Como nasce uma lei

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Por Adriano Sarney

Muitas pessoas me questionam sobre o processo legislativo da criação de uma lei estadual proposta por um deputado. Sim, existe uma diferença enorme entre uma proposição de um deputado e outra do governo. O processo tem várias etapas e se a ideia for constitucional e pouco polêmica, tem a sua tramitação relativamente rápida. Vamos aos detalhes.

A lei proposta por um deputado nasce de diversas formas: clamor social, observação do cotidiano, regulamentação de algumas leis federais ou repetição de ideias bem sucedidas em outros estados. Nem tudo pode virar lei, pois ela precisa ser constitucional. A nossa Carta Magna não permite a interferência entre poderes, ou seja, um deputado não pode obrigar ou se intrometer nos deveres do governo. O parlamentar não pode propor redução de impostos, por exemplo. Apenas quem pode enviar à Assembleia Legislativa esse tipo de matéria é o poder executivo, o governador. Contudo, a lei do deputado pode constar algumas obrigações para empresas e cidadãos.

Com a ideia em mente, o deputado e sua equipe de gabinete redige um projeto de lei (PL) que é protocolado e publicado no diário oficial da Assembleia. Esse PL é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 7 deputados indicados pelos blocos parlamentares daquele ano legislativo. A CCJ delibera sob o aspecto constitucional – legal, jurídico e regimental. Caso o projeto não seja rejeitado ou prejudicado por conta de determinado vicio ou mácula, ele seguirá para a comissão temática relativa ao seu assunto (Saúde, Educação, Meio Ambiente, etc), também composta por 7 deputados, que vai deliberar sob o mérito da proposta. Nessa etapa podemos ter audiências públicas, convocação de especialistas, estudos encomendados para a Consultoria Legislativa, enfim, esse é o momento de discussão com os deputados e a sociedade.

Logo após todos os pareceres favoráveis das comissões, o projeto aguardará para ser incluído na ordem do dia e colocado à votação no plenário da Assembleia. Possuindo a maioria dos votos favoráveis, o PL segue para a sanção do Governador, que tem o prazo de 15 dias para vetá-lo integral ou parcialmente. Decorrido esse prazo, o silêncio do Governador do Estado importará sanção. Em caso de veto, a Assembleia ainda pode derrubar o veto do governador ou o manter. A lei é finalmente promulgada pela Assembleia Legislativa caso não houver veto total do governador, caso os deputados derrubem o veto ou caso o governador se silencie por mais de 15 dias como relatado acima.

Tenho dois projetos importantes em que o governador se silenciou e que aguardam sanção pelo Poder Legislativo, os projetos de lei 36 e 178 de 2017. O PL 36 determina que as agências bancárias sejam obrigadas a aceitar o pagamento de contas de água, luz, telefone e outras taxas, independentemente do cidadão ser ou não correntista da instituição. Já o PL 178 estabelece a política estadual de desenvolvimento da agricultura familiar que visa criar ferramentas de fortalecimento deste setor.

Com essas informações, você será capaz de entender melhor seus direitos e deveres e exercer a cidadania de forma mais ativa. Elas podem ser básicas, mas permitem que você seja capaz de elaborar sugestões e apresentá-las a seus representantes mais próximos que a transformarão em projetos e se aprovadas poderão se tornar leis garantindo direitos e estabelecendo novas
políticas públicas. No próximo artigo relatarei a possibilidade de uma lei surgida exclusivamente da inciativa popular.

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

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São Luís em obras

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Por Edivaldo Holanda Junior

A minha gestão à frente da Prefeitura de São Luís, ano a ano, sempre priorizou as ações que promovem o bem-estar da população. Agora que cessou esse que foi o mais rigoroso e longo inverno das últimas décadas, vamos dar continuidade a esse trabalho com um grande plano de urbanização, construção, reforma e requalificação urbanística na cidade, impactando bairros, mercados, praças, ruas e avenidas. Os recursos estão assegurados e só aguardávamos a trégua das chuvas para começar o programa São Luís em Obras. Com mais essa ação, vamos nos consolidar como a gestão que promoveu o maior programa de urbanização já visto em São Luís.

Com o São Luís em Obras, executaremos centenas de serviços de infraestrutura na capital, como macrodrenagem, pavimentação, construção de pontes, reforma e construção de mercados e requalificação de praças, parques e outros espaços públicos, além de postos de saúde, escolas e novos Ecopontos. A lista atual de obras e intervenções é grande, e por esta razão vamos divulgá-las por etapas, a começar pela construção dos mercados do São Francisco, Cohab e Coroadinho, localizados em três importantes bairros da cidade, verdadeiros polos urbanos aos quais orbitam dezenas de outros bairros que servem a milhares de famílias. Há também o Mercado das Tulhas, na Praia Grande, um dos pontos turísticos da cidade. Localizado no Centro Histórico, o mercado será reformado em toda a sua estrutura física. 

Na área do Centro há várias ações previstas, como a urbanização da Fonte do Bispo, no Anel Viário. Há também a requalificação da Praça da Saudade, na região da Madre Deus, e da Praça da Misericórdia e entorno, uma das mais antigas de São Luís, que fica entre as ruas de Santa Rita e do Norte. Faremos também a requalificação do Parque do Bom Menino, que recebo pedidos constantes de reforma e que vamos atendê-los; e da Praça da Bíblia, na Avenida Kennedy, além de intervenções no trânsito em diferentes pontos da cidade.

Algumas obras já estão em curso, é o caso do Estádio Nhozinho Santos. Outras já assinei a autorização para início imediato, como a reforma da Fonte das Pedras, demanda antiga da população e que agora será executada. Assinei sexta-feira (9) a sua ordem de serviço, que além da reforma desse espaço prevê também a manutenção da Fonte do Ribeirão, um importante ponto turístico da cidade. Já em parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Vale e a Prefeitura, também serão revitalizados o Largo do Carmo e a Praça João Lisboa, uma das áreas mais icônicas da cidade, e será construída a Praça das Mercês, nas proximidades do Convento das Mercês.

Esse imenso canteiro de obras se juntará aos grandes avanços que já tivemos na cidade durante a minha gestão. Já foram mais de 100 bairros alcançados pelas obras de pavimentação, entre recuperação ou implantação de asfalto em vias que nunca tinham sido contempladas. Implantamos também 62km de iluminação LED e mais de 30km de redes de drenagem, entre canais e galerias, pondo fim a pontos de inundações que se arrastavam por décadas em áreas como Vila Apaco, Santa Clara, Cohab/Cohatrac e a região do Coroadinho e Salinas Sacavém, com a construção do canal do Rio das Bicas. Também já executamos obras no Polo Coroadinho, Residencial Paraíso, Vila Isabel, Vila Riod, Cidade Olímpica, Gancharia, Anjo da Guarda, Vila Embratel, Cidade Operária, Vila Brasil, São Bernardo, Vicente Fialho, Parque Sabiá/Forquilha, Pontal da Ilha, Jardim São Raimundo, Areinha e muitos outros.

Somente no Centro da cidade, já teve, ainda, ampla reforma das praças Deodoro, Panteon e Pedro II, alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, a Rua Grande, que está prevista para ser entregue nas próximas semanas, entre outras importantes intervenções. Essas obras, executadas pelo Iphan em parceria com a Prefeitura de São Luís, já transformaram a região, que está recebendo o maior volume de investimentos dos últimos 30 anos.

O programa São Luís em Obras chega para expandir o trabalho que vem sendo realizado ao longo da minha gestão. Realizamos tudo isso com o compromisso de oferecer o melhor para a cidade. E fizemos com responsabilidade administrativa e compromisso com o bem social, com as contas municipais em dia e respeito ao cidadão. São Luís em Obras é mais infraestrutura urbana, geração de emprego, bem-estar e qualidade de vida para a população.

*Edivaldo Holanda Júnior é prefeito de São Luís

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Recesso movimentado

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Por Adriano Sarney

Hoje daremos uma pausa na série “Estado Quebrado” para relatar as polêmicas no mundo da política maranhense durante esse recesso parlamentar estadual.

Em resumo, o governador Flávio Dino abandonou o Maranhão para focar em seu projeto nacional baseado na polarização ideológica com o presidente Bolsonaro. Na ânsia de atacar o presidente, o governador entra em contradição quando critica Bolsonaro de atitudes iguais às que ele faz aqui. Inacreditável!

Flavio Dino reclamou de perseguição e fez o seguinte comentário no Twitter:

“Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação. Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado. “Não tem que ter nada para esse cara” é uma orientação administrativa gravemente ilegal.”

E continua: “Eu respeito os princípios da legalidade e impessoalidade (art 37 da Constituição).”

Explicitando a falta de coerência do governador, lancei uma nota definindo a hipocrisia contida na declaração acima:

“O Sr. Governador Flávio Dino (PCdoB), o maior perseguidor da história do Maranhão, está reclamando nas redes sociais porque o Presidente Bolsonaro falou que “não ia dar nada para esse cara.” Como deputado de oposição nunca tive as minhas emendas parlamentares pagas, recursos que iriam para a Saúde, Educação, Segurança, Cultura… Os servidores, prestadores de serviço, empresários, médicos que trabalham para o governo estadual, deputados e prefeitos, sabem a regra: se contrariar os comunistas serão demitidos ou perseguidos. Mais de vinte jornalistas estão sendo processados por ele no Maranhão. Foi criada uma Secretaria de Estado só para montar processos contra adversários políticos. O Brasil também ficou sabendo do uso da polícia para mapear adversários políticos na capital e no interior. Quando Flávio Dino fala que Bolsonaro cometeu um crime, é bom saber que práticas muito piores são cometidas pelo governador aqui no Maranhão.”

Ainda no contexto de polarização, Flávio Dino comenta sobre economia nacional:

“Inflação abaixo do centro da meta permite corte de juros e mais créditos para as empresas. É urgente a ampliação de obras públicas. E um programa emergencial de socorro as famílias endividadas, para melhorar a demanda. Há caminhos. Mas é preciso ter foco no Brasil.”

Ora, não se pode querer dar pitaco em economia nacional sem antes fazer o seu dever de casa no estado em que governa. Sobre isso opinei:

“Quem é Dino para falar em economia nacional? Antes dele o PIB daqui crescia acima da média nacional. Hoje cai mais do que a de outros estados. O número de pobres aumentou em 300 mil, o desemprego disparou, o governo quebrou… Cinismo incontrolável.”

Flávio Dino ainda arrisca falar em justiça social pela reforma tributária:

“O maior objetivo da Reforma Tributária deve ser o combate a desigualdade e à cruel concentração de renda. Isso que determina o artigo 3º da Constituição Federal. Só com mais justiça social teremos desenvolvimento sustentável.”

No entanto, no Maranhão, como sabemos, a marca de seu governo é justamente o oposto disso:

“Flávio Dino fala em Reforma Tributária com combate à desigualdade. Esqueceu-se que aumentou os impostos estaduais 3 vezes. Três! Segundo estudos, aumentos em ICMSs afetam mais os pobres do que os ricos.”

Pois bem, assim como dizia Abraham Lincoln, o governador pode enganar a todos por algum tempo, pode enganar alguns por todo o tempo, mas não pode enganar a todos todo o tempo.

Foto: Agência Assembleia

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Esquerda e direita

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Por Joaquim Haickel

Muito se tem falado sobre o tema explicitado pelo título deste texto! Vou entrar na roda!…

Existem duas maneiras de se analisar e de se estabelecer onde se posiciona no espaço filosófico, ideológico e político, um pensamento ou uma ação, ou mesmo um partido e seus membros.

Para esclarecimento, devo dizer como eu classifico as posições neste espectro. São sete. Há a posição central, e partindo dela para a esquerda, temos centro-esquerda, esquerda e extrema esquerda. Na direção contrária, temos centro-direita, direita e extrema direita. Cada uma dessas posições possui uma infinidade de subdivisões, mas para nossa conversa isso não vem ao caso.

No que diz respeito às posições ideológicas, existe um conceito mecânico de enquadramento entre esquerda e direita.

Para que se entenda facilmente o que é uma ideia ou um partido de esquerda ou de direita, do ponto de vista mecânico, basta se substituir a expressão, “partido de esquerda” por partido da mudança, e “partido de direita” por partido da manutenção.

Na França, onde estes termos se originaram, os grupamentos de esquerda eram chamados de “grupos do movimento” e os de direita de “grupos da ordem”.

É neste ponto que reside o fracasso das ideologias ou partidos de esquerda, quando assumem o poder! Eles continuam agindo como se não estivessem ocupando a posição da manutenção e da ordem!

No caso da direita, a dificuldade de sucesso consiste em radicalizar suas posições ideológicas e políticas, não se abrindo para mudanças importantes e necessárias.

Não é raro fazerem confusão entre as posições de partidos ou mesmo de políticos, quanto à sua colocação no espectro ideológico linear. Essa confusão se deve, quase na totalidade das vezes, pelo referencial que se toma em cada caso.

Vejamos um exemplo clássico! Usando critérios mecânicos para analisarmos em quais locais da linha se delimitam a atuação ideológica e política de Getúlio Vargas e Washington Luís, vamos descobrir que o primeiro seria colocado à esquerda do segundo, pois Vargas pretendia mudar o conceito e a forma da política feita no Brasil. Na teoria, o que Vargas e os revolucionários de 30 queriam, era que fosse implantada uma mudança, um estado novo, o que acabou acontecendo, mas com um viés fascista, com ingredientes socialistas, e usando a força para sua manutenção, o que o transferiu para a direita ideológica.

A mesma análise pode ser feita em relação a Paul Von Hindenburg e Adolf Hitler. Pelos critérios mecânicos da lateralidade e da semântica dos verbos manter e mudar, Hitler estava à esquerda de Hindenburg. Da mesma forma, Lenin estava à esquerda de Nicolau II, Mussolini à esquerda de Vitor Emanuel e Castro à esquerda de Batista.

A classificação mecânica sobre esquerda e direita é usada quase que exclusivamente pelos direitistas, que também usam a classificação ideológica, que é a única admitida pelos esquerdistas. Esta é a meu ver, é a mais válida.

A classificação ideológica leva em conta unicamente os princípios filosóficos e ideológicos que norteiam cada uma das posições políticas e partidárias.

Segundo essa classificação, do lado esquerdo do espectro, estão pessoas e partidos que defendem uma maior participação do estado na vida da sociedade e das instituições, regulando as relações entre elas de forma detalhada e minuciosa. São estatizantes. Têm como meta a maior centralização do poder de decisão. Defendem mais a igualdade da coletividade do que a do indivíduo. Buscam a todo custo regular as relações econômicas de mercado.

É na posição da esquerda que se colocam as pessoas, os partidos e os regimes comunistas. Estes não admitem nem permitem que o indivíduo tenha liberdades fundamentais, como de expressão, crença ou ideologia.

Aqueles que são considerados de direita defendem com mais ênfase a diminuição da participação do Estado na sociedade, como forma de reduzir a corrupção, garantir a liberdade individual e promover o desenvolvimento econômico. São privatizantes e favorecem a liberdade de mercado. Colocam o patriotismo, os valores religiosos e culturais tradicionais acima de quaisquer projetos de reforma da sociedade.

Na posição da direita se colocam as pessoas, os partidos e os regimes democráticos liberais, que permitem que o cidadão decida seu destino, exigindo de todos apenas o devido respeito às leis.

Com base no estabelecido no segundo parágrafo deste texto, vejamos com exemplos mais próximos de nós, bem mais fáceis de entendermos, quem está à esquerda e à direita. Enfileiremos em uma linha, sete dos candidatos a presidente da República nas eleições de 2018: Alckmin, Amoêdo, Bolsonaro, Boulos, Daciôlo, Gomes e Haddad.

Em minha modesta opinião, indo do mais à esquerda para o mais à direita, a linha seria assim: Boulos, Haddad, Gomes, Alckmin, Amoêdo, Bolsonaro, e Daciôlo.

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