Por Jorge Aragão

Por diversas vezes, a imprensa destacou a postura do deputado estadual Bira do Pindaré (PT), com relação a recusa dos salários extras que os deputados recebiam e também o Auxílio-Moradia. É que, apenas Bira e o deputado Rubens Junior (PCdoB), abriram mão de gozar.

No entanto, o Blog do Jorge Aragão chama atenção a uma matéria reportagem pela própria assessoria do parlamentar com o título: “’Salários Extras’”: Centro Beneficente Nossa Senhora da Glória será beneficiada com próxima doação”.

Pelo que informa a própria Assessoria do parlamentar na reportagem, Bira do Pindaré está utilizando os “Salários Extras”, que ele jurou de pé junto abrir mão, para fazer política partidária e tirar dividendo políticos.

Bira do Pindaré está utilizando um recurso público, que ele entende não ter direito, para doar a instituições beneficentes, quando na verdade a postura correta e íntegra do parlamentar seria devolver integralmente a Assembleia Legislativa.

Com essa postura, Bira não se difere em nada dos demais parlamentares, pois todos os outros podem alegar que também utilizaram os “Salários Extras” para fazerem doações.

O Tribunal de Justiça pediu de volta a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que regularizava o benefício do Auxílio-Moradia para os magistrados do Maranhão.

O Projeto de Lei já estava tramitando no parlamento maranhense desde o início de maio, chegou a receber emendas e ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, mas agora, antes da votação em definitivo no Plenário, o TJ pediu de volta o referido projeto.

OS os magistrados já recebem o benefício graças a uma Resolução assinada no final de janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior.

O único problema para o TJ do Maranhão é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem suspendidos atos normativos de alguns tribunais que instituíram o benefício do Auxílio-Moradia para magistrados por meio de resoluções. O CNJ tem recomendado que essas resoluções sejam transformadas em Lei e foi exatamente o que tentava o TJ, mas devido as pressões acabou recuando.

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Por Jorge Aragão

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) mais uma vez foi a exceção na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar foi o único a se posicionar contra o reajuste que os deputados estaduais receberam nas verbas destinadas ao Auxílio-Moradia e outras indenizações.

“É inoportuno, pois acabamos de extinguir o 14º e o 15º salários e gera aumentos de verbas para os parlamentares e ficará a nítida impressão que é uma espécie de compensação. Para a sociedade é muito ruim e não contribui em nada para a imagem da Assembleia”, declarou o petista.

Bira do Pindaré ainda foi mais longe. O petista parece ser o único entre os 42 parlamentares a recusar a verba de Auxílio-Moradia, pois reside na capital maranhense e também criticou que colegas com residências em São Luís recebam esse tipo de verba.

“Eu não recebo Auxílio-Moradia, eu moro em São Luís, o que justifica o recebimento dessa verba se eu moro aqui”, afirmou.

Vale lembrar que Bira do Pindaré foi o único deputado a subir na Tribuna para cobrar da Mesa Diretora a diminuição de 15 para 13 o número de salários dos deputados estaduais, assim como a Câmara dos Deputados havia reduzido. Além disso, Bira também foi o único a ter anunciado a devolução dos salários extras que recebeu, quando os parlamentares recebiam 18 subsídios.

Em meio aos colegas a atitude de Bira pode gerar desconforto e até mesmo ser taxado de hipócrita, mas inegavelmente o parlamentar sobe seu conceito com a população maranhense, pois mais uma vez foi a exceção em prol da moralidade.

Por Gilberto Léda

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicou ontem (16) resolução administrativa para aumentar de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil o valor da “Ajuda de Moradia” aos deputados estaduais maranhenses.

Na mesma resolução, de nº 383/2013, aumentam-se, também, os valores da “Verba Indenizatória de Exercício Parlamentar”, de R$ 15 mil para R$ 16.261,95; e da “Verba Indenizatória de Ajuda de Gabinete”, de R$ 17.894,67 para R$ 19.400,16.

Curiosamente, a medida é tomada pouco mais de um mês após os parlamentares extinguirem, na base da pressão, o 14º e o 15º salários. Com aquele corte, cada deputado saiu perdendo aproximadamente R$ 42 mil por ano.

Agora, sabe o caro leitor quanto cada um recupera anualmente com os reajustes propostos pela mais nova resolução?

Acertou quem disse R$ 41.009,28.

Apesar disso – e de este blog já haver antecipado que, com o fim dos dois salários extras, os deputados seriam compensados de outra fora, o presidente da Assembleia, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), garante que os fatos não têm qualquer relação.

“O que fizemos foi adequar os valores ao que é praticado na Câmara dos Deputados. Nossos subsídios e auxílios correspondem a 75% do que é pago lá. Como eles reajustaram essas três verbas, nós também reajustamos aqui”, disse.

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (21) que a cota para exercício de atividade parlamentar, apelidada de “cotão”, será reajustada em 12,72% e o auxílio-moradia dos deputados, em 26,6%.

A decisão de reajustar os valores desses dois itens foi tomada na reunião da Mesa Diretora da Câmara desta quarta, mas os percentuais não tinham sido divulgados.

Criado em 2009 para unificar as verbas indenizatórias, o “cotão” variava entre R$ 23 mil e R$ 34,2 mil, de acordo com o estado de origem do parlamentar. Com o reajuste, vai oscilar entre R$ 25,9 mil e 38,5 mil. A verba é destinada a gastos com passagens aéreas, telefonemas e serviços postais.

O auxílio-moradia vai passar de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil. O benefício é pago aos deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais do Legislativo e é destinado ao aluguel de imóveis.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (21) uma resolução em que concede a juízes os mesmos benefícios que têm direito os membros do Ministério Público. A equiparação dos direitos das duas carreiras foi aprovada pelo conselho em agosto do ano passado, mas ainda não entrou em vigor.

Juízes terão garantidos direito a auxílio-alimentação, diárias por viagens a trabalho e poderão ser indenizados por férias não gozadas por motivo de trabalho, desde que acumulem dois períodos de férias sem descanso.

Além disso, os magistrados poderão tirar licença não remunerada para o tratamento de assuntos particulares, para fazer curso no exterior, nesse caso recebendo salário, e também para representação de classe em entidades.

Depois de publicada a resolução no Diário de Justiça, os tribunais são obrigados a pagar os novos direitos, que valem para toda a magistratura. O documento do CNJ não efetiva outros direitos pedidos pelos magistrados, como licença-prêmio e auxílio-moradia.

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