Era tudo o que a Prefeitura de São Luís queria.
Com a Câmara de Vereadores que temos que não debate os problemas da cidade e que em momento algum nestes quase quatro anos questionou o prefeito João Castelo…
A Prefeitura que nunca explicou para a sociedade o que fez com o dinheiro já pode dar por encerrado o debate sobre o empréstimo de R$ 73,5 milhões.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu mandado de segurança ao Município de São Luís, impedindo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa, que visava apurar supostas irregularidades cometidas pelo Executivo Municipal em três convênios assinados com o Estado em 2009, num total de R$ 73,5 milhões.
O entendimento da maioria dos desembargadores foi de que o Legislativo Estadual não goza de competência para instalar a CPI, que é uma atribuição da Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com normas das constituições Federal e Estadual. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pela concessão da ordem.
O município ingressou com mandado de segurança contra ato da mesa diretora da Assembleia e ato da CPI do Legislativo estadual que investigava a celebração, execução e destino dos recursos dos convênios 04/2009, 05/2009 e 07/2009.
O Executivo Municipal também alegou não existir “fato determinado” a ser investigado pela CPI, uma vez que a nulidade dos convênios em questão já foi declarada pelo Judiciário, que determinou que os valores disponibilizados pelo Estado do Maranhão fossem devolvidos aos cofres estaduais por meio de retenção mensal da parcela do ICMS destinada ao repasse ao município.
Em seu pedido, o município considerou, ainda, irregular a determinação de quebra de sigilo bancário do Executivo. A decisão do TJMA também determina ao Legislativo Estadual que se abstenha de proceder a devassa no sigilo bancário das contas do Executivo Municipal ou atos similares e, em consequência, tornar sem efeito os mandados de notificação emitidos em 2011.
Zeca
Penso que alguém tem que fazer o município dizer aonde foi parar essa grana. Não é possível que ninguém( Poder constituído), além da inoperante Câmara de Vereadores, tenha legitimidade para obrigar o Sr. João Castelo, na condição de chefe do executivo municipal, o que fizeram dos 73,5 milhões. Tudo isso é muito engraçado, para não dizer nojento. Alguém mete a mão na grana gerada pelos impostos que pagamos, que seria usada para obras em beneficio de toda a população desta cidade e a única penalidade é o município deixar de receber futuros repasses por parte do estado. De novo é a população que será prejudicada.
Essa Cãmara de Vereadores daqui é uma vergonha e está cheia de vereadores que são calangos do prefeito e vão continuar assim por isso as coisas acontecem em nossa cidade e os vereadores são omissos e nada fazem lá na Câmara.
SÓ NO MARÁ! O DINHEIRO SAIU DOS COFRES DO ESTADO, ENTÃO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA TEM COPETÊNCIA SIM PARA INVESTIGAR. O JUDICIÁRIO NÃO PRECISA SE INTROMETER NISSO. O LEGISLATIVO, DE QUALQUER ESFERA É AUTÔNOMO.