DPE quer transparência sobre leitos e testes da Covid

0comentário

A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, visando garantir que a instituição tenha acesso ao Sistema de Regulação de Leitos que é gerenciado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A ACP, dentre outras providências, pede ao Poder Judiciário que a SES publique a quantidade de testes rápidos e molecular que detectam o novo Coronavírus nas unidades de saúde, a localização dessas unidades de saúde e a forma de distribuição.

Tal pedido se deve a inúmeras reclamações de assistidos da Defensoria, que vão desde a falta de testes até a falta de leitos, seja de enfermaria ou UTI. Desta forma, tendo como prioridade a resolução administrativa, foram encaminhados diversos ofícios para a SES, com pedidos de esclarecimentos e recomendações a fim de que a sociedade saiba o atual panorama da prestação de serviços no setor.

O documento assinado pelos defensores Benito Pereira Filho e Cosmo Sobral da Silva, destaca que pedidos foram feitos anteriormente diretamente à Secretaria, de maneira extrajudicial, sobre o quantitativo de testes disponíveis. Também, pediu a otimização do atendimento de testagem destinado a profissionais da linha de frete ao enfrentamento da pandemia. No entanto, não teve sua solicitação atendida.

Neste contexto, e pretendendo resolver o impasse de forma administrativa, a Defensoria solicitou a designação de audiência de Conciliação entre as partes, por meio de Teleconferência. Também espera providências acerca da assistência pública, especialmente de urgência e emergência, no âmbito do SUS do Estado do Maranhão direcionado ao atendimento dos pacientes em geral e os com suspeita e também dos já confirmados de possuírem o Novo Coronavírus (Covid-19).

A Comissão do Direito à saúde do Condege também apoia à medida e a considera estratégica, sendo que alguns estados deverão aderir ao sistema de publicização das informações e transparência. 

Foto: Reprodução

sem comentário »

Pedro Lucas garante sistema de energia solar na DPE

0comentário

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve nesta quinta-feira (20) com o defensor público-geral do Maranhão, Alberto Bastos, repassando empenho de R$ 200.000,00 proveniente de emenda de sua autoria.

O líder do PTB na câmara federal, destacou a importância do trabalho realizado pela DPE. “Fico feliz em contribuir com esse órgão que desempenha um papel tão relevante na garantia dos direitos aos maranhenses que mais precisam”, finalizou.

A emenda será destinada para melhoria da eficiência energética do prédio da Defensoria Pública do Estado com a implantação de um sistema de energia solar. A iniciativa busca preservar o meio ambiente por meio de fontes alternativas de energia. Esse sistema vai gerar uma grande economia, tendo em vista que o gasto anual apenas com energia elétrica, é de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão).

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão é um órgão importante, que exerce a garantia de direitos à população, na prestação de serviços jurídicos gratuitos. Um trabalho reconhecidamente qualificado e essencial para os maranhenses.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Defensor destaca atuação dos deputados Glalbert e Gil

0comentário

O Defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, destacou, durante evento realizado na manhã desta sexta-feira (6), na sede da Defensoria Pública do Estado, em São Luís, a atuação dos deputados Glalbert Cutrim e Gil Cutrim, que tem resultado no fortalecimento da Instituição em diversos municípios do Maranhão.

Para Bastos, os dois parlamentares tem sido grandes parceiros da Instituição para garantir o direito ao acesso a Justiça. “Temos o prazer de anunciar que a Defensoria Pública do Estado receberá recursos de três emendas parlamentares do deputado Gil Cutrim. Isso demonstra a sensibilidade do parlamentar em garantir a população mais carente, direito ao acesso a justiça. A emenda é fruto de uma articulação do deputado Glalbert Cutrim, que tem sido um grande parceiro nosso e com essa emenda, será possível garantir a instalação de três núcleos da Defensoria”, destacou o defensor Alberto Bastos.

Os deputados Glalbert Cutrim e Gil Cutrim participaram, juntos com o Promotor Ronald Pereira, o Corregedor Augusto Gabina, o
Defensor Coordenador do Núcleo de Execução Penal de São Luís, Bruno Dixon, o Subdefensor Geral do Estado Gabriel Santana e o Defensor-geral Alberto Bastos, de um café da manhã com os servidores da Defensoria Pública do Estado, no Centro de São Luís. O evento foi uma forma de agradecer a participação ativa dos dois deputados em ações que estão resultando no fortalecimento da Instituição.

Glalbert Cutrim se disse honrado em poder contribuir com o crescimento da Instituição. “Sabemos da importância da Defensoria para a população mais carente, e por isso, é uma grande honra poder ajudar e saber que essa emenda vai ser muito útil para fortalecer essa importante Instituição que tem como principal finalidade garantir o direito ao acesso a justiça”, disse Glalbert.

O deputado federal Gil Cutrim, autor das emendas, lembrou o tempo que foi gestor e a importância das Defensorias para a população mais carente nos municípios. “Eu não poderia deixar de retribuir a dedicação do Alberto com trabalho. Quando eu fui prefeito, pude entender e reconhecer o trabalho da Defensoria com a população. Tenho certeza que com a instalação de mais três núcleos, em Matinha, Tutóia e Turiaçu, levará mais direitos a quem mais precisa, que é a população carente”, finalizou o deputado.

sem comentário »

Glalbert quer núcleo da Defensoria em Cantanhede

0comentário

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Glalbert Cutrim (PDT), solicitou através de indicação ao Governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), e ao Defensor Público Geral, Dr. Alberto Pessoa Bastos, a instalação de um Núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Cantanhede.

Para o parlamentar, é de fundamental importância, garantir a população mais carente, acesso a assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial. “Sabemos que os custos com advogados muitas das vezes é o que afasta o cidadão comum de buscar os seus direitos, por isso, conversei pessoalmente com o Defensor Geral, Alberto Pessoa Bastos, a quem fiz a solicitação, e formalizei através de indicação aprovada na Assembleia a instalação de um Núcleo da Defensoria no município. Tenho certeza que logo em breve, garantiremos mais esse direito ao cidadão Cantanhedense.” Destacou o deputado.

Glalbert ressaltou que a indicação é fruto, como em outras situações, de pedidos feitos por amigos e aliados políticos do município. “Eu e minha família temos uma longa história com Cantanhede, e sempre temos proposições que resultam em melhorias para a população, muitas delas, frutos de pedidos de amigos e do nosso grupo político no município.” Concluiu o deputado.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Osmar Filho homenageia Defensoria Pública do MA

0comentário

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), homenageou os dezoito anos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Treze defensores públicos e 28 servidores foram condecorados. Foi a primeira vez que o Poder Legislativo ludovicense prestou homenagem ao órgão.

Para Osmar Filho, a Defensoria é o órgão que acolhe a população, assegurando os direitos de todos os cidadãos, em especial os mais pobres.

“É importante homenagear aqueles que ajudaram a construir a história da Defensoria. E ao mesmo tempo, é uma maneira de reconhecer os valiosos serviços oferecidos pela instituição em quase vinte anos de atuação, principalmente em São Luís’’, enfatizou o parlamentar.

O defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos, afirmou que o reconhecimento da Câmara para com a instituição soma-se à gestão moderna e de dialógica do presidente Osmar Filho.

“É relevante destacar que a gestão do presidente Osmar Filho tem sido marcada pelo diálogo recorrente com as parcerias institucionais firmadas principalmente com a Defensoria em prol de trabalhos conjuntos que poderão agregar no desenvolvimento da cidade. Orgulha-nos essa homenagem e ficamos lisonjeados pela valorização e visibilidade à essência humana com que trabalha o órgão’’, destacou.

Participaram da solenidade os vereadores Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Sá Marques (PHS), Cezar Bombeiro (PSD), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PRTB),  Nato Júnior (PP), Barbara Soeiro (PSC), Concita Pinto (Patriotas) e Paulo Victor (PTC); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Thiago Diaz; o promotor de Justiça Márcio Tadeu Silva Marques; e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Tyrone José Silva.

Fotos: Paulo Caruá

sem comentário »

Osmar Filho discute parceria com Defensoria Pública

0comentário

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), esteve, na semana passada, na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em São Luís, para reunião com o defensor público geral, Alberto Pessoa Bastos e com o subdefensor geral, Gabriel Santana Furtado, com o objetivo estreitar relações institucionais e fortalecer atendimento aos munícipes da Grande Ilha.  

“A Câmara Municipal está de portas abertas, no que lhe couber, para que a população de baixa renda, impossibilitada de custear os serviços de um advogado, possa ter o seu atendimento ampliado no que diz respeito aos serviços de orientação e defesa jurídica”, disse Osmar.

No encontro, que também teve a participação do deputado federal Pedro Lucas Frnandes (PTB) e do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), foram discutidos, entre outros temas, a necessidade de novas unidades da Defensoria Pública – tanto na capital maranhense quanto em outros municípios do Maranhão e, os possíveis caminhos para obter-se recursos necessários para este fim.

“Espero contar com o apoio de todos, sobretudo da bancada federal maranhense, em Brasília, para destinar emendas para estas novas unidades da Defensoria Pública no estado”, disse Alberto Bastos, colocando-se também à disposição da Câmara Municipal e dos demais poderes ali representados.

Foto: Divulgação

sem comentário »

Faltam leitos em UTI na rede pública no MA

0comentário

A Defensoria Pública Estadual do Maranhão (DPE/MA) recebe por dia, uma média de cinco pedidos judiciais que determinam a internação de pacientes em leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais da rede pública municipal e estadual.

De acordo com o defensor público Cosmo Sobral, a morosidade do governo em cumprir determinadas ações é frequente e atrasa o andamento das solicitações. “o que temos vislumbrado na prática é o aumento crescente por leitos de média e alta complexidade. E geralmente os leitos de UTI são os mais demandados aqui nos períodos de plantão tanto durante o dia quanto especialmente durante a noite”, conta.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirma que na central de regulação de saúde do estado não há um número oficial da lista de pacientes que esperam por uma vaga de UTI. Segundo o coordenador da central, o atendimento depende do quadro do paciente e da sua especificidade.

“Em algumas situações, nós temos casos de pacientes que precisam de uma determinada especialidade que naquele momento às vezes não tem a vaga. E para isso a gente trabalha, nós temos uma central integrada de leitos que estão em parceria com hospitais estaduais e municipais”, diz Egídio de Carvalho, coordenador da central de regulação.

Espera por uma vaga

Nessa quarta-feira (25), uma senhora de 68 anos diagnosticada com um tumor na cabeça, foi transferida da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Vinhais em São Luís para a UTI de um hospital na capital. A transferência só ocorreu 48 horas após a determinação da Justiça que havia dado ao estado um prazo de 12 horas.

Segundo o filho da paciente esta é a segunda vez somente este ano, que a aposentada precisou de um leito na UTI e a família foi obrigada a recorrer na justiça para conseguir uma vaga. “É muito angustiante e desgastante”, diz Carlos Sérgio.

Leia mais

sem comentário »

Bom Dia Brasil repercute ‘gaiolão’ no MA

0comentário

A Defensoria Pública do Maranhão vai pedir a libertação de 16 presos que estão em uma ‘jaula’, na Delegacia de Barra do Corda.

O assunto foi destaque na edição desta sexta-feira (20), no Bom Dia Brasil, na TV Globo.

No início do mês o Bom Dia Brasil mostrou a morte de um comerciante que ficou preso por 18 horas na ‘jaula’ e morreu após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O Governo do Maranhão disse por meio de nota que o gaiolão está sendo usado apenas para banho de sol dos presos:  “a estrutura a céu aberto existente na cidade está sendo usada temporariamente para banho de sol e visitas”, mas não é isso que diz a mãe de um preso ouvida pela reportagem.

“Meu filho está no gaiolão’, disse a mãe.

Ontem, a TV Mirante mostrou que dez dias após a morte do comerciante, a ‘jaula’ conhecida como ‘gaiolão’ ainda continua funcionando como se nada tivesse acontecido.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA considerou a situação semelhante a um zoológico.

Veja a reportagem de Alex Barbosa

Foto: Reprodução/ TV Globo

sem comentário »

Defensoria pública aponta omisão do governo

0comentário

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) alegou que houve omissão das autoridades sobre a situação de presos que eram colocados em uma gaiola a céu aberto na delegacia de Barra do Corda, a 462 km de São Luís. Na segunda-feira (9), o comerciante Francisco Edinei Lima Silva, morreu após ficar preso por 20 horas no local.

De acordo com órgão em uma vistoria realizada em fevereiro na delegacia indicou que o local não possuía nenhuma condição de abrigar os presos. Um relatório alertando a situação foi enviado a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Governador do Maranhão, Flávio Dino. A defensoria afirma que houve omissão institucional e abriu uma Ação Civil Pública (ACP).

O comerciante Francisco Edinei Lima Silva, de 40 anos, morreu após passar mal no gaiolão da delegacia de Barra do Corda. Ele foi detido na tarde do domingo (8) depois de ser flagrado dirigindo embrigado e se envolver em um acidente de trânsito. Após o acidente, ele se sentiu mal e foi levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e liberado. Em seguida, o comerciante foi conduzido para o gaiolão da delegacia por policiais civis.

Familiares do comerciante afirmam que os policiais civis sabiam que ele sofria de problemas de hipertensão e não teria recebido o atendimento adequado. Ele teria ficado na jaula com mais dois presos, sem assistência médica, embora tenha se queixado de dores de cabeça e mal-estar. Francisco Edinei ainda chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas já estava desacordado quando a equipe chegou ao local.

O delegado da Polícia Civil, Renilton Ferreira contestou as alegações da família de Francisco e afirmou que durante todo o tempo ele esteve acompanhado por seus advogados. “A todo tempo, seu Francisco esteve acompanhado dos advogados. Se ele tivesse qualquer necessidade física, de saúde ou mesmo de não respeito aos direitos humanos, caberia ao advogado fazer um requerimento junto à autoridade policial”, disse.

Por meio de nota, o Governo do Maranhão informou que irá apurar as condições da morte do comerciante Francisco Ednei e que a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizam permanentemente visitas a locais de privação de liberdade, tanto do Sistema Penitenciário quanto a Centros de Medida Socioeducativas.

Ainda segundo o órgão, a atual situação das delegacias está sendo discutida e revista pelas Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública, que atuam em sintonia com o Poder Judiciário.

Leia mais

sem comentário »

Ampliação de serviços

1comentário

WellingtondoCursoO vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da AL, na manhã de hoje (19), para parabenizar a todos os defensores públicos do Estado pelo seu dia e, ainda, para frisar políticas públicas em defesa da Defensoria.

Na ocasião, o parlamentar, que tem se destacado em defesa da Justiça e do pleno cumprimento dos direitos do cidadão maranhense, ressaltou a importância da função desempenhada pelos defensores e propôs Emenda à Constituição Estadual, que impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos.

“A Defensoria Pública é uma função essencial à Justiça e, em um Estado Constitucional de Direito, o acesso à Justiça é princípio fundamental e norteador. No entanto, ainda nos deparamos com o desafio de exigir a efetivação do acesso à justiça no Brasil, o que passa necessariamente pela valorização da carreira de defensor público em todas as unidades da federação. No Maranhão, apenas 31 das 113 comarcas possuem defensores públicos. Por isso, encaminhei na manhã de hoje, dia do defensor público, proposição que solicita ao Governador do Estado o fortalecimento da Defensoria Pública Do Maranhão, indo ao encontro da proposição que encaminhei, já nos primeiros dias do mandato, solicitando a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria”, destacou

“Encaminhei também uma Emenda à Constituição Estadual do Maranhão, impondo a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. Mais do que meras proposições, estamos em defesa da Defensoria, do pleno acesso à Justiça pelos mais humildes e carentes, frisando assim aquilo que nos faz um Estado Democrático de Direito: a igualdade”, finalizou Wellington.

1 comentário »
https://www.blogsoestado.com/zecasoares/wp-admin/
Twitter Facebook RSS