Contribuintes ainda podem aderir ao Refaz 2019

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Dia 30 de dezembro é o prozo máximo pra que os contribuintes com débitos com o fisco municipal façam sua adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz 2019), lançado pela Prefeitura de São Luís. Contribuintes em débito terão 100% de desconto nos juros e multas sobre impostos como IPTU, ISS, Alvará, dentre outros com pagamentos em atraso.

Para este ano, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), lançou uma novidade para os contribuintes. O cidadão com débitos referentes a IPTU, poderão emitir a guia para pagamento do Refaz por meio digital, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e efetuar o pagamento conforme identificado no boleto emitido.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a disponibilização de dados referentes ao IPTU na internet tem como objetivo facilitar o acesso do cidadão ao seu débito, tornar o processo de adesão ao programa muito mais célere e diminuir as filas na Central de Atendimento ao Contribuinte da Semfaz.

“Nosso objetivo é modernizar ao máximo o Sistema Tributário Municipal para que o contribuinte tenha acesso a todos os nossos serviços pela internet, tornando-o mais célere e seguro. Este ano, demos ao contribuinte com débitos referentes ao IPTU a possibilidade de emitir o boleto com desconto. A equipe da informática esteve empenhada em deixar o sistema 100% para que os contribuintes não tivessem dificuldades para aderir ao Refaz”, explicou o titular da Semfaz.

Com a possibilidade de aderir ao Refaz, via internet, os contribuintes com débitos de IPTU, dos anos a partir de 2018, poderão emitir o boleto pelo celular, notebook, computador e/ou tablet e efetuar o pagamento conforme identificado na guia. Esse foi o caso da empresária Lourdes de Jesus, que ao saber sobre a possibilidade de emitir o boleto para pagamento do seu IPTU em atraso, emitiu a guia e pagou pelo App do banco.

“Gostei muito de poder emitir a guia do Refaz pelo site. Evita que peguemos filas e faz tudo ser muito mais rápido. Espero que, para os próximos anos, as guias de todos os impostos possam ser emitidas pela internet. Mas de imediato, já está sendo muito bom”, afirmou a contribuinte.

Adesão

Os contribuintes terão até o dia 30 de dezembro para aderir ao Refaz. São ofertados descontos de 100% nos juros e multas dos débitos com o fisco municipal. A adesão pode ser feita presencialmente, ou pela internet – para os contribuintes com dívidas referentes a IPTU.

Para aderir ao Refaz presencialmente, o contribuinte deverá buscar a Central de Atendimento ao Contribuinte, que fica localizada, no prédio sede da Semfaz – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima e deve ter em mãos a inscrição municipal, e/ou o CPF do titular do imóvel, e/ou o CNPJ – pessoa jurídica.

Para a adesão ao programa, via internet, o contribuinte deverá acessar ao portal da Semfaz, clicar no link ‘Refaz’, no item ‘Adesão’ e incluir as informações solicitadas que podem ser a inscrição municipal, e/ou o CPF do titular do imóvel, e/ou o CNPJ – pessoa jurídica. O contribuinte deve estar atento que a adesão via internet é somente para débitos de IPTU. Mais informações sobre o Refaz, estão disponíveis no portal da Semfaz.

Foto: Divulgação

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Albérico concede descontos a contribuintes em atraso

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Enviado no dia 18 de outubro deste ano, à Câmara Municipal de Barreirinhas, pelo prefeito da cidade Albérico Filho, Projeto de Lei concede até 100% de desconto nas multas e juros dos tributos municipais em atraso.

“O projeto de Lei foi protocolado na Câmara desde o dia 18 de outubro, estamos agora aguardando apenas a aprovação dos vereadores para sancionar a Lei”, frisou o prefeito de Barreirinhas.

Quem estiver devendo IPTU, ITBI, ISSQN ou taxas, têm a oportunidade de se regularizar com a Prefeitura de Barreirinhas. A Lei também permite fazer parcelamentos da dívida com até 80% de desconto nas multas e juros.

O objetivo é beneficiar grande parcela da população pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal (REFIS). O Programa visa, além de tirar o contribuinte da inadimplência, reforçar o equilíbrio das contas municipais.

Foto: Divulgação

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