A deputada estadual Helena Duailibe (SDD), apresentou um projeto de importante cunho social e econômico. Em razão da pandemia global Covid-19 e dos inúmeros prejuízos aos trabalhadores que vão sofrer com uma provável recessão econômica, a parlamentar apresentou um projeto que suspende o desconto salarial de empréstimos, o famoso consignado.
Na proposta de Helena Duailibe, o PL 100/20 visa estabelecer a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos e de aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria , durante o estado de emergências pública de que trata a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A proposta é que essa suspensão ocorra pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública de que trata a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o órgão pagador da administração pública direta e indireta do Estado e Municípios, não realizará o desconto salarial do valor correspondente às parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos ativos e inativos.
Ao fim do estado de emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão do pagamento, assegurado o parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses.
Helena Duailibe ainda pede que não incida juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas não pagas, cujo vencimento tenha ocorrido a partir de 20 de março de 2020 até o encerramento do estado de emergência pública.
As instituições financeiras conveniadas também ficam proibidas de inscrever em cadastros negativos o nome dos servidores e empregados públicos beneficiados com a suspensão prevista nesta Lei, pelo prazo de até um ano após o término da emergência pública.
Fica assegurada ao servidor ou empregado público a opção pela manutenção do desconto salarial autorizado perante o respectivo órgão pagador.
Foto: Divulgação
Acho ótima a sua proposta, mais tenho as minhas dúvidas, porque tu que e pra servidor público não dá certo,parece que esse governo tem raiva do servidor, mais valeu sua intenção
Parabéns deputada pela iniciativa em prol do funcionalismo.
Muito bom deputada parabéns pela iniciativa em prol do funcionalismo.
PARABÉNS DEPUTADA QUE DEUS ILUMINE A APROVAÇAO DESSE PROJETO ESTAMOS PRECISANDO MUITO.
Vce foi a primeira a se manifestar a nosso favor mesmo indo pagar mas se for concedido o ñ desconto nesses meses ja e uma grande ajuda
Que assim seja.
E uma grande ajuda para nos servidores publicos porque nesse periodo de pandemia esta sendo muito dificil temos despesas extras com medicação e outras coisas que sao exigidas para esse periodo e depois tudo aumentou o valor ainda mais qdo se pede para ser entregue em casa desde ja agradeço sua solidariedade conosco porque ate agora nao tivemos nem um incentivo para que se pudesse ter uma vantagem muito obrigado