Ministério Público Estadual e Prefeitura de São Luís estudam um convênio que visa evitar a lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal no que diz respeito aos tributos municipais. Nesta segunda-feira (14), a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, esteve reunida com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, discutindo um convênio que permite ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) o acesso à base de dados do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O objetivo do convênio é garantir a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal no que diz respeito aos tributos municipais. O prazo de vigência do convênio seria de 60 meses. A minuta apresentada pela procuradora-geral de justiça será analisada pela Prefeitura de São Luís.

Durante a reunião, o prefeito informou que os documentos solicitados pelo Ministério Público no último dia 10 serão encaminhados à comissão que apura a questão da falta de pagamento aos servidores municipais ainda nesta segunda.

Os documentos serão analisados pelos promotores integrantes da comissão em conjunto com a assessoria técnica do Ministério Público. A partir dessa análise serão determinadas as medidas cabíveis.

Na avaliação da procuradora-geral de justiça, a reunião foi positiva. “A administração municipal se mostrou aberta a existência de uma parceria institucional, o que é positivo, sobretudo, para a população de São Luís”, disse.