Gil Cutrim diz que Reforma Tributária é prioridade

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O deputado Gil Cutrim (PDT-MA) destacou, nas redes sociais que a Reforma Tributária será a principal pauta no retorno dos trabalhos na Câmara dos Deputados a partir de agosto.

Gil Cutrim lembrou que o brasileiro trabalha 5 meses no ano apenas para pagar impostos.

“Tenho como prioridade a revisão da nossa carga tributária. O brasileiro trabalha mais de 5 meses do ano para pagar imposto, o que o coloca entre os mais tributados no mundo, realidade esta que tira o poder de compra e afasta sonhos. Esta deve ser a principal pauta do semestre”, afirmou.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta de Reforma Tributária acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

A Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados é presidida pelo deputado federal maranhense Hildo Rocha. A proposta de Reforma Tributária tem como relator no Senado, outro maranhense, o senador Roberto Rocha.

Foto: Agência Câmara

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Gil Cutrim e mais sete deputados são suspensos no PDT

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A Executiva Nacional do PDT decidiu suspender oito deputados federais, entre eles o deputado maranhense Gil Cutrim que votaram contra a orientação do partido e a favor do texto-base da Reforma da Previdência proposta pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

Nas redes sociais, o presidente do PDT Carlos Lupi anunciou a suspensão dos parlamentares que segundo o PDT votam contra o povo brasileiro.

“A Executiva Nacional abriu o processo disciplinar contra os deputados federais do PDT que votaram contra o povo brasileiro. O processo é democrático e tem direito à ampla defesa. Porém, estão suspensos os 8 deputados nas representações dos diretórios e no Congresso”, disse Lupi.

Além de Gil Cutrim, votaram contra a orientação do partido: Tábata Amaral (SP), Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC) e Flávio Nogueira (PI).

Em entrevista na manhã de hoje ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o deputado Gil Cutrim disse que decidiu votar com a própría consciência uma vez que o texto aprovado é bem diferente do que foi encaminhado pelo presidente da República e teve muitos avanços na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta quarta-feira, Gil Cutrim divulgou um comunicado no qual diz acatar a decisão do partido:

“Acato essa decisão temporária do PDT com a consciência limpa. Só me posicionarei após o parecer do Conselho de Ética, que deve sair em um prazo de dois meses. Durante esse tempo, vamos continuar o nosso trabalho e projetando o melhor para o assuntos legislativos do País. Nossa vida não para!”.

Foto: Agência Câmara

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Gil Cutrim esclarece voto na Reforma da Previdência

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) divulgou nota na qual pontuou os motivos pelos quais votou a favor da Reforma da Previdência, ontem, em Brasília.

De acordo com o pedetista, após análise de cada ponto contigo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada a Câmara, vários deles foram corrigidos, como mudanças previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda; e do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

“É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e renda e o bem-estar dos brasileiros .A Reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos. Respeito muito o meu partido PDT e corroboro com o que há de melhor em defesa do trabalhador brasileiro. Mas farei uma oposição que pensa no melhor para o país! Não farei uma política raivosa, e sim com bom senso, pensando sempre no compromisso em trazer o bem-estar à população”, afirmou Cutrim.

Abaixo, leia a nota na íntegra:

É importante que a população saiba que para que nosso país volte a crescer reformas estruturais precisam ser realizadas independentemente das ideologias partidárias. É preciso que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, nossas vaidades não podem ser um impeditivo para avançar. Nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma medida dura, porém fundamental à retomada da economia. A previsão é que o país economize R$ 1,071 trilhão em dez anos.

Analisamos com bastante critério cada ponto contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo. Junto com o meu partido PDT, rejeitamos o texto inicial e brigamos para que fossem retiradas mudanças que estavam previstas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Se esse idoso não tivesse tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele deveria continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos, o que seria desumano. Essas foram propostas do Governo que conseguimos corrigir. Saliento que além da importância para os beneficiários, entendo que manutenção desse benefício é fundamental para economia dos pequenos municípios.

A mudança na aposentadoria rural foi um outro ponto crítico de contribuição da desigualdade que batalhei pessoalmente através de emenda para que fosse modificado do texto original. De acordo com o IBGE, são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores, extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo.

Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo Governo, o trabalhador rural não poderia se aposentar por idade sem nunca ter contribuído.

Outro item importante que corrigimos foi a do regime de capitalização que o Governo queria criar, o que tiraria das empresas a responsabilidade pela aposentadoria do trabalhador.

Por fim, deixo claro que minha decisão durante a votação da reforma da Previdência foi por entender este é o caminho para o avanço do Brasil, com a diminuição das desigualdades do atual sistema que faz com que os mais necessitados sustentem os mais ricos. Repito, é uma mudança dura, mas necessária para retomarmos o avanço que todos queremos para o país.

Foto: Agência Câmara

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Gil quer equipamentos portáteis para agentes de saúde

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O deputado federal maranhense Gil Cutrim (PDT) deu parecer favorável ao projeto de lei, de autoria do ex-deputado Angelim (AC), que obriga o Ministério da Saúde a fornecer aos estados e municípios equipamentos eletrônicos portáteis que possibilitem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o registro e a transmissão dos dados por eles recolhidos em campo.

Cutrim foi relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que a aprovou nesta quarta-feira (10).

O projeto original prevê que os equipamentos serão fornecidos pelos estados e municípios.

Gil Cutrim propôs que a responsabilidade seja do governo federal.

Segundo o texto aprovado, os equipamentos serão fornecidos por meio do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS). Instituído pelo Ministério da Saúde no ano passado, o PIUBS é responsável pela informatização dos serviços públicos de saúde.

O relator destacou a importância do substitutivo. “As atividades dos agentes comunitários são de vital importância para as ações básicas de saúde”, disse Cutrim.

“E as informações por eles coletadas alimentam sistemas, ordenam ações e fornecem dados demográficos e epidemiológicos de extrema relevância”, observou.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania – o pedetista também é membro efetivo desta última.

Foto: Agência Câmara

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Gil Cutrim propõe mudança na Lei Maria da Penha

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Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), que visa incluir ações preventivas à violência doméstica em condomínios residenciais de todo o país.

De acordo com o parlamentar, o PL 3.579/2019 tem como proposta tornar aptos síndicos e funcionários a divulgarem, por meio de cartilhas e placas, informações que orientem moradores a acionarem a polícia em casos de agressão doméstica.

Cutrim revelou que o Brasil tem a 3ª melhor lei de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, mas, ainda assim, o País apresenta dados lamentáveis na apuração dos registros dos casos de agressão contra a mulher. “Em 2018, foram mais de 500 agressões a cada hora no Brasil. Dos casos, 42% ocorreram dentro do próprio ambiente familiar”, disse o pedetista.

Acrescentou, ainda, que é urgente a necessidade de melhorar a legislação e garantir a proteção dessas vítimas. “Assim, é fundamental privilegiar o envolvimento da vizinhança na atuação como agentes de prevenção e na garantia da vida de muitas mulheres do nosso país”, completou o parlamentar.

Lei Maria da Penha 

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que completa 13 anos em agosto, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Estão previstas na lei crimes de agressões físicas e psicológicas. Se houver descumprimento da decisão, o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor. Em casos de abusos, é possível entrar em contato com as Delegacias de Defesa da Mulher.

Foto: Divulgação

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Deputados maranhenses criticam veto de Bolsonaro

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Quatro deputados federais maranhense se manifestaram contrários ao veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) à medida provisória (MP) que garantiria a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

O deputado federal Eduardo Braide destacou nas redes sociais que vai trabalhar pela derrubada do veto de Bolsonaro

“Lamentável o veto sobre o fim da cobrança das bagagens nos voos. Essa cobrança não fez os preços das passagens diminuírem. Nós iremos lutar para derrubar esse veto e beneficiar os consumidores que não aguentam mais tanto desrespeito”, afirmou Braide, que também se posicionou na Câmara Federal.

O deputado Pedro Lucas (PTB) classificou como erro grave a decisão de Bolsonaro.

“Foi um grande erro do presidente Jair Bolsonaro. Como liderança do meu partido vou vou fazer um apelo para que a própria bancada governista vote contra. O Congresso fez um grande gesto ao aprovar a medida provisória que ampliou de 20% para 100%, a participação do capital estrangeiro no mercado aéreo e por isso não vejo a questão da bagagem como motivo para que essas empresas não venham para o Brasil. Nós precisamos é valorizar o consumidor Brasileiro e acredito que os demais deputados também”, disse.

Segundo Edilázio Júnior (PSD), as empresas estão se aproveitando da situação.

“A grande questão é quanto ao argumento de que a cobrança de bagagem iria diminuir o preço da passagem, coisa que não vimos. Pelo contrário, o que a gente observa é um cartel entre as duas maiores empresas com os preços das passagens praticamente iguais e quem sofre é o consumidor. Como as companhias estão só tirando proveito e não se chegou ao entendimento sobre aquele passageiro de que iria viajar só com a bagagem de mão com um preço mais em conta, então sou contra a cobrança da bagagem”, afirmou.

O deputado Gil Cutrim questionou a quem interessaria o veto de Jair Bolsonaro.

“O veto à medida provisória aprovada pelo Congresso que determinava a proibição da cobrança do despacho de bagagens aéreas nos deixa com a pulga atrás da orelha. Afinal, se a decisão foi tomada por “razão de interesse público”, a pergunta que fica é: que público interessado seria esse? Pois a medida atinge apenas os que têm menos”, destacou Gil Cutrim.

Hoje cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o assunto e explicou os motivos do seu veto.

“As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Você faz as contas. Eu fiz uma conta para um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais para cada um, é um gasto a mais. O que acontece, eu sempre viajei sem mala no avião. Então, eu estaria pagando pelos outros. Com todo o respeito, quer fazer uma viagem e vai usar mais, vai levar mais de 10 quilos, acho que… Se quer levar mais de 10 quilos, pague, pô, sem problema nenhum”, afirmou.

Ainda não há previsão de quando a medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O relator dessa MP no Senado Federal é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Fotos: Divulgação

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Gil propõe Semana Olímpica nas escolas públicas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta segunda-feira (17), o relatório do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) que cria a Semana Olímpica nas Escolas Públicas de todo o país.

Segundo o deputado Gil Cutrim, o projeto é um importante instrumento na luta contra a violência dentro das escolas.

“Hoje, foi aprovado o relatório que apresentei à CCJ recomendando a constitucionalidade do PL 4.129/2012, que estabelece a Semana Olímpica nas Escolas Públicas. O projeto tem grande valor diante dos graves casos de violência noticiados diariamente nas escolas de nosso país, onde alunos ameaçam colegas e professores em sala de aula. Através do olimpismo, com a consciência de respeito e solidariedade, podemos promover valores éticos, sociais e morais. É nossa responsabilidade contribuir com essa cultura para alcançarmos avanços socioeducacionais”, destacou nas redes sociais.

Foto: Divulgação

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Gil propõe programa de recuperação dos rios no MA

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Desmatamento e poluição representam ameaças significativas à preservação de rios e lagos, provocando degradação ou mesmo extinção dos mesmo. No Maranhão, tamanho descaso pode ser observado em importantes rios que abastecem várias cidades do estado, a exemplo dos rios Bacanga, Balsas, Itapecuru, Pindaré e Tocantins.

Um projeto de lei do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), apresentado na Semana Mundial do Meio Ambiente, prevê a reversão desse quadro ao garantir a proteção e descontaminação dos rios maranhenses, que, hoje, além do desmatamento e lixo, sofrem com o esgoto sem tratamento que é despejado direto nas águas.

O PL 3291/2019 tem como objetivo preservar as matas às margens de rios e o reflorestamento das áreas degradadas nas nascentes, criando condições favoráveis para que a reposição florestal ocorra no maior número possível de rios.

“O Itapecuru, de importância reconhecida nacionalmente, é responsável pelo abastecimento de quase metade do Maranhão. Hoje, ao olharmos para sua extensão, vemos uma paisagem desoladora, em processo de degradação desenfreada. Precisamos tornar eficiente a aplicação de programas de conservação e recuperação ambiental no nosso estado”, defende o deputado.

Entre as ações propostas, segundo Gil Cutrim, estão a recomposição florestal, monitoramento e educação ambiental, inserindo a comunidade em torno dos rios para a sensibilização quanto à preservação das nascentes e de toda a área de preservação permanente (APP). “A falta de consciência ambiental proporciona riscos não só à vida marinha, mas a do próprio homem. Diante da situação que nos encontramos, temos que garantir ações que vão de encontro aos anseios de proteção e preservação dos nossos rios, importante riqueza do Maranhão”, afirmou.

O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos ao programa de recuperação ambiental dos rios maranhenses, através do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Sema) e aos proprietários que exploram imóvel rural em regime de economia familiar nas margens dos rios, que promovam a reposição florestal e o desassoreamento dos rios.

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Gil quer melhorar merenda em municípios mais pobres

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Diante da defasagem dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos anos, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina a atualização monetária anual das transferências do programa e amplia o valor per capita de merenda escolar destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Ao justificar o texto, o parlamentar lembra que a última atualização da tabela de valores ocorreu em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, sendo uma correção considerada insuficiente para as necessidades do PNAE.

Na época, o governo federal anunciou o aumento de 20% para a merenda escolar, percentual que representa apenas um terço da inflação acumulada no período (de 2010 a 2016), que foi de 58,27%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, a merenda servida nos ensinos fundamental e médio passou de R$ 0,30 para R$ 0,36 por aluno por dia. Se fosse corrigida de acordo com a inflação, deveria custar R$ 0,48 por dia.

Atualmente, o Governo Federal atualiza os valores de acordo com suas disponibilidades, opções orçamentárias e índices de sua escolha. Com o intuito de garantir essa correção da tabela, a proposta do pedetista pede que os valores sejam reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Trata-se de um programa importantíssimo, que beneficia cerca de 42 milhões de estudantes de escolas públicas diariamente. Não é aceitável que algo dessa magnitude enfrente problemas por falta de reajuste”, afirma Gil Cutrim.

Outra preocupação do deputado é com as escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. Pelo projeto do pedetista, os valores destinados a essas unidades de ensino corresponderão ao dobro dos recursos destinados às escolas das demais localidades.

“Com a medida apresentada, espero contribuir enormemente para a redução das disparidades educacionais observadas hoje no Brasil”, acrescenta.

Por fim, o PL 3086/2019 pede que os custos adicionais das medidas apresentadas sejam cobertos pelo Fundo Social, estabelecendo a aplicação preferencial dos recursos nas ações. Reforça, ainda, que as verbas destinadas serão acrescentadas ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal. Municípios em situação de extrema pobreza Consideram-se municípios em situação de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias se enquadram nessa mesma estatística.

Dados recentes do IBGE identificaram 459 municípios em situação de extrema pobreza. Os maiores percentuais foram registrados no Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Pará, Alagoas e Pernambuco.

Hoje, no Brasil, quase 9,5 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em extrema pobreza. Ou seja, com renda domiciliar mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo. As informações são do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

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Gil propõe livre acesso de personal nas academias

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) apresentou projeto de lei, de nº 2488/19, que tem como objetivo garantir o livre acesso dos personal trainers nas academias para que os profissionais possam acompanhar seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

A proposta do parlamentar visa ampliar o benefício para todo o Brasil tomando como base uma lei municipal, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), de São Luís, promulgada no mês de março.

Victor e os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Nato Júnior (PP) estiveram recentemente em Brasília dialogando com Cutrim acerca de novos benefícios para a capital maranhense.

Além de defender a categoria dos personal trainers, o deputado se comprometeu em trabalhar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, colegiado do qual é membro titular, para dar celeridade à análise do projeto de lei complementar nº 521/18, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo. 

“Muitas vezes acontece dos estabelecimentos cobrarem taxas adicionais de clientes que optam por ser supervisionados por um profissional de educação física autônomo – o personal trainer. Tal cobrança pode ser interpretada como venda casada de produtos, prática proibida por lei. Ter um atendimento individualizado sem que haja uma tarifa extra por isso é um direito do consumidor, que já paga mensalidade para usufruir da estrutura. E a proposta apenas pede que o Estado assegure esse direito”, defendeu Gil Cutrim.

De acordo com o projeto do pedetista, será dada às academias a escolha de receber, ou não, o profissional de educação física autônomo, uma vez que deixe isso claro no contrato de prestação de serviços.

Assim, o cliente poderá escolher o que considerar como o melhor estabelecimento para atendê-lo.

Foto: Divulgação

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