Karen Barros assume presidência do Procon

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A advogada Karen Barros assume a presidência do Procon com a desincompatibilização de Duarte Júnior que será candidato a deputado estadual. Ela era adjunta no Procon.

Além de Duarte Júnior, na semana passada se desincompatibilizaram do governo do Maranhão para concorrer nas eleições, os secretários de Agricultura Familiar, Adelmo Soares e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Eles também disputarão uma das 42 vagas na Assembleia Legislativa.

Ainda tem mais gente no governo que vai disputar a eleição.

Vamos aguardar!!!

Foto: Arquivo pessoal/ Facebook

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Hildo Rocha denuncia Duarte Júnior ao MP

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) formulou ontem uma denúncia de improbidade administrativa contra o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, depois de ele protagonizar episódio lamentável durante a inauguração de trecho de obra de duplicação da BR-135, ao lado de membros do primeiro escalão do Governo Flávio Dino (PCdoB), funcionários do Procon e militantes políticos.

Duarte Júnior engrossou um coro de vaias e protestos contra o parlamentar no ato da inauguração, em que estavam presentes três ministros do Governo Michel Temer (MDB), senadores da República, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

Na ação, o emedebista aponta improbidade administrativa do titular do órgão, que levou funcionários do Procon para também protestar contra adversários políticos do chefe do Executivo Estadual que participaram do ato de entrega da duplicação da rodovia federal.

Para Hildo Rocha, como se tratava de um “evento político” – que começou por volta das 9h30 e estendeu-se até as 12h30 -, não havia justificativa para a presença dos fiscais do órgão no local. Todos “identificados com os coletes do Procon, em número de aproximadamente 23 a 25”.

Na ação, o parlamentar destaca, ainda, que o episódio envolvendo o órgão na BR-135 pode ser um prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais em 2018.

“As eleições se avizinham e os fatos noticiados denunciam, desde já, que a máquina do estado será, conforme ocorreu no caso presente, despudoradamente usada para finas eleitorais”, destaca o deputado.

A representação foi protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, que foi o município onde ocorreu o fato.

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Penetra, mentiroso

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Os termos acima foram usados pelo senador João Alberto de Sousa (PMDB), ontem, durante a inauguração da duplicação da BR-135, no trecho entre Estiva e Bacabeira. Ele se referia ao governador Flávio Dino (PCdoB), que, na cara dura, tentou tirar proveito da obra, toda feita pelo Governo Federal – com tentativas de boicote do próprio Dino.

Mas os adjetivos de João Alberto em relação ao comunista que ora ocupa o Palácio dos Leões não pararam por aí. O senador chamou Dino também de mentiroso, por afirmar, em discurso, que cumpriu 92% de suas promessas de campanha, quando se sabe hoje que apenas 22 das 65 promessas dele foram cumpridas, em parte.

Como uma espécie de penetra na festa montada pelo governo Michel Temer, responsável pela conclusão da obra, Dino levou para a BR-135 uma claque gigantesca, com o objetivo claro de fazer zoada e tirar proveito da obra. Gente como o secretário de Infraestrutura, Cleiton Noleto, que, grosseiro, gritava da plateia termos como “vagabundo” a quem ousasse tirar de Dino o que não lhe pertence.

Enquanto isso, outros auxiliares do governador comunista, como o gerente do Procon-MA, Duarte Júnior, ocupavam as redes sociais para afirmar, descaradamente, que era “o governo do Maranhão” que estava “inaugurando a BR-135”.

Foi assim que os comunistas que ora ocupam o Palácio dos Leões tentaram entrar na festa alheia. Aliás, como Dino tem feito constantemente. Talvez pelo fato de ter pouco dele a mostrar aos maranhenses.

Estado Maior

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Procon orienta sobre serviços de internet e TV

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) está disponibilização orientações para o consumidor de serviços de internet e TV por assinatura e enfrenta dificuldades no atendimento como interrupção e falhas na transmissão.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as TVs por assinatura iniciaram, este ano, no Brasil, com 18,69 milhões de contratos e 57,8% dos lares brasileiros tiveram acesso à internet em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Os números indicam que a população que usa esses serviços é grande, o que demanda uma atenção prioritária das empresas que mantém o serviço, o que nem sempre acontece.

Procon/Ma informa que, a partir do Art. 46 da Resolução 614/2013 da Anatel e Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, as falhas na prestação do serviço podem levar ao abatimento proporcional no valor da conta.  O consumidor deve ser compensado, por meio de ressarcimento ou abatimento proporcional na fatura, correspondente ao período que a conexão ou o sinal foi interrompido. Além disso, eventual dano ou prejuízos causados podem garantir o direito a reparações morais e materiais.

Segundo o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Júnior, o consumidor deve exigir os seus direitos no momento em que os problema for constatado. “É importante formalizar, junto à empresa, o pedido de contestação da fatura e guarde o número de protocolo. A formalização da reclamação pode e deve ser feita nos nossos canais de atendimento e, também, com a Anatel”, pontuou o presidente.

“Estamos acompanhando de perto as denúncias para que o consumidor maranhense tenha os seus direitos garantidos e respeitados”, acrescentou Duarte Júnior. Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br), nas unidades fixas distribuídas pelo Estado e, ainda, pela Anatel.

Foto: Divulgação

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Saída de secretários será antecipada

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O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu antecipar em seis meses a reforma administrativa que terá que fazer por causa das eleições. Seus auxiliares que pretendem disputar o pleito – e que poderiam ficar até abril de 2018 – terão de deixar o governo em outubro deste ano. A lista inclui até mesmo os homens fortes da gestão, como o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry.

Mas essa decisão de Flávio Dino, segundo parte da imprensa que tratou do tema na semana passada, foi comunicada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), porque, fatalmente, a saída em massa dos secretários atingirá diretamente a bancada governista na Casa.

Além de Márcio Jerry e Marcelo Tavares, são pré- candidatos nas eleições do ano que vem os secretários de Agricultura, Márcio Honaiser (PDT); de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB), de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB); de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD); de Trabalho, Julião Amim (PDT), o presidente da Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes (PTB) e o secretário de Segurança, Jefferson Portela (PCdoB), além do chefe do Procon-MA, Duarte Júnior (PCdoB).

A saída de Evangelista deverá tirar da Assembleia o líder do maior bloco governista, Rafael Leitoa (PDT), que é suplente. A saída de Julião Amin, do governo, por sua vez, tira da Câmara o suplente Deoclides Macedo (PDT).

Mas o próprio Rogério Cafeteira nega a informação. Diz tratar-se de assunto antigo e entende que os secretários devem mesmo permanecer durante o tempo que a lei lhes permitir. Certamente, Cafeteira deve ter que dar explicações aos colegas que se incomodam com o movimento dos secretários-candidatos.

Uso da máquina – A pressão dos deputados estaduais sobre as ações dos secretários de Flávio Dino tem a ver com a campanha no interior.

Os deputados têm feito várias denúncias ao governador e ao seu líder na Assembleia de uso da máquina para cooptar lideranças. Os principais alvos dos parlamentares são o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, e o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Coluna Estado Maior/ O Estado

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Procon multa Odebrecht Ambiental

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Procon multa Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria ao consumo

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de 10 (dez) dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Desde 2016, o Instituto tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.

A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.

Além de receber a multa no valor de R$ 433.500, a Odebrecht Ambiental deve também apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.

Nota da Odebrecht:

A Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, não foi notificada oficialmente pelo PROCON quanto a aplicação de multa divulgada pelo mesmo órgão à imprensa.

A empresa foi surpreendida pela acusação de falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último a Odebrecht Ambiental não possui nenhuma atuação.

A concessionária estranhou também o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas. Processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Junior, em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016 após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão.

Em agosto do ano passado ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898.

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Viva agora funciona no fim de semana

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Área de atendimento do Detran no Viva do Shopping da Ilha funcionando sábado e domingo

Vejam só que boa notícia… A unidade do Viva localizada no Shopping da Ilha, em São Luís passou a funcionar a partir de agora aos sábados e domingos, no horário das 13h às 19h.

O cidadão terá acesso a serviços de documentação básica como RG e CPF; também a outros documentos como carteira de trabalho, habilitação, antecedentes criminais; e serviços do Procon, Jucema, Semfaz e Seguro Desemprego. O horário diferenciado visa oferecer os serviços da cidadania para aqueles que não têm disponibilidade de ir ao Viva no horário de atendimento convencional, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

“O Viva é o primeiro órgão estadual a oferecer emissão de documentação também aos fins de semana. Tomamos essa medida para atender melhor ao trabalhador ou dona de casa que não tem a possibilidade de ir até uma de nossas unidades durante a semana. Já havíamos adotado o horário estendido, das 10h às 22h na unidade do Shopping Pátio Norte. E no Shopping da Ilha decidimos inovar, oferecendo atendimento também até às 22h, de segunda à quinta-feira, e no fim de semana, das 13h às 19h”, explicou Duarte Júnior, diretor-geral do órgão.

Quem já visitou a unidade no fim de semana aprovou o horário diferenciado de atendimento. “Minha rotina é muito corrida, trabalho o dia todo e à noite é o tempo que tenho para ficar com minha filha, conversar com minha esposa e ainda estudar. Então ter o serviço no Viva no fim de semana para mim foi muito importante, pois pude renovar minha habilitação, com tranquilidade, sem demorar na fila. O atendimento foi excelente”, afirmou Lumardyelson Durans, Gerente de TI.

A unidade do Viva do Shopping da Ilha fica no Piso L4, próximo à Lojas Americanas. Mais informações pelo sitewww.viva.ma.gov.br.

Foto: Divulgação

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Procon multa TIM após denúncias

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Presidente do Procon, Duarte Júnior

Presidente do Procon, Duarte Júnior

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou a operadora TIM Celular em R$ 900 mil por vício de qualidade, publicidade enganosa e omissão de informação ao consumidor. A multa foi expedida nesta segunda-feira (18), após a investigação instaurada pela Portaria N° 29/2016 com base em denúncias de consumidores.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, a decisão foi tomada com base em análise técnica para resguardar os direitos do consumidor. “Os serviços de telefonia e internet são de extrema importância social, cultural e econômica. O fornecedor tem o dever de fornecer informações ao consumidor de maneira clara, objetiva e ostensiva sobre qualquer produto ou pacote de serviço. Não fazer isso fere o pressuposto de boa-fé nas relações de consumo”, destacou o presidente.

De acordo com as denúncias formalizadas junto ao Procon, os consumidores foram vítimas de omissão de informação sobre os valores dos planos pós-pago. Após realizar todo o cadastro de adesão no site, os consumidores descobriam que o valor da oferta divulgado na publicidade na verdade se referia a uma promoção que já tinha expirado.

A prática fere o direito à informação adequada e clara, expresso no artigo 6°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. Também se enquadra como prática abusiva, nos termos do artigo 39, inciso IV, e como publicidade enganosa, conforme artigo 37, § 1°, todos do CDC. A Tim ainda pode recorrer da decisão e tem até 30 dias para efetuar o pagamento da multa, sob pena de inscrição no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão e consequente cobrança executiva. O valor deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

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Ribamar firma parceria com Procon

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GileDuarte

Presidente do Procon, Duarte Júnior e o prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim (PDT)

O prefeito Gil Cutrim (PDT) e o diretor-geral do Procon e Viva, Duarte Júnior, formalizaram parceria, durante reunião de trabalho realizada nesta terça-feira (17), que proporcionará o oferecimento de serviços do município de São José de Ribamar na nova unidade do Viva do Shopping Pátio Norte, cuja inauguração acontece ainda este mês.

A implantação de serviços da prefeitura na nova unidade de atendimento cidadã do governo do estado foi uma solicitação feita pelo próprio Cutrim e visa descentralizar os serviços da administração municipal.

Hoje, São José de Ribamar conta com uma Central da Cidadania, inaugurada ano passado e localizada na sede da cidade, onde são oferecidos serviços diversos, inclusive do próprio Procon.

No Viva do Pátio Norte, empreendimento construído no território ribamarense e que está situado na MA – 201, serão ofertados, neste primeiro momento, serviços de competência das Secretarias Municipais da Fazenda e da Assistência Social, tais como emissão e pagamento de IPTU e ITBI; e Cadastro Único.

“Estamos descentralizando a prestação dos serviços e, tenho certeza, iremos ampliá-la em um segundo momento. O Shopping possui uma localização estratégica, às margens da MA – 201, próximo das Vilas de Ribamar, região que possui dezenas de bairros e que é considerada como a mais populosa da cidade. Agradeço o apoio do governador Flávio Dino e do companheiro Duarte”, afirmou Gil Cutrim.

Duarte Júnior também agradeceu a parceria do prefeito. Ele ressaltou que foi graças ao empenho de Gil e do seu irmão, o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), que, em 2015, governo e prefeitura levaram para São José de Ribamar os serviços do Procon.

“O prefeito Gil, mais uma vez, mostra-se totalmente interessado no sentido de formalizar parcerias proveitosas em favor do povo ribamarense. Nós, agentes do governo, agradecemos e apoiamos iniciativas como essa”, disse.

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Procon investiga bloqueio de internet

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DuarteJunior

Duarte Júnior, presidente do Procon-MA

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) instaurou, no início desta semana, uma investigação preliminar contra as operadoras de telefonia/internet Claro/NET, Oi, SKY, Tim, TVN, Elo e Vivo.

A investigação irá apurar possíveis mudanças contrárias à lei nos contratos de internet banda larga fixa, com intuito de coibir o bloqueio do serviço.

Segundo informações recebidas pelo Instituto, as operadoras irão mudar o atual modelo de fornecimento de banda larga fixa no país, que passaria a ser cobrada como as franquias de internet móvel.

Na prática, isso significa que o consumidor teria o serviço bloqueado sempre que a franquia acabasse, ficando obrigado a adquirir um novo pacote de dados. A investigação pede que as operadoras esclareçam a procedência das informações.

Para o presidente do Instituto, Duarte Júnior, a decisão de limitar o acesso à banda larga fere direitos essenciais já assegurados pela legislação federal.

“O marco civil da internet afirma que esse serviço é essencial para o exercício da democracia, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o bloqueio de qualquer serviço essencial. Esta investigação quer garantir que não haja retrocessos diante de direitos já conquistados”, argumenta.

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