O juiz Sebastião Bonfim, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou nesta segunda-feira (18), a ação por Improbidade Administrativa proposta pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos contra a ex-governadora Roseana Sarney no Caso Sefaz.

Em sua decisão, Sebastião Bonfim diz que “os acordos teriam acarretado economia aos cofres públicos e que eles foram precedidos por pareceres expedidos pela Procuradoria do Estado e, posteriormente, homologados judicialmente, o que atesta a sua legalidade”.

Além de Roseana Sarney, a decisão também alcançou o procurador Marcos Lobo, Helena Haickel e Ricardo Gama Pestana.

Na mesma decisão, o magistrado decidiu pela indisponibilidade dos bens, quebra do sigilo bancário e fiscal de outros seis citados na ação do Ministério Público: Cláudio Trinchão, Akio Valente, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edmilson Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Junior e Euda Maria Lacerda.

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Os membros Eduardo José Leal Moreira e Kátia Coelho de Sousa Dias foram eleitos, nesta terça-feira (5), por aclamação, ouvidores titular e substituto, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A aclamação de ambos ocorreu durante sessão administrativa, após renúncia do cargo por parte do juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, cujo biênio como membro do TRE-MA encerra no dia 15 de setembro.

Eduardo Moreira anunciou ainda que, ao representar a Ouvidoria maranhense, no X Encontro de Ouvidores da Justiça Eleitoral, realizado em Brasília nos dias 24 e 25 de agosto, foi eleito presidente do Colégio, explicando que a indicação foi resultado do trabalho desenvolvido por Bonfim no período em que o magistrado atuou como ouvidor titular.

Os demais membros da Corte também elogiaram a atuação de Bonfim à frente da Ouvidoria e desejaram sorte aos recém-eleitos.

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