A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), lançou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2018) com vencimento da primeira parcela e cota única para o dia 13 de julho. Este ano, os contribuintes têm desconto de 15% no pagamento à vista do tributo e os dados da cobrança podem ser emitidos no portal da Semfaz – www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, no item Serviços > IPTU > Emissão de 2ª Via.

Os carnês do IPTU 2018 estão sendo entregues pelos Correios em toda São Luís. O cidadão que optar pelo parcelamento tem a opção de pagar o tributo em até seis vezes, com vencimento para o quinto dia útil dos meses subsequentes. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência do Banco do Brasil, correspondentes e instituições bancárias conveniadas.

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a atual gestão tem dado prioridade ao cidadão e, por isso, transferiu a cobrança para o segundo semestre. “Repetindo o feito positivo do ano passado, mantemos a cobrança para o segundo semestre, dando ao cidadão a chance de se organizar financeiramente para o pagamento do IPTU, além de não coincidir com a cobrança de impostos como IPVA, matrícula escolar entre outras contas”, afirmou o titular da Semfaz.

Para o contribuinte que quiser mais informações sobre o IPTU, como cálculo do imposto, IPCA, isenção, imunidade e pagamento após o vencimento, os dados estão disponíveis no portal da Semfaz.

Isenção

Para este ano, será concedida isenção para aos contribuintes proprietários de um único imóvel de valor venal de até R$ 53 mil. No total estão isentos do pagamento do IPTU, este ano, mais de 46 mil imóveis. Os pedidos de isenção são anuais e deverão ser solicitados junto à Semfaz, no setor de atendimento do prédio sede, localizado na Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima, de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 16h e às sextas-feiras, das 8h30 às 14h.

Cota única e 1ª parcela

Aos contribuintes que optarem pelo pagamento via carnê, devido a greve dos caminhoneiros, que resultou no atraso da produção e postagem dos carnês do IPTU 2018, a Prefeitura de São Luís alterou o pagamento da cota única e da primeira parcela que poderá ser feito via carnê, livre de cobrança de acréscimos legais, em quaisquer agências do Banco do Brasil, até o dia 13 de julho de 2018.

Foto: Honório Moreira

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2016 até 15 de abril. Até esta data, o contribuinte pode quitar o imposto sem juros e multas. Quem preferir pagar à vista terá também desconto de 15%.

O boleto para pagamento da cota única é retirado exclusivamente pela internet no site da Semfaz. Mesmo quem já recebeu o carnê de pagamento precisa tirar novo documento na internet para pagar a cota única, pois há mudança do código de barras.

O prazo do pagamento parcelado do IPTU 2016 não mudou. Encerra nesta quinta-feira (31). Neste caso, o boleto recebido em casa continua válido e pode ser utilizado normalmente. O pagamento e parcelas podem ser efetuados em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados. O contribuinte pode imprimir o carnê do IPTU no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br), na opção Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento do IPTU.

A impressão da segunda via da Guia DAM pode ser retirada no site clicando no banner do IPTU 2016. Basta colocar a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF; inserir as letras de segurança, marcar a opção e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados. Outra opção é solicitar a 2ª via do IPTU na Central de Atendimento do IPTU 2016, que funciona no 1º andar do prédio anexo da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), localizado na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h.

Os contribuintes que optaram pela cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 30 deste mês para efetuarem o pagamento. A cota única dá direito a um desconte de 15% aos contribuintes. O prazo também é válido para a quitação da primeira parcela do tributo. O IPTU 2014 pode ser pago em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e demais correspondentes bancários autorizados.

A entrega dos boletos foi iniciada este mês à residência dos contribuintes. Caso não receba o documento até esta quinta-feira (15), a 2ª via do documento pode ser obtida no Setor de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Semfaz), no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. O IPTU também está disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta clicar no botão IPTU 2014, na parte inferior da página, e informar o número de inscrição do imóvel.

Além do desconto de 15% para o pagamento em cota única, a política de desconto do IPTU 2014 também beneficiará os contribuintes que se dirigiram à Semfaz e fizeram espontaneamente o recadastramento imobiliário até o dia 10 de março deste ano. Nos casos de atualização, o desconto será de 5% e caso o proprietário faça a opção pelo pagamento em cota única, os percentuais de desconto serão somados totalizando um abatimento de 20%.

Na campanha deste ano, foram isentos do pagamento do imposto um total de 158 mil imóveis. O benefício foi aplicado a proprietários de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, no valor venal de até R$ 50 mil, calculado na data do lançamento do imposto. O valor estabelecido para isenção está sujeito a reajustes de acordo com a Lei nº 3.945, de 28 de dezembro de 2000.