A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o fim do auxílio-moradia aos 42 deputados maranhenses.

Os deputados recebiam, desde 2010, o valor de R$ 2.850,00 para ajuda de custo das despesas com moradia.

Na atual legislatura, apenas quatro deputados já haviam renunciado ao benefício Othelino Neto (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT).

A proposta aprovada revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

A projeto foi apresentado pela Mesa Diretora e foi assinada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

O Decreto Legislativo que extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito passa a valer a partir da data de sua publicação.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou projeto de Decreto Legislativo extinguindo o auxílio-moradia aos deputados estaduais maranhenses. A proposta foi publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa, está tramitando e deve ser apreciada, em plenário, nos próximos dias.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Uma vez aprovado o projeto, proposto pela Mesa Diretora, o Decreto Legislativo vai extinguir o benefício do auxílio-moradia a que os deputados têm direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

Foto: JR. Lisboa/ Agência Assembleia

Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 093/2013 que garante ao Poder Judiciário o auxílio-moradia.

O benefício já vem sendo pago aos deputados, exceto Bira do Pindaré (PT) e conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). O auxílio-moradia já existe no Judiciário, mas agora poderá ser regulamentado.

O projeto deverá ser aprovado sem qualquer dificuldade na Assembleia Legislativa e pago em pecúnia, correspondente a 10% do salário mensal dos magistrados.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) tem apresentado vários projetos visando a melhoria da qualidade de vida da população maranhense durante o período da pandemia. Desta vez, foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que propõe aluguel social para as vítimas de violência doméstica, como instrumento de assistência social de emergência durante 6 meses ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

A medida se deu pelo crescente aumento da violência doméstica nesse período de quarentena. Os dados apresentados pela 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital mostram que do dia 18 de março a 17 de abril deste ano, foram distribuídas 197 medidas protetivas de urgência (MPU) somente em São Luís.

As mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha ou que tenham sido obrigadas a abandonar seu lar depois de reiterados episódios de violência domiciliar deverão receber, depois de aprovada e sancionada a lei, 50% do valor do salário mínimo atual como aluguel social para moradia. A secretaria responsável pela assistência social do estado deverá reconhecer a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência de cada caso, para evitar possíveis fraudes.

Para Adriano é indispensável a ação articulada do poder público com a adoção de medidas que tenham como centro a proteção à mulher. “O meu projeto visa a garantir que as mulheres que se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade, possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e de sua família, uma vez que, a mesma receberá uma quantia mensal para custeio de aluguel social e com isso, alugar um imóvel num local onde ela entender seguro e protegida, durante um razoável tempo. É preciso que as mulheres tenham meios, de se libertar, mesmo durante essa pandemia.”, afirmou o parlamentar.

Foto: Agência Assembleia

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1500,00.

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, enfatizou a senadora.

Na justificativa do projeto, a parlamentar maranhense cita pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018, que revelou que apenas com aluguel, a fatia dispendida com o aluguel representa 20,6% do recurso de famílias com renda de até R$ 1.908,00, enquanto que para quem tem rendimentos acima de R$ 23.850,00 o impacto das despesas com aluguel é de 10,7%. As despesas com habitação consumiram a maior proporção da cesta de consumo das famílias, 36,6%, maior do que em 2008-2009 quando a participação era de 35,9%.

Durante sessão plenária remota do Senado, nesta quarta-feira (8), a parlamentar defendeu o direito dos senadores apresentarem “projetos exequíveis” e “bem negociados com a liderança do Governo”.

“Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas de apresentar propostas, temos bons projetos e queremos ajudar o Brasil neste momento”, disse Eliziane Gama.

Foto: Agência Senado

Em completo silêncio, numa sessão extraordinária, os deputados do Maranhão aprovaram na terça-feira (25), na Assembleia Legislativa a volta do auxílio-moradia.

Para não chamar a atenção, o diário da Assembleia Legislativa apenas cita o número do projeto (veja tela 1) e não diz do que se trata, o que demonstra que os parlamentares estavam fazendo mesmo algo escondido.

O valor a mais na conta dos parlamentares maranhenses será de 75% do que é pago aos deputados federais de auxílio-moradia.

Na Câmara dos Deputados o valor pago aos parlamentares é de R$ 3.800,00. Aqui, os parlamentares receberão mensalmente R$ 2.850,00 como auxílio-moradia.

No ano passado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa havia publicado, ainda no mês de fevereiro resolução administrativa para aumentar de R$ 2,2 mil para R$ 2,85 mil o valor da “Ajuda de Moradia” aos deputados estaduais maranhenses.

Será que os parlamentares já vinham recebendo este valor desde o ano passado?

O presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto (PCdoB) foi o entrevistado desta sexta-feira (21), no Ponto Final, com Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM. (Clique aqui para ouvir a entrevista na íntegra)

O deputado Othelino avaliou o ano de 2018 como um ano difícil, pois foi o ano que se deu a substituição da liderança do ex-presidente Humberto Coutinho (PDT).

Segundo o deputado, o ano foi marcado avanços como à extinção do auxilio moradia aos parlamentares. Othelino disse que a sua gestão foi marcada por uma relação de transparente e respeitosa com todas as correntes partidárias.“Isso se deve a uma relação transparente e muito respeitosa da presidência com todas as lideranças, independentemente da corrente partidária. A Oposição, por exemplo, sempre teve a suas prerrogativas e direitos garantidos. Sempre demonstramos a intenção de dialogar e até agora temos percebido que a eleição na Assembleia caminha para uma chapa só. Mas até agora são conversas e vamos aguardar que chegue o dia 1º de janeiro quando acontece a eleição”, destacou.

Eleito com expressiva votação na Baixada Maranhense, Othelino disse que a região ainda precisa de atenção dos parlamentares, pois ainda possui os indicadores mais baixos de todo o estado.

“A Baixada Maranhense ainda é uma região do Maranhão que tem os indicadores mais baixos. Não sei se uma Frente Parlamentar, mas é necessária atenção e esforço maior na região. Temos muitos parlamentares que foram bem votados na região e certamente trabalharão pela Baixada”.

Othelino se disse otimista em relação ao so futuro do país e espera que a oposição do próximo governo seja respeitada, para que todos aprendam a conviver.

“Eu acho que nós chegamos ao ponto máximo da crise econômica e espero que tenhamos chegado ao limite da crise política no país. É necessário que o brasileiro volte a ser mais compreensível e que passe a aprender a conviver com aqueles que têm a opinião diferente”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) está convocando todos os servidores para estarem concentrados nesta quarta-feira (2), a partir das 8 horas, em frente ao Tribunal de Justiça para participarem da comemoração pelos 50 dias de greve geral.

O Sindjus-MA cancelou a carreata, mas realizará esse protesto pelos 50 dias de greve onde os servidores distribuirão 50 pizzas em razão do Tribunal de Justiça (TJMA) pagar as perdasi inflacionárias de 14%, auxílio moradia de R$ 4.500 reais, licença premium, ou seja, atender todos os pleitos da magistratura, mas não paga o direito constitucional dos servidores que são as perdas inflacionárias.

Assembleia Geral

Para avaliar a continuidade do movimento paredista, os servidores realizarão nesta quarta-feira (2), após o ato de protesto com a distribuição das 50 pizzas, assembleia geral extraordinária na Associação Comercial do Maranhão, na Praça Benedito Leite, Centro.

Na Assembleia Geral, também vai ser tratado das decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à greve geral dos servidores do Judiciário do Maranhão, que vai ser tratada na reunião pelos diretores Fredson Costa e Fagner Damasceno em Brasília.

Foto: Divulgação/ Sindjus-MA

Membros do futuro Governo do Maranhão acompanham com preocupação a tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Estimado em R$ 15,8 bilhões, o orçamento, já em análise pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, pode ser “inflado” e criar dificuldades para o Executivo a partir do ano que vem, se for aprovado um aumento de aproximadamente R$ 750 milhões nas contas do Poder Judiciário.

Este ano, o Tribunal de Justiça executa um orçamento de R$ 880 milhões, mas, para 2015, prevê gastos da ordem de R$ 1.631.536.062,00. O valor é quase o dobro e não pode ser alterado pelo Governo do Estado, que encaminhou aos deputados a proposta tal e qual recebida.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidência do TJ justifica o aumento com a necessidade de investimentos “para expandir, agilizar, modernizar e manter a atividade jurisdicional e assistencial do Poder Judiciário”.

Servidores

Despesas com pessoal – aí incluídas as nomeações de novos juízes, analistas, técnicos e auxiliares, admitidos por concurso público -, contribuições e benefícios previdenciários, auxílios-transporte, moradia e saúde, precatórios e outros pagamentos também ajudam a “empurrar” para cima o total da conta.

“Queremos nomear, de imediato, e tão logo seja concluído o concurso público em andamento, no mínimo 50 juízes e os analistas, técnicos e auxiliares da equipe do apoio administrativo”, adiantou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire.

Procurado por O Estado, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), indicado pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), como futuro secretário-chefe da Casa Civil, disse que não falaria sobre o assunto, o que denota o grau de delicadeza com que o tema vem sendo tratado.

Legislativo

Foi a partir de uma ação pioneira da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que o Executivo não tem poderes para fazer cortes nos orçamento de outros poderes. E que essa competência pertence ao Legislativo.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), também se mostrou preocupado ao comentar o aumento dos gastos do Judiciário para o orçamento de 2015.

“Aprovar nós podemos aprovar qualquer coisa, mas não adianta aprovar uma peça que não seja exequível. Nossa intenção não é criar problemas para o futuro governo. Temos que inserir neste debate o próprio Judiciário, que, se diz que precisa desse orçamento, tem suas razões, mas também membros do futuro governo, alguns deles com mandato nesta Casa, que serão chamados para discutir o assunto”, declarou.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, devem ter aumento nas contas o Ministério Público do Maranhão – da ordem de R$ 80 milhões, a maioria dos quais a serem pagos com auxílios – e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

O Estado

A Prefeitura de São Luís finalizou nesta semana a obra de saneamento no bairro Quintas do Calhau. Os serviços, executados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), devolveram condições de moradia às famílias que moram nas proximidades das Ruas Colinas e Coroatá e que conviviam com antigo problema de alagamentos.

O secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo Costa, reforçou que essa é mais uma ação da Prefeitura pela melhoria da cidade. “Trabalhamos no viés da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de tornar São Luís uma cidade melhor que proporciona bem-estar e qualidade de vida à população. Nós não estamos medindo esforços para colocar isso em prática. Vamos trabalhar muito para tornar realidade”, garantiu.

Os serviços iniciados no último fim de semana foram realizados para sanar os principais focos de alagamentos. O problema era decorrente devido à presença de um ‘ponto baixo’ que dificultava a drenagem natural da água. Durante três dias foram realizadas ações de drenagem superficial, com raspagem do terreno com auxílio de maquinário específico, tratando adequadamente o trecho para que ele esteja preparado para escoar devidamente a água.

A próxima etapa de serviço para o Quintas do Calhau será a limpeza do canal que corta a Avenida Santo Antônio até a Vila Conceição. Outras áreas da cidade também já foram contempladas com serviços de drenagem e limpeza dos canais, como os bairros Cidade Olímpica, Itaqui-Bacanga (Rio das Bicas), Coroado e Santa Clara.

Foto: Cláudio Pacheco