Adriano Sarney defende redução de ICMS

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Deputado Adriano defende redução de ICMS para resolver impasse na construção civil

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) propõe reduzir a alíquota interna do ICMS para insumos da construção civil no Maranhão. O objetivo é resolver o impasse causado pelo Projeto de Lei nº 229/2016, do governo Flávio Dino (PCdoB). Esse projeto visa revogar a Lei nº 9.094/2009, que regulamenta a atividade atualmente. Com efeito, a proposta do Executivo prejudica o setor, pois extingue a alíquota diferenciada no estado, onerando os custos das construtoras.

Segundo a proposta de Adriano, insumos como cimento, manilhas, telhas e tijolos terão sua base de cálculo da alíquota interna reduzida ao patamar único de 10%. O objetivo do parlamentar é evitar demissões no setor e manter o potencial de investimento no estado.

De acordo com Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), há motivos para apreensão no setor, pois, se aprovado o PL nº 229/2016, os insumos terão um aumento de aproximadamente 80% na alíquota do ICMS. O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Foto: Agência Assembleia

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Eduardo Braide mantém vistas de projeto

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Braide mantém vistas de projeto que aumenta ICMS na Construção e garante retirada de pauta

O deputado Eduardo Braide garantiu durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21), que o Projeto de Lei 229/2016, continue fora de pauta da votação na Assembleia Legislativa.

“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo que aconteceu com a MP 230. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, na Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei n° 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS na Construção Civil do Maranhão.

“O Governo já disse que houve um equívoco. Na verdade, houve um erro grave, já que ao analisar o Projeto de Lei, fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS sem ouvir as categorias que compõem o setor da construção civil, o que é um completo absurdo, como bem deixou claro o Sinduscon ao emitir nota de repúdio”, afirmou.

Eduardo Braide ressaltou que a Audiência Pública marcada para a tarde de hoje (terça-feira), ganha mais importância, uma vez as deliberações que nela forem tomadas serão levadas em consideração quando a matéria for apreciada.

“Não só os membros da CCJ, mas todos os deputados deveriam participar dessa discussão que acontece hoje, a partir das 15h, no Plenarinho desta Casa. Convidamos os representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar de forma independente essa proposta do Governo”, convocou o parlamentar.

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.

“O Projeto de Lei 229/2016, do Governo, continua comigo até que haja entendimento entre o Poder Executivo e todas categorias da construção civil. Na forma em que está, é de grande impacto negativo para o Maranhão, uma vez que aumentará de forma drástica o desemprego na área. Não aceitamos e jamais seremos a favor de qualquer projeto do Governo do Estado que aumenta impostos e gere desempregos”, finalizou o deputado.

Foto: Divulgação/ Agência Assembleia

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Andrea contribui para recuo do governo

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Andrea Murad contribui para recuo do governo quanto ao aumento de ICMS da construção civil

A deputada Andrea Murad (PMDB) foi a parlamentar que mais contribuiu com o recuo do governo quanto ao fim do benefício que reduz o ICMS para o setor da Construção Civil no Maranhão. Ela voltou a falar sobre o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que visa revogar a Lei 9.094 de 2009 que institui o sistema simplificado de tributação do ICMS relativa às empresas de construção civil.

“Há 5 dias eu venho batendo contra essa iniciativa do governo estadual de acabar com o benefício dado ao setor que atualmente paga 3% de ICMS. Na semana passada alertei o setor, alertei esta assembleia que a revogação da atual lei vai fazer com que as empresas passem a pagar não mais 3%, mas 18%. Desta forma a alíquota vai ter um aumento de 80%, o que irá afetar significativamente a construção civil. Agora, se o governo diz que recuou, que está dialogando com os empresários, precisamos ficar mais alerta ainda para não acontecer o que já vimos aqui nesta casa, mandar projeto goela abaixo para ser votado com pedido de urgência e sempre aprovado do jeito que o governo bem entende porque tem a maioria dos deputados”, disse a deputada após sessão plenária.

Em seu discurso nesta segunda-feira (20), Andrea Murad reforçou a importância do segmento no Maranhão trazendo dados da Sondagem Industrial da Construção e do CAGED. Para a parlamentar, o setor vem em queda constante desde a entrada do governo Flávio Dino.

“É fato: o que vemos do setor é queda de atividade, é desemprego, é insatisfação, tudo isso comprovadamente registrado em pesquisa feita pela própria FIEMA, na sondagem industrial da construção. Dados da sondagem em relação ao nível de atividade, por exemplo, caiu 11,9 pontos em um ano. E o emprego???? Queda constante. Caiu 2,7 pontos se compararmos janeiro de 2017 com dezembro de 2016. E a queda é de 11 pontos se compararmos janeiro de 2017 com janeiro de 2016. E no ano passado, 23 mil 323 trabalhadores que atuavam no setor foram demitidos e mesmo com o número de 16 mil 317 que foram empregados, ainda assim, temos uma redução 7 mil e 6 postos de trabalho foram fechados conforme os dados do CAGED”, revelou a parlamentar.

A deputada também mostrou dados sobre a insatisfação do setor. 61,5% dos empresários reclamam da falta de capital de giro como um dos principais problemas enfrentados pelas indústrias. E o que aparece em segundo lugar é a elevada carga tributária, com 53,8%. “E que vai piorar ainda mais para o setor com a revogação da Lei 9.094/2009”, concluiu Andrea Murad.

Foto: Nestor Bezerra

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PF prende empresário da construção civil

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ReceitaFederal

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (12) a Operação Lilliput, no interesse do Inquérito Policial através do qual apura notícia de supostas práticas de crimes corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes contra a ordem tributária, dentre outros atribuídos a empresário do ramo da construção civil, funcionários públicos, e profissionais das áreas contábil, tributária-fiscal, jurídica etc.

A ação conjunta contou com a participação da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal.

Foram cumpridos 42 mandados judiciais, sendo: 9 (nove) mandados de prisão temporária, 11 (onze) mandados de condução coercitiva e 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão.

Entre os presos está Antônio Barbosa de Alencar, dono do grupo Dimensão que opera na área de construção civil.

Além de Antônio Barbosa, foram presos Antônio Alves Neto, Osmir Torres Neto, Arivaldo Silva Braga, Alan Fialho Gandra, Alan Fialho Gandra Filho, Maria das Graças Coelho Almeida, José Roosevelt Pereira Bastos Filho e Dário Jacob Bezerra.

Foram conduzidos coercitivamente Valdemar Lima de Morais, Antônio de Jesus Oliveira Santana, Alberto Lauteres Romeiro, Jorge Luiz da Cruz Silva, Wilton de Sousa Costa, José de Ribamar Lima Assunção, Wilson de Barros Bello Filho, Lourenço Borges Ferreira, Maria das Graças Lima Figueiredo, Henrique Vieira e Luiz Carlos Nunes Martins.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio no valor de até R$ 3 milhões nas contas do Antônio Barbosa de Alencar e de até R$ 50 mil em nome da servidora pública Maria das Graças Coelho Almeida.

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Maranhão tem saldo negativo de 9,5 mil empregos

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trabalhadorconstruçãocivil

Em nota mensal se conjuntura econômica sobre mercado de trabalho formal, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) divulgou o balanço de admissões e demissões no Maranhão em novembro de 2015. No acumulado do ano, o Maranhão já registra saldo negativo de 9,5 mil empregos formais. Comparado a 2014, a queda é de 2,3% no estoque de emprego.

A análise do Imesc leva em consideração os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Estado, os subsetores de serviços (-4,1 mil postos) e construção civil (-1,7 mil) tiveram os piores desempenhos. Os dados refletem o cenário de todo o país: o Brasil apresentou em novembro de 2015 queda pelo oitavo mês consecutivo.

Em novembro, a redução alcançou 130,6 mil postos de trabalho no Maranhão. No saldo entre admissões e demissões, foram 3,2 mil demissões líquidas no período. O comércio (398 postos) foi o único a apresentar alta.

A construção civil (-2 mil postos) registrou os números negativos mais expressivos em novembro. Segundo o Imesc, o desemprenho ruim é explicado pela conjuntura adversa de acesso aos financiamentos imobiliários atrelada aos atrasos de repasses às construtoras do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no Maranhão.

Mesmo com o salto negativo, alguns municípios maranhenses se destacaram com a criação de vagas na construção civil. Entre eles, estão Vila Nova dos Martírios (1.070 postos), Santa Inês (1.067), Vitória do Mearim (772), Caxias (432) e Lima Campos (257).

Foto: Biaman Prado / O Estado

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