O deputado oposicionista Sousa Neto (PTN) lamentou, na tribuna da Assembleia Legislativa, o ato de soltura de Anderson Silva Gonçalves, envolvido no covarde assassinato do médico Luiz Alfredo, que atuava como diretor do Hospital Geral, o Hospital do Câncer do Maranhão.

Neto se solidarizou à família do médico e disse ter ficado impressionado com a liberação do criminoso.

“Eu vim aqui como amigo da família, da esposa dele, Luciana, dos filhos Daniel, Lucas e Thiago, que de alguma forma, estavam com o sofrimento amenizado com a prisão daquele elemento. Mas agora ele está solto”, disse.

Neto cobrou da Sejap, um esclarecimento referente ao caso, uma vez que o Ministério Público transferiu à secretaria de Estado, a responsabilidade pela soltura do suspeito.

Anderson Silva Gonçalves, o Aranha, foi solto pelo juiz José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior, da 2ª Vara Criminal de São Luís, referente a um outro processo o qual o criminoso responde.

Na decisão, o magistrado fez uma ressalva, apontando que Aranha somente poderia ser solto, caso ele não estivesse preso por outro motivo. O Ministério Público apontou que a Sejap não se atentou para o fato de que ele respondia por homicídio e o pôs em liberdade.

Nota

Em nota, a Sejap admitiu que em apuração preliminar, ficou constatada negligência administrativa da Central de Alvarás da Secretaria na observância dos procedimentos obrigatórios para o devido cumprimento do alvará de soltura, expedido pela 2ª Vara Criminal de São Luís.

Blog do Ronaldo Rocha

A iniciativa do governador Flávio Dino de acabar com as terceirizações e realizar a contratação temporária e direta de 1,3 mil profissionais para atuarem no sistema penitenciário foi bem recebida pela direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem-MA). O presidente do Sindspem, Antonio Benigno Portela, denunciou que o antigo modelo administrativo onerava os cofres públicos e quase extinguiu a função do agente penitenciário no Maranhão.

“O sistema penitenciário se tornou refém da terceirização; há dois anos lutamos contra essa prática do governo anterior que só trouxe malefícios à população e a nossa categoria”, afirmou o líder sindical. Ele ressaltou que a prática da terceirização foi beneficiada ao longo dos anos com a falta de concurso público.

A decisão de mudar a forma de contratação de trabalhadores para o sistema penitenciário foi determinada pelo governador Flávio Dino por meio de medida provisória. O seletivo será aberto com 800 vagas para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes. Eles substituirão os funcionários terceirizados até a realização de concurso público. A remuneração do vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil e do agente penitenciário de R$ 3,9 mil.

O secretário de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), Murilo de Oliveira, explicou que o seletivo para a contratação temporária e o concurso público são medidas que garantirão a legalidade das funções e economia aos cofres públicos.

“O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões, o que corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos se comparados com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançaram a cifra dos R$ 64 milhões. O seletivo é uma medida provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda certeza, estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho com a chegada de novos profissionais”, garantiu o secretário.

No Maranhão, existem 476 agentes penitenciários para aproximadamente seis mil presos, isto é, 12 detentos para cada servidor. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que a média ideal é um agente para cada cinco presos.

Vem de Minas Gerais no novo secretário de Administração Penitenciária do Maranhão. O governador eleito Flávio Dino anunciou na manhã desta segunda-feira (17) mais um nome para integrar a sua equipe a partir de 1º de janeiro. Murilo Andrade será o próximo secretário de Administração Penitenciária.

Com larga experiência na área, Murilo Andrade assumirá a Secretaria com a meta de buscar alternativas à execução penal, com destaque para o fortalecimento do método APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, valorização dos servidores – agentes penitenciários e servidores técnico-administrativos, além de implantar um novo modelo de gestão do sistema prisional que atenda as necessidades do estado.

Murilo Andrade é formado em Direito (PUC-MG/Contagem), especialista em Direito Público (UNIGRANRIO), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) e graduando em Administração (Universidade FEAD).

Atua há 16 anos na gestão do sistema prisional, tendo ocupado cargos de Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Diretor de Informações Penitenciárias, Instrutor e Auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional.

Atualmente, é subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais. Professor universitário, Murilo Andrade possui vários cursos na área prisional e publicações sobre a metodologia Apac.

Foto: Divulgação/Assessoria

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) comunica que já se encontra publicada no site www.fgv.br a lista com o resultado final dos candidatos aprovados no Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), conforme o edital nº 01, de 21 de fevereiro de 2013.

Confira a lista do resultado final

O sistema penitenciário do Maranhão terá um incremento de 103 novos agentes penitenciários aprovados em concurso. Todos participaram da solenidade que marcou o encerramento do Curso de Formação, promovido pelas Secretarias de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e de Administração Penitenciária (Sejap) e de Gestão e Previdência (Segep).

O curso de formação é a última etapa do concurso realizado no ano passado e o número de formandos representa um incremento de mais de 100% nas vagas previstas no edital, que era 41 vagas. As aulas aconteceram durante dois meses e meio e incluíram módulos de teoria e prática nos quais os participantes adquiriram conhecimentos necessários para o engajamento no trabalho que visa melhorar a realidade nos presídios no Maranhão.

Do total de formandos, 12 são mulheres e, como os homens, também se comprometeram a contribuir nas ações de ressocialização dos apenados dentro do sistema penitenciário do estado. A solenidade de formatura foi presidida pelo secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

“Todos os novos agentes penitenciários estarão nomeados em, no máximo, 30 dias, quando todo o processo estará finalizado. Os 20 primeiros colocados serão submetidos a um curso avançado de gestão penitenciária para que, no futuro, possam atuar como diretores de presídio, haja vista a ampliação do número de unidades prisionais no estado do Maranhão”, afirmou Sebastião Uchôa, agradecendo a todos os formandos pelo empenho e dedicação durante as aulas.

Para o adjunto de Justiça da Sejap, Kécio Rabêlo, o trabalho do agente penitenciário é muito importante na sociedade. Ele frisou que, atualmente, no sistema prisional estão sendo priorizadas as ações de ressocialização. “Que esse entusiasmo dos formandos seja um incentivo para que eles, em seu trabalho, possam realmente cuidar do homem e de sua dignidade, pois o objetivo maior é a reinserção do detento na sociedade”, disse.

Participaram do evento o deputado estadual Roberto Costa, presidente da Comissão de Segurança, da Assembleia Legislativa do Maranhão; o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Leonardo Pereira Júnior e o ex-secretário de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão, Fábio Gondim.

Foto: Geraldo Furtado

Por meio da sua Assessoria de Imprensa, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que 20% dos 230 apenados beneficiados com a saída temporária da Semana Santa não retornaram às unidades prisionais onde cumpriam suas sentenças. São quase 50 foragidos, alguns temerosos por sua vida no cárcere e tantos outros dispostos a cometer os mais violentos crimes.

Os 230 apenados beneficiados com a saída temporária deveriam ter voltado aos presídios até as 18h do dia último dia 21. Todos deixaram a prisão na terça-feira, 15. Portanto, tiveram praticamente uma semana para visitar familiares, objetivo único da liberação.

Nesse período, era expressamente proibido a eles se ausentar do estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares. Todos deveriam se recolher às suas casas até as 20h.  Mas é sabido que muitos costumam violar as normas e que alguns voltam a praticar crimes tão logo ganham a rua.

O regresso dos detentos aos presídios e eventuais alterações devem ser comunicadas pelos dirigentes dos estabelecimentos prisionais à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) até as 12h do próximo dia 28. E pelo percentual dos que não retornaram, a informação a ser repassada às juízas Ana Maria Almeida Vieira e Sara Fernanda Gama, que assinaram a portaria determinando a liberação, não será das melhores.

Os apenados que não voltaram aos presídios traíram a confiança da Justiça e provaram que não mereciam o benefício. E o que é pior, grande parte dos foragidos retornou à vida do crime.

Blog do Daniel Matos

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciário (Sejap) conseguiu evitar uma fuga em massa, hoje (21), no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo de Pedrinhas.

Segundo o secretário Sebastião Uchoa, o túnel foi descoberto antes do início da revista que seria feita pela manhã.

Mesmo assim,três presos ainda conseguiram fugir. Um deles foi recapturado ainda na parte externa do presídio, o detento Peter Cabral de Araújo Machado, vulgo Paulista.

Uchoa adiantou que será aberta sindicância para apurar a responsabilidade administrativa por negligência em regras de segurança preventiva prisional.

Esta foi a terceira fuga registrada este ano no Complexo de Pedrinhas.

Foto: Divulgação

Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, (14) entre os secretários de Segurança Pública, Ricardo Murad e de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa tratou de uma série de assuntos que buscam ampliar a parceria entre os dois órgãos, voltadas para a questão do Sistema Prisional do Maranhão.

O secretário Ricardo Murad informou que a Polícia Civil está tomando todas as providências no sentido de apurar as duas mortes ocorridas no final de semana em unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas. “Já determinamos total empenho da Delegacia de Homicídios e vamos agir com rigor para evitar que fatos como estes continuem ocorrendo dentro das unidades prisionais”, destacou.

Murad disse ainda que a SSP e a Sejap devem continuar atuando conjuntamente para coibir a ação de criminosos. “Continuaremos com as providências que estão sendo adotadas e que já estão gerando resultados positivos. Estamos com um planejamento de ações que serão executadas de maneira sigilosa”, disse.

O titular da Segurança também lembrou o reforço nas operações que estão sendo deflagradas pela Polícia Civil em toda a Região Metropolitana, e que devem ser ampliadas gradativamente. “A Polícia Civil está dando prosseguimento aos trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos e que com a incorporação dos novos profissionais terão um incremento no combate e nas investigações de crimes”.

Participaram ainda do encontro o subsecretário da Sejap, Mário Leonardo Pereira Junior, a delegada geral da Polícia Civil, Cristina Resende, o subdelegado geral, Marcos Affonso Júnior e a assessora especial da Casa Civil, Camila Neves.

Foto: Divulgação

Primeiro estado a aderir e enviar o projeto no país para integrar a ferramenta ao sistema prisional, o Maranhão deve implantar em abril o Centro de Monitoração Eletrônica de presos na região metropolitana de São Luís. Inicialmente serão 200 internos beneficiados monitorados, mas o número poderá subir de acordo com a demanda.

Segundo o secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa toda a documentação já está com o Departamento Penitenciário (Depen) e a previsão é que, após a conclusão do processo de avaliação e chegada do recurso, o sistema deverá ser logo implantado na região metropolitana. Estrutura física e demandas referentes ao processo já estão sendo verificadas pela Sejap.

O centro utiliza tornozeleiras eletrônicas que funcionam mediante mapa de controle localizado e a realização desse controle dependerá da decisão judicial e de acordo com a pena do detento. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a ideia é ter quatro bases de acompanhamento dentro da região metropolitana em locais estratégicos.

“Uma ferramenta a mais à disposição dos órgãos do estado para desafogar as unidades prisionais e que faz parte do projeto da criação de uma política de alternativas penais do Governo junto ao Comitê de Gestão de Crise, além das outras ações voltadas à melhoria do sistema”, pontuou o secretário.

Associado ao centro, o Núcleo de Monitoramento aos Egressos em Geral (Numeg) da Sejap aumentará sua capacidade para dez equipes de atendimento e ficará à disposição do poder judiciário, sob coordenação da 2ª Vara de Execução Penal, comandada pelo juiz Fernando Mendonça. O núcleo ajudará no acompanhamento dos egressos através de visitas e encaminhamentos do egresso e da família dele aos setores necessários. Só em 2013, o núcleo fez 947 acompanhamentos diretos a egressos do sistema. Uchôa ressalta que é importante manter o controle humano e eletrônico em sintonia, gerando o ciclo completo do monitoramento e resultados benéficos para a ressocialização dos egressos.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), em parceria com a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), promove o curso de formação dos novos agentes penitenciários.  A solenidade de início do treinamento foi nesta segunda-feira (24) na Academia Integrada de Segurança Pública, em São Luís. Contou com a presença dos 106 candidatos aprovados para essa etapa do concurso realizado em outubro do ano passado.

O curso é a etapa final para a nomeação dos aprovados. Tem a participação dos candidatos classificados que passaram por todas as fases do concurso. São 24 disciplinas, teóricas e práticas e estágio supervisionado, com 575 h/aula e término previsto para 14 de maio. Entre as disciplinas, “Educação física”, “Defesa pessoal”, “Armamento e tiro letal e não letal”, “Ética e cidadania”, “Gestão de pessoal e relações interpessoais”, “Direitos humanos e tratamento penal” e “Inteligência prisional.

O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, destacou que o curso representa reforço na segurança.  “É parte das ações de reaparelhamento, reforma e construção das unidades prisionais.

Representando a Policia Militar, o tenente-coronel, Silva Filho, acredita que o curso é um reforço no sistema de segurança pública. “É necessário para formar profissionais capacitados e comprometidos”. Entre as autoridades presentes à solenidade, os secretários-adjuntos de Justiça, Kécio Rabelo e o de Estabelecimentos Penais da Sejap, Hamilton Louzeiro; e a diretora da Escola de Gestão Penitenciária (Egepen) Maria Idel.

Foto: Clayton Montelles