O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável ao indeferimento do registro de candidatura e pela declaração de inelegibilidade do ex-prefeito Tadeu Palácio (PP), que disputa as eleições municipais de São Luís pela coligação “Construindo uma Nova História”.

O parecer do procurador regional eleitoral Marcílio Nunes Medeiros diz respeito a recurso do processo de impugnação da candidatura de Palácio interposto pelo candidato a vereador Genival Alves da Silva (PRTB). Genival se baseou na Lei da Ficha Limpa para contestar a legitimidade da candidatura do ex-gestor da capital, com a alegação de que há em desfavor de Palácio contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O recurso ainda não tem data para ser julgado pela corte do Tribunal Regional Eleitoral.

A manifestação do MPE é contrária à sentença do juiz José Américo Abreu Costa, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, que havia julgado improcedente a ação de impugnação e deferido registro de candidatura de Tadeu. Em seu despacho, José Américo havia entendido que a prova documental de inelegibilidade requerida pelo impugnante (Genival Alves) em suas alegações finais [cópia do processo de prestação de contas de Tadeu junto ao TCE] era irrelevante. O juiz José Américo também havia entendido em seu despacho que o TCE não dispõe de competência para julgar contas de governo e de gestão de prefeitos municipais. O argumento é contestado pelo procurador em seu parecer.

O Estado do Maranhão