Modernização das Juntas

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Na última terça-feira (30), a presidente da Junta Comercial do Estado do Maranhão, Sueline Moraes Fernandes, esteve em Brasília participando de reunião com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, e o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Vinícius Baudouin Mazza. O encontro foi destinado a todos os presidentes de Juntas Comerciais do país e teve a finalidade de discutir os novos rumos do registro mercantil no Brasil.

Na oportunidade, o ministro chamou atenção para a necessidade de fortalecimento das Juntas através de uma ação conjunta de modernização. Afif falou também sobre alterações na Lei Complementar 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O Registro Único, que determina a inscrição única para empresas, e o Sistema Único de Integração foram outros dois assuntos comentados pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Estas perspectivas citadas por Afif estão presentes no Master Plan, apresentado por Vinícius Baudouin, que expõe as novas propostas do DREI para as Juntas Comerciais. Este plano foi divido em três etapas, que incluem implantação do Via Única, Chancela Digital, Certidões Web, implantação do novo Sistema de Registro Mercantil, entre outros.

Na avaliação da presidente da JUCEMA, o encontro foi extremamente produtivo, mostrando o ambiente de integração entre os agentes de governo responsáveis pela legalização de empreendimentos. “Isto favorece o processo de desburocratização do registro mercantil, consolida os avanços já obtidos e aumenta a certeza de que, já em 2013, teremos resultados positivos”, reforçou Sueline.

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