Em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o valor de R$ 6 milhões para a convocação dos aprovados no concurso da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED). Até hoje, eles não foram convocados pelo Governo do Maranhão. 

Em solidariedade aos concursados, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), líder da oposição, cobrou a nomeação dos aprovados. O parlamentar afirmou que os recursos foram usados indevidamente contratando terceirizados do Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro) para ocupação dos cargos.

De acordo com o deputado, é necessário saber por quais razões os concursados não foram chamados. “Encaminharemos a esta casa um requerimento solicitando informações do Governo do Maranhão sobre o que foi feito com os R$ 6 milhões aprovados para convocação dos concursados da AGED”, afirmou Adriano.

Conforme o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (Sinfa), existem aproximadamente 409 cargos vagos no órgão e 300 profissionais contratados exercendo atividades que seriam designadas exclusivamente pelos 100 concursado que aguardam convocação.

“É um verdadeiro absurdo com aqueles que estudaram e passaram no concurso público. O Governo do Maranhão deve convocar os aprovados e valorizar esses pais de famílias que se esforçaram para conseguir os cargos”, disse o deputado.

O Maranhão teve, no governo Roseana Sarney, certificação nacional como Zona Livre da Febre Aftosa com Vacinação. “Não podemos regredir na defesa agropecuária! Precisamos manter profissionais capacitados no enfrentamento a doenças que podem afetar o rebanho maranhense”, destacou Adriano.

Foto: Biaman Prado / Agência Assembleia

Os deputados Adriano (PV)   participou, na tarde desta segunda-feira (27), de uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), durante a qual foi discutida a situação de 1700 concursados da Polícia Militar do Estado do Maranhão, do concurso de 2017, os quais ainda não foram chamados. Os concursados afirmam que muitos haviam sido nomeados anteriormente, mas, depois, foram exonerados.

A reunião foi conduzida pelo conselheiro Bispo Serejo. Ele afirmou que já existe uma peça jurídica elaborada pela OAB/MA, pronta para dar entrada na Justiça, mas acrescentou que dois procuradores do Estado entraram em contato com a entidade, pedindo um prazo de 15 dias para que fosse encontrada uma solução. “Se, dentro desse prazo, não houver um acordo, a OAB entrará na Justiça”, afirmou, informando que o prazo começa a partir de hoje.

O deputado Adriano afirmou não acreditar no Governo do Estado e cobrou uma solução mais drástica. “São pessoas que deixaram seus afazeres, que participaram de um concurso, que foram aprovados e fizeram curso de  formação e aperfeiçoamento e agora estão jogadas às traças. O governo é responsável por esse problema”, salientou.

Acadêmica de Fisioterapia, Valderice do Nascimento, que lidera um grupo de amigos, afirmou que não conseguiu concluir o curso para se dedicar ao de formação da PM.  Revelou que se sente frustrada, mas acredita que sua  luta (e a de seus amigos) vai valer a pena.

Aos 29 anos, Joseilson Ribeiro, que reside no Anjo da Guarda, ressalta que largou o emprego de sete anos no Grupo Mateus e, atualmente, está  sendo sustentado pela esposa. Acrescenta que acredita na força da OAB e na luta dos deputados que encamparam essa bandeira. 

Foto: Divulgação

Um histórico defensor dos trabalhadores da Segurança Pública, o deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (3), para, mais uma vez, ressaltar a importância da criação de um cronograma de chamada dos soldados não nomeados da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O pedido vem em meio a manifestações e um acampamento que já dura sete dias, no impasse entre os soldados não nomeados do último concurso da PMMA e o Governo do Estado.

“Os soldados não nomeados da Polícia Militar do Maranhão têm direito a um cronograma. Eles estão extremamente angustiados. Muitos vieram de outros estados, trouxeram suas famílias, venderam tudo o que tinham, largaram seus empregos e, agora, estão à deriva. Já havia enviado a solicitação do cronograma pelo meu gabinete, ainda como vereador de Imperatriz, e não obtive nenhuma resposta. Agora, como deputado estadual, por meio da Comissão de Segurança Pública, enviei novamente para que essa situação seja resolvida com urgência”, explicou o parlamentar do Solidariedade que apoia o governo Flávio Dino e mesmo assim decidiu cobrar…

O deputado explicou, ainda, que os alunos do curso são considerados Servidores Públicos Militares da ativa, segundo o artigo 2º, §2, I, d) da Lei 6.513/95, do Estatuto da PMMA. Se a administração pública convoca candidatos para participar do Curso de Formação de Soldados, que, segundo as normas que regulam a função policial militar, é a forma de ingresso na Polícia Militar como soldado, presume-se que existem cargos vagos e que candidatos classificados estão dentro do número de vagas oferecidas.

“Os soldados seguem acampados em frente ao Palácio dos Leões. Essa não é uma luta utópica, eles não estão cobrando algo que está longe de ser realizado. Precisamos de uma manifestação por parte do governador. Não podemos deixar esses pais e mães de família sem informação e sem previsão”, destacou Rildo.

De acordo com a última resposta oficial do Governo do Estado, os aprovados em cadastro de reserva serão chamados conforme a disponibilidade financeira e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia