A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), solicitou oficialmente a continuidade, pelo período de 60 dias, da parceria institucional com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). O objetivo é manter o apoio logístico nas áreas de urgência e emergência das principais unidades de saúde da rede pública municipal. O pedido foi feito através do envio de ofício à SES, no último dia 4 de janeiro.
O documento enviado ressalta a atual situação de caos que se instalou no atendimento de urgência e emergência no município de São Luís, herdados da gestão anterior, ocasionando a desassistência da comunidade da capital e das cidades do interior que procuram atendimento.
A Semus destacou ainda os problemas enfrentados pela nova administração municipal como encerramento do exercício financeiro, desabastecimento das unidades de saúde, impossibilidade da celebração imediata de novas contratações, além do significativo déficit financeiro, que impossibilita a Prefeitura em assumir tais encargos neste momento de transição.
A solicitação da Secretaria Municipal de Saúde ao Governo do Estado está baseada no princípio da responsabilidade compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vamos torcer pelo sucesso do Dr. Nina e do prefeito.
O novo secretário tem quedar jeito no Socorrão 1
Enquanto isso a Prefeitura de Paço do Lumiar ainda não encaminhou documentação ao Ministério da Saúde para a construção da maternidade, o deputado Domingos Dutra (PT/MA) diz que está tentando assegurar emenda para construção da uma maternidade no município de Paço do Lumiar (MA). “A população espera que não seja um migué. O prefeito Raimundo Filho diz que já entregou a documentação solicitada pelo Ministério da Saúde”, informo: Prefeitura de Paço do Lumiar ainda não encaminhou documentação ao Ministério da Saúde para a construção da maternidade exigências do Ministério da Saúde para garantir a construção da maternidade em Paço do Lumiar(MA), emenda esta, no valor de R$ 1 milhão, de minha autoria. Diferentemente do que pensas, o prédio servirá para atender as mulheres grávidas que buscam atendimento em municípios vizinhos devido a falta de hospital desse tipo em Paço do Lumiar.
Segue (anexo I), para seu conhecimento e atualização, o histórico da proposta no Sistema de Convênios (Siconv). Ele não mente! Para você entender, detalho:
No dia 10/06/2012 a prefeitura de Paço do Lumiar somente cadastrou e não encaminhou a proposta para análise no Siconv. Após cinco meses (13/11/2012) a prefeitura enviou a proposta para análise depois que minha assessoria técnica de orçamento solicitou ao Ministério da Saúde abertura do Sistema, uma vez que já não havia mais prazo para envio.
No dia 7/12 (anexo II) o Ministério da Saúde enviou parecer de diligência a ser atendido no prazo de 5 dias úteis. Ressalto que dentre as diligências a prefeitura teria que encaminhar uma manifestação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) junto à Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, devido à ineficiência da gestão contatei a área correspondente e consegui viabilizar a CIB.
Porém, a prefeitura perdeu o prazo, novamente, encaminhando ao Ministério somente no dia 21/12 – 14 dias depois(anexo III). Pela terceira vez a prefeitura não encaminhou os documentos no prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde, por isso, solicitei novamente o acompanhamento da minha assessoria junto ao órgão para viabilizar a análise da proposta.
ATUALMENTE:
O Ministério da Saúde continua aguardando informações da prefeitura de Paço do Lumiar para concluir o processo e emitir parecer conclusivo (confira no anexo IV).
Minha parte foi realizada com sucesso, infelizmente, preciso da colaboração da prefeitura de Paço do Lumiar para concluir essa proposta e construir o tão sonhado desejo da população luminense.
Até agora, a prefeitura não cumpriu as exigências do Ministério da Saúde. Tanto eu, particularmente, quanto a toda minha assessoria técnica estamos empenhados assiduamente para que Paço de Lumiar não perca essa maternidade. Depende agora, unicamente, do prefeito, Raimundo Filho, e espero que o mesmo cumpra o prazo sobre pena de perder R$ 1 milhão.