O ex-secretário de Saúde do Município de São Luís, Gutemberg Fernandes de Araújo, teve decretada a indisponibilidade de seus bens pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena. O bloqueio atinge também Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin, que atuaram como auxiliares na gestão dele, no período de 2009 a 2012, e contempla até o limite de R$ 3.887.584,00. O valor corresponde aos danos que os requeridos teriam causado ao erário municipal por conta de malversação de verbas públicas.

A decisão, que tem caráter liminar, decorre de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, tendo por base o Relatório da Auditoria nº 13.283, que motivou a abertura do Inquérito Civil nº 004/2013. De acordo com o MPE, a investigação identificou diversas irregularidades na gestão do ex-secretário, como falta de medicamentos, de insumos e de manutenção da rede física, equipamentos deficitários e baixa oferta de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, dentre outras.

No caso do ex-secretário de Saúde, a indisponibilidade atinge o montante de R$ 495.927,00; de Maria Ieda Gomes Vanderlei, R$ 545.072,00, e de Santiago Cirilo Nogueira Servin, R$ 2.846.585,00. Para garantir a efetivação da medida, a magistrada determinou a expedição de ofício ao Banco Central, com vistas ao bloqueio de contas bancárias, e também aos cartórios de registro de imóveis da Comarca da Ilha de São luís, para impedir a eventual transferência de imóveis, e ainda ao Detran, para informar acerca de veículos vendidos e adquiridos pelos requeridos.

Em manifestação preliminar, Gutemberg Fernandes de Araújo arguiu a nulidade do Relatório da Auditoria, por ausência de ampla defesa e contraditório. E também a impossibilidade jurídica do pedido, alegando que no período de realização das auditorias em 2013 não fazia mais parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo argumento foi utilizado por Maria Ieda Gomes Vanderlei, sendo que Santiago Cirilo Nogueira Servin não se manifestou nos autos, embora devidamente notificado.

Sobre a alegação de nulidade do Relatório da Auditoria nº 13.283, por ausência de ampla defesa e contraditório, a magistrada disse entender que o pleito se trata-se de questão de mérito, devendo ser apreciado no curso processual. Também rejeitou a tese de impossibilidade jurídica dos requeridos, pois “(…) embora tenha ocorrido em 2013, (a auditoria) investiga possíveis irregularidades (…) referentes ao ano de 2012, sendo certo que GutembergFernandes de Araújo estava à frente daquela pasta até 03/04/2012, e Maria Ieda Gomes Vanderlei respondeu como Secretária Municipal de Saúde interina no período de 04/04/2012 a 21/05/2012, portanto, no período abrangido pela Auditoria, detendo ambos legitimidade para figurar como réus nesta ação”.

Pelo menos 17 vereadores de São Luís apoiam na Câmara Municipal e em suas bases eleitorais a pré-candidatura do secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), ao Governo do Estado. O grupo é liderado pelo presidente do Legislativo, vereador Isaías Pereirinha (PSL), que fala abertamente sobre a eleição de 2014. Pereirinha também deve ser um dos candidatos de seu partido à Câmara Federal.

Além dos 17 parlamentares que já se colocam como apoiadores de Luis Fernando, outros dois, que têm participado de encontros políticos com o secretário, também devem fechar aliança. Trata-se de José Joaquim e Gutemberg Araújo, ambos do PSDB. Os dois estiveram na semana passada com o peemedebista em Imperatriz, em um encontro com prefeitos da Região Tocantina e lideranças políticas, articulado pelo prefeito Sebastião Madeira, também do PSDB.

Pereirinha falou a O Estado os motivos que o levaram a optar pela declaração de apoio ao pré-candidato do grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB), com mais de um ano de antecedência do pleito. “Eu tenho posicionamento, tenho lado e por isso eu antecipo as minhas manifestações. Todo mundo sabe que o PSL é aliado do grupo e vai acompanhar a candidatura de Luis Fernando. Essa também é uma decisão minha antecipada”, afirmou.

Grupo – Pereirinha afirmou já ter a garantia de colegas de parlamento, a exemplo do vice-presidente da Casa, Astro de Ogum e Francisco Carvalho, de que haverá apoio ao secretário de Infraestrutura. “É claro que os colegas que quiserem acompanhar esse projeto e ajudar a eleger o nosso governador estarão somando. Luis Fernando tem o nosso apoio”, completou.

Pedro Lucas Fernandes, que tem se destacado entre os novatos na Câmara, afirmou que também estará no mesmo palanque de Luis Fernando na eleição do próximo ano. “Sou do grupo da governadora Roseana Sarney e acompanho essa pré-candidatura. É bem verdade que o partido, hoje aliado, ainda vai discutir os rumos para 2014, mas a tendência é de que permaneça na base do governo. De minha parte está tudo tranquilo em relação a isso. Meu apoio é a Luis Fernando”, afirmou.

Já o líder da oposição no Parlamento, vereador Fábio Câmara, afirmou que o apoio da maioria absoluta da Câmara ao secretário de Infraestrutura, se dá pelo reconhecimento ao trabalho que o Governo vem desenvolvendo em todo o estado.

“Não só Luis Fernando, como todo o Governo, tem proporcionado melhor qualidade de vida à população com os investimentos feitos no estado. Luis Fernando é um homem capacitado, técnico e que carrega consigo um currículo invejável de trabalhos prestados à sociedade. Um exemplo disso foi a gestão desenvolvida na cidade de São José de Ribamar, quando foi considerado um dos melhores prefeitos do país. Agora como pré-candidato, terá a chance de mostrar a todo o estado a sua capacidade técnica. É um excelente nome, por isso nós estamos o acompanhando”, finalizou.

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