Ao creditar a manutenção do pagamento dos servidores às questões das contas públicas este ano, o Governo escancara a situação de déficit. Além de cortes na própria administração pública, o Executivo também estaria com pendências com o Tesouro Nacional, conforme revelou O Estado em sua edição do último dia 18 ao constatar a falta da entrega de documentos ao Ministério da Fazenda. Segundo a última atualização, a Receita Líquida Real (RLR) – usada para apurar o limite de pagamento da dívida de Estados e Municípios – calculada nos últimos doze meses era de R$ 12.295.096.213,32.

No fim do ano passado, Flávio Dino chegou a se manifestar nas redes sociais afirmando que a situação financeira do Estado estava “nas mãos de Deus”. Na postagem publicada no fim do mês passado, o governador admitiu dificuldades para manter o orçamento do Estado em dia.

Para tentar se descolar de quaisquer responsabilidades acerca das finanças, o comunista partiu para a estratégia de ampliar a crise para o cenário nacional. “Infelizmente as finanças públicas em quase todo o Brasil estão destruídas, por força da prolongada e profunda recessão”, escreveu no fim do ano passado em sua conta oficial no Twitter.

O Governo anunciou, no ano passado, várias medidas para a redução das chamadas despesas administrativas, que se referem aos gastos necessários para o funcionamento da máquina pública. Ao mesmo tempo em que reclama a todo instante do quadro financeiro, o Executivo gerenciará este ano uma receita global de aproximadamente R$ 21 bilhões. A verba, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa (AL) é superior ao que estava disponível em 2015, início do primeiro mandato dinista.

O Estado

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Câmara divulga calendário para recadastramento

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A Câmara Municipal de São Luís realizará, a partir desta quarta-feira (23), o trabalho de recadastramento dos servidores da Casa. A coleta de informações se prolongará até o dia 1º de fevereiro no setor de Protocolo.

O atendimento será feito das 8h às 17h. As datas para realizar o recadastramento são de acordo com a letra inicial do nome do servidor.

Os servidores (efetivos, comissionados e contratados) deverão apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, cópia da identidade, CPF, PIS/Pasep e título de eleitor, cópia de certidão de nascimento ou casamento, cópia da certidão de nascimento dos filhos, cópia do comprovante de residência, cópia da carteira de trabalho, cópia do cartão do banco e cópia da portaria ou termo de posse.

Vale destacar que o recadastramento é obrigatório. O servidor que não o fizer estará sujeito a penalizações, como a suspensão do pagamento.

As datas para realizar o recadastramento são de acordo com a letra inicial do nome do servidor. Veja as informações abaixo.

Letra A – 23/01 (Quarta-Feira)
Letras B, C e D – 24/01 (Quinta-Feira);
Letras E, F e G – 25/01 (Sexta-Feira)
Letra J – 28/01 (Segunda-Feira)
Letras H, I, K e L – 29/01 (Terça-Feira)
Letra M – 30/01 (Quarta-Feira)
Letras N, O, P, Q e R – 31/01 (Quinta-Feira)
Letras S, T, U, V, W, X, Y e Z – 01/02 (Sexta-Feira)

Foto: Divulgaçào

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Câmara de São Luís vai recadastrar servidores

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A coleta de informações terá início no próximo dia 23 e se prolongará  até o dia 13 de fevereiro no setor de Protocolo. O atendimento será feito das 8h às 17h.

Os funcionários (efetivos, comissionados e contratados) deverão apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, cópia da identidade, cpf, pis/pasep e título de eleitor, cópia de certidão de nascimento ou Casamento; cópia da certidão de nascimento dos filhos; cópia do comprovante de residência; cópia da carteira de trabalho; cópia do cartão do banco e cópia da portaria ou termo de posse.

A Câmara Municipal de São Luís realizará, a partir da próxima semana, o trabalho de recadastramento dos servidores da Casa.

Vale destacar que o recadastramento é obrigatório. O servidor que não o  fizer estará sujeito a penalizações, como a suspensão do pagamento.

Foto: Divulgação

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Osmar Filho reafirma diálogo com servidores

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“Não terei recesso. Vamos aproveitar esse período para estreitar o relacionamento com os servidores e preparar a Casa para o retorno das atividades, em fevereiro”.

A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), na manhã desta quarta-feira (2), um dia após ser empossado no cargo, ao fazer uma visita a todos os setores administrativo da Casa, ocasião na qual ouviu sugestões e dialogou com os funcionários.

Osmar Filho estava acompanhado dos vereadores Paulo Victor (PROS), Barbosa Lages (PDT), Edson Gaguinho (PHS) e Antônio Garcês (PTC); além do novo diretor-geral do Legislativo Municipal, Márcio Lucas; e do procurador-geral, Vitor Cardoso.

Recebido com aplausos  pelos servidores, Osmar Filho explicou que o objetivo é fazer uma espécie de radiografia de cada setor com o objetivo de, no menor espaço de tempo possível, implementar novas ações e operacionalizar melhor as atividades.

Ele destacou que espera contar com o apoio de todo o funcionalismo para que o Legislativo da  cidade continue a prestar um bom trabalho para o povo da capital.

“Estamos unidos com um só propósito: fazer uma Câmara ainda mais eficiente, que discuta as problemáticas importantes de São Luís e aponte caminhos para resolvê-las”, disse.

Foto: Divulgação

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