Durante reunião da bancada federal do Maranhão com representantes da Fetaema e da Contag, que ocorreu ontem no plenário 2 da ala das comissões da Câmara Federal, o deputado federal Hildo Rocha (MDB), que atualmente responde pela coordenação da bancada federal do Maranhão, afirmou que sempre ficará contra medidas que venham dificultar as aposentadorias dos trabalhadores rurais e dos pescadores artesanais.

Pauta

O encontro teve como objetivo discutir mudanças na Medida Provisória 871/2019 editada pelo poder executivo. A MP institui, mudanças que afetam as aposentadorias dos pescadores artesanais e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Uma das medidas mais polêmicas é a que retira dos sindicatos e colônias de pescadores o direito de atestarem a situação dos pescadores artesanais, trabalhadores e trabalhadoras rurais, para efeitos de aposentadoria.

Ação concreta

Hildo Rocha mostrou que seu posicionamento a favor dos pescadores artesanais, trabalhadores e trabalhadoras rurais vai além do discurso. “Apresentei emenda que assegura aos sindicatos e colônias de pescadores o direito de continuarem atestando condição de agricultores e pescadores artesanais para efeitos previdenciários. É assim que funciona desde a atual constituição federal que passou a vigorar, em 1988, porque mudar? Vamos combater as fraudes, isso sim”, disse o parlamentar.

Função social relevante

Para sustentar a sua defesa, Hildo Rocha lembrou que a maioria dos municípios maranhenses recebem mais recursos das aposentadorias rurais do que o FPM. “As aposentadorias rurais movem a economia de boa parte dos municípios do Maranhão. Além disso, todos os deputados e senadores maranhenses receberam votos dos trabalhadores rurais. Então, como é que nós vamos criar dificuldades para que essas pessoas possam se aposentar? O Maranhão será sempre a favor dos trabalhadores rurais e pescadores artesanais”, assegurou Hildo Rocha.

Fiscalização e punição aos fraudadores

Hildo Rocha destacou que em vez de criar medidas prejudiciais aos associados de sindicatos e colônias, deve haver por parte do governo, fiscalização eficiente e punição aos sindicatos e colônias que permitirem as fraudes. “Isso sim é o que deve ser feito e não se retirar dessas entidades o direito de dar declarações de atividade rural dos seus associados”, argumentou.

Participaram do encontro os deputados federais Hildo Rocha; Marcio Jerry que solicitou a reunião da bancada para tratar do assunto; João Marcelo; Edilázio Jr; Rubens Jr; Bira do Pindaré; Pedro Lucas; Juscelino Filho; Eduardo Braide; Pastor Gildenemyr, Gil Cutrim; Junior Lourenço; Zé Carlos; Cleber Verde; Marreca Filho e os deputados estaduais Professor Marco Aurélio e Adelmo Soares.

Também participara, representando a Fetaema, o presidente Chico Miguel; a secretária de Meio Ambiente Rose Marie Malheiros e o advogado Antonio Pedrosa e representando a Contag, o presidente  Aristides Santos  e a secretária de Políticas Sociais, Lene Soares.

Foto: Divulgação

Pescadores e agricultores da Zona Rural de São Luís foram beneficiados nesta sexta-feira (2) com a entrega de equipamentos que contribuirão com a produção e a comercialização dos produtos locais. A entrega feita pelo prefeito Edivaldo e pelos secretários de estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Márcio Honaiser, e municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, é mais uma ação de fortalecimento da política de desenvolvimento da agricultura e da piscicultura na capital.

Os equipamentos adquiridos pela Prefeitura e pela Sagrima por meio do Programa Agropolos, foram entregues em solenidade realizada na sede da Semapa, distribuindo na ocasião: uma unidade de cultivo de ostras, com depuradora e lavadora de ostras para comunidade Pequeno Jacamim; duas unidades reprodutivas de sururu, destinadas para as mulheres marisqueiras das comunidades do Rio dos Cachorros e Arraial; uma unidade de pesca (barco, motor roleta, colete, caixa térmica); um kit de irrigação de micro aspersão para o Centro de Produção de Mudas, na Escola Familiar Rural, no Quebra Pote; e dois kits de irrigação para a Escola Familiar Rural e comunidade do Cabral Miranda.

Além da entrega dos equipamentos, novos investimentos foram anunciados, entre eles as obras licitadas para a construção do mercado do bairro do Jardim América e a requalificação da praça onde atualmente se encontra a feira do bairro. Também foi assinada a ordem de serviço para a reforma da fábrica para a produção de polpas no Quebra Pote. As ações são frutos de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

O prefeito destacou a parceria com o poder público estadual e os investimentos que vêm sendo realizados nessa área. “Com o esforço da gestão municipal e do Governo do Estado, estamos avançando muito nessa área e fortalecendo a política de desenvolvimento da agricultura e piscicultura familiar. O maior ganho que temos com esses investimentos é poder observar uma transformação positiva na vida dos moradores das comunidades produtoras”, disse o prefeito.

O secretário municipal Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, destacou que os equipamentos favorecem as comunidades e contribuem para a geração de renda nas comunidades da Zona Rural de São Luís. “Com essas ações, temos contribuído significativamente para, efetivamente, dar respostas aos anseios dessa população que está acompanhando esse investimento massivo do prefeito Edivaldo na zona rural de São Luís. Estamos na luta e juntos somos mais fortes”, frisou.

Foto: A. Baeta

Capacitações, doações de maquinário e insumos, assistência técnica gratuita, investimentos na melhora da infraestrutura dos polos; Programa de Aquisição de Alimentos, nova Fábrica de Gelo, Peixe nos Bairros e outros projetos de incentivo à produção e consumo.

Estas foram algumas das ações desenvolvidas pela gestão do prefeito Gil Cutrim (PDT) que contribuíram para alavancar o setor da agricultura, pesca e abastecimento do município de São José de Ribamar, ao longo destes seis anos (2011/16), tornando-o referência no estado.

A prefeitura, através do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), adquiriu, juntos aos agricultores, pescadores e criadores, mais de dois milhões de quilos de alimentos variados que foram destinados para a preparação da merenda servida aos alunos da rede municipal de ensino e para famílias carentes que participam dos programas sociais executados pelo município. Um investimento estimado em cerca de R$ 10 milhões.

Mais de 200 cursos de capacitação – muitos deles em parceria com SENAR, SEBRAE, AGED e AGERP – foram oferecidos aos trabalhadores do setor, que permanentemente tiveram acesso à assistência técnica gratuita fornecida por técnicos da prefeitura. Uma prova disso é que São José de Ribamar, ao longo dos últimos cinco anos, alcançou 100% de cobertura vacinal contra febre aftosa.

Mais de 55 toneladas de insumos agrícolas (sementes variadas) foram distribuídas aos agricultores familiares, que também foram beneficiados com patrulhas agrícolas, kits de irrigação e veículos (caminhonetes e caminhões baú com câmara de refrigeração) para o transporte e comercialização da produção.

São José de Ribamar foi um dos poucos municípios maranhenses que implantou o projeto Peixe nos Bairros, iniciativa que beneficia, através de um veículo adaptado chamado de Caminhão do Peixe, o pescador, que tem suporte para comercializar seus produtos, e o consumidor, que compra pescados de qualidade a preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras da Ilha.

A nova Fábrica de Gelo, situada no Porto do Vieira, na sede, foi entregue ao povo este ano.

No local, pescadores adquirem as barras de gelo, para conservação do produto, a preços bem abaixo dos praticados em outros locais.

São José de Ribamar, devido a eficiência na gestão do setor da agricultura, recebeu do governo do estado o projeto Agropolo da Ilha, espaços nos quais produtores rurais, agroindustriais, instituições públicas, privadas e serviços especializados desenvolvem ações, de forma integrada, objetivando fomentar a cultura da inovação e do empreendedorismo.

Outros projetos de iniciativa da prefeitura, tais como São José de Ribamar Mais Produtivo, Produção de Mamão, Sisteminhas e Horta nas Escolas, contribuíram para melhorar a qualidade de vida do agricultor, tornando sua atividade mais rentável e gerando frutos positivos para economia da cidade.

Foto: Divulgação

O deputado Fernando Furtado (PCdoB) defendeu, na sessão desta segunda-feira (9), uma rigorosa investigação do Poder Público para apurar todas as possíveis irregularidades no Seguro Defeso pago a pescadores artesanais do Maranhão. Ele frisou que este benefício, concedido como assistência financeira temporária aos pescadores, durante o chamado período de defeso, vem dando margem a fraudes que, na semana passada, resultaram na prisão de pessoas ligadas ao Sindicato dos Pescadores do Município de Viana

“Na cidade de Viana a Polícia prendeu todos os dirigentes de um Sindicato de Pescadores, ou melhor, uma quadrilha que comandava o Sindicato”, afirmou o deputado. Ele frisou que, se for o caso, irá até mesmo pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar supostas irregularidades na Superintendência da Pesca no Maranhão.

Fernando Furtado acrescentou que a Polícia Federal deve investigar não somente o caso do município de Viana, mas deve estender a investigação a outras regiões do Estado.

“Eu espero que as investigações prossigam porque há muitos companheiros que trabalham correto, muitos que fazem as coisas direito, muitos que, com pouco dinheiro, conseguiram construir grandes sedes de sindicatos e estão prestando um grande serviço à sociedade. Enquanto que outros, estão apenas enriquecendo, comprando fazendas. O nosso movimento sindical não pode ficar enlameado por motivo de alguns companheiros desse tipo. E vou continuar atento e vou continuar denunciando aqui aquilo que nós entendemos que tem que ser denunciado nesta Casa para que as providências sejam tomadas”, advertiu o deputado.

Foto: JR Lisboa/ Agência Assembleia