Nada de corrupção… Nem sequer uma linha sobre abuso de poder econômico ou político… Não se falou em desvio de recursos públicos.

A “grande” denúncia protocolada hoje (1º) pela campanha de Eliziane Gama (PPS) contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tem como base a divulgação do trabalho do pedetista à frente do Executivo municipal. A informação é do Blog do Gilberto Léda.

A pré-candidata do PPS – que usou o ex-juiz (agora advogado) Márlon Reis (Rede) para a missão – quer tirar seu principal adversário da disputa alegando que ele usou a publicidade institucional da Prefeitura de São Luís para promover-se pessoalmente.

Na Ação de investigação Judicial Eleitoral protocolada nesta segunda-feira, Reis acostou mais de 100 prints de textos disparados pela Agência de Notícias do Município – desativada desde quando esse tipo de divulgação foi vedada pela Lei Eleitoral. É essa a “centena de provas” contra o prefeito que havia sido anunciada desde o fim de semana.

“As postagens mostram sempre o prefeito como um grande empreendedor e realizador de obras, com o claro intuito de promover a sua imagem pública. Há um nítido e grave desvio de finalidade da propaganda institucional”, avaliou Reis.

O caso só aumentou o receio de aliados da popular-socialista: receiam que o processo volte-se contra ela, como indício de temor de enfrentar Edivaldo nas urnas.

O juiz Márlon Reis, 46 anos, anunciou nesta segunda-feira (25) que está deixando a carreira no Poder Judiciário. Ele vai abrir um escritório em Brasília e já tem um cliente: a Rede Sustentabilidade, partido que tem como maior líder a ex-senadora Marina Silva.

Márlon é de Tocantins, mas foi como juiz de direito no Maranhão que ganhou notoriedade. Passou 19 anos na magistratura. Notabilizou-se durante a campanha para aprovar a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos já condenados em segunda instância de disputarem eleições.

Essa lei “determina a inelegibilidade, por 8 anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios” –leia a descrição completa.

“Em novembro de 1999 conheci Francisco Whitaker, secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular da história do país”, relata Márlon.

Em 2002, o juiz do interior do Maranhão ajudou a criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE. Foi esse grupo que depois elaborou a minuta do projeto de lei que ficou conhecido como “Ficha Limpa”. Foram coletadas mais de 2 milhões de assinaturas antes da entrega ao Congresso Nacional. A aprovação se deu em 2010, com a Lei Complementar 135.

“Tive a felicidade de sugerir o nome pelo qual a lei se tornou conhecida no Brasil e no mundo: Ficha Limpa. Sempre disse que ainda mais importante que os novos marcos legais era o fato de havermos mobilizado o país inteiro num debate relativo ao passado dos candidatos, tema para o qual até então não se dava a devida importância”, declara Márlon.

Blog do Jorge Aragão

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou da palestra esta semana sobre Minirreforma Eleitoral, ministrada pelo juiz de Direito e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis.

O evento, promovido pelo grupo empresarial Roberto Santiago, com o apoio do parlamentar, aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença de pré-candidatos ao executivo e legislativo, autoridades políticas, advogados e demais membros da sociedade civil. Na oportunidade, o magistrado também fez o lançamento do seu novo livro Direito Eleitoral Brasileiro, que relata as mudanças na constituição eleitoral.

Para Márlon Reis, a decisão do Senado foi equivocada e as pequenas mudanças são feitas apenas em benefício dos candidatos, não dos eleitores. “Nós não precisamos de uma minirreforma, precisamos de uma ‘maxirreforma’ eleitoral, que vá ao centro das questões, mexa no sistema de votação, transforme o modelo de financiamento de campanhas, conceda mais transparência ao processo e envolva o eleitor”, afirmou.

Na ocasião, Wellington destacou a necessidade de se articular políticas participativas voltadas para os direitos sociais e a importância da discussão do tema para o atual contexto político.

“O Brasil precisa urgentemente de uma mudança no seu sistema eleitoral. Somente dessa forma poderemos avançar nas questões políticas do país. Atualmente a sociedade enfrenta, talvez, a maior crise política. Vivemos em um cenário em que a política está, de certa forma, robotizada. Tal característica afasta o Parlamento da população e, consequentemente, impede que os anseios da sociedade sejam atendidos. Almejando a transformação dessa realidade, temos enfatizado, diuturnamente, uma política participativa voltada para os direitos sociais e, assim, para o verdadeiro clamor social”, ressaltou o parlamentar.

Foto: Divulgação/ Assessoria