Advogada diz que se recusou a sair com desembargador do Maranhão e por isso foi reprovada em concurso para juíza
Claudio Dantas Sequeira, Revista IstoÉ
Alvo frequente de denúncias de corrupção, a Justiça do Maranhão enfrenta agora uma guerra interna deflagrada por um escândalo de assédio sexual. O caso começou em abril. Durante a prova oral para o concurso de juiz estadual, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, membro da comissão examinadora, teria assediado a candidata Sheila Silva Cunha.
Segundo denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, Sheila não só recebeu cantadas indecorosas do magistrado como, por não ter cedido aos galanteios, acabou reprovada injustamente.
A investigação está em curso e conta com o apoio da desembargadora Nelma Celeste Sarney, cunhada do presidente do Senado José Sarney. Nelma encaminhou ao CNJ um ofício relatando o problema.
“Em conversa reservada, a senhora Sheila Silva narrou-me que o desembargador teria lhe convidado para saírem juntos de forma acintosa e inesperada”, escreveu a desembargadora.
Em um trecho da prova oral, uma voz masculina, identificada nos autos do processo como sendo de Jaime Araújo, pede para a mulher, apontada como a candidata Sheila Silva, anotar seu número de telefone. “Eu te ligo ou você me liga?”, pergunta o homem.
Em outro trecho, ele questiona por que ela não teria atendido ao seu telefonema e pergunta até quando ficará em São Luís, capital do Maranhão. Detalhe: Sheila é de Salvador (BA). Na gravação, ela explica que ficaria no Maranhão até o dia seguinte, para pegar o resultado da prova, enquanto o marido viajaria de volta para a Bahia. “Manda ele ir embora de manhã”, afirma o homem, em tom de gracejo.
Em depoimento encaminhado à corregedoria do CNJ, Sheila dá sua versão. “Como não cedi ao assédio a que fui submetida nos dois dias de provas, passou o desembargador Jaime Ferreira a me perseguir de toda forma”, disse ela.
Em sua defesa, Jaime de Araújo argumentou ao CNJ que Sheila não obteve nota suficiente para aprovação no concurso, mesmo após o pedido de revisão.
O caso foi parar nas mãos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que pediu à Polícia Federal a busca e apreensão dos discos rígidos onde estão armazenados os arquivos de áudio correspondentes às provas orais do concurso. O material também será periciado para saber se houve qualquer manipulação. Pelo que se ouve na gravação, há poucas dúvidas sobre os galanteios impróprios do magistrado.
Ouça o áudio publicado no blog de Itevaldo Júnior, no dia 1º de junho
Srs. O problema não para por aí não… A Constituição Federal, que ao que me consta ainda está em vigor, determina a participação da OAB em TODAS AS FASES do concurso público para a Magistratura, veja abaixo:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I – ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
PERGUNTA: ONDE ESTAVA O REPRESENTANTE DA OAB NESSA HORA E PORQUE NÃO DENUNCIOU E AGIU LOGO/IMEDIATAMENTE??? A OAB DO MA, ASSIM COMO O MP, TAMBÉM TEM O “RABO PRESO”??? Assinale uma das alternativas abaixo:
RESPOSTAS:
(A) O REPRESENTANTE DA OAB NÃO DENUNCIOU PORQUE NÃO ESTAVA LÁ E A ORDEM DEIXOU DE CUMPRIR SEU PAPEL CONSTITUCIONAL, SENDO PORTANTO NULO O REFERIDO CONCURSO
(B) O REPRESENTANTE DA OAB PRETENDIA PARTICIPAR DA FESTINHA A TRÊS
(C) O REPRESENTANTE DA OAB TEM O “RABO PRESO” E DEPENDE DOS DESEMBARGADORES PARA RESULVER AS QUESTÕES DOS SEUS CLIENTES COM “ISONOMIA E EQUIDADE” E COMO O “C” QUE ESTAVA NA RETA, LITERALMENTE, NÃO ERA O DELE…..
Agora confesso que me deu medo…. não se pode mais confiar no Judiciário, nem no MP, nem na OAB?!?!?!?!?!?
so porque eles tem o poder nao maos se acham os donos do mundo,va em frente advogada coragem!
ZECA
Aproveito este espaço para postar esta matéria que coloquei no meu blog sobre os criadores de animais silvestres, e como o teu é mais visitado por ser antigo e de credibilidade gostaria que auxiliasse na divulgação.
Sou médica formada em saúde publica, ativista dos direitos dos animais e bacharel em direito atuando no direito ambiental, um dos destaques do meu blog.
Abaixo a minha matéria que é um protesto e ao mesmo tempo uma revindicação que gostaria encontrasse eco.
http://blog.dianaserra.com.br
CRIADORES DE ANIMAIS SILVESTRES PEDEM AO IBAMA A LEGALIZAÇÃO DA ATIVIDADE
No dia 09/06 foi veiculado no Jornal da TV Mirante o interesse da associação de criadores de animais silvestres em legalizar a criação destes em cativeiro, pois se dizem preocupados com a sua extinção.
Ora, nós temos a CF/88, Cap. VI, art. 225, § 1º, I, VI e VII; a Constituição Estadual, art. 239, art. 241, II, X, XI; o art. 29, § 1º, III e o art. 32 da Lei Federal nº 9.605/98, (Lei de Crimes Ambientais); o Decreto Federal 24.645/34 (que estabelece medidas de proteção aos animais); o art. 64 do Decreto-Lei 3.688/41 (que trata da crueldade contra os animais – Lei das Contravenções Penais); a Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 27 de Janeiro de 1978; o art. 181, § 2º, III, da seção IV da Lei Orgânica do Município de São Luis; o art. 6º, V, do Cap. I e o art. 13, II e o art. 16, II, ‘a’, do Cap. III, da Lei Orgânica de Saúde (Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1.990), e outras, que além de coibir a prática criminosa, sem fiança, de manter em cativeiro doméstico esses animais, são leis de proteção ambiental para todo e, qualquer crime no que se refere ao Meio Ambiente.
Se os caros criadores estão preocupados com as espécies, não é mantendo em cativeiro particular que estarão protegendo, mas sim adquirindo mais um hobbe, pois a sua preocupação deveria ser com a elaboração de um projeto para implantação de um Jardim zoobotânico na capital, que além de ser uma área de lazer, permitiria o acesso a todos e não apenas o direito ao prazer, de alguns.
Todas as capitais evoluidas possuem Jardim botânico, zoológico, pois os seus representantes tem a preocupação com a preservação de suas espécies.
Em recente visita que fiz ao IBAMA tomei conhecimento da real situação dos nossos animais silvestres, pois, o IBAMA não recebe recurso suficiente para suprir a necessidade dos mesmos, não possui espaço físico para o número de espécias apreendidas e tampouco fiscais suficientes para coibir a prática criminosa de mantê-los em cativeiro ou traficá-los. Isto sem falar que o tráfico é também interno, pois, a partir do momento em que são comercializados aqui mesmo no estado, com a desculpa que são criados em cativeiro, se for legalizado, entrará em contradição à lei, ou será que querem também extinguir as Leis que temos para proteger os nossos animais, como estão querendo alguns, a supressão do art. 32, que trata da proteção aos animais domésticos e domesticados?
Sim, parece que querem legalizar mais uma prática criminosa, pois, gostaria de saber de onde vem os animais silvestres que estão sendo vendidos no Terra ZOO? Será que que não são oriundos desses cativeiros?
Percebe-se que os caros criadores são pessoas influentes e poderosas que devem, em vez de quererem legalizar os cativeiros atualmente ilegais, usar as suas influências para aprovar projetos de criação do nosso Parque Zoobotânico. Esta será realmente uma prática em favor dos nossos animais.
Caros leitores, vivemos em um país onde as leis e as decisões judiciais não são respeitadas, ficando a critério de cada entendimento, do entendimento dos poderosos e não da população em geral.
Esta tentativa de legalizar algo que é ilegal só mostra a nossa fragilidade enquanto cidadãos que, nada fazemos contra os poderosos que possuem o poder de decisão.
Se esta opinião chegar até a cúpula do IBAMA, que seja rejeitado esse pedido para que não seja enterrada mais uma lei no nosso país.
Vamos reivindicar a criação de um zoológico na nossa capital. DEPENDE DE NÓS, TAMBÉM!
Que coisa hein?
Essa investigação tem que ir à fundo. Isso é mais um grande escândalo na Justiça do Maranhão.
Tem muito mais coisa…..
Fatos como esses ocorrem todos os dias em tudo quanto é canto e precisam ser apurados. Não se pode conceber uma coisa dessas. Parabéns à advogada pela coragem que teve de vir a público e denunciar isso. Tomara que a investigação da denúncia siga até o fim.