Decisão do TRE agiliza registro de candidaturas

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EduardoMoreira

O Tribunal Regional Eleitoral aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira, 22 de julho, as Resoluções 8.556 e 8.557, ambas de autoria do desembargador eleitoral Eduardo Moreira (foto).

A primeira altera o artigo 56 do Regimento Interno do Regional, acrescentando ao seu caput o inciso XX: “deferir, monocraticamente, registro de candidatura e aprovar, desde que sem ressalvas, a prestação de contas de campanha, durante o período eleitoral, se e somente se houver parecer favorável do Ministério Público Eleitoral”.

Já a segunda dispõe sobre o julgamento dos requerimentos de registros de candidaturas para as eleições 2014, que a partir de agora será realizado na forma dos artigos44 a54 da Resolução TSE nº 23.405/2014, em que cabe ao relator divulgar, mediante afixação em mural nas dependências do TRE-MA, a relação dos processos que irá julgar.

O relator poderá deferir monocraticamente o requerimento de registro de candidatura (RRC) sem impugnação e/ou sem notícia de inelegibilidade formalizada nos autos, e desde que haja parecer favorável ao deferimento da candidatura emitido pelo Ministério Público Eleitoral.

De igual modo, após manifestação ministerial favorável, poderá o relator homologar a renúncia de candidatura. Essas decisões serão publicadas em sessão de julgamento, passando a correr dessa data o prazo para a interposição dos recursos cabíveis. O Ministério Público Eleitoral será pessoalmente intimado da decisão monocrática em sessão de julgamento.

“Isto vai dar uma celeridade enorme e sem dúvida o Maranhão deverá ser o primeiro estado a cumprir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral”, garante o desembargador eleitoral Eduardo Moreira.

A publicação dessas resoluções levou em consideração o que determina o artigo 54 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, além de considerar a quantidade de processos autuados e distribuídos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, relativos ao registro de candidatos às Eleições 2014 e a exiguidade dos prazos para o julgamento desses feitos.

Todos os pedidos de registros, apresentados até o dia 5 de julho de 2014, inclusive os impugnados, devem estar julgados e as respectivas decisões publicadas até o dia 5 de agosto.

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Posse no TRE

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posseeduardo

“O Regional está muito feliz por receber estes dois jovens profissionais de respeito e competentes como novos integrantes da Corte”, salientou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA, durante posse, na tarde desta quinta-feira (5), dos advogados Daniel Blume Pereira de Almeida e Eduardo José Leal Moreira como membros substitutos do órgão, categoria jurista.

Em seu nome e no de Moreira, Blume disse que o dia era de festejar, agradecer e comprometer-se. “Hoje é dia de festa, agradecimento e compromisso. Festa porque olhamos várias autoridades aqui reunidas neste ato, o que não representa prestígio meu ou do meu colega, mas sim deste Regional. Dia de agradecimento àqueles que vieram aqui e se dispuseram a nos dar um abraço e ainda a todos que acreditaram nos nossos nomes para assumir estes cargos. E dia de compromisso com o bom senso, a equidade e lealdade com a Justiça Eleitoral do Estado. Resumindo nosso sentimento, cito uma frase de Ruy Barbosa, patrono da advocacia: ‘a fortuna da vitória só se consolida pela temperança no seu uso’. O nosso muito obrigado”.

Eduardo José Leal Moreira é bacharel em Direito (UFMA), há 15 anos advogando, pós-graduando em Gestão Portuária (UFMA), especialista em Direito Tributário, Administrativo, Civil, Portuário e Societário. É vice-presidente do Instituto Maranhense de Estudos Tributários, membro mais antigo do Tribunal de Ética Disciplinar da OAB-MA.

Daniel Blume Pereira de Almeida é advogado militante, procurador do Estado do Maranhão de carreira, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, conselheiro federal da OAB-MA, presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-MA e especialista em Direito Eleitoral.

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Novos juízes no TRE

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eduardoedanielOs advogados Eduardo Moreira e Daniel Blume são os dois novos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Eles foram escolhidos hoje pela presidente Dilma Rousseff e vão substituir a José Carlos Sousa Silva e Sérgio Muniz, cujos biênios terminam no mês de dezembro.

Eduardo foi o mais votado na primeira lista tríplice da OAB-MA encaminhada pelo Tribunal de Justiça. Ele recebeu 29 votos, enquanto Blume foi escolhido mesmo tendo sido o segundo mais votado na segunda lista com 18 votos e que teve como mais votado o advogado Daniel Leite.

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