O juiz Alessandro Figueiredo, da Comarca de Santa Inês, concedeu nesta segunda-feira (7), liminar determinando retorno imediato de Ribamar Alves ao comando da Prefeitura de Santa Inês.

A decisão é do mesmo magistrado que afastou o prefeito e deverá ser cumprida dentro de 24 horas e se necessário com uso de força policia.

Ribamar Alves estava afastado do cargo após ser preso no dia 29 de janeiro, sob a acusação se estuprar uma jovem de 18 anos.

No dia 25 de fevereiro, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pelo relaxamento da prisão de Ribamar Alves.

Agora, Ribamar Alves retorma a prefeitura que vinha sendo comandada pelo vice-prefeito Ednaldo Alves Lima (PT) desde o dia 18 de fevereiro.

O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, suspeito de cometer crime de estupro, compareceu em audiência admonitória na manhã desta sexta-feira (26) perante o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro.

Na audiência, o relator advertiu o prefeito sobre as medidas alternativas impostas em substituição à sua prisão – comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; de acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas.

A substituição da prisão por medidas alternativas foi concedida na última quinta-feira (25), pela 2ª Câmara Criminal do TJMA, por maioria de votos, conforme entendimento dos desembargadores José Luiz Almeida e João Santana. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o suspeito retornará à prisão.

Na audiência, Ribamar Alves declarou aceitar as medidas impostas, requerendo por meio de seus advogados a permissão para se ausentar da comarca de Santa Inês por razões profissionais, considerando que o cargo de prefeito exige constantes viagens a São Luís e Brasília. Vicente de Paula solicitou a formalização do pedido, que será submetido à apreciação da 2ª Câmara Criminal da Corte Estadual de Justiça.

O procurador de Justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato participou da audiência, e também alertou o prefeito sobre as restrições para que ele possa usufruir da liberdade para responder aos atos do processo que irá apurar os fatos.

Foto: Divulgação/ TJMA

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concedeu o relaxamento de prisão ao prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).

Ele está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde o dia 29 de janeiro acusado de estuprar uma jovem de 18 anos e responderá o processo em liberdade.

O desembargador Vicente de Castro votou pela manutenção da prisão do prefeito. Os desembargadores João Santana e José Luís Almeida votaram favorável ao relaxamento da prisão.

De acordo com a decisão da Justiça, o prefeito Ribamar Alves terá que comparecer todos os meses em juízo para justificar suas atividades, está proibido de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; e acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o acusado retornará à prisão.

No dia 15 de fevereiro, a Câmara de Santa Inês concedeu licença por 30 dias ao prefeito Ribamar Alves. Dois dias depois, a Justiça anulou a decisão da Câmara e determinou a posse do vice Ednaldo Alves Lima (PT) que ocorreu no dia 18 de fevereiro.

Agora, Ribamar Alves tentará retornar ao comando da Prefeitura de Santa Inês.

O relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Ernesto Méndez, visitará o Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira (13), às 9h. O relator irá conversar com desembargadores e juízes sobre diversos assuntos relacionados à execução penal e ao sistema carcerário.

O enviado da ONU e equipe serão recebidos pela vice-presidente do TJMA, desembargadora Anildes Cruz, e pelo desembargador Fróz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), às 9h, no gabinete da Presidência do Tribunal, com a presença dos juízes das varas de execução penal de São Luís, Fernando Mendonça e Ana Maria Vieira.

Durante a reunião, o coordenador da UMF irá apresentar um relatório sobre o projeto de audiências de custódia que está sendo executado na comarca de São Luís.

A vinda do representante da ONU a São Luís foi comunicada ao Tribunal de  Justiça pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, e inclui, ainda, missão em mais três capitais: Brasília, São Paulo e Aracaju.

Pela terceira vez foi adiado o julgamento da Ação Rescisória de n° 36.586/2014 ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão PGE-MA), que pretende retirar o índice de 21,7%, incorporados aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de nível médio, fundamental e comissionados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

O julgamento aconteceria na manhã desta sexta-feira (7), no auditório das Câmaras Cíveis Reunidas do TJMA. Mas foi adiado em decorrência de problemas de saúde do desembargador Jamil Gedeon, que é revisor do processo e está de licença médica.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins, a expectativa é que a justiça maranhense mantenha o seu entendimento. “Sabemos que há uma forte pressão política do Executivo sobre os desembargadores para que revejam o seu entendimento sobre a matéria, mas acreditamos na coerência e independência do Poder Judiciário e que este mantenha a sua posição favorável aos servidores”, declarou.

A mobilização por parte do Sindjus-MA pela manutenção desse direito dos servidores do Tribunal de Justiça continua. Além de dar continuidade à campanha publicitária “Movimento 21,7% #éDireitoNosso” no rádio, na televisão, e na internet, a direção do sindicato decidiu convocar Assembleia Geral Extraordinária da categoria para o dia 29 de agosto, sábado, na Sede Recreativa na Estrada da Raposa, com o intuito de discutir as medidas judiciais e possível deflagração de greve geral.

Na Assembleia Geral do Sindjus-MA estará em pauta também a luta dos servidores pela reposição das perdas inflacionárias de 2015 e pela aprovação do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidores do Judiciário.

Adesivaço

Na segunda-feira, 10/08, à partir das 07:30 horas, a diretoria do Sindjus-MA realizará um “adesivaço” nos carros dos servidores lotados no Fórum do Calhau, em São Luís., com a logo da campanha Movimento 21,7% #éDireitoNosso”. Também na segunda-feira, os adesivos serão enviados pelos correios para os servidores das comarcas do interior do estado.

Foto: Site Sindjus

As entidades abaixo assinada repudiam a atuação e pressão exercida pelo Governo do Estado do Maranhão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para suprimir direitos já consolidados dos servidores estaduais de nível fundamental e médio, destacando que a referida atuação compromete a segurança jurídica e é atentatória a consagrada separação e independência dos poderes, valores republicanos fundamentais no Estado de Direito.

Por fim destacam ser legal, legítimo e democrático a atuação do Estado em resistência a demandas dos seus administrados, porém esta atuação deve se dar dentro do esquadro legal e dos princípios constitucionais.

Por conseguinte, o Governo do Estado ao invés de atuar de forma forçada e antijurídica deveria abrir diálogo com os servidores, vez que grande parte já está com o referido direito incorporado aos seus contracheques, fazendo parte de seu patrimônio de sobrevivência familiar, o salário.

Entenda o caso

1 – Durante 10 (dez) anos, de janeiro de 1995 a março de 2006, o Estado do Maranhão não fez a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais o que gerou um defasagem medida pelo INPC de 104,14% de perdas. Apesar das perdas ultrapassarem os 100%, o Governo do Estado do Maranhão em março de 2006 editou a Lei Estadual nº8.369/2006 estabelecendo revisão geral em percentual de 30% para servidores de nível superior e de 8,3% para servidores de nível médio e fundamental, lei que foi considerada inconstitucional em razão da determinação da Constituição Federal(art. 37, X) de que a revisão de remuneração (recomposição de perdas) seja na mesma data e no mesmo percentual para todos os servidores.

2 – Os servidores de nível fundamental e médio (que recebam menor remuneração) ingressaram com ações judiciais com pedido a diferença de 21,7%, tendo a Justiça de primeiro e segundo graus garantido o direito.

3 – A maioria absoluta dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, exceto dois, entenderam que os servidores tem direito a reposição de 21,7%(diferença entre 30% e 8,3, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal). Para não restar qualquer dúvida quanto à posição do Tribunal de Justiça, este, no Incidente de Uniformização nº30715/2012, entendeu prejudicado o referido incidente e atestou que todas as suas unidades (Câmaras) tinham entendimento favorável aos servidores, gerando confiança e segurança aos jurisdicionados, finalidade da uniformização de jurisprudência.

4- Após não ter êxito no Supremo Tribunal Federal (ADPF nº317), o Governo do Estado alegando pouco recurso agora se volta para o Tribunal de Justiça buscando fazer valer uma ação rescisória sem qualquer fundamento para anular as decisões que garantiram aos servidores com menor salário a reposição inflacionária igual aos servidores de nível superior (com maior salário). Portanto, a pressão é sem fundamento, ilegal e atentatória a coisa julgada(valor constitucional) e a segurança jurídica.

São Luís, 16 de julho de 2015

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA
Sindicato dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – SINDSPEM
Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão – SINDSESMA
Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão – SINFA/MA
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão – SINTAG/MA
Sindicato dos Servidores da Funac – SINDIFUNAC
Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão – SINTAF-MA
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão SENGE-MA
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDSJUS
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Estadual do Maranhão – SINTUEMA
Sindicato dos Contabilistas no Estado do Maranhao – SINDCONT – MA
Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM
Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – ADEPOL
Associação Cultural Recreativa Social dos Servidores da Educação do Estado Maranhão – ACRESSEMA
Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão – AAGIPEM

A prefeita do município de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos.

A prefeita – que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 – foi condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82.

Denúncia

Conforme acusação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Cleomaltina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.

O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.

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Os serviços judiciais da comarca de Buriti, a 330Km de São Luís, retornaram ao município-sede nesta segunda-feira (23), com a entrega, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da obra de reforma do fórum “Desembargadora Madalena Serejo”, que passou dois meses interditado após incêndio criminoso ocorrido no dia 20 de janeiro, que destruiu parte das instalações e do acervo processual.

As atividades estavam funcionando temporariamente no fórum da comarca vizinha de Coelho Neto, distante 40km de Buriti, para onde foram transferidas até a conclusão das obras de reforma do prédio e instalação de móveis e equipamentos de informática. Apenas o setor de distribuição processual, onde são recebidas novas ações, permaneceu funcionando nas duas comarcas, em locais improvisados.

O desembargador Jamil Gedeon, representou a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, presidiu a reinauguração do fórum e homenageou o juiz da comarca, Jorge Sales Leite, que teve sua integridade física ameaçada pelo grupo de vândalos responsável pela invasão do fórum durante protesto contra uma decisão do magistrado no âmbito eleitoral.

“No mesmo ato em que entregamos o fórum à comunidade, queremos fazer o devido desagravo a este exemplar agente de Justiça, por ter sido afrontado em sua autoridade, ameaçado em sua integridade física, mas que em nenhum momento demonstrou temor ou receio de continuar à frente da comarca de Buriti”, disse o desembargador.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, também manifestou o seu apoio ao magistrado. “O Poder Judiciário está em Buriti para garantir a correta aplicação das leis e continuará tendo uma atuação de vanguarda nesta cidade, desempenhando suas funções com o compromisso de entregar Justiça aos cidadãos de bem”, afirmou

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), destacou hoje na Assembleia Legislativa, a campanha “Justiça pela paz em casa”, lançada ontem pelo Tribunal de Justiça e homenageou as mulheres pelo mês de março, quando são realizadas comemorações em alusão à pessoa do sexo feminino.

Edilázio havia representado o Legislativo no lançamento da campanha na terça feira. A campanha se estenderá até a próxima sexta-feira e tem por objetivo dar prioridade na tramitação de processos criminais e cíveis no qual a mulher é vítima ou parte interessada.

“Para esta campanha deram as mãos, abraçaram-se o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a corregedoria Geral de Justiça do Estado, a OAB e a Defensoria Pública, para que processos nos quais as mulheres são parte interessada sejam julgados com celeridade”, disse.

Edilázio lembrou que a campanha foi aberta pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, e contou com a presença também da chefe da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Brasil, ministra Eleonora Menicucci e da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire.

O parlamentar frisou a importância de ações como esta da Justiça estadual e homenageou as mulheres do Maranhão e do país.

“O nosso estado é diferenciado, é um estado de vanguarda, as mulheres aqui têm espaço. A primeira governadora em um estado da nossa federação foi Roseana Sarney. A primeira prefeita do país também veio do Maranhão. A primeira presidente de Câmara Municipal de capital foi a ex-vereadora Lia Varela. E hoje as mulheres comandam o Tribunal de Justiça. Temos a desembargadora Cleonice Freire como presidente; como corregedora a desembargadora Nelma Sarney e como vice-presidente da desembargadora Anildes Cruz. O Ministério Público também é comandado por uma mulher, a procuradora-geral de Justiça Regina Rocha”, disse.

Edilázio lembrou que ainda existe preconceito e discriminação, mas afirmou que acreditar no avanço da sociedade e numa valorização maior à mulher nos dias atuais.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da sua 5ª Câmara Cível, tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, que, no mês passado, havia determinado o bloqueio dos bens do prefeito Gil Cutrim.

A decisão de Aguiar atendeu uma Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque, na qual sugere ter havido “irregularidades” na contratação de uma empresa que concluiu, utilizando recursos de convênio firmado com o estado, a obra de construção da arquibancada coberta do Estádio Municipal Dário Santos, localizado na sede do município e que figura, hoje, como uma das principais praças esportivas da Grande Ilha.

Em seu despacho, o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, afirmou não vislumbrar “periculum in mora para o juízo ter decretado o bloqueio de bens do prefeito, visto que, o mesmo não está no fim do mandato; não está dilapidando seus bens ou mesmo transferindo-os como forma de frustrar a recomposição do erário caso seja julgada procedente a ação de base. Neste momento processual, não é possível se vislumbrar indícios da prática da grave conduta apontada pelo Ministério Público”, afirmou o desembargador.

“É precipitado manter a decisão que decretou o bloqueio dos bens, visto que, não ficaram demonstrados os requisitos autorizadores da liminar perante o juízo de base, posto que o referido juízo de base sequer recebeu de modo inicial a Ação de Improbidade Administrativa, nem mesmo mandou citar os requeridos para que os mesmos pudessem se manifestar nos autos processuais. Ainda vale mencionar que o agravante [prefeito] apresentou processo licitatório colacionado aos presentes autos processuais como forma de rebater as alegações ministeriais”, completou Barros.

É importante destacar que a decisão do desembargador beneficia, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; e os proprietários da Blume Engenharia LTDA, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida, que também tiveram os bens bloqueados à pedido do juiz de São José de Ribamar.