TRE multa Flávio Dino e Duarte Júnior

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Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram unanimemente, na sessão da segunda (16) multar os pré-candidatos Flávio Dino e Duarte Júnior a multa de 5 mil reais cada um por uso de propaganda antecipada em ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral. Ambos concorrem a governador e deputado estadual, respectivamente.

No voto apresentado à Corte, o relator da matéria, desembargador Cleones Cunha, que também é corregedor do TRE-MA, observou que a minirreforma eleitoral, introduzida por meio da lei n° 13.165/2015, quebrou algumas regras no que tange à propaganda eleitoral antecipada, possibilitando a alusão à pretensa candidatura, bem como a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e determinados atos que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet, desde que não incluam “pedido explícito de voto”, sob pena de incidir na multa prevista no §3° do artigo 36 da Lei das Eleições.

“No presente caso, funda-se a representação em alegada propaganda eleitoral antecipada, materializada no fato de que o pedido de voto consistiu especialmente na fala do governador Flávio Dino ao dirigir-se ao público presente ao evento de lançamento da candidatura de Duarte Júnior. Restou demonstrado o pedido explícito de votos quando da evocação, por Flávio Dino, de que não bastaria votar em Duarte Júnior, sendo necessário, também, realizar efetiva campanha em seu favor, atrelando-se, ainda, ao seu número de legenda, “65”. Pelo que explicitado no discurso, ao afirmar que ‘não é só votar’, ficou configurado o pedido de voto aos presentes, vez que, dentro de uma lógica comum de interpretação, a frase propalada por Flávio Dino equivale a dizer que, além de votar no candidato Duarte Júnior, deve-se fazer campanha para a sua pessoa”, explicou o corregedor.

Na representação, a Procuradoria Regional Eleitoral pontuou que Duarte Júnior, por meio de página pessoal na internet, bem como por meio do facebook, publicou vídeos e notícia sobre evento de lançamento de sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual pelo PCdoB, ocorrido no dia 28/04/2018, no auditório do Rio Poty Hotel. Enfatizou que o pedido de voto realizado durante o evento, que foi aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, não se limitando ao âmbito intrapartidário, e que as postagens e os vídeos publicados não possuem nenhum tipo de restrição de acesso, podendo ser o conteúdo acessado por qualquer usuário, ou até mesmo por não usuário, o que leva à conclusão de que as mensagens foram dirigidas aos eleitores em geral. Sustentou que as imagens constantes da página eletrônica do representado Duarte Júnior também demonstram a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, com destaque para a presença de cartazes com os dizeres “Juntos para avançar mais”. Aduziu que o sentido da expressão “pedido explícito de votos” constante da legislação não se limita à tradicional expressão “vote(m) em mim” ou “peço o seu voto”, mas envolve também qualquer mensagem verbal, gestual ou simbólica que tenha equivalência prática, de forma que qualquer pessoa mediana possa identificar o pedido. Acrescentou que a exposição da figura de Duarte Júnior não se deu com o objetivo de fazer mera menção a sua pretensa candidatura ou exaltação de suas qualidades pessoais, sugerindo também ser ele o candidato mais apto ao exercício da função pública pretendida.

Foto: Divulgação

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Duarte critica aumento da gasolina no governo Dino

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O ex-gerente do Procon e pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB, Duarte Júnior, utilizou as redes sociais para criticar o fato de que no Maranhão, após a greve dos caminhoneiros, foi o Estado onde mais a gasolina sofreu aumento.

Duarte Júnior, se baseando na matéria do G1 Maranhão, afirmou que enquanto foi gerente do Procon, conseguiu, pelo visto sozinho, manter a gasolina do Maranhão como uma das mais baratas do Brasil.

O ex-gerente do Procon, que deixa claro que o seu posicionamento é pessoal, ainda classificou o aumento como uma atitude oportunista e de má fé, chegando a inclusive defender a realização de uma CPI para tratar do assunto.

As palavras de Duarte Júnior não atingem apenas os empresários do ramo, muito ao contrário, atingem mais diretamente a sua substituta no Procon, que parece inerte diante da situação, e principalmente o governador Flávio Dino, afinal de acordo com a ANP, depois da greve dos caminhoneiros o preço de referência da gasolina no Maranhão aumentou 10,75%, que corresponde a maior variação do país. Economistas acreditam que tenha sido uma forma de compensar a perda tributária do diesel que foi negociada durante a manifestação dos caminhoneiros. Na prática, quem compra gasolina estaria pagando pelo desconto dado no diesel.

Vale lembrar que nesta semana, o jornal Folha de São Paulo fez matéria semelhante e atribuiu esse reajuste pelo fato de que alguns Estados resolveram aumentar o PMPF (Preço Médio Ponderado Final) da gasolina, para compensar a redução do ICMS do diesel, prometido pelo Governo Federal para acabar com a greve. Lembrando que o ICMS é cobrado sobre o PMPF, que é definido pelas secretarias de Fazendas dos Estados (reveja).

Só que entre esses Estados que teriam aumentado o preço de referência da gasolina para supostamente compensar a redução do ICMS do diesel, três Estados – Maranhão, Piauí e Pernambuco – apenas aumentaram a gasolina, mas sem reduzir o diesel, mesmo diante do apelo do Governo Federal.

Ou seja, Maranhão, Piauí e Pernambuco nem poder justificar o aumento da gasolina para compensar a perda dos tributos do diesel, pois foram alguns dos poucos que não contribuíram em nada diante do impasse da greve dos caminhoneiros. Para piorar a vida dos maranhenses, foi justamente no Maranhão o maior aumento no preço de referência da gasolina, chegando a 10,75%.

Se até Duarte Júnior, que é do mesmo partido do governador Flávio Dino, está criticando esse reajuste absurdo, defendendo inclusive uma CPI e criticando a omissão do Procon, é porque realmente a gestão comunista não só errou, como exagerou na estratégia adotada.

Blog do Jorge Aragão

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Sem comparação

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Os comunistas perderam a cabeça na Assembleia Legislativa e nas redes sociais com agressões quase diárias contra quem faz oposição ao Governo o Estado e cobra a citação de, pelo menos, uma obra estruturante de Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão, nestes três anos de mandato.

E só perderam a cabeça – a exemplo do socialista Bira do Pindaré, na Assembleia, ou dos comunistas Márcio Jerry e Duarte Júnior, nas redes sociais – porque não têm o que mostrar.

Os destemperos começaram após o ato político da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) na última segunda-feira, 21. Aliados de Roseana começaram a citar obras e mais obras realizadas por ela nos seus quatro mandatos de governadora. Obras que modernizaram São Luís e deram à capital maranhenses os ares que tem hoje; e obras que avançaram pelo interior, transformando realidades e abrindo novos horizontes.

É claro que os comunistas – que acabam de declarar apoio a Nicolas Maduro, ditador que destruiu a Venezuela, levando fome e miséria ao seu povo – não gostaram nem um pouco de ver que o Maranhão parou de avançar. Aliás, a exemplo da Venezuela do seu aliado Maduro, Flávio Dino também já produziu miséria em seus três anos de mandato, segundo dados do IBGE e de outros institutos consolidados de pesquisa.

Mas perder a cabeça não adianta. Os comunistas, socialistas e outros “istas” mancomunados com o Palácio dos Leões precisam mostrar ao povo é o que fizeram desde que assumiram o comando do Maranhão com o discurso de mudança e de melhores dias.

Fake news

O secretário de Comunicação do governo, Edinaldo Neves, cometeu um crime de fake news que pode levar a mais uma ação eleitoral contra o governo Flávio Dino (PCdoB).

Ex-laranja na campanha de Edivaldo Júnior (PDT), Neves substituiu Márcio Jerry na Secap como uma espécie de recompensa pelos seus “préstimos”.

E usou do cargo para espalhar notícia falsa – inclusive com foto – de uma suposta visita de Michel Temer a São Luís na segunda-feira, o que não ocorreu.

Estado Maior

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MPE faz nova denúncia contra Flávio Dino

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O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, na última quarta-feira (16), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Hildélis da Silva Duarte Júnior, pré-candidato a deputado estadual e Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição em 2018, por terem realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

O pré-candidato Duarte Júnior publicou na sua página pessoal e redes sociais, vídeos e notícias sobre o evento de lançamento da sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual pelo partido PCdoB, no dia 28 de abril de 2018, no Rio Poty Hotel. O evento contou com a presença do atual governador Flávio Dino. Segundo o Ministério Público Eleitoral no discurso do governador foi possível constatar manifestação que nitidamente configura propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido a Duarte Júnior.

O trecho “E eu vim aqui pedir para vocês fazerem a campanha do Duarte. Não é só votar, é fazer a campanha. E tenho certeza, sob a proteção de Deus e com a força da população, a gente vai ter umagrande vitória.”, além de ter sido dirigido à população em geral que se fazia presente no local e não apenas ao âmbito intrapartidário, foi divulgado pelo próprio Duarte Júnior em grande escala, na internet.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, tais publicações na rede mundial de computadores, acessíveis a qualquer pessoa (as postagens na rede social facebook são acessíveis até por não usuários da rede social), proporcionam um grande nível de exposição da propaganda eleitoral antecipada, potencializando seus efeitos danosos sobre o pleito eleitoral.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que sejam retiradas as publicações no site e na rede social facebook de Duarte Júnior que contém referência ao discurso de Flávio Dino e a aplicação de multa prevista no art. 2º, § 4º, da Res. TSE nº 23.551/2017 (art. 36 § 3º da Lei 9.504/1997) aos dois representados.

Foto: Divulgação

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Karen Barros assume presidência do Procon

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A advogada Karen Barros assume a presidência do Procon com a desincompatibilização de Duarte Júnior que será candidato a deputado estadual. Ela era adjunta no Procon.

Além de Duarte Júnior, na semana passada se desincompatibilizaram do governo do Maranhão para concorrer nas eleições, os secretários de Agricultura Familiar, Adelmo Soares e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Eles também disputarão uma das 42 vagas na Assembleia Legislativa.

Ainda tem mais gente no governo que vai disputar a eleição.

Vamos aguardar!!!

Foto: Arquivo pessoal/ Facebook

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Hildo Rocha denuncia Duarte Júnior ao MP

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O deputado federal Hildo Rocha (MDB) formulou ontem uma denúncia de improbidade administrativa contra o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, depois de ele protagonizar episódio lamentável durante a inauguração de trecho de obra de duplicação da BR-135, ao lado de membros do primeiro escalão do Governo Flávio Dino (PCdoB), funcionários do Procon e militantes políticos.

Duarte Júnior engrossou um coro de vaias e protestos contra o parlamentar no ato da inauguração, em que estavam presentes três ministros do Governo Michel Temer (MDB), senadores da República, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

Na ação, o emedebista aponta improbidade administrativa do titular do órgão, que levou funcionários do Procon para também protestar contra adversários políticos do chefe do Executivo Estadual que participaram do ato de entrega da duplicação da rodovia federal.

Para Hildo Rocha, como se tratava de um “evento político” – que começou por volta das 9h30 e estendeu-se até as 12h30 -, não havia justificativa para a presença dos fiscais do órgão no local. Todos “identificados com os coletes do Procon, em número de aproximadamente 23 a 25”.

Na ação, o parlamentar destaca, ainda, que o episódio envolvendo o órgão na BR-135 pode ser um prenúncio do uso da máquina estadual para fins eleitorais em 2018.

“As eleições se avizinham e os fatos noticiados denunciam, desde já, que a máquina do estado será, conforme ocorreu no caso presente, despudoradamente usada para finas eleitorais”, destaca o deputado.

A representação foi protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, que foi o município onde ocorreu o fato.

(mais…)

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Penetra, mentiroso

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Os termos acima foram usados pelo senador João Alberto de Sousa (PMDB), ontem, durante a inauguração da duplicação da BR-135, no trecho entre Estiva e Bacabeira. Ele se referia ao governador Flávio Dino (PCdoB), que, na cara dura, tentou tirar proveito da obra, toda feita pelo Governo Federal – com tentativas de boicote do próprio Dino.

Mas os adjetivos de João Alberto em relação ao comunista que ora ocupa o Palácio dos Leões não pararam por aí. O senador chamou Dino também de mentiroso, por afirmar, em discurso, que cumpriu 92% de suas promessas de campanha, quando se sabe hoje que apenas 22 das 65 promessas dele foram cumpridas, em parte.

Como uma espécie de penetra na festa montada pelo governo Michel Temer, responsável pela conclusão da obra, Dino levou para a BR-135 uma claque gigantesca, com o objetivo claro de fazer zoada e tirar proveito da obra. Gente como o secretário de Infraestrutura, Cleiton Noleto, que, grosseiro, gritava da plateia termos como “vagabundo” a quem ousasse tirar de Dino o que não lhe pertence.

Enquanto isso, outros auxiliares do governador comunista, como o gerente do Procon-MA, Duarte Júnior, ocupavam as redes sociais para afirmar, descaradamente, que era “o governo do Maranhão” que estava “inaugurando a BR-135”.

Foi assim que os comunistas que ora ocupam o Palácio dos Leões tentaram entrar na festa alheia. Aliás, como Dino tem feito constantemente. Talvez pelo fato de ter pouco dele a mostrar aos maranhenses.

Estado Maior

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Procon orienta sobre serviços de internet e TV

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) está disponibilização orientações para o consumidor de serviços de internet e TV por assinatura e enfrenta dificuldades no atendimento como interrupção e falhas na transmissão.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as TVs por assinatura iniciaram, este ano, no Brasil, com 18,69 milhões de contratos e 57,8% dos lares brasileiros tiveram acesso à internet em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Os números indicam que a população que usa esses serviços é grande, o que demanda uma atenção prioritária das empresas que mantém o serviço, o que nem sempre acontece.

Procon/Ma informa que, a partir do Art. 46 da Resolução 614/2013 da Anatel e Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, as falhas na prestação do serviço podem levar ao abatimento proporcional no valor da conta.  O consumidor deve ser compensado, por meio de ressarcimento ou abatimento proporcional na fatura, correspondente ao período que a conexão ou o sinal foi interrompido. Além disso, eventual dano ou prejuízos causados podem garantir o direito a reparações morais e materiais.

Segundo o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Júnior, o consumidor deve exigir os seus direitos no momento em que os problema for constatado. “É importante formalizar, junto à empresa, o pedido de contestação da fatura e guarde o número de protocolo. A formalização da reclamação pode e deve ser feita nos nossos canais de atendimento e, também, com a Anatel”, pontuou o presidente.

“Estamos acompanhando de perto as denúncias para que o consumidor maranhense tenha os seus direitos garantidos e respeitados”, acrescentou Duarte Júnior. Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br), nas unidades fixas distribuídas pelo Estado e, ainda, pela Anatel.

Foto: Divulgação

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Saída de secretários será antecipada

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O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu antecipar em seis meses a reforma administrativa que terá que fazer por causa das eleições. Seus auxiliares que pretendem disputar o pleito – e que poderiam ficar até abril de 2018 – terão de deixar o governo em outubro deste ano. A lista inclui até mesmo os homens fortes da gestão, como o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry.

Mas essa decisão de Flávio Dino, segundo parte da imprensa que tratou do tema na semana passada, foi comunicada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), porque, fatalmente, a saída em massa dos secretários atingirá diretamente a bancada governista na Casa.

Além de Márcio Jerry e Marcelo Tavares, são pré- candidatos nas eleições do ano que vem os secretários de Agricultura, Márcio Honaiser (PDT); de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (PSDB), de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB); de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD); de Trabalho, Julião Amim (PDT), o presidente da Agência Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes (PTB) e o secretário de Segurança, Jefferson Portela (PCdoB), além do chefe do Procon-MA, Duarte Júnior (PCdoB).

A saída de Evangelista deverá tirar da Assembleia o líder do maior bloco governista, Rafael Leitoa (PDT), que é suplente. A saída de Julião Amin, do governo, por sua vez, tira da Câmara o suplente Deoclides Macedo (PDT).

Mas o próprio Rogério Cafeteira nega a informação. Diz tratar-se de assunto antigo e entende que os secretários devem mesmo permanecer durante o tempo que a lei lhes permitir. Certamente, Cafeteira deve ter que dar explicações aos colegas que se incomodam com o movimento dos secretários-candidatos.

Uso da máquina – A pressão dos deputados estaduais sobre as ações dos secretários de Flávio Dino tem a ver com a campanha no interior.

Os deputados têm feito várias denúncias ao governador e ao seu líder na Assembleia de uso da máquina para cooptar lideranças. Os principais alvos dos parlamentares são o secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, e o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Coluna Estado Maior/ O Estado

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Procon multa Odebrecht Ambiental

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Procon multa Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria ao consumo

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de 10 (dez) dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

Desde 2016, o Instituto tem investigado a Odebrecht Ambiental após ter recebido denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. Testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado confirmaram a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, como no bairro Paranã.

A empresa chegou a contestar os resultados obtidos pela Vigilância Sanitária, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública. “A empresa não apresentou justificativa satisfatória para os indicadores de insalubridade apresentados nas amostras, então estamos aplicando sanção pecuniária e exigindo providências imediatas para solucionar esse problema, a fim de garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores”, afirmou.

Cabe ressaltar que o fornecimento de água é considerado um direito social assegurado pelo artigo 6°, da Constituição Federal. O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor também determina que os produtos e serviços colocados no mercado não acarretem risco à saúde ou segurança dos consumidores, sendo essa prática vedada pelo artigo 39, inciso VIII.

Além de receber a multa no valor de R$ 433.500, a Odebrecht Ambiental deve também apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida nos três municípios. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.

Nota da Odebrecht:

A Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, não foi notificada oficialmente pelo PROCON quanto a aplicação de multa divulgada pelo mesmo órgão à imprensa.

A empresa foi surpreendida pela acusação de falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último a Odebrecht Ambiental não possui nenhuma atuação.

A concessionária estranhou também o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas. Processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Junior, em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016 após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão.

Em agosto do ano passado ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898.

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